Os bancos emissores antes de 1907

Os primeiros bancos emissores

A Lei sobre a Moeda de 1850 regulava as moedas. O papel-moeda, uma questão distinta, permaneceu durante mais de meio século nas mãos de uma variedade de bancos cantonais e privados. As primeiras cédulas suíças foram emitidas em 1825 pela Deposito-Cassa der Stadt Bern, em denominações de 500 francos, para fazer frente a déficits orçamentários.¹ Os bancos emissores propriamente ditos surgiram durante a regeneração liberal da década de 1830. O Léxico Histórico descreve o sistema como descentralizado, com vários bancos públicos e privados detentores do privilégio de emissão.² Julius Landmann, escrevendo em 1910 para a National Monetary Commission dos Estados Unidos, apontou como o primeiro banco suíço autorizado a emitir cédulas o Banco Cantonal de Berna, criado em 1834, seguido pelo Bank in Zürich (1836), pelo Bank in St. Gallen (1837), pelo Bank in Basel (1844), pela Banque du Commerce de Genebra (1845) e pela Banque de Genève (1848).³ O banco cantonal de Vaud, fundado em 1845, também emitiu cédulas desde o início.⁴

O Bank in Zürich foi fundado em 1836 e iniciou as suas atividades em 1837, ano em que foram emitidas as primeiras cédulas de Zurique.⁵ Era um banco de desconto promovido por industriais e comerciantes liberais para fornecer o crédito empresarial e os meios de pagamento de que o crescente comércio da cidade necessitava.⁶ A sua sede foi posteriormente instalada na Zunfthaus zur Meisen. A sua história estendeu-se por quase setenta anos. Sob Paul Carl Eduard von Orelli, seu diretor a partir de 1892, o banco estabeleceu, em 14 de janeiro de 1905, uma associação estreita com a Schweizerische Kreditanstalt, que equivalia em substância a uma fusão, embora o banco continuasse formalmente a ser uma sociedade distinta. A absorção definitiva só se concluiu por um acordo de dezembro de 1982.⁷

Os primórdios do Bank in Zürich ilustram tanto as ambições quanto as dificuldades da emissão privada de cédulas. Como referido na seção III, as suas cédulas foram inicialmente denominadas em táleres de Brabante e receberam em 1841 uma sobrecarga que permitia o resgate em táleres ou em francos franceses. Em 1848, o banco celebrou com o Bank in Basel um acordo bilateral de aceitação recíproca de cédulas.⁸ Em 1856, tornou-se o primeiro banco suíço a tratar o ouro e a prata como equivalentes para o resgate das suas cédulas, uma adaptação ao predomínio de facto do ouro francês na circulação. Em 1864, aderiu a uma concordata com os bancos de Basileia e de St. Gallen sobre a aceitação recíproca de cédulas, precursora da concordata nacional de 1876.⁹ As denominações de 50, 100, 500 e 1.000 francos faziam das cédulas instrumentos do comércio atacadista e da liquidação interbancária, enquanto os pequenos pagamentos do dia a dia continuavam a ser feitos em moeda metálica.

Crescimento e fragmentação, de 1850 a 1880

As oito instituições emissoras que existiam na Suíça em 1850 passaram a trinta e seis em 1879.¹⁰ Landmann indica vinte e quatro bancos emissores para 1870 e trinta e seis no final de 1881.¹¹ Ao longo de todo o período, mais de sessenta instituições emitiram as suas próprias cédulas.¹² O crescimento foi impulsionado sobretudo pelos bancos cantonais fundados a partir da década de 1860, que viam na emissão de cédulas uma fonte de financiamento barato e uma marca da soberania econômica cantonal. A fundação do Zürcher Kantonalbank em 1870, tratada na Parte D, insere-se nessa onda.

