Dubai e Abu Dhabi

Duas zonas francas financeiras

Os Emirados Árabes Unidos tornaram-se o concorrente de crescimento mais rápido na disputa pelo patrimônio internacionalmente móvel. Seus dois centros financeiros estão organizados como zonas francas com leis, reguladores e tribunais próprios, separados do sistema de direito civil da federação e de cada um dos emirados. O Dubai International Financial Centre (DIFC) funciona desde 2004. Seus tribunais, criados pela Lei de Dubai nº 12 de 2004 e pela Lei do DIFC nº 10 de 2004, administram uma jurisdição de common law em inglês e, desde uma alteração de 2011, partes sem qualquer vínculo com o DIFC podem acordar por escrito submeter-lhes seus litígios.¹ O Abu Dhabi Global Market (ADGM), criado em 2013 e em operação desde 2015, foi além e aplica diretamente o common law inglês em sua jurisdição.²

O crescimento de ambos os centros tem sido notável. No fim de 2025, o DIFC contava 8.844 sociedades registradas ativas, após 2.525 novos registros no ano, além de 50.200 empregados. Sua comunidade incluía mais de 500 empresas de gestão de patrimônio e de ativos, 102 hedge funds e 1.289 entidades ligadas a famílias, um aumento de 61% em um ano.³ O ADGM registrou em 2025 um aumento de 36% nos ativos sob gestão, 12.671 licenças ativas, 171 gestores de ativos e de fundos e uma força de trabalho de 44.339 pessoas, 51% maior do que um ano antes.⁴ No Global Financial Centres Index (GFCI) de setembro de 2026, Dubai ficou em nono lugar e Abu Dhabi em décimo terceiro, ambos à frente de Frankfurt, Paris e Amsterdã, e Abu Dhabi apenas uma posição atrás de Genebra.⁵

Tributação, residência e ativos virtuais

A atratividade dos Emirados para pessoas físicas assenta na inexistência de imposto de renda de pessoa física, em programas de residência como os golden visas de longo prazo e em um estilo de vida que combina segurança com proximidade da Índia, do Golfo, da África e da Europa. A federação cobra imposto de renda de pessoa jurídica de nove por cento desde os exercícios iniciados em 1º de junho de 2023 ou depois dessa data, com tratamento preferencial para a renda qualificada das sociedades de zona franca.⁶ O relatório da Henley projetou para 2025 um afluxo líquido de 9.800 milionários aos Emirados, o maior de todos os países, muitos deles provenientes do Reino Unido, do Irã, do Líbano e do Paquistão. Como observado acima, tais projeções são incertas, mas a direção do movimento é confirmada pelo crescimento do número de family offices no DIFC.⁷

Dubai também esteve entre as primeiras jurisdições a criar um regulador específico para ativos virtuais. A Virtual Assets Regulatory Authority (VARA) foi instituída em março de 2022 pela Lei de Dubai nº 4 de 2022. Ela supervisiona as atividades com ativos virtuais em todo o emirado, inclusive em suas demais zonas francas, com exceção do DIFC, que tem regulador próprio.⁸ Os Emirados oferecem assim aos prestadores de serviços de criptoativos a escolha entre vários regimes de licenciamento dentro de um único país. O modelo suíço descrito na Parte J, ao contrário, integra os tokens ao direito geral do mercado financeiro e baseia-se em um único supervisor. Para clientes institucionais que valorizam a segurança jurídica, a abordagem suíça tem vantagens. Para start-ups que buscam rapidez e uma licença sob medida, Dubai e Abu Dhabi têm se mostrado atrativos.

A lista cinzenta do GAFI e o seu fim

O ponto fraco dos Emirados foi por muito tempo a sua reputação de controles frouxos contra a lavagem de dinheiro e a evasão de sanções. Em 4 de março de 2022, o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF) colocou o país sob monitoramento reforçado. Os Emirados responderam com um gabinete executivo para o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, um tribunal especializado em lavagem de dinheiro e crimes financeiros, diretrizes revistas e um novo código penal, além de mais investigações e medidas de execução por parte de seus supervisores. Em 23 de fevereiro de 2024, o GAFI retirou-os da lista.⁹ A retirada facilitou para os bancos europeus o relacionamento com clientes e instituições nos Emirados e fortaleceu a posição de Dubai como centro de contabilização (booking centre).

