Prática contratual e arbitragem

Os contratos de resseguro são negociados entre profissionais, geralmente por intermédio de corretores. Grande parte dos negócios de tratados no mundo é renovada em poucas semanas em torno de 1º de janeiro, 1º de abril, 1º de junho e 1º de julho de cada ano. A documentação reflete a velocidade do mercado. Um tratado costuma ser fechado com base em um breve slip ou documento de colocação que registra os termos essenciais, enquanto a redação completa vem depois. Cláusulas-padrão circulam entre os mercados e são adaptadas a cada programa, o que explica a queixa de Justice Eve citada acima sobre cláusulas alinhavadas a partir de vários precedentes. A prática suíça utiliza redações tanto em alemão quanto em inglês, sendo muitos tratados elaborados em Zurique para clientes internacionais redigidos em inglês, embora com escolha do direito suíço.

As cláusulas centrais de um tratado refletem as funções econômicas examinadas anteriormente. A cláusula de cessão define quais riscos se enquadram no tratado, as cláusulas de retenção e de limite definem a camada, e as cláusulas de prêmio e de comissão definem o preço. Nas coberturas não proporcionais, são decisivas a definição do evento de sinistro, a cláusula horária para catástrofes naturais e as disposições de reintegração, que determinam se e a que custo a cobertura é restabelecida após um sinistro. As cláusulas de sinistros tratam da comunicação, da cooperação e do controle. Pela cláusula de cooperação em sinistros (claims cooperation), a cedente deve consultar o ressegurador antes de liquidar grandes sinistros, ao passo que a cláusula de controle de sinistros (claims control) confere ao ressegurador o direito de conduzir ele próprio as negociações. A cláusula follow the settlements, por sua vez, obriga o ressegurador a aceitar as liquidações da cedente, desde que tenham sido feitas de boa-fé e de maneira profissional e se enquadrem nos termos do resseguro. Quando o tratado é omisso, um tribunal judicial ou arbitral suíço recorrerá aos usos comerciais e, cada vez mais, aos PRICL como prova da prática internacional.

As controvérsias são resolvidas quase exclusivamente por arbitragem. Heiss enumera as razões: as partes podem nomear árbitros com conhecimento do setor, o procedimento permanece confidencial e a relação comercial fica protegida de litígios públicos, e as partes gozam de maior liberdade na escolha do direito aplicável.¹ As cláusulas compromissórias tradicionais em resseguro preveem um tribunal de três árbitros, muitas vezes com a exigência de que os árbitros sejam executivos atuais ou antigos de seguradoras ou resseguradoras, e às vezes permitem ao tribunal decidir como “amiables compositeurs” com base no compromisso de honra entre as partes. Tais cláusulas expressam a antiga ideia do resseguro como um acordo de cavalheiros, no qual as partes esperam mais um resultado comercialmente sensato do que uma aplicação estrita da redação.

A Suíça oferece um quadro consolidado para tais procedimentos. A arbitragem internacional com sede na Suíça é regida pelo Capítulo 12 da Lei Federal sobre o Direito Internacional Privado (LDIP/PILA), arts. 176 a 194, em vigor desde 1º de janeiro de 1989 e revisado com efeito a partir de 1º de janeiro de 2021. A lei aplica-se sempre que pelo menos uma das partes tinha seu domicílio, residência habitual ou estabelecimento fora da Suíça no momento da celebração da convenção de arbitragem, o que quase sempre ocorre no resseguro internacional. A convenção de arbitragem é válida se celebrada por escrito ou por qualquer outra forma que permita sua comprovação por texto. As sentenças só podem ser impugnadas perante o Tribunal Federal com base nos cinco fundamentos restritos do art. 190, como a constituição irregular do tribunal, uma decisão errônea sobre a competência ou uma violação da ordem pública, e as partes sem qualquer vínculo com a Suíça podem excluir totalmente a impugnação.² Os procedimentos institucionais são comumente conduzidos segundo as Swiss Rules of International Arbitration, em sua versão de 2021, administradas pelo Swiss Arbitration Centre.³

Na prática, a escolha entre Londres, Nova York e Zurique como sede de uma arbitragem de resseguro costuma depender de três considerações: o direito aplicável às apólices subjacentes, a nacionalidade dos árbitros que as partes desejam nomear e o grau de supervisão judicial que as partes estão dispostas a aceitar. Zurique sai-se bem no último ponto. Os tribunais suíços intervêm raramente, os fundamentos de impugnação são estreitos e o Tribunal Federal hoje aceita petições em inglês em procedimentos relacionados à arbitragem.⁴ Londres, por outro lado, oferece a profundidade da jurisprudência inglesa sobre resseguro e um tribunal comercial especializado, ao passo que Nova York é o foro natural para disputas relativas a riscos norte-americanos. A existência em Zurique de uma comunidade experiente de advogados de arbitragem e de especialistas em seguros faz da cidade uma alternativa crível, em especial para disputas entre partes europeias e asiáticas.

Notas

1. Heiss, “The Principles of Reinsurance Contract Law (PRICL)”, https://www.ius.uzh.ch/dam/jcr:8de5ebeb-d50d-45de-8c36-304a82bd66f5/Heiss,%20PRICL_Scandinavian%20Studies%20in%20Law.pdf. ↩
2. CMS, “International arbitration law and rules in Switzerland”, CMS Expert Guide to International Arbitration, https://cms.law/en/int/expert-guides/cms-expert-guide-to-international-arbitration/switzerland. ↩
3. Swiss Arbitration Association, “New Swiss Arbitration Centre and Revised Swiss Rules”, https://www.swissarbitration.org/new-swiss-arbitration-centre-and-revised-swiss-rules/, que anuncia o novo Swiss Arbitration Centre e as Swiss Rules revisadas, em vigor desde 1º de junho de 2021. O texto das regras está disponível em https://www.swissarbitration.org/wp-content/uploads/2023/08/Swiss-Rules-2021-EN.pdf. ↩
4. Swiss Arbitration Association, tradução para o inglês do Capítulo 12 da LDIP/PILA (conforme em vigor desde 1º de janeiro de 2021), citada acima, que reproduz o art. 77, al. 2bis, da Lei sobre o Tribunal Federal (LTF/BGG): “Written submissions may be in English.” A disposição foi introduzida com a revisão da LDIP (IPRG) em vigor desde 1º de janeiro de 2021. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.