O inglês como língua das finanças

Contratos: língua inglesa, direito suíço ou inglês

O inglês entrou no centro financeiro de Zurique por meio dos mercados internacionais de capitais das décadas de 1960 e 1970, quando os bancos suíços se tornaram grandes participantes do mercado de eurobonds e dos empréstimos sindicalizados internacionais. A documentação desses mercados era redigida em inglês, em geral sob o direito inglês ou de Nova York, e os bancos suíços adotaram-na com naturalidade. Hoje, a documentação das finanças internacionais é dominada por formulários-padrão elaborados por associações setoriais sediadas em Londres e Nova York, sobretudo o ISDA Master Agreement para derivativos e os formulários recomendados da Loan Market Association para empréstimos sindicalizados, todos redigidos em inglês e normalmente regidos pelo direito inglês ou de Nova York.¹ Um banco de Zurique que negocia derivativos com uma contraparte londrina ou participa de um empréstimo sindicalizado a um tomador multinacional trabalhará, portanto, em inglês e sob um direito estrangeiro.

O direito suíço continua, ainda assim, a ser o direito aplicável escolhido para uma grande parte dos contratos celebrados em Zurique, incluindo muitos redigidos em inglês. Empréstimos sindicalizados domésticos a tomadores suíços, emissões de títulos suíços, contratos de compra e venda de ações de sociedades suíças e mandatos de gestão de patrimônio para bancos suíços são frequentemente redigidos em inglês e regidos pelo direito suíço. O direito internacional privado suíço confere às partes ampla liberdade para escolher o direito aplicável, no artigo 116 da Lei Federal sobre o Direito Internacional Privado (LDIP/PILA), e o tribunal competente, no artigo 5 da LDIP. A combinação do inglês como língua do documento com o direito suíço como direito aplicável cria a situação descrita acima: um contrato em inglês interpretado à luz de uma lei suíça cujos textos vinculantes estão em alemão, francês e italiano. Os advogados que redigem tais contratos precisam usar palavras inglesas para conceitos jurídicos suíços sem importar as conotações que essas palavras têm no direito inglês. Uma “warranty” num contrato de compra e venda de ações em língua inglesa sob o direito suíço retira seu significado das normas suíças sobre a responsabilidade do vendedor, ao passo que um “trust” num documento suíço deve ser analisado à luz da Convenção da Haia sobre os Trusts e do direito internacional privado suíço.

As vantagens do direito suíço como direito aplicável a contratos internacionais são bem conhecidas. O Código Suíço das Obrigações (CO) é curto, acessível e disponível em tradução inglesa. Seus princípios gerais de direito contratual são suficientemente flexíveis para acomodar as estruturas das finanças internacionais. Os tribunais suíços e o Tribunal Federal têm um longo histórico de jurisprudência comercial, e o direito suíço é percebido como neutro por partes de diferentes tradições jurídicas. A desvantagem é linguística. O direito contratual suíço está inserido num conjunto de doutrina e jurisprudência redigido quase inteiramente em alemão e francês. Uma parte estrangeira que escolhe o direito suíço precisa confiar em advogados suíços para explicar o significado de seu próprio contrato, já que os comentários que determinam como uma cláusula será lida estão em grande parte indisponíveis em inglês. Escritórios de Zurique publicam guias do direito suíço em língua inglesa, mas a distância entre a literatura em inglês e a doutrina alemã e francesa continua considerável.

O inglês nos tribunais

Durante muito tempo, os tribunais cíveis foram o último bastião das línguas oficiais. O artigo 129 do Código de Processo Civil suíço (CPC/ZPO) dispunha, sem exceção, que o processo fosse conduzido na língua oficial do cantão competente. A revisão de 17 de março de 2023, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, abriu esse bastião. O artigo 129, al. 2, permite agora que o direito cantonal autorize as partes, a pedido conjunto, a usar outra língua nacional ou, nos litígios comerciais internacionais na acepção do artigo 6, al. 4, let. c, do CPC, o inglês, perante o tribunal comercial ou os tribunais ordinários.² O cantão de Zurique utilizou essa possibilidade no projeto de um Zurich International Commercial Court, concebido como uma câmara do atual Tribunal Comercial que conduziria processos comerciais internacionais em inglês a pedido de todas as partes. A história, o projeto de lei cantonal e os limites do projeto são discutidos no capítulo I.I e não precisam ser repetidos aqui.

