Comparação: a fundação de Liechtenstein e o trust de Jersey

A fundação de Liechtenstein

Para as famílias suíças e seus consultores, a fundação de Liechtenstein tem sido há muito a alternativa mais natural à restrita fundação familiar suíça. Liechtenstein fica a pouco mais de uma hora de carro de Zurique, utiliza o alemão como língua jurídica, partilha o franco suíço e suas fundações são administradas por sociedades fiduciárias e advogados cuja formação frequentemente coincide com a de seus colegas suíços. Sua base legal é o art. 552, §§ 1 a 41, da Lei sobre Pessoas e Sociedades de Liechtenstein (PGR), que define a fundação como um patrimônio jurídica e economicamente autônomo, afetado a uma finalidade e constituído por declaração unilateral do fundador. O capital mínimo é de 30.000 em francos suíços, euros ou dólares americanos. O conselho da fundação deve ter pelo menos dois membros, um dos quais deve preencher requisitos de residência e de qualificação profissional.¹

As diferenças decisivas em relação ao direito suíço dizem respeito à finalidade e ao controle. Uma fundação privada de Liechtenstein pode servir ao sustento de membros da família sem as restrições do art. 335 do Código Civil suíço (CC). O fundador pode também reservar-se o direito de revogar a fundação ou de alterar seu ato constitutivo, o que o direito suíço não permite. Isso permite ao fundador conservar considerável controle sobre os beneficiários e as distribuições durante sua vida, embora possa tornar a fundação transparente para fins tributários no Estado de residência do fundador. O direito de Liechtenstein distingue entre beneficiários com pretensões exigíveis, beneficiários com direitos futuros condicionais, beneficiários discricionários e beneficiários finais, que recebem os bens remanescentes na liquidação.²

O direito das fundações de Liechtenstein foi amplamente revisto com efeitos a partir de 1º de abril de 2009. A revisão introduziu um sistema misto de supervisão estatal externa e controle interno, conforme a fundação sirva a fins de utilidade pública ou privados. Conferiu aos beneficiários direitos de examinar documentos, de receber informações e de obter prestação de contas, ressalvado o poder do fundador de transferir o controle a um órgão interno de revisão. Substituiu também o antigo depósito dos documentos da fundação por uma notificação de constituição, que o conselho da fundação apresenta acompanhada de um certificado emitido por um advogado ou fiduciário autorizado.³ As fundações de utilidade pública devem ser inscritas no registro comercial e são supervisionadas pela Autoridade de Supervisão das Fundações de Liechtenstein (STIFA). As fundações privadas só são supervisionadas se o ato constitutivo assim o previr. As que não são supervisionadas apresentam apenas, no prazo de trinta dias, uma notificação de constituição, que deve conter as informações enumeradas no art. 552, § 20, al. 2, da PGR.⁴

Para os residentes na Suíça, a fundação de Liechtenstein apresenta um problema tributário específico. A prática tributária suíça trata como transparente uma fundação estrangeira cujo fundador tenha conservado o controle, ou cuja estrutura seja comparável a uma fundação de sustento proibida, e atribui seus bens e rendimentos ao fundador da mesma forma que no caso de um revocable trust. Os tribunais suíços reconheceram as fundações de Liechtenstein, nos termos da Lei Federal sobre Direito Internacional Privado (LDIP/PILA), como pessoas jurídicas estrangeiras, mas o reconhecimento no plano do direito internacional privado não resolve seu tratamento para fins tributários.⁵ As fundações de Liechtenstein desempenham, por isso, seu papel principal na prática de Zurique para famílias que ainda não residem na Suíça ou para estruturas constituídas muito antes de a família se mudar para a Suíça.

O trust de Jersey

Jersey, uma dependência da Coroa nas Ilhas do Canal, tornou-se a jurisdição de trusts preferida por muitos clientes do centro financeiro de Zurique. Seu direito dos trusts está estabelecido na Trusts (Jersey) Law 1984, alterada repetidas vezes para preservar sua atratividade. O art. 9º dessa lei contém o chamado firewall. Dispõe que as questões relativas a um trust de Jersey são decididas segundo o direito de Jersey, e o art. 9º, al. 4, estabelece que nenhuma sentença de um tribunal estrangeiro relativa a um trust será executável ou produzirá efeitos na medida em que seja incompatível com esse artigo.⁶ O firewall protege os trusts contra pretensões baseadas em normas estrangeiras de sucessão legitimária (herdeiros necessários) ou em regimes de bens estrangeiros. É uma das razões pelas quais famílias de países de civil law utilizam trusts de Jersey.

