Dividendos, juros, ganhos de capital e impostos retidos na fonte

Dividendos

O tratamento dos dividendos determina a posição tributária de todo empresário alemão que detém ações de uma empresa alemã depois de se mudar para Zurique. A Alemanha cobra na fonte sobre os dividendos o imposto sobre rendimentos de capital (Kapitalertragsteuer) à alíquota de 25%, acrescida da contribuição de solidariedade. Nos termos do art. 10, § 2º, da convenção, o imposto no Estado da fonte não pode exceder, no caso ordinário, 15% do valor bruto dos dividendos. Admitem-se alíquotas mais altas para os rendimentos de sociedades em conta de participação (stille Gesellschaft) e de direitos de participação nos lucros dedutíveis na Alemanha. Uma alíquota especial aplica-se aos dividendos de determinadas empresas hidrelétricas do Reno. O § 3º isenta os dividendos pagos a uma sociedade que detenha pelo menos 10% do capital da sociedade distribuidora, com exceções para as sociedades alemãs de investimento imobiliário e os fundos de investimento.¹ A diferença entre o imposto retido na fonte alemão e a alíquota do tratado deve ser restituída mediante pedido à Agência Central Federal de Impostos em Bonn, procedimento que as autoridades competentes procuraram simplificar por meio de um acordo amigável de dezembro de 2022.

Para uma pessoa física residente na Suíça, os dividendos de sua empresa alemã são tributáveis em Zurique como rendimentos ordinários. Os dividendos de participações qualificadas de pelo menos 10% beneficiam-se de tributação parcial, que o cantão de Zurique aplica à razão de 50% para o patrimônio privado.² A Suíça credita o imposto retido na fonte alemão residual de 15% por meio do procedimento de crédito fiscal forfetário. Enquanto o art. 4, § 4º, for aplicável, a Alemanha pode também tributar os dividendos às suas alíquotas ordinárias, com crédito pelo imposto suíço. O resultado combinado durante o período de cinco anos corresponde aproximadamente ao mais alto dos dois encargos. Após esse período, o imposto alemão fica limitado à alíquota do tratado.

O imposto retido na fonte suíço e os acionistas alemães

No sentido inverso, o imposto retido na fonte (Verrechnungssteuer) suíço de 35% é deduzido dos dividendos pagos por sociedades suíças, inclusive dos pagos a residentes alemães. Nos termos da convenção, uma pessoa física residente na Alemanha pode pedir a restituição da diferença entre 35% e 15% à Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV) em Berna. A AFC/ESTV mantém um portal eletrônico para esses pedidos, disponível para rendimentos pagos a partir de 1º de janeiro de 2020.³ Para as famílias alemãs em Zurique, isso é relevante na situação inversa, quando alguns membros permanecem na Alemanha enquanto outros se mudaram. Uma sociedade holding suíça pertencente a uma família cujos membros vivem dos dois lados da fronteira deve distribuir seus lucros de modo a levar em conta as diferentes posições de restituição de cada acionista.

Ganhos de capital e a base da tributação na saída

Os ganhos provenientes da alienação de ações são tributáveis, nos termos do art. 13 da convenção, apenas no Estado de residência do vendedor. Um alemão que se mudou para Zurique e vende as ações de sua empresa alemã após o término do período de cinco anos do art. 4, § 4º, não paga, portanto, imposto alemão sobre o ganho nos termos do tratado. Se as ações integrarem seu patrimônio privado, tampouco paga imposto suíço. Dentro do período de cinco anos, segundo apontam os consultores, a Alemanha conserva seu direito de tributar os ganhos provenientes de participações substanciais em empresas alemãs.⁴ Essa combinação fez da Suíça um destino tradicional para empresários que planejam a venda de uma empresa. O direito interno alemão reagiu com a tributação na saída do § 6 da Lei Alemã de Tributação nas Relações Externas (Außensteuergesetz, AStG), que tributa as reservas ocultas das ações no momento da saída. A convenção reconhece esse mecanismo no art. 13, § 5º. Um Estado pode tributar o aumento de valor das ações por ocasião da saída de uma pessoa física residente. Numa alienação posterior, o outro Estado toma então como custo de aquisição o montante que o primeiro Estado tratou como produto da venda no momento da saída.⁵ Essa majoração do custo (step-up) tem pouca relevância prática na Suíça, onde os ganhos de capital privados são isentos. Torna-se importante se as ações forem mantidas como patrimônio empresarial na Suíça ou se o contribuinte se mudar posteriormente para um Estado terceiro.

Notas

1. Fedlex, SR 0.672.913.62, versão consolidada de 27 de novembro de 2025, citada acima, art. 10, §§ 2º e 3º. ↩
2. Art. 20, al. 1bis, da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto (LIFD/DBG) (tributação de 70% dos dividendos de participações de pelo menos 10% para o imposto federal direto) e art. 7, al. 1, da Lei Federal de Harmonização dos Impostos Diretos dos Cantões e das Comunas (LHID/StHG), que obriga os cantões a tributar esses dividendos em pelo menos 50%. O cantão de Zurique aplica a alíquota mínima de 50% nos termos do § 20, al. 2, da lei tributária de Zurique (StG ZH): Kantonsrat Zürich, proposta do Regierungsrat de 3 de fevereiro de 2021 sobre a iniciativa popular “Keine Steuergeschenke für Grossaktionärinnen und Grossaktionäre”, https://parlzhcdws.cmicloud.ch/parlzh5/cdws//Files/a7023b547b4c4b4dabc28637c496b204-332/1/pdf. A iniciativa, que pretendia elevar a alíquota para 70%, foi rejeitada por estreita margem, por 50,5% dos eleitores, em setembro de 2022: SRF, “Knappes Nein zu höheren Steuern für Grossaktionäre”, https://www.srf.ch/news/abstimmung-kanton-zuerich-knappes-nein-zu-hoeheren-steuern-fuer-grossaktionaere. ↩
3. AFC/ESTV, “Deutschland”, citada acima, que remete ao ePortal para pedidos de restituição de pessoas residentes na Alemanha relativos a rendimentos com data de pagamento a partir de 1º de janeiro de 2020. ↩
4. Happe e Kistler, Steuer Revue 12/2019, citado acima, que descrevem o direito de tributação alemão sobre os ganhos provenientes de participações substanciais em empresas alemãs durante os cinco anos posteriores à saída e a isenção suíça dos ganhos de capital privados nos termos do art. 16, al. 3, da LIFD/DBG. ↩
5. Fedlex, SR 0.672.913.62, versão consolidada de 27 de novembro de 2025, citada acima, art. 13, § 5º. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.