A tributação das empresas após a Reforma Tributária e Financiamento da AHV

O fim dos regimes cantonais especiais

Durante três décadas, a resposta suíça à concorrência fiscal internacional foi um conjunto de regimes cantonais especiais. As sociedades holding não pagavam imposto cantonal sobre o lucro relativo às suas receitas de participações, e as sociedades de domicílio e as sociedades mistas, cujas atividades se dirigiam principalmente ao exterior, pagavam imposto cantonal sobre suas receitas estrangeiras apenas a alíquotas reduzidas. Esses regimes foram a base sobre a qual Zug, Genebra, Basileia e Zurique atraíram as sedes regionais, as sociedades de trading e as entidades de financiamento de grupos internacionais. A partir do início dos anos 2000, a União Europeia (UE) e, mais tarde, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) passaram a considerá-los prejudiciais, porque distinguiam entre receitas internas e estrangeiras, prática conhecida como ring-fencing. Uma primeira tentativa de substituí-los, a Reforma III da Tributação das Empresas, foi rejeitada pelo eleitorado em fevereiro de 2017.¹

A segunda tentativa teve êxito. A Lei Federal sobre a Reforma Tributária e o Financiamento da AHV, de 28 de setembro de 2018, conhecida em alemão como STAF e em inglês como TRAF, foi aprovada na votação federal de 19 de maio de 2019 por 66,4% dos votantes, com participação de 42,7%.² O compromisso político que a viabilizou vinculou a reforma tributária a um financiamento adicional de cerca de dois bilhões de francos por ano para o Seguro de Velhice e Sobreviventes (AHV). A reforma aboliu os regimes cantonais especiais com efeito a partir de 1º de janeiro de 2020. Em seu lugar, introduziu um conjunto de instrumentos que a Lei Federal sobre a Harmonização dos Impostos Diretos dos Cantões e das Comunas (StHG) impõe aos cantões ou lhes permite utilizar: uma patent box para os lucros de patentes e direitos similares, uma dedução adicional para despesas de pesquisa e desenvolvimento, uma dedução de juros nocionais para os cantões com carga tributária elevada, um alívio no imposto sobre o capital para participações, patentes e empréstimos intragrupo e uma limitação global do alívio. Ao mesmo tempo, elevou a tributação dos dividendos de participações qualificadas detidas por pessoas físicas para pelo menos 70% em nível federal e pelo menos 50% em nível cantonal, aumentando a participação cantonal no imposto federal direto para 21,2%.³

A reforma continha também disposições transitórias para as sociedades que deixavam os regimes especiais. As reservas ocultas constituídas sob o estatuto privilegiado podiam ser reveladas e então tributadas a uma alíquota reduzida separada durante um período de até cinco anos, o que permitia às sociedades diluir o aumento de sua carga tributária. Para muitas antigas sociedades holding e mistas de Zurique, o alívio transitório dos primeiros anos após 2020 foi mais importante do que os novos instrumentos.⁴

A implementação de Zurique de 2019

Zurique preparou sua implementação paralelamente à legislação federal. O pacote cantonal, conhecido como Steuervorlage 17, segundo o título provisório do projeto federal, resultou de um acordo entre o cantão e a cidade de Zurique, que, como a maior comuna em arrecadação de impostos de pessoas jurídicas, era a que mais tinha a perder com uma redução de alíquota. O eleitorado do cantão aprovou a implementação cantonal em 1º de setembro de 2019 por pouco menos de 56%.⁵