Da perspectiva da infraestrutura linguística, dois aspectos merecem destaque. O primeiro é que o inglês nos tribunais depende da escolha de todas as partes. Como a língua oficial continua a ser o alemão, uma parte que não concordou com o inglês pode exigir um processo em alemão. O inglês é, portanto, acrescentado à infraestrutura sem deslocar o alemão, o que corresponde à abordagem suíça do multilinguismo em geral. O segundo aspecto é que a reforma formaliza uma prática que existia informalmente havia muito tempo. O Tribunal Comercial de Zurique já aceita documentos anexos em inglês sem tradução. Dependendo de sua composição, conduz também audiências de conciliação com partes anglófonas diretamente em inglês. A legislação reconhece, assim, uma capacidade linguística que o Judiciário de Zurique já possuía.³ Os recursos ao Tribunal Federal continuam a ser uma exceção à opção pelo inglês, uma vez que o tribunal conduz os processos numa língua oficial, com a ressalva de que as petições em recursos relativos à arbitragem podem ser apresentadas em inglês, nos termos do artigo 77, al. 2bis, da Lei do Tribunal Federal (LTF/BGG), introduzido com a revisão do capítulo 12 da LDIP em vigor desde 1º de janeiro de 2021.

O inglês na supervisão

A Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) é uma autoridade federal sujeita à Lei Federal sobre o Processo Administrativo, que dispõe, em seu artigo 33a, que o processo é conduzido numa das línguas oficiais, em regra na língua em que as partes apresentaram ou apresentariam seus requerimentos. Na prática, as normas e publicações da FINMA são publicadas em alemão e em francês, frequentemente com uma versão inglesa, e a FINMA aceita o inglês em várias áreas de sua atuação. Seu FinTech desk, por exemplo, informa que as consultas podem ser apresentadas nas línguas oficiais alemão, francês e italiano ou em inglês.⁴ A FINMA também disponibiliza os modelos de pedidos de licença bancária em alemão, francês, italiano e inglês.⁵ Como os documentos internos das grandes instituições internacionais são redigidos em grande parte em inglês, boa parte do material que a FINMA examina em sua supervisão também está em inglês.

O direito administrativo também permite à autoridade dispensar traduções. Os materiais didáticos de referência sobre o processo administrativo suíço observam que a língua do processo é normalmente a língua em que o requerimento da parte é formulado. Para os documentos não redigidos numa língua oficial, remetem ao artigo 33a, als. 3 e 4, da Lei Federal sobre o Processo Administrativo, segundo o qual a autoridade pode dispensar a tradução com o consentimento das demais partes.⁶ As decisões formais da FINMA, seus atos decisórios e suas decisões de enforcement, são, no entanto, proferidas numa língua oficial. Um banco estrangeiro que recebe uma decisão da FINMA em alemão precisa ser capaz de lê-la, ou mandar traduzi-la, porque o texto alemão é o que o vincula e o que será examinado pelo Tribunal Administrativo Federal, em St. Gallen. A combinação do inglês como língua de trabalho com o alemão como língua dos atos vinculantes é típica da abordagem suíça.

O inglês na arbitragem

A arbitragem é o campo em que o inglês mais avançou. A arbitragem internacional na Suíça é regida pelo capítulo 12 da LDIP, que deixa às partes a liberdade de determinar a língua do procedimento. Zurique e Genebra estão entre as principais sedes de arbitragem internacional do mundo. O Swiss Arbitration Centre, que surgiu em 2021 a partir da instituição das câmaras de comércio suíças, registrou 100 novos casos em 2024. Destes, 82 por cento eram internacionais, no sentido de que pelo menos uma das partes não estava registrada nem domiciliada na Suíça, com partes de 37 países, e os procedimentos foram conduzidos em inglês, alemão, francês e italiano.⁷ A revisão do capítulo 12 da LDIP em vigor desde 1º de janeiro de 2021 reconheceu essa realidade: permite que as partes apresentem suas petições ao Tribunal Federal em inglês nos processos de anulação e contém disposições destinadas a tornar o direito suíço da arbitragem mais acessível aos usuários estrangeiros.

Para o centro financeiro de Zurique, a arbitragem em inglês serve de ponte entre o caráter internacional de seus negócios e o caráter suíço de seu direito. Os litígios bancários e financeiros são frequentemente resolvidos por arbitragem quando uma das partes é uma instituição estrangeira ou um Estado soberano. Os árbitros, advogados e peritos nesses casos vêm muitas vezes de várias jurisdições e se comunicam em inglês. O direito suíço pode reger o mérito, e o direito processual suíço rege a arbitragem, mas a língua do procedimento é o inglês. Os advogados de arbitragem de Zurique são, por isso, um dos grupos com maior domínio do inglês na advocacia suíça, e seus membros transitam rotineiramente entre o contencioso estatal em língua alemã e a arbitragem em língua inglesa.

