Grupos, conglomerados e importância sistêmica

A supervisão de grupos seguradores tornou-se um tema central depois da crise de 2001 e 2002, quando ficou evidente que problemas em subsidiárias estrangeiras e na estrutura de holding podiam ameaçar as companhias operacionais suíças. A Lei de 2004 introduziu a supervisão de grupos e de conglomerados, hoje prevista nos arts. 64 a 79 da Lei de Supervisão de Seguros (VAG). Nos termos do art. 2a da VAG, a supervisão de grupo abrange a sociedade holding do grupo domiciliada na Suíça e as entidades relevantes do grupo e do conglomerado. A supervisão de grupo inclui um Swiss Solvency Test (SST) de grupo, regras sobre transações intragrupo e concentrações de riscos, exigências de governança em nível de grupo e a cooperação com supervisores estrangeiros em colégios de supervisores. A revisão de 2022 sujeitou à aprovação da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) as mudanças das pessoas responsáveis pela gestão e pela governança em nível de grupo, o que alinhou a supervisão individual e a de grupo.¹

O panorama segurador suíço é dominado por um pequeno número de grupos. O Zurich Insurance Group e a Swiss Re, ambos com sede em Zurique, estão entre as maiores seguradoras e resseguradoras do mundo e são grupos seguradores com atuação internacional no sentido dos padrões internacionais. A Swiss Life, também sediada em Zurique, é o principal grupo suíço de seguro de vida e previdência. Em 5 de dezembro de 2025, a Helvetia e a Baloise concluíram sua fusão, formando a Helvetia Baloise Holding Ltd, com sede em Basileia, mais de 22.000 empregados e cerca de 13 milhões de clientes, que se descreve como a maior seguradora multirramos da Suíça.² Transações desse tipo exigem a aprovação, pela FINMA, das alterações de participações qualificadas e dos planos de negócios das seguradoras envolvidas, bem como a coordenação com supervisores estrangeiros onde quer que os grupos tenham subsidiárias.

A questão da importância sistêmica tem sido respondida de forma diferente para as seguradoras e para os bancos. Em 2013, o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB), em conjunto com a Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS), publicou sua primeira lista de seguradoras de importância sistêmica global (G-SIIs), que atualizou anualmente até 2016. A identificação foi suspensa a partir de 2017, enquanto a IAIS desenvolvia seu Holistic Framework para o risco sistêmico no setor de seguros. Em dezembro de 2022, o FSB descontinuou a identificação anual das G-SIIs e passou a apoiar-se no Holistic Framework. Em novembro de 2025, o FSB reafirmou essa abordagem e publicou uma lista de dezessete seguradoras sujeitas a seus padrões de planejamento de resolução, enfatizando que figurar na lista “não implica que uma seguradora seja sistemicamente importante”.³

O direito suíço segue essa abordagem baseada em atividades. Ele não contém uma categoria legal de seguradoras sistemicamente importantes comparável às regras too big to fail para bancos previstas na Lei Federal sobre os Bancos (BankA). A FINMA, no entanto, situa a recuperação e a resolução das seguradoras em seu regime mais amplo de preparação para crises e descreve o papel das seguradoras, dos grupos e dos conglomerados na transformação de riscos como central para o mercado financeiro suíço.⁴ A lei revista confere à autoridade o poder de exigir planos de estabilização das seguradoras economicamente relevantes e de elaborar planos de resolução para grupos e conglomerados. Para os grandes grupos de Zurique, isso significa um regime prático semelhante ao planejamento de recuperação e resolução dos bancos sistemicamente importantes, embora assente numa base jurídica diferente e numa visão diferente de como as seguradoras quebram.

Notas

1. VAG, versão consolidada em 1º de setembro de 2024 (citada acima), art. 2a e arts. 64 e seguintes. PwC, Teilrevision des Versicherungsaufsichtsgesetzes (citado acima), sobre a aprovação das mudanças das pessoas responsáveis pela governança em nível de grupo. ↩
2. Helvetia Baloise Group, comunicado à imprensa “Completion of merger to form Helvetia Baloise Holding Ltd”, 5 de dezembro de 2025, https://www.helvetia-baloise.com/corporate/hb/en/home/news-stories/publications/media-releases/2025/20251205.html. O comunicado informa que todas as aprovações de supervisão necessárias haviam sido obtidas antes da conclusão. ↩
3. Financial Stability Board, comunicado à imprensa de 9 de dezembro de 2022, “The FSB endorses an improved framework for the assessment and mitigation of systemic risk in the insurance sector and discontinues annual identification of global systemically important insurers (G-SIIs)”, https://www.fsb.org/2022/12/the-fsb-endorses-an-improved-framework-for-the-assessment-and-mitigation-of-systemic-risk-in-the-insurance-sector-and-discontinues-annual-identification-of-global-systemically-important-insurers/. Financial Stability Board, comunicado à imprensa “FSB releases updated insurer list, proposes new guidance, and affirms use of IAIS Holistic Framework”, 25 de novembro de 2025, https://www.fsb.org/2025/11/fsb-releases-updated-insurer-list-proposes-new-guidance-and-affirms-use-of-iais-holistic-framework/. ↩
4. FINMA, “Legally required crisis planning and preparedness for insurance companies” (citado acima). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.