O pacote de Zurique combinou uma redução moderada da alíquota com a plena utilização dos novos instrumentos federais. A alíquota cantonal do imposto sobre o lucro caiu de 8% para 7% com efeito a partir de 1º de janeiro de 2021. A carga combinada dos impostos federal, cantonal e comunal sobre o lucro antes dos impostos na cidade de Zurique caiu, assim, de cerca de 21,15% para cerca de 19,7%. O cantão adotou a patent box com o alívio máximo de 90% permitido pela lei federal. Fixou a dedução adicional para pesquisa e desenvolvimento no máximo de 50%, calculada sobre os custos de pessoal qualificados acrescidos de 35%. Na qualidade de cantão com carga tributária elevada, introduziu a dedução por autofinanciamento. Reduziu também em 90% o imposto sobre o capital próprio atribuível a participações, patentes e empréstimos intragrupo. Aplica-se a limitação federal do alívio, de modo que pelo menos 30% do lucro tributável antes das deduções especiais permanece sujeito à tributação ordinária. A tributação parcial dos dividendos de participações qualificadas de pelo menos 10% foi fixada no mínimo federal de 50% para fins cantonais.⁶

As disposições legais encontram-se na própria Steuergesetz. A patent box é regulada no § 64b da Lei Tributária do cantão de Zurique (StG), a dedução adicional para pesquisa no § 65a StG e a dedução por autofinanciamento no § 65b StG, com a limitação do alívio no § 65c StG.⁷ O imposto sobre o capital é cobrado à alíquota de 0,75 por mil do capital próprio tributável.⁸ Utilizando todos os instrumentos ao máximo, uma sociedade na cidade de Zurique pode reduzir sua carga efetiva do imposto sobre o lucro para cerca de 11,8% antes dos impostos. Esse piso resulta da limitação do alívio e situa-se próximo das alíquotas ordinárias de Zug e de Lucerna.⁹

A importância prática desses instrumentos difere de um setor para outro. A patent box e a dedução para pesquisa destinam-se a empresas farmacêuticas, de tecnologia médica, de engenharia e de tecnologia. Zurique conta com grande número dessas empresas, desde os laboratórios de pesquisa de grupos tecnológicos internacionais até as spin-offs da ETH e da Universidade. Para bancos, seguradoras e gestores de ativos, eles são de pouca utilidade, pois os serviços financeiros raramente geram receitas de patentes e suas atividades de pesquisa são limitadas. Para o setor financeiro, os instrumentos relevantes são a própria alíquota e a dedução por autofinanciamento.

A dedução de juros nocionais

A dedução por autofinanciamento, comumente chamada de dedução de juros nocionais, é o elemento mais característico do sistema de Zurique. A StHG só permite que um cantão a introduza se a carga tributária cantonal e comunal combinada em sua capital atingir um determinado mínimo. Como o limite foi fixado de modo que apenas os cantões de alta tributação se qualificassem, Zurique é, na prática, o único cantão que fez uso da opção. Um guia tributário internacional amplamente utilizado afirma que a dedução está atualmente disponível apenas para sociedades residentes no cantão de Zurique.¹⁰ A Portaria federal sobre a Dedução por Autofinanciamento das Pessoas Jurídicas (SR 642.142.2) define os pormenores. A dedução aplica-se apenas aos impostos cantonais e comunais, uma vez que a Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto (DBG) não contém disposição correspondente.

O mecanismo é técnico. A sociedade calcula seu capital próprio nuclear, o capital próprio de que necessita para financiar seus ativos, aplicando taxas fixas de capitalização às diferentes categorias de ativos de acordo com o seu risco. O capital próprio tributável que excede esse capital próprio nuclear é o chamado capital próprio de segurança. Sobre o capital próprio de segurança, a sociedade pode deduzir juros nocionais correspondentes ao rendimento dos títulos da Confederação de dez anos no último dia de negociação do ano civil anterior. Para a parte do capital próprio de segurança que financia empréstimos a partes relacionadas, pode ser utilizada uma taxa comparável às praticadas entre terceiros. As participações que se qualificam para a dedução por participações e determinados empréstimos que produziriam economias tributárias injustificadas são excluídos, pois devem ser financiados integralmente por capital próprio nuclear. A Repartição Fiscal Cantonal publicou em janeiro de 2024 uma nota de prática sobre a dedução, aplicável a todos os períodos fiscais em aberto a partir de 2020.¹¹