O economista F. Ritzmann, numa contribuição para o Swiss Journal of Economics and Statistics, caracterizou o período até 1876 como de concorrência desimpedida entre cédulas, precedido de um período de concorrência entre moedas que durou até 1852. Os seus números mostram a circulação total de cédulas passando de 19 milhões de francos em 1870 para 77 milhões em 1875, 93 milhões em 1880, 152 milhões em 1890, 217 milhões em 1900 e 233 milhões em 1905, com as reservas metálicas passando de 20 para 117 milhões no mesmo período. Depois de 1875, a relação entre cédulas e reservas estabilizou-se em cerca de dois para um.¹³

A multiplicidade de emissores criava problemas práticos. As cédulas de um banco só eram aceitas por outros com desconto ou simplesmente não eram aceitas. Circulavam regionalmente e tinham de ser devolvidas ao emissor para resgate. Além disso, numa crise, o público corria a converter as cédulas em moeda metálica. A Guerra Franco-Prussiana de 1870 causou uma aguda crise de pagamentos na Suíça, pois o ouro francês deixou de afluir e as cédulas dos bancos suíços ficaram sob pressão.¹⁴ Os bancos procuraram enfrentar os problemas por meio da cooperação. Em 8 de julho de 1876, foi celebrada uma concordata pela qual os bancos participantes se comprometiam a aceitar as cédulas uns dos outros, a cobrar letras vencidas, a pagar saques e a trocar balanços semanais e mensais. Em 1º de julho de 1878, vinte e quatro de trinta e dois bancos haviam aderido, mas os bancos que permaneceram de fora minaram a sua eficácia.¹⁵

Da Constituição de 1874 à Lei sobre as Cédulas de 1881

A Constituição de 1848 nada dizia sobre as cédulas. A revisão total de 29 de maio de 1874 autorizou a Confederação a legislar sobre a emissão e o resgate de cédulas, mas o artigo 39 proibia-a expressamente de instituir qualquer monopólio de emissão.¹⁶ A proibição exprimia a força dos interesses cantonais e privados na emissão de cédulas e refletia a convicção liberal, amplamente difundida, de que a concorrência entre emissores era preferível a um monopólio estatal. Uma primeira lei federal sobre as cédulas fracassou no referendo de 1876, embora o próprio Conselho Federal reconhecesse a persistência de abusos no sistema de emissão.¹⁷

O movimento democrático pressionou por uma mudança mais radical. Wilhelm Joos, conselheiro nacional de Schaffhausen próximo dos Democratas, lançou uma iniciativa popular depois do fracasso da sua moção parlamentar, propondo a revisão do artigo 39 e a atribuição à Confederação do monopólio de emissão. Como a Constituição previa então apenas iniciativas de revisão total, a proposta foi submetida ao povo como uma questão de revisão total. Na votação de 31 de outubro de 1880, apenas 31,8 por cento a apoiaram. Maiorias favoráveis surgiram somente em cinco cantões de língua alemã, liderados por Glarus, com 68,8 por cento. A Suíça de língua francesa rejeitou a proposta de forma esmagadora, tendo Vaud apenas 1,7 por cento de votos favoráveis.¹⁸ O padrão linguístico da votação é notável: a Suíça ocidental, cuja cultura bancária era moldada por Genebra e Lausanne, defendeu a liberdade de emissão, enquanto partes da Suíça oriental estavam prontas para a centralização. Zurique, sede do maior banco comercial do país e de um importante banco cantonal emissor, não registrou maioria favorável.

O Parlamento adotou então a Lei Federal sobre a Emissão e o Resgate de Cédulas, de 8 de março de 1881.¹⁹ Segundo a análise de Landmann, a lei exigia um capital mínimo de 500.000 francos, limitava a emissão de cada banco ao dobro do seu capital integralizado e exigia uma reserva metálica de quarenta por cento das cédulas em circulação, mantida em espécie. Os restantes sessenta por cento podiam ser cobertos por títulos, por uma garantia cantonal ou por uma carteira de letras. Além de pagarem à Confederação um imposto de um por cento, ao qual os cantões podiam acrescentar um encargo adicional, os bancos estavam sujeitos à inspeção federal e tinham de publicar balanços periódicos.²⁰ A lei também padronizou as denominações em 50, 100, 500 e 1.000 francos, prescreveu um formato e um texto uniformes para todas as cédulas e submeteu os bancos emissores ao controle estatal, o que reforçou a confiança do público no papel-moeda.²¹ As cédulas daí resultantes, que diferiam apenas no nome do banco emissor, são conhecidas pelos colecionadores como cédulas da concordata ou cédulas uniformes.