A língua corporativa e a comunidade de expatriados

Nos grandes bancos, seguradoras e gestores de patrimônio de Zurique, o inglês tornou-se a língua corporativa. Os documentos do conselho, os relatórios de risco, os manuais de compliance e as comunicações internas de instituições com operações globais são redigidos em inglês. Alguns altos executivos em Zurique trabalham sem domínio profissional do alemão. Os documentos formais do direito societário suíço continuam a ser uma exceção: os requerimentos ao registro comercial e as próprias inscrições devem estar numa língua oficial do cantão em questão, o que, em Zurique, significa o alemão. Quando documentos comprobatórios, como o estatuto ou a ata da assembleia geral, são apresentados em outra língua, o serviço de registro pode exigir uma tradução.⁸ Uma sociedade de Zurique pode, assim, ter um nome inglês, conduzir seus negócios em inglês e preparar os documentos de seu conselho em inglês, ao mesmo tempo que apresenta seus documentos estatutários em alemão. A combinação ilustra como as camadas da infraestrutura linguística repartem o trabalho entre si.

A comunidade de expatriados que sustenta esse mundo anglófono é considerável. As estatísticas municipais citadas acima mostram que quase catorze por cento dos residentes com quinze anos ou mais indicaram o inglês como língua principal em 2019 a 2021. Em nível nacional, 23 por cento da população ocupada usava o inglês no trabalho em 2023.⁹ A comunidade é atendida por escolas internacionais, meios de comunicação em língua inglesa, igrejas e clubes e, cada vez mais, por serviços públicos oferecidos em inglês. Para o centro financeiro, a comunidade de expatriados é ao mesmo tempo um ativo e um desafio. Ela fornece as competências especializadas que o mercado de trabalho local não consegue oferecer em número suficiente. Ao mesmo tempo, uma comunidade que vive em inglês e raramente aprende alemão permanece à margem da vida política e social suíça, o que pode limitar seu compromisso de longo prazo com a cidade.

Notas

1. O ISDA Master Agreement (versões de 1992 e 2002) prevê a escolha entre o direito inglês e o direito de Nova York. A Loan Market Association publica formulários recomendados principalmente sob o direito inglês. ↩
2. Art. 129 do ZPO na versão em vigor desde 1º de janeiro de 2025 (alteração de 17 de março de 2023), texto reproduzido em swissrights.ch, https://www.swissrights.ch/gesetze/Artikel-129-ZPO-2025-DE.php. ↩
3. Regierungsrat des Kantons Zürich, Antrag vom 2. Juli 2025, Vorlage 6034, https://www.zh.ch/bin/zhweb/publish/regierungsratsbeschluss-unterlagen./2025/721/6034_GOG_Aenderung.pdf, examinado no capítulo I.I: “Gegenwärtig dürfen Klagebeilagen in englischer Sprache eingereicht werden, was ein Verfahren nicht nur beschleunigt, sondern für die Parteien auch kostspielige Übersetzungen entbehrlich macht.” O relatório acrescenta que o tribunal e as partes anglófonas, dependendo da composição do tribunal, comunicam-se diretamente em inglês na audiência de conciliação. ↩
4. FINMA, “Authorisation enquiries and ICOs”, https://www.finma.ch/en/authorisation/fintech/unterstellungsanfragen-und-icos/: “Enquiries may be submitted in the official languages (German, French and Italian) or in English to FINMA’s FinTech desk.” ↩
5. FINMA, “Banks: getting licensed”, https://www.finma.ch/en/authorisation/banks-and-securities-firms/getting-licensed/banks/, que oferece os modelos de pedido em DE, FR, IT e EN. ↩
6. Universität Zürich, Rechtswissenschaftliches Institut, Lehrstuhl Kley, Verwaltungsverfahrensrecht, capítulo 4.1.2 “Verfahrensform”, https://www.rwi.uzh.ch/elt-lst-kley/vwvr/verfahren/de/html/chapter_1_12.html. ↩
7. Swiss Arbitration Association, “Swiss Arbitration Centre – Annual Report 2024”, https://www.swissarbitration.org/update-from-the-swiss-arbitration-centre-2024/. Cerca de dois terços das convenções de arbitragem nos novos casos ainda faziam referência às instituições predecessoras do Centro. ↩
8. Ordenança sobre o Registro Comercial de 17 de outubro de 2007 (HRegV, SR 221.411), edição bilíngue em droit-bilingue.ch. Art. 16, al. 4: “Die Anmeldungen sind in einer der Amtssprachen des Kantons abzufassen, in dem die Eintragung erfolgt”, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/2/22/221.411-16-26.html. Art. 29: a inscrição é feita na língua do requerimento, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/2/22/221.411-29-41.html. Art. 20, al. 4: quando documentos comprobatórios são apresentados numa língua que não é língua oficial do cantão, o serviço de registro pode exigir uma tradução, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/2/22/221.411-20-30.html. ↩
9. SRF News, “Nicht-Landessprachen auf dem Vormarsch”, loc. cit. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.