Para Zurique, os Emirados são ao mesmo tempo um concorrente e um mercado. Desde a invasão russa da Ucrânia em 2022, uma parte do patrimônio russo que já não podia ser mantida na Suíça sob o regime de sanções descrito na Parte I transferiu-se para Dubai. Patrimônios da Índia, do Paquistão, do Irã, do Líbano e da África que antes teriam sido contabilizados em Genebra ou Londres hoje permanecem frequentemente no Golfo. Ao mesmo tempo, famílias do Golfo com relações antigas com bancos suíços continuam a valorizar a Suíça como porto seguro, e o estudo do BCG observou que a incerteza geopolítica reafirma o papel da Suíça como booking centre central, que atrai fluxos de busca de segurança provenientes de regiões voláteis como o Oriente Médio.¹⁰ Bancos de Zurique abriram escritórios no DIFC ou no ADGM para atender esses clientes localmente, contabilizando parte de seus ativos na Suíça. O UBS, por exemplo, mantém filiais em ambos os centros.¹¹

Notas

1. DIFC Courts, “DIFC Courts”, https://www.difccourts.ae/about/difc-courts. Os tribunais descrevem-se como independentes do sistema de direito civil em língua árabe dos Emirados Árabes Unidos, mas complementares a ele. ↩
2. “Abu Dhabi Global Market”, Wikipédia em inglês, https://en.wikipedia.org/wiki/Abu_Dhabi_Global_Market: o ADGM foi “criado em 2013 e está em operação desde outubro de 2015” e é “a única jurisdição da região que aplica diretamente o common law inglês, incluindo os precedentes da Inglaterra e do País de Gales, sem codificação nem tradução”. A base legal são as Application of English Law Regulations 2015. ↩
3. Dubai Media Office, “Dubai International Financial Centre announces landmark annual results for 2025”, 5 de fevereiro de 2026, https://www.mediaoffice.ae/en/news/2026/february/05-02/dubai-international-financial-centre-announces-landmark-annual-results-for-2025. O DIFC informou também 135 companhias de seguros e resseguros e mais de 290 bancos e instituições do mercado de capitais. ↩
4. Abu Dhabi Media Office, “ADGM records asset management licensing and workforce growth in 2025”, 30 de março de 2026, https://www.mediaoffice.abudhabi/en/economy/adgm-records-asset-management-licensing-and-workforce-growth-in-2025/. O ADGM abriga 347 instituições financeiras, 80 das quais foram licenciadas em 2025. ↩
5. GFCI 40 (nota acima), tabela de classificação. ↩
6. UAE Ministry of Finance, “Corporate Tax”, https://mof.gov.ae/en/public-finance/tax/corporate-tax/, sobre o Decreto-Lei Federal nº 47 de 2022 e sua aplicação aos exercícios iniciados em 1º de junho de 2023 ou depois dessa data. ↩
7. Khaleej Times, “UAE to attract over 9,800 millionaires in 2025, many from UK, Pakistan, Iran, Lebanon”, junho de 2025, https://www.khaleejtimes.com/uae/millionaires-migration-2025-fromuk-pakistan-iran-lebanon. O artigo aponta os Estados Unidos, a Itália e a Suíça como os outros principais destinos dos milionários que deixam o Reino Unido. ↩
8. Virtual Assets Regulatory Authority, “About VARA”, https://www.vara.ae/en/about-vara/. ↩
9. Norton Rose Fulbright, “UAE removed from the FATF grey list”, fevereiro de 2024, https://nortonrosefulbright.com/en-me/knowledge/publications/eb06aa7c/uae-removed-from-the-fatf-grey-list. ↩
10. The Standard (Hong Kong), “Hong Kong overtakes Switzerland as world’s top cross-border wealth hub on China ties, report shows” (nota acima), citando o estudo do BCG. ↩
11. UBS, site dos Emirados Árabes Unidos, https://www.ubs.com/ae/en.html: escritório no ICD Brookfield Place, DIFC, Dubai, regulado pela DFSA (referência F000321), e escritório na Al Sila Tower, ADGM Square, Abu Dhabi, regulado pela FSRA (referência 250076), ambos atendendo exclusivamente clientes profissionais e contrapartes de mercado. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.