Para o centro financeiro, a dedução tem interesse particular porque favorece as sociedades de financiamento de grupo e os centros de tesouraria. Um grupo que financia suas subsidiárias a partir de Zurique com capital próprio pode reduzir seu imposto cantonal sobre a receita de juros resultante, o que compensa em parte a alíquota mais elevada de Zurique. O valor da dedução depende do nível dos juros suíços. Nos anos de juros negativos até 2022, quando o rendimento dos títulos da Confederação de dez anos era próximo de zero ou negativo, a taxa padrão produzia pouca ou nenhuma dedução. Quando os rendimentos subiram em 2022 e 2023, a dedução ganhou peso prático. Com o retorno a juros suíços muito baixos desde 2024, seu valor voltou a cair. As sociedades que dela dependem devem, portanto, prever em seus orçamentos as flutuações de um alívio que nenhum grupo isoladamente pode influenciar.

A segunda etapa e a votação de 18 de maio de 2025

O pacote de Zurique de 2019 havia sido apresentado como a primeira de duas etapas. Em novembro de 2023, o governo propôs a segunda etapa: uma redução da alíquota do imposto sobre o lucro de 7% para 6%, que teria reduzido a carga combinada na cidade de Zurique de 19,7% para 18,2%. Para limitar a perda de receita, a tributação parcial dos dividendos de participações qualificadas deveria subir de 50% para 60%. O governo apoiou-se em um estudo atualizado da BAK Economics, que concluía que, no cenário mais provável, a reforma não produziria perda de receita depois de considerados seus efeitos dinâmicos. As comunas que sofressem perdas significativas receberiam uma compensação de 20 milhões de francos por ano nos dois primeiros anos. O governo salientou que, somada à primeira etapa, a redução do imposto sobre o lucro chegava a cerca de 25%, muito menos do que em Basel-Stadt ou em Genebra.¹²

O Kantonsrat aprovou a alteração. Os sociais-democratas, os Verdes e a Alternative Liste lançaram o referendo, de modo que o projeto foi submetido ao eleitorado em 18 de maio de 2025. Os partidos do centro e da direita, FDP, SVP, GLP, Mitte e EDU, apoiaram o projeto. A imprensa comparou a redução proposta com os cortes muito maiores realizados em outros cantões desde 2019: 68% em Basel-Stadt, 67% em Genebra e 61% em Vaud.¹³

O eleitorado rejeitou o projeto por 54,5% contra 45,5%, com 179.439 votos contrários e 149.962 favoráveis. A esquerda argumentara que a redução custaria ao setor público cerca de 350 milhões de francos por ano, recursos que faltariam para os serviços públicos e os investimentos. O diretor de Finanças, Ernst Stocker, lamentou o resultado com a observação de que o cantão continuaria a ser, por isso, um Steuerhölle, um inferno fiscal, para as empresas. Os observadores atribuíram o resultado em parte ao anúncio recente do cantão de que projetos de infraestrutura seriam adiados e em parte a um ceticismo mais amplo em relação às reivindicações do empresariado.¹⁴ Seis anos antes, uma redução semelhante havia sido aprovada. A diferença residia em parte no contexto. Em 2019, o corte da alíquota fazia parte de uma reforma federal que também abolia privilégios, ao passo que, em 2025, tratava-se de uma redução isolada, sem esse contrapeso.

A votação de maio de 2025 foi a segunda derrota do lobby empresarial em pouco tempo. Em setembro de 2022, o eleitorado havia rejeitado, pela mais estreita das margens, uma iniciativa da Alternative Liste intitulada “Keine Steuergeschenke für Grossaktionärinnen und Grossaktionäre”. Ela teria elevado a parcela tributável dos dividendos de participações qualificadas de 50% para 70% para os impostos cantonais e comunais. A diferença foi de 4.310 votos, com 50,5% contra e 49,5% a favor. As cidades de Zurique e Winterthur votaram a favor, enquanto a maioria das comunas rurais votou contra.¹⁵ Consideradas em conjunto, as duas votações revelam um eleitorado que não está disposto nem a aumentar o imposto sobre os dividendos dos empresários nem a reduzir o imposto sobre o lucro das empresas. O status quo de 2021 foi, assim, confirmado duas vezes.

