Aposentadorias alemãs e imóveis alemães

Aposentadorias e pensões

As aposentadorias e pensões alemãs acompanham a mudança para Zurique de modos diferentes, conforme sua natureza. Nos termos do acordo, as pensões e remunerações similares pagas em razão de emprego anterior são, em princípio, tributáveis apenas no Estado de residência do beneficiário, de modo que o residente em Zurique paga imposto suíço sobre sua pensão empresarial alemã. As pensões pagas por um órgão público alemão em razão de serviços a ele prestados são tributáveis na Alemanha segundo as regras sobre funções públicas, salvo se o beneficiário for cidadão suíço. O Protocolo de 2023 esclareceu a delimitação entre o artigo sobre funções públicas e as pensões pagas por empregadores públicos por atividades de caráter comercial.¹ Os pagamentos do seguro previdenciário legal alemão são tributáveis na Suíça como Estado de residência segundo as regras do acordo, e os aposentados alemães em Zurique devem declará-los lá. Quando a Alemanha ainda assim retém imposto ou tributa a pensão no âmbito da sujeição tributária limitada, o beneficiário deve invocar o acordo perante a repartição fiscal alemã competente para aposentados não residentes.²

A tributação suíça das pensões estrangeiras muitas vezes surpreende os recém-chegados alemães. O direito suíço tributa as pensões integralmente, com um alívio parcial para certas rendas vitalícias de seguros privados, ao passo que os resgates em capital de fundos de pensão (instituições de previdência) são tributados separadamente a alíquotas reduzidas. Os alemães que chegam a Zurique pouco antes da aposentadoria devem, portanto, comparar o tratamento alemão de seus direitos previdenciários, frequentemente favorável em razão da introdução progressiva da tributação diferida pela Lei Alemã sobre Rendimentos de Aposentadoria (Alterseinkünftegesetz), com sua tributação integral na Suíça. Resgates antecipados do capital da previdência profissional alemã antes da mudança podem ser vantajosos em alguns casos.

Imóveis

Os imóveis alemães continuam tributáveis na Alemanha após a mudança. Nos termos do artigo 6 do acordo, os rendimentos de bens imóveis podem ser tributados no Estado em que o bem está situado, e o artigo 13 atribui os ganhos com a alienação de bens imóveis ao mesmo Estado. A Suíça isenta esses rendimentos e ganhos, mas os leva em conta para a determinação da alíquota aplicável à renda restante.³ Os rendimentos de aluguel alemães estão, portanto, sujeitos à tributação limitada alemã nos termos do § 49, parágrafo 1, número 6, da Lei Alemã do Imposto de Renda (Einkommensteuergesetz, EStG). Os ganhos com a venda de imóveis alemães dentro de dez anos da aquisição estão sujeitos ao imposto alemão nos termos do § 23 da EStG. O imóvel alemão deve também ser incluído na declaração suíça do imposto sobre o patrimônio para a determinação da alíquota. Nos termos do § 2 da Lei Alemã de Tributação nas Relações Exteriores (Außensteuergesetz, AStG), os imóveis alemães constituem um interesse econômico substancial se seu valor exceder os limites. Eles integram, em qualquer caso, a base de cálculo do imposto alemão sobre heranças.

Para os fins do artigo 4, parágrafo 3, do acordo, a questão mais importante relativa aos imóveis alemães não é sua tributação, mas seu uso. Uma casa na Alemanha que o contribuinte mantém mobiliada e à sua disposição constitui uma habitação permanente e permite à Alemanha tributá-lo sobre sua renda mundial. O conselho de alugar a casa a um terceiro ou vendê-la antes da mudança não é, portanto, mera questão de otimização tributária, mas condição para o reconhecimento da própria mudança.

Notas

1. LawMedia Redaktion, “DBA Deutschland – Schweiz: Änderungen aufgrund des Revisionsprotokolls vom 21.08.2023”, citado acima, que informa que o protocolo esclarece a definição de emprego público e trata de questões específicas da tributação de pensões nos termos do artigo 19. ↩
2. Artigos 18 e 21 do acordo, Fedlex, SR 0.672.913.62, versão consolidada de 27 de novembro de 2025, citada acima: as pensões por emprego anterior e os rendimentos não expressamente tratados são tributáveis apenas no Estado de residência. Einkommensteuer-Zuständigkeitsverordnung (EStZustV), de 2 de janeiro de 2009, editada com base no § 19, par. 6, do Código Tributário Alemão (Abgabenordnung, AO), § 1, https://jurawelt.com/gesetze/liste-e/estzustv-einkommensteuer-zustaendigkeitsverordnung/, que torna o Finanzamt Neubrandenburg competente para as pessoas com sujeição tributária limitada que recebem rendimentos nos termos do § 49, par. 1, ns. 7 e 10, da EStG. ↩
3. Fedlex, SR 0.672.913.62, versão consolidada de 27 de novembro de 2025, citada acima, artigo 24, parágrafo 2, que prevê a isenção suíça dos rendimentos que podem ser tributados na Alemanha, com exceção de dividendos, juros e royalties, para os quais a Suíça concede um crédito. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.