A lei de 1881 foi a primeira regulação federal do mercado financeiro na história suíça. Introduziu, de forma rudimentar, os elementos que ainda caracterizam a regulação bancária: capital mínimo, requisitos de liquidez sob a forma de uma reserva metálica, limites à atividade em relação ao capital, transparência por meio de balanços publicados e supervisão por uma autoridade federal. O jurista que lê a lei hoje reconhecerá nela a antecessora das regras de capital e de liquidez da Lei sobre os Bancos e do quadro de Basileia, embora o seu âmbito se limitasse aos bancos emissores e os seus instrumentos fossem rudimentares. A inspetoria especial dos bancos emissores, criada no departamento federal de finanças por um decreto de 21 de dezembro de 1881 para fiscalizar o cumprimento da lei, foi uma forma precoce da supervisão bancária federal que só seria criada em 1934.²²

O monopólio e o caminho para o Banco Nacional Suíço

A lei de 1881 não pôs fim ao debate. Ritzmann sustenta que as quotas rígidas de emissão, os impostos fixos e as disposições de liquidez da lei tornavam a oferta de cédulas inflexível. Os bancos, que suportavam elevados custos fixos, tinham um incentivo para manter a sua emissão no máximo permitido, independentemente da demanda sazonal. Na deflação da década de 1870 e do início da década de 1880, encontraram-se em posições difíceis. Na sua opinião, os problemas do final do século XIX resultaram de uma regulação mal concebida, um caso do que ele chama de falha do Estado (Staatsversagen).²³ Ritzmann escrevia em resposta a Manfred Neldner, que havia interpretado a experiência suíça como prova de que a concorrência entre emissores tende a produzir excessos. Neldner publicou mais tarde a sua tese em inglês sob o título “Competition Necessarily Tends to Produce Excess: The Experience of Free Banking in Switzerland”.²⁴ O sistema suíço de emissão de cédulas do século XIX tornou-se, assim, um caso de referência no debate acadêmico internacional sobre o free banking, tendo entre os seus protagonistas os bancos emissores de Zurique e de Basileia.

Os contemporâneos adotaram uma visão mais prática. Os persistentes problemas monetários, a pressão sobre a taxa de câmbio do franco nas décadas de 1880 e 1890 e a ausência de um emprestador de última instância faziam o sistema descentralizado parecer insustentável.²⁵ Em 18 de outubro de 1891, o povo e os cantões adotaram um novo artigo 39 da Constituição Federal, que transferiu para a Confederação o monopólio de emissão.²⁶ Como o artigo constitucional deixava em aberto a forma de exercício do monopólio, a questão de saber se ele deveria caber a um banco puramente estatal ou a um banco constituído como sociedade por ações com participação privada ocupou os catorze anos seguintes. Uma lei que criava um banco central estatal foi rejeitada no referendo de 28 de fevereiro de 1897 por 255.984 votos contra 195.764.²⁷

O compromisso veio com a Lei Federal sobre o Banco Nacional Suíço, de 6 de outubro de 1905, que criou uma sociedade por ações regida por lei especial, com participação dos cantões, dos antigos bancos emissores e de acionistas privados.²⁸ O Banco Nacional Suíço iniciou as suas atividades em 20 de junho de 1907 e emitiu inicialmente cédulas provisórias baseadas nos desenhos dos antigos bancos emissores, marcadas com uma roseta vermelha contendo a cruz suíça.²⁹ Os trinta e seis bancos emissores remanescentes encerraram as suas operações de emissão até 1910.³⁰ O compromisso federal de 1848 reapareceu na organização da nova instituição. A sua sede jurídica e administrativa foi estabelecida em Berna, enquanto a direção-geral tinha a sua sede em Zurique, onde se instalou em 1922 num edifício neobarroco.³¹ A história posterior do Banco Nacional pertence à Parte F.