Cargas efetivas em 2026

A carga tributária efetiva sobre o lucro das empresas, incluindo o imposto federal direto, é o número que os grupos internacionais comparam. Segundo o levantamento anual da KPMG, a carga efetiva na cidade de Zurique em 2026 é de 19,47%, uma ligeira queda de 0,14 ponto percentual em relação a 2025, que reflete o multiplicador cantonal mais baixo. Zug situa-se em 11,71%, Lucerna em 11,66% e Schwyz em 13,30%. Genebra, que reduziu fortemente sua alíquota após 2019, situa-se em 14,70%, ao passo que Basel-Stadt elevou sua carga em 1,49 ponto, para 14,53%, em resposta ao imposto mínimo da OCDE. A média suíça é de 14,43%.¹⁶ Dentro do cantão, a carga varia conforme o multiplicador comunal. Em 2025, uma empresa de consultoria tributária de Zurique calculou uma carga efetiva de 19,6% na cidade e de 17,3% em Kilchberg.¹⁷

A diferença de quase oito pontos percentuais entre a cidade de Zurique e Zug é a maior entre quaisquer duas grandes praças empresariais do país. Para uma sociedade com lucro tributável de dez milhões de francos, ela corresponde a quase 800.000 francos por ano. A KPMG observou em 2025 que a rodada de cortes de impostos cantonais desencadeada pela TRAF havia chegado ao fim. Em sua avaliação, o futuro tendia mais a trazer ligeiros aumentos ligados ao imposto mínimo.¹⁸ Para os grandes grupos abrangidos pelo imposto mínimo, a diferença entre Zurique e Zug é, de qualquer modo, menor do que os números gerais sugerem, pois a alíquota de Zug situa-se abaixo de 15% e a diferença deve ser paga como imposto complementar. Para as sociedades abaixo do limite do imposto mínimo, que incluem a maioria das pequenas e médias empresas, a maioria dos gestores de ativos e a maioria dos family offices, a diferença permanece integral.

