Fator 7: a tributação

O imposto mínimo e a concorrência entre cantões

O sétimo fator é a tributação, um campo em que a ordem federal suíça confere aos cantões ampla autonomia e aos eleitores a última palavra. O Capítulo H.V descreveu a posição de Zurique nesse sistema. O cantão tributa os lucros das sociedades a uma alíquota efetiva de cerca de 19,5% na cidade. Seu eleitorado recusou, em 18 de maio de 2025, uma nova redução da alíquota do imposto sobre os lucros. O imposto mínimo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), implementado por meio de um imposto complementar nacional a partir de 2024 e de um imposto complementar internacional a partir de 2025, alterou as condições da concorrência entre cantões para os grandes grupos. Um estudo da Deloitte de abril de 2026 constatou que os cinquenta maiores grupos suíços listados pagariam CHF 563,8 milhões em impostos complementares referentes a 2025, o dobro do valor do ano anterior. Os grupos farmacêuticos e financeiros responderam por noventa por cento do total, e duas empresas por três quartos. A Deloitte observou que vários cantões haviam elevado as alíquotas e introduzido subsídios à pesquisa para compensar a parcela da receita que vai para a Confederação. Advertiu também que o tratamento especial dado a grupos americanos por outros Estados colocava as empresas suíças em desvantagem e defendeu uma quarta reforma da tributação das sociedades.¹

O imposto mínimo, que permanecerá em vigor de alguma forma até 2035, reduz a diferença entre Zurique e os cantões de baixa tributação para os grupos abrangidos por ele. Para as empresas menores, para as pessoas físicas e para as decisões de localização das famílias abastadas, a concorrência entre cantões continua. Zurique concorre com Zug, Schwyz e Lucerna nos impostos sobre a renda e o patrimônio, e o Capítulo K.II mostrou o quanto isso importa para os empresários alemães. A incerteza crítica reside em saber se a ordem internacional do imposto mínimo se manterá coesa. Uma fragmentação do regime após a retirada americana do quadro global reabriria o campo para a concorrência tributária entre Estados.² Uma consolidação reduziria ainda mais o peso das alíquotas nas decisões de localização e aumentaria o da infraestrutura, dos talentos e da segurança jurídica.

Patrimônio, herança e o domicílio familiar

Para os clientes privados, a questão tributária mais importante da década foi respondida, por ora, em 30 de novembro de 2025. Os eleitores rejeitaram por 78,3% a iniciativa dos Jovens Socialistas por um imposto federal de cinquenta por cento sobre heranças e doações acima de CHF 50 milhões.³ O Capítulo H.V mostrou que o resultado confirmou a competência cantonal para a tributação das heranças. Durante a campanha, vários empresários de destaque declararam, no entanto, que considerariam deixar a Suíça se a iniciativa fosse aceita, um sinal de quão sensível o patrimônio móvel é à mera possibilidade de um imposto federal sobre heranças.⁴ Com heranças anuais de cerca de CHF 100 bilhões e uma concentração crescente do patrimônio, o debate voltará de alguma forma antes de 2035, seja como proposta de um imposto federal sobre heranças, como reforma do imposto sobre o patrimônio ou como debate sobre a tributação privilegiada dos ganhos de capital.

Duas outras votações alteraram a tributação dos domicílios familiares. Em 28 de setembro de 2025, os eleitores aprovaram a abolição do valor locativo imputado (Eigenmietwert) sobre imóveis ocupados pelo proprietário, que produzirá efeitos em 2028. Em 8 de março de 2026, aprovaram por 54,23% a introdução da tributação individual, que os cantões devem implementar até 1º de janeiro de 2032, no máximo.⁵ A abolição do valor locativo imputado elimina o incentivo fiscal para manter hipotecas elevadas e influenciará o negócio de crédito hipotecário dos bancos nacionais. A tributação individual mudará o planejamento tributário dos casais, em especial daqueles com duas rendas.

Sustentabilidade e a Constituição

Uma última incerteza de natureza tributária decorre da iniciativa constitucional “Por um centro financeiro suíço sustentável e orientado para o futuro”. Ela consagraria na Constituição exigências ecológicas para os participantes do mercado financeiro, incluindo proibições de financiar a extração de combustíveis fósseis, e criaria um novo órgão de supervisão com poderes de execução. Em 12 de agosto de 2026, o Conselho Federal recomendou sua rejeição. Argumentou que a Lei sobre o Clima e a Inovação e as regras de relato climático de 2024 já perseguiam os objetivos essenciais e que proibições aplicáveis apenas na Suíça deslocariam negócios para o exterior. O Departamento de Finanças deve apresentar uma mensagem até 16 de abril de 2027.⁶ Pode-se esperar, portanto, uma votação popular em 2028 ou 2029. Seu resultado indicará se os eleitores suíços querem definir os limites morais das finanças por meio da Constituição, uma questão com raízes profundas na história de Zurique.

Notas

1. Deloitte Suíça, comunicado de imprensa sobre o estudo de impacto do imposto mínimo da OCDE, 23 de abril de 2026, https://www.deloitte.com/content/dam/assets-zone2/ch/de/docs/about/2026/deloitte-medienmitteilung-oecd-gmt-2026.pdf. ↩
2. The White House, memorando “The Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) Global Tax Deal (Global Minimum Tax)”, 20 de janeiro de 2025, https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/01/the-organization-for-economic-co-operation-and-development-oecd-global-tax-deal-global-tax-deal/, seção 1: “o Global Tax Deal não tem força nem efeito nos Estados Unidos”. U.S. Department of the Treasury, declaração do G7 de 28 de junho de 2025, https://home.treasury.gov/news/press-releases/sb0181: “Um sistema side-by-side excluiria integralmente os grupos com matriz nos EUA da UTPR e da IIR em relação tanto aos seus lucros nacionais quanto aos estrangeiros.” ↩
3. blue News, “Erbschaftssteuerinitiative der Juso mit 78,3 Prozent Nein abgelehnt”, 30 de novembro de 2025, https://www.bluewin.ch/de/news/schweiz/erbschaftssteuerinitiative-der-juso-mit-78-3-prozent-nein-abgelehnt-li.2987116. ↩
4. Entre eles estava o industrial Peter Spuhler, proprietário da Stadler Rail, que declarou à SonntagsZeitung que os Juso o estavam forçando a emigrar e que considerava mudar-se para a Áustria: Swissinfo, “Erbschaftssteuer: Vertreibt eine Initiative die Superreichen aus der Schweiz?”, 31 de julho de 2024, https://www.swissinfo.ch/ger/bundespolitik/erbschaftssteuer-vertreibt-eine-initiative-die-superreichen-aus-der-schweiz/84836825. ↩
5. RSM Suíça, “Individualbesteuerung und Abschaffung des Eigenmietwerts”, https://www.rsm.global/switzerland/de/node/709. ↩
6. Conselho Federal, comunicado de imprensa “Bundesrat lehnt Finanzplatz-Initiative ab”, 12 de agosto de 2026, https://www.admin.ch/de/newnsb/UtUmgvbslkTSiJR-gm31T. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.