Notas

1. HLS, Olivier Frédéric Dubuis, “Banknoten”, http://www.hls-dhs-dss.ch/textes/d/D13750.php. ↩
2. HLS, Peter Püntener, “Notenbanken”, http://www.hls-dhs-dss.ch/textes/d/D13746.php. ↩
3. Julius Landmann, The Swiss Banking Law: Study and Criticism of the Swiss Legislation Respecting Banks of Issue, and Especially of the Federal Act of October 6, 1905, Concerning the Swiss National Bank (Washington: National Monetary Commission, 1910), introdução histórica, texto integral em https://fraser.stlouisfed.org/title/swiss-banking-law-667/fulltext. ↩
4. HLS, Olivier Frédéric Dubuis, “Banknoten”, http://www.hls-dhs-dss.ch/textes/d/D13750.php. ↩
5. MoneyMuseum Zürich, “Die Zürcher und ihr Geld”, https://www.moneymuseum.com/pdf/archiv/Die%20Zuercher%20und%20ihr%20Geld.pdf, que afirma que as primeiras cédulas de Zurique foram emitidas em 1837. Sobre as datas de fundação, ver também HLS, Martin Körner, “Banken”, http://www.hls-dhs-dss.ch/textes/d/D14061.php. ↩
6. HLS, Martin Körner e Youssef Cassis, “Banken”, versão de 17.08.2006, https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/014061/2006-08-17/, que afirma que o crescimento do comércio durante a Regeneração aumentou a demanda por meios de pagamento e crédito empresarial, que industriais e comerciantes liberais e radicais fizeram campanha por bancos centrais de desconto nos seus cantões e que o Bank in Zürich foi fundado em 1837 nesse contexto. ↩
7. Wikipedia (en), “Bank in Zürich”, https://en.wikipedia.org/wiki/Bank_in_Z%C3%BCrich. ↩
8. Trafina Privatbank, “Basler Banknoten”, https://www.trafina.ch/aktuell/basler-banknoten. O mesmo artigo data as primeiras cédulas do Bank in Basel de 15 de setembro de 1845. ↩
9. Richter e Kunzmann, Die Banknoten der Schweiz, capítulos introdutórios, https://www.numis-online.ch/download/Richter-Die-Banknoten-der-Schweiz-opt.pdf. ↩
10. HLS, Peter Püntener, “Notenbanken”, http://www.hls-dhs-dss.ch/textes/d/D13746.php. ↩
11. Landmann, The Swiss Banking Law (1910), https://fraser.stlouisfed.org/title/swiss-banking-law-667/fulltext. ↩
12. HLS, Olivier Frédéric Dubuis, “Banknoten”, http://www.hls-dhs-dss.ch/textes/d/D13750.php. ↩
13. F. Ritzmann, “Schweizerische Notenbanken im 19. Jahrhundert und Free Banking: Diskussionsbeitrag zu M. Neldner”, Swiss Journal of Economics and Statistics (1996, número II), https://www.sjes.ch/papers/1996-II-4.pdf. Ritzmann observa que os bancos cantonais, como instituições de direito público, dominavam a circulação de cédulas. ↩
14. HLS, Peter Püntener, “Notenbanken”, http://www.hls-dhs-dss.ch/textes/d/D13746.php. ↩
15. Landmann, The Swiss Banking Law (1910), seção sobre a Concordata de 1876, https://fraser.stlouisfed.org/title/swiss-banking-law-667/fulltext. ↩
16. Banco Nacional Suíço, “Chronicle of monetary events”, entrada de 29 de maio de 1874, https://www.snb.ch/en/the-snb/organisation/history/geld-und-waehrungspolitische-chronik; sobre a proibição do monopólio, ver Ritzmann, “Schweizerische Notenbanken im 19. Jahrhundert und Free Banking”, https://www.sjes.ch/papers/1996-II-4.pdf. ↩
