Hong Kong

O retorno dos fluxos de patrimônio

A recuperação de Hong Kong é o desenvolvimento mais surpreendente no campo da concorrência. Entre 2019 e 2022, a cidade viveu protestos em massa, a Lei de Segurança Nacional de junho de 2020, algumas das restrições pandêmicas mais severas do mundo e a partida de uma parte significativa de sua população de expatriados. Muitos observadores concluíram que Singapura herdaria o papel de Hong Kong como principal centro financeiro internacional da Ásia. Quatro anos depois, Hong Kong superou a Suíça como o maior centro de registro de patrimônio transfronteiriço, recuperou a primeira posição entre as praças de listagem do mundo e ficou em terceiro lugar no Global Financial Centres Index (GFCI), logo à frente de Singapura. A explicação reside quase inteiramente em sua relação com a China continental. Mais de 60 por cento do patrimônio transfronteiriço registrado em Hong Kong provém do continente, e o crescimento da cidade depende da disposição de empresários e famílias chineses de manter ativos fora do continