Compliance cripto: lavagem de dinheiro, a travel rule e as sanções

A Lei sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro e os prestadores de serviços cripto

O quadro geral do direito suíço de prevenção à lavagem de dinheiro, descrito no capítulo I.III, aplica-se aos criptoativos sem grandes adaptações. Quem, a título profissional, troca criptoativos por moeda fiduciária ou por outros criptoativos, os mantém em custódia para terceiros ou os transfere por conta de clientes é intermediário financeiro nos termos da Lei Federal sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro (AMLA). Uma empresa desse tipo deve estar sujeita à supervisão direta da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) ou ser filiada a uma organização de autorregulação. Várias dessas organizações, em especial a VQF, de Zug, desenvolveram conhecimento específico sobre empresas cripto.¹ Bancos, sociedades de valores mobiliários e sistemas de negociação de tecnologia de registro distribuído (TRD) estão sujeitos à Portaria da FINMA sobre a Lavagem de Dinheiro (AMLO-FINMA), cuja aplicação foi estendida aos sistemas de negociação de TRD a partir de 1º de janeiro de 2023. A mesma revisão esclareceu que medidas técnicas devem impedir que o limite de 1.000 francos seja ultrapassado por meio de transações vinculadas no prazo de trinta dias, quando moedas virtuais forem trocadas por dinheiro em espécie ou por outros meios de pagamento anônimos.²

A FINMA considera o setor como de risco elevado. Em sua visão geral da supervisão em matéria de lavagem de dinheiro referente a 2024, observou que os criptoativos são frequentemente utilizados em ataques cibernéticos e como meio de pagamento no comércio ilegal na dark web, e que as stablecoins são cada vez mais usadas em transações ilícitas, em especial para contornar sanções. Os riscos de lavagem de dinheiro para intermediários financeiros com oferta cripto podem ser consideráveis, e as instituições que atuam nessa área sem gestão de riscos adequada correm o risco de prejudicar a reputação do centro financeiro suíço.³

A travel rule suíça

A Suíça introduziu a travel rule para transferências cripto mais cedo e de forma mais rigorosa do que a maioria das jurisdições. Em suas Orientações 02/2019, de 26 de agosto de 2019, a FINMA declarou que as informações sobre o cliente e o beneficiário devem ser transmitidas com as transferências de tokens, tal como nos pagamentos comuns. Como na época não existia nenhum sistema para essa transmissão entre prestadores, as instituições supervisionadas só foram autorizadas a enviar tokens para carteiras externas pertencentes a seus próprios clientes verificados e a receber tokens apenas dessas carteiras. O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF) admitia exceções para transferências a carteiras não mantidas por um prestador regulamentado. A FINMA não adotou essas exceções, o que fez do padrão suíço um dos mais rigorosos do mundo.⁴

Na prática, isso significa que um prestador suíço deve verificar se seu cliente é titular de uma carteira externa ou a controla antes de enviar tokens para ela ou de aceitar tokens provenientes dela. Entre os métodos aceitos estão uma pequena transação de teste a partir da carteira ou uma mensagem assinada com a chave privada, que comprova o controle sem movimentar nenhum valor. Desde 1º de janeiro de 2021, o limite de identificação para operações de câmbio com moedas virtuais é de 1.000 francos, contra os 5.000 francos anteriores.⁵ Para clientes de outras jurisdições, em especial os habituados à prática mais flexível das exchanges estrangeiras, as regras suíças podem causar surpresa. Um banco suíço se recusará a creditar tokens provenientes de uma carteira não verificada e exigirá documentação da origem dos recursos para o patrimônio em cripto, muitas vezes remontando à aquisição original dos tokens vários anos antes.

Exposição a sanções

A guerra na Ucrânia colocou os criptoativos no foco do direito das sanções. A Suíça adotou os pacotes de sanções da União Europeia (UE) contra a Rússia, incluindo restrições aos serviços cripto. Com efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2026, na sequência de sua decisão do dia anterior de adotar o décimo nono pacote da UE, o Conselho Federal proibiu os intermediários financeiros de prestar serviços cripto a cidadãos, residentes e entidades russos. Os serviços proibidos incluem a custódia e a administração de criptoativos para clientes, a operação de plataformas de negociação, câmbio, assessoria, gestão de carteiras e serviços de transferência. A stablecoin A7A5, lastreada em rublos, não pode mais ser detida, negociada ou transferida. As transações por meio de plataformas cripto sancionadas são proibidas. Aplicam-se exceções a cidadãos russos titulares de autorização de residência na Suíça, no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido que ali vivam, e os intermediários financeiros devem comunicar à Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO) as suspeitas de vínculos cripto sancionados.⁶ Em maio de 2026, a Suíça adotou a maior parte do vigésimo pacote da UE, que visa prestadores russos de serviços cripto, plataformas de finanças descentralizadas e mais uma stablecoin em rublos.⁷

Para as empresas cripto de Zug e Zurique, as sanções criam uma exigente tarefa de triagem. Uma blockchain pública registra todas as transferências, de modo que um prestador pode verificar se os tokens passaram por um endereço associado a uma plataforma ou pessoa sancionada. As ferramentas de análise de blockchain permitem ao prestador avaliar o risco das transferências recebidas. Quando os tokens chegam de uma fonte sancionada, o prestador congela os ativos do cliente e comunica o fato às autoridades. O direito geral das sanções é descrito no capítulo I.IV. Sua aplicação aos criptoativos depende sobretudo da qualidade dessas ferramentas analíticas e da disposição dos prestadores de agir com base em seus resultados.

Notas

1. Portaria sobre a Lavagem de Dinheiro (AMLO), SR 955.01, art. 4, al. 1, let. b, e al. 1bis, edição bilíngue, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/9/95/955.01-4-7.html, que trata o auxílio à transferência de moedas virtuais a um terceiro como serviço de pagamento nos termos do art. 2, al. 3, let. b, AMLA; ver também os arts. 12 e 14 AMLA (SR 955.0) sobre a supervisão direta pela FINMA e a filiação a uma organização de autorregulação. Sobre a VQF: 21 Analytics, “VQF’s Insights on Switzerland’s Crypto AML & Travel Rule”, entrevista com Tobias Eberle e Felicitas Sicardi, 25 de agosto de 2026, https://www.21analytics.co/blog/vqf-on-switzerland-aml-travel-rule/ (“More than 150 of our 600+ supervised entities are VASP-related”), e VQF, https://vqf.ch/en/ (sede na General-Guisan-Strasse 6, Zug). ↩
2. FINMA, “FINMA publishes partially revised FINMA Anti-Money Laundering Ordinance”, comunicado à imprensa, 2 de novembro de 2022, https://www.finma.ch/en/news/2022/11/20221102-mm-gwv-finma/. ↩
3. FINMA, “Money laundering (2024)”, dossiê sobre o combate à lavagem de dinheiro, https://www.finma.ch/en/documentation/dossier/dossier-geldwaeschereibekaempfung/geldwaescherei-2024/. ↩
4. FINMA, “FINMA Guidance 02/2019: Payments on the blockchain”, comunicado à imprensa, 26 de agosto de 2019, https://www.finma.ch/en/news/2019/08/20190826-mm-kryptogwg/. ↩
5. Goldblum, “Travel Rule Switzerland: Art. 51a AMLO-FINMA”, https://goldblum.ch/knowledgebase/travel-rule-switzerland/. O artigo atribui o limite ao art. 51a AMLO-FINMA. ↩
6. Grant Thornton Switzerland, “Switzerland Adopts EU Sanctions Against Russia in the Crypto Sector”, 2026, https://www.grantthornton.ch/en/insights/switzerland-crypto-sanctions-russia/. Ver também Lenz & Staehelin, “Swiss sanctions against Russia – Further alignment with the EU – Implementation of the 19th Sanctions Package”, 2026, que remete aos arts. 20 e 20a da Portaria sobre a Ucrânia. ↩
7. Crypto Briefing, “Switzerland adopts most of EU’s 20th sanctions package against Russia, including crypto restrictions”, maio de 2026, https://cryptobriefing.com/switzerland-eu-russia-sanctions-crypto/. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.