Bancos cripto, custódia, staking e fundos cripto

As licenças de agosto de 2019

Em 26 de agosto de 2019, a Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) concedeu licenças bancárias e de corretora de valores mobiliários a duas instituições recém-fundadas especializadas em criptoativos: a SEBA Crypto AG, em Zug, e o Sygnum Bank AG, em Zurique. Ambas as licenças estavam sujeitas a condições que tinham de ser cumpridas antes do início das operações reguladas.¹ O Sygnum, fundado por Manuel Krieger, Mathias Imbach e Luka Müller-Studer e sediado na Uetlibergstrasse, em Zurique, apresentou-se como o primeiro banco do gênero no mundo. Suas atividades compreendiam a custódia institucional de criptoativos, uma ponte entre moedas fiduciárias e criptoativos, serviços de negociação e de liquidez para as principais criptomoedas, como Bitcoin e Ether, a tokenização de ativos e serviços bancários para outras instituições financeiras. Posteriormente, o grupo constituiu entidades em Singapura e em Abu Dhabi.²

A SEBA havia sido fundada apenas dezessete meses antes da licença, captou CHF 100 milhões em uma rodada de financiamento em setembro de 2018 e iniciou suas operações no começo de outubro de 2019, sob a direção de seu diretor-presidente, Guido Bühler. Seus serviços abrangiam custódia, negociação, gestão de liquidez, gestão de patrimônio e tokenização para clientes profissionais e institucionais e para empresas de blockchain. Mais tarde, o banco adotou o nome AMINA Bank AG.³ Em seu próprio balanço do ano, a FINMA registrou que, no final de agosto de 2019, havia concedido a dois prestadores de serviços financeiros baseados em blockchain uma licença para operar como banco e corretora de valores mobiliários.⁴

A importância das duas licenças foi além das próprias instituições. Elas demonstraram que o direito bancário suíço, aplicado com neutralidade tecnológica, era capaz de acomodar bancos cuja atividade principal fossem os criptoativos. Criaram também um grupo de contrapartes ao qual os bancos tradicionais de Zurique podiam recorrer quando seus próprios clientes começassem a pedir exposição a Bitcoin e Ether. Diversos bancos privados e bancos cantonais optaram por oferecer a seus clientes negociação e custódia de criptoativos por meio de cooperação com um dos bancos especializados, evitando assim a necessidade de desenvolver por conta própria a tecnologia e a infraestrutura de custódia. Desse modo, os criptobancos passaram a integrar a divisão de trabalho na qual o centro financeiro de Zurique sempre se apoiou.

Custódia de criptoativos no direito bancário

O tratamento regulatório da custódia de criptoativos depende da forma como os ativos são mantidos. Quando os ativos de cada cliente são mantidos em um endereço individual de blockchain atribuído a esse cliente, o custodiante não recebe depósitos no sentido do direito bancário, e nenhuma licença bancária ou de fintech é necessária apenas por esse motivo. Quando os criptoativos são mantidos coletivamente para vários clientes, por exemplo em uma carteira ômnibus (omnibus wallet), a situação mudou com a Lei Federal de Adaptação do Direito Federal aos Desenvolvimentos da Tecnologia de Registro Distribuído (Lei DLT). A custódia coletiva de ativos baseados em criptografia é equiparada ao recebimento de depósitos, salvo se os ativos forem segregados na falência nos termos do artigo 16 da Lei Federal sobre os Bancos e as Caixas Econômicas (Lei Bancária, BankA) e do artigo 242a da Lei Federal sobre Execução e Falência (LP/SchKG). Quando ativos baseados em criptografia segregáveis, utilizados em grande medida como meio de pagamento, são mantidos em custódia coletiva, a licença de fintech da FINMA pode ser exigida mesmo que não haja moeda fiduciária envolvida.⁵

A distinção tem relevância prática para a escolha da estrutura. Um custodiante que mantém criptoativos em endereços específicos de cada cliente e os mantém disponíveis a todo momento pode operar no regime de autorregulação da Lei Federal sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (AMLA). Um custodiante que agrupa os ativos, os empresta ou os utiliza por conta própria ingressa no território do direito bancário. Por isso, os clientes de escritórios de advocacia de Zurique que pretendem oferecer serviços de custódia começam por uma questão técnica sobre a arquitetura de suas carteiras antes de chegarem às questões jurídicas.