17. Christian Bolliger, “Abstimmung vom 31.10.1880: Nein zum Banknotenmonopol des Bundes”, in Wolf Linder, Christian Bolliger e Yvan Rielle (orgs.), Handbuch der eidgenössischen Volksabstimmungen 1848–2007 (2010), disponível em https://swissvotes.ch/attachments/40b49fb48ecfa4bab5f3e5a1cb608ca8024d6309dc270332cbaa1848dd437be9. ↩
18. Bolliger, “Abstimmung vom 31.10.1880”, https://swissvotes.ch/attachments/40b49fb48ecfa4bab5f3e5a1cb608ca8024d6309dc270332cbaa1848dd437be9. ↩
19. Banco Nacional Suíço, “Chronicle of monetary events”, entrada de 8 de março de 1881, https://www.snb.ch/en/the-snb/organisation/history/geld-und-waehrungspolitische-chronik. ↩
20. Landmann, The Swiss Banking Law (1910), seção sobre a Lei Federal de 8 de março de 1881, https://fraser.stlouisfed.org/title/swiss-banking-law-667/fulltext. ↩
21. HLS, Olivier Frédéric Dubuis, “Banknoten”, http://www.hls-dhs-dss.ch/textes/d/D13750.php; ver também Trafina Privatbank, “Basler Banknoten”, https://www.trafina.ch/aktuell/basler-banknoten, sobre o formato uniforme das cédulas. ↩
22. Landmann, The Swiss Banking Law (1910), seção sobre a Lei Federal de 8 de março de 1881, https://fraser.stlouisfed.org/title/swiss-banking-law-667/fulltext, que afirma que o controle foi atribuído ao departamento fiscal suíço por decreto de 21 de dezembro de 1881 e que foi criado um corpo especial de inspetores dos bancos emissores. ↩
23. Ritzmann, “Schweizerische Notenbanken im 19. Jahrhundert und Free Banking”, https://www.sjes.ch/papers/1996-II-4.pdf. ↩
24. Manfred Neldner, “Competition Necessarily Tends to Produce Excess: The Experience of Free Banking in Switzerland”, German Economic Review 4 (2003), n.º 3, 389–408, DOI 10.1111/1468-0475.00086; dados bibliográficos do registro Crossref, https://api.crossref.org/works?query.bibliographic=Competition+Necessarily+Tends+to+Produce+Excess+Free+Banking+Switzerland+Neldner. ↩
25. HLS, Peter Püntener, “Notenbanken”, http://www.hls-dhs-dss.ch/textes/d/D13746.php. ↩
26. Banco Nacional Suíço, “Chronicle of monetary events”, entrada de 18 de outubro de 1891, https://www.snb.ch/en/the-snb/organisation/history/geld-und-waehrungspolitische-chronik. ↩
27. Wikipedia (en), “1897 Swiss referendums”, https://en.wikipedia.org/wiki/1897_Swiss_referendums. ↩
28. Banco Nacional Suíço, “Chronicle of monetary events”, entrada de 6 de outubro de 1905, https://www.snb.ch/en/the-snb/organisation/history/geld-und-waehrungspolitische-chronik; sobre o caráter de compromisso da lei, ver Landmann, The Swiss Banking Law (1910), https://fraser.stlouisfed.org/title/swiss-banking-law-667/fulltext. ↩
29. Banco Nacional Suíço, “Chronicle of monetary events”, entrada de 20 de junho de 1907, https://www.snb.ch/en/the-snb/organisation/history/geld-und-waehrungspolitische-chronik; sobre as cédulas provisórias, ver Swissinfo, “Die Geschichte der Schweizer Banknoten”, https://www.swissinfo.ch/ger/die-geschichte-der-schweizer-banknoten/42070664. ↩
30. HLS, Peter Püntener, “Notenbanken”, http://www.hls-dhs-dss.ch/textes/d/D13746.php. ↩
31. Banco Nacional Suíço, “The history of the SNB”, https://www.snb.ch/en/the-snb/organisation/history. A página refere-se ao edifício de Zurique como edifício Pfister. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.