Notas

1. Wikipedia, “2017 Swiss referendums”, https://en.wikipedia.org/wiki/2017_Swiss_referendums, que registra que a lei federal de 17 de junho de 2016 sobre a Reforma III da Tributação das Empresas foi rejeitada na votação de 12 de fevereiro de 2017 por 59,1% dos votantes. ↩
2. Departamento Federal de Finanças (EFD), “Volksabstimmung zum Bundesgesetz über die Steuerreform und die AHV-Finanzierung (19.05.2019)”, citado acima. ↩
3. Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV), dossiê F “Steuerharmonisierung” (outubro de 2022), citado acima, que descreve a STAF como uma ampliação significativa da harmonização, por ter abolido os regimes cantonais de estatuto especial e introduzido a patent box na StHG. ↩
4. Art. 78g StHG, edição bilíngue, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/6/64/642.14-78g-138.html, que prevê a tributação separada das reservas ocultas, incluindo o goodwill gerado internamente, existentes ao término de um regime cantonal de estatuto especial e realizadas nos cinco anos seguintes. A técnica é frequentemente chamada de “modelo de duas alíquotas”. ↩
5. Zürcher Steuerinfo-Service (zsis.ch), “Umsetzung der STAF im Kanton Zürich”, https://zsis.ch/en/articles/umsetzung-der-staf-im-kanton-zuerich/. ↩
6. Taxpartner AG, “Stimmvolk des Kantons Zürich sagt JA zur Steuervorlage 17”, https://taxpartner.ch/stimmvolk-des-kantons-zuerich-sagt-ja-zur-steuervorlage-17/. O artigo informa também que o pacote previa originalmente uma segunda redução da alíquota para 6%, o que teria levado a carga combinada na cidade a cerca de 18,2%. ↩
7. StG ZH, LS 631.1, versão consolidada válida a partir de 1º de janeiro de 2024, citada acima, §§ 64b, 65a, 65b e 65c. ↩
8. Kanton Zürich, Steuern im Kanton Zürich (30 de novembro de 2023), citado acima, que indica a alíquota do imposto sobre o lucro de 7% a partir de 1º de janeiro de 2021 e a alíquota do imposto sobre o capital de 0,75 por mil. ↩
9. zsis.ch, “Umsetzung der STAF im Kanton Zürich”, citado acima. ↩
10. PwC, Worldwide Tax Summaries, “Switzerland: Corporate – Deductions”, https://taxsummaries.pwc.com/switzerland/corporate/deductions. A Tax Foundation, “Switzerland Tax Reform”, https://taxfoundation.org/research/all/global/switzerland-tax-reform/, descreve a dedução como disponível apenas em cantões com alíquota efetiva elevada, principalmente Zurique. ↩
11. Kanton Zürich, Kantonales Steueramt, Zürcher Steuerbuch n.º 65b.1, “Merkblatt Abzug für Eigenfinanzierung”, 22 de janeiro de 2024, https://www.zh.ch/de/steuern-finanzen/steuern/treuhaender/steuerbuch/steuerbuch-definition/zstb-65b-1.html. ↩
12. Kanton Zürich, comunicado à imprensa de 23 de novembro de 2023, “Steuersubstrat stärken und Firmen massvoll entlasten”, https://www.zh.ch/de/news-uebersicht/medienmitteilungen/2023/11/steuersubstrat-staerken-und-firmen-massvoll-entlasten.html. ↩
13. SRF, “Tiefere Gewinnsteuern für Firmen im Kanton Zürich sind umstritten”, https://www.srf.ch/news/schweiz/abstimmungen-kanton-zuerich-sollen-firmen-im-kanton-zuerich-weniger-gewinnsteuern-zahlen. A reportagem indica a carga na cidade de Zurique como 19,6% e a carga que teria resultado como 18,1%. ↩
14. SRF, “Zürich versenkt tiefere Steuern für Unternehmen”, 18 de maio de 2025, https://www.srf.ch/news/schweiz/abstimmungen-kanton-zuerich-zuerich-versenkt-tiefere-steuern-fuer-unternehmen. ↩
15. SRF, “Knappes Nein zu höheren Steuern für Grossaktionäre”, 25 de setembro de 2022, https://www.srf.ch/news/abstimmung-kanton-zuerich-knappes-nein-zu-hoeheren-steuern-fuer-grossaktionaere. ↩
16. KPMG Suíça, Clarity on Swiss Taxes: Finding a balance (maio de 2026), https://assets.kpmg.com/content/dam/kpmgsites/ch/pdf/kpmg-ch-swiss-taxes-2026-clarity.pdf.coredownload.inline.pdf. A KPMG mede a carga na capital cantonal, incluindo os impostos federal, cantonal e comunal. ↩
17. Reichlin Hess AG, “Corporate Tax Rates and Tax Rates for Individuals for 2025 in the Cantons Zug, Lucerne, Zurich and Schwyz”, 5 de março de 2025, https://www.reichlinhess.ch/en/2025/03/05/corporate-tax-rates-and-tax-rates-for-individuals-for-2025-in-the-cantons-zug-lucerne-zurich-and-schwyz/. ↩
18. KPMG Suíça, comunicado à imprensa, “Corporate tax rates decline in Switzerland – global minimum tax and US tariffs top agenda”, maio de 2025, https://kpmg.com/ch/en/media/press-releases/2025/05/clarity-swiss-taxes.html, citando Stefan Kuhn, Head of Tax and Legal da KPMG Suíça. O comunicado indica uma alíquota efetiva média suíça de 14,4% e menciona Genebra, Schaffhausen, Vaud e Basel-Stadt como cantões que haviam aumentado ou planejavam aumentar suas alíquotas. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.