Staking e a Orientação 08/2023

A ascensão das blockchains de prova de participação (proof-of-stake) colocou uma nova questão para os custodiantes suíços. O staking consiste em bloquear criptoativos em um protocolo para participar da validação de transações e obter recompensas. Duas características do staking ameaçavam a segregação dos ativos na falência: os períodos de bloqueio (lock-up), durante os quais os ativos não podem ser retirados de imediato, e o slashing, a perda, imposta pelo protocolo, de parte ou da totalidade dos ativos em staking quando um validador se comporta de forma indevida. Se um custodiante não pudesse restituir os ativos a todo momento, era duvidoso que as condições do artigo 242a estivessem preenchidas.

A FINMA tratou da questão na Orientação 08/2023, de 20 de dezembro de 2023. Concluiu que os criptoativos em staking podem ser segregados da massa falida e restituídos aos clientes titulares de contas de custódia, desde que determinadas condições sejam atendidas. As instituições supervisionadas devem implementar medidas documentadas para limitar os riscos, divulgá-las de forma transparente aos clientes e informá-los de que o staking pode levar à perda de ativos. Se essas condições forem atendidas, a prestação de serviços de staking não gera exigências de capital.⁶ A orientação distingue entre o staking direto, em que o próprio custodiante controla as chaves de retirada, e o staking delegado a terceiros. No primeiro caso, o custodiante deve obter instruções explícitas do cliente sobre os ativos e os montantes a serem colocados em staking, atribuir claramente os ativos em staking aos validadores e preparar um Digital Assets Resolution Package. No segundo caso, o banco deve celebrar contratos fiduciários, assegurar que o terceiro esteja sujeito a supervisão prudencial e opere em uma jurisdição que ofereça proteção equivalente, e verificar que o terceiro detém as chaves de retirada e os registros dos validadores.⁷

A orientação sobre staking é típica do método suíço. A FINMA não esperou pela legislação. Interpretou as regras de insolvência existentes à luz de uma nova prática técnica e fixou as condições sob as quais essa prática se enquadra nelas. O resultado deu aos bancos suíços a segurança jurídica para oferecer staking a seus clientes em um momento em que os reguladores de outras jurisdições ainda debatiam se os serviços de staking deveriam sequer ser permitidos.

Criptofundos

Os organismos de investimento coletivo que investem em criptoativos representaram mais um teste para a neutralidade tecnológica. Em 29 de setembro de 2021, a FINMA aprovou o primeiro criptofundo suíço, o Crypto Market Index Fund. Ele foi autorizado como “outro fundo para investimentos alternativos” com riscos especiais e restrito a investidores qualificados. A FINMA exigiu que o fundo investisse apenas em criptoativos consolidados com volumes de negociação suficientemente elevados e realizasse operações apenas por meio de contrapartes e plataformas consolidadas em países membros do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF) dotados de regulação de prevenção à lavagem de dinheiro, e fixou requisitos específicos de gestão de riscos e de reporte para a administradora do fundo e para o custodiante.⁸

Os criptofundos de direito suíço continuam a ser um nicho. O canal mais importante para os investidores suíços têm sido os produtos negociados em bolsa (exchange-traded products) listados na SIX Swiss Exchange, que oferecem exposição a Bitcoin, Ether e cestas de outros tokens na forma de produtos estruturados. Desde 1º de março de 2024, a nova categoria do Limited Qualified Investor Fund, que não exige aprovação da FINMA, oferece um veículo adicional para estratégias com criptoativos destinadas a investidores qualificados.⁹ O tratamento dos organismos de investimento coletivo em geral é discutido na Parte H.

Notas

CapLaw, “FINMA Grants Banking Licenses to New Swiss Crypto Banks, Introduces New Strict AML Rules regarding Payments on Blockchain”, 2019, https://caplaw.ch/2019/finma-grants-banking-licenses-to-new-swiss-crypto-banks-introduces-new-strict-aml-rules-regarding-payments-on-blockchain/. ↩
Sygnum, “Sygnum, digital asset technology group, receives FINMA banking and securities dealer licence”, 26 de agosto de 2019, https://www.sygnum.com/news/sygnum-digital-asset-technology-group-receives-finma-banking-and-securities-dealer-licence/. ↩
AMINA Bank, “FINMA licence received”, 26 de agosto de 2019, https://aminagroup.com/press/finma-licence-received/. ↩
FINMA, “Innovation and supervision 2019”, dossiê, https://www.finma.ch/en/documentation/dossier/dossier-fintech/innovation-und-aufsicht-2019/. ↩
Schellenberg Wittmer, “Legal Technology: Regulation and Licensing of Crypto Custodians in Switzerland”, 8 de maio de 2025, publicado no Mondaq, https://www.mondaq.com/fin-tech/1621880/legal-technology-regulation-and-licensing-of-crypto-custodians-in-switzerland. Nos termos do artigo 5a da Portaria sobre os Bancos (Portaria Bancária), os ativos baseados em criptografia abrangidos pelo artigo 1b da Lei Bancária (BankA) são aqueles mantidos em custódia coletiva no sentido do artigo 16, número 1bis, letra b, da Lei Bancária e utilizados em grande medida como meio de pagamento. ↩
FINMA, “FINMA publishes guidance on staking services”, 20 de dezembro de 2023, https://www.finma.ch/en/news/2023/12/20231220-meldung-am-staking/. ↩
Homburger, “FINMA Issues Guidance on Staking Services”, 20 de dezembro de 2023, https://www.homburger.ch/en/insights/finma-issues-guidance-on-staking-services. ↩
FINMA, “Approval of first Swiss crypto fund”, 29 de setembro de 2021, https://www.finma.ch/en/news/2021/09/20210929-mm-genehmigung-schweizer-kryptofonds/. A FINMA invocou mais uma vez o princípio “mesmos riscos, mesmas regras”. ↩
FINMA, “Limited Qualified Investor Fund: Neue Fondskategorie ohne Bewilligung und Aufsicht der FINMA”, 23 de fevereiro de 2024, https://www.finma.ch/news/2024/02/23240223-meldung-l-qif. O L-QIF foi introduzido por uma alteração da Lei Federal sobre os Organismos de Investimento Coletivo (LPCC/CISA), em vigor desde 1º de março de 2024. Não exige aprovação nem supervisão da FINMA, mas deve ser administrado por instituições supervisionadas pela FINMA. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.

Português

Contato

Dr Alexander Ressos, TEP

Rechtsanwalt/advogado

Sou advogado suíço e também habilitado como solicitor em Hong Kong e na Inglaterra e País de Gales, com quase 25 anos de experiência.

Juntamente com minha equipe multilíngue, que inclui falantes nativos de chinês, japonês, coreano, russo, ucraniano e francês, assessoro empresas e seus proprietários do mundo inteiro em todo o espectro de questões de direito bancário, societário, comercial e tributário na Suíça, incluindo planejamento tributário internacional, serviços fiduciários e serviços jurídicos de family office, como imigração e mudança para a Suíça ou investimentos imobiliários. Minha atuação tem foco especial em clientes de mercados emergentes e de fronteira na Grande China, na Ásia Central e no Cáucaso, no restante da Ásia, no Oriente Médio, na África e na América Latina, e assessoro igualmente clientes da Europa e da América do Norte. Por meio de uma empresa fiduciária suíça afiliada, cuidamos também da constituição e da administração contínua de suas sociedades e demais estruturas, incluindo contabilidade, declarações de impostos e serviços de secretaria societária, e atuo como administrador profissional quando necessário. Com o apoio de uma rede de parceiros de cooperação de primeira linha, também implemento soluções em todo o mundo.

Minha abordagem é atuar como trusted advisor, trabalhando diretamente com os tomadores de decisão, em pé de igualdade: parto daquilo que você deseja alcançar e concebo cada estrutura, cada contrato e cada decisão tributária em função de seus objetivos comerciais e da melhoria de seu retorno após impostos. Fiéis ao lema “lawyers who make it happen”, minha equipe e eu permanecemos envolvidos até que sua empresa esteja constituída, sua estrutura esteja implementada e sua transação tenha sido concluída, e continuamos à disposição para qualquer trabalho subsequente que venha a ser necessário. Você conta com soluções sob medida e atenção pessoal, além de uma assessoria sólida, cordial e prática. Não somos o prestador mais barato do mercado, nem pretendemos ser; nosso objetivo é oferecer soluções bem fundamentadas e adequadas, com excelente relação custo-benefício.

Entre em contato →