A Royal Court de Jersey esclareceu os limites do firewall. Em In the matter of the R Trust, decidiu que o art. 9º, al. 4, não impede os trustees (agentes fiduciários) de tomar decisões no interesse dos beneficiários apenas porque um tribunal estrangeiro chegou a conclusões semelhantes, desde que os trustees atuem de boa-fé, de forma razoável e sem conflito de interesses.⁷ Jersey continuou a modernizar seu direito dos trusts. A Trusts (Amendment No. 8) (Jersey) Law entrou em vigor em 20 de março de 2026. Ela restringe o direito dos beneficiários maiores de extinguir um trust nos termos do art. 43 quando outras pessoas possam vir a ser beneficiárias, subordina o direito de retenção do trustee aos credores garantidos de terceiros, nos termos de um novo art. 43A, e contém uma série de esclarecimentos que codificam a prática de mercado.⁸ Jersey oferece também fundações nos termos da Foundations (Jersey) Law 2009, que algumas famílias utilizam como alternativa a uma private trust company.

Avaliação comparativa

A comparação mostra por que a prática de Zurique recorre a instrumentos estrangeiros. Um trust de Jersey ou uma fundação de Liechtenstein oferece aquilo que falta à fundação familiar suíça: liberdade para prover ao sustento de membros da família, mecanismos de controle flexíveis, um corpo desenvolvido de jurisprudência e, no caso de Jersey, um firewall legal contra pretensões estrangeiras. O centro financeiro suíço compensa essa falta fornecendo os serviços que rodeiam essas estruturas: os bancos que detêm os bens, os trustees autorizados pela Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) que os administram, os advogados que prestam assessoria sobre eles e os tribunais judiciais e arbitrais que resolvem os litígios a seu respeito. Genebra, como mostra o volume complementar, desenvolveu o mesmo modelo, com suas próprias sociedades fiduciárias e uma orientação ainda mais forte para famílias da França, do Oriente Médio e da América Latina. Em ambas as cidades, estruturas estrangeiras são combinadas com serviços suíços.

Para os clientes, a escolha entre um trust e uma fundação depende muitas vezes da familiaridade cultural. As famílias de países de common law ou com consultores anglo-saxões tendem a preferir os trusts, ao passo que as famílias da Europa germanófona ou de jurisdições de civil law tendem a considerar a fundação, com sua personalidade jurídica e seu conselho, mais fácil de compreender. As considerações tributárias nos países em que vivem os membros da família frequentemente acabam por decidir a questão. A Alemanha, por exemplo, tributa as fundações familiares e os trusts estrangeiros segundo suas próprias regras sobre fundações familiares estrangeiras, que a Parte K deste livro aborda.

Notas

1. MME, “Die Stiftung nach liechtensteinischem Recht”, https://www.mme.ch/de-ch/magazin/artikel/die-stiftung-nach-liechtensteinischem-recht. ↩
2. MME, “Die Stiftung nach liechtensteinischem Recht”, URL citada acima. ↩
3. Christoph Kerres e Florian Proell, “Die Revision des liechtensteinischen Stiftungsrechts”, ecolex 2009, número 4, https://www.florianproell.com/pdf/Die%20Revision%20des%20liechtensteinischen%20Stiftungsrechts,%20ecolex%202009-04.pdf. ↩
4. Stiftungsaufsichtsbehörde Liechtenstein (STIFA), “FAQs on the Law of Foundations”, versão de maio de 2025, https://www.stifa.li/faqs-on-the-law-of-foundations/. ↩
5. BGE 135 III 614, de 17 de novembro de 2009, que decidiu que uma fundação familiar de Liechtenstein validamente organizada segundo a lei de sua constituição tem capacidade jurídica na Suíça nos termos do art. 154, al. 1, da LDIP, e que o art. 335, § 2º, do Código Civil não é uma norma imperativa no sentido do art. 18 da LDIP, https://www.servat.unibe.ch/dfr/bge/c3135614.html. ↩
6. Ogier, Edward Mackereth e Ewelina Clyde-Smith, “Testing Jersey’s firewall”, 18 de abril de 2016, https://www.ogier.com/news-and-insights/insights/testing-jersey-s-firewall/. ↩
7. Ogier, “Testing Jersey’s firewall”, URL citada acima, que examina In the matter of the R Trust [2015] JRC267A e o critério de Re S Settlement [2001]. ↩
8. Walkers, “Jersey trust law update: Eighth Amendment now in force”, março de 2026, https://www.walkersglobal.com/en/Insights/2026/03/Jersey-trust-law-update-Eighth-Amendment-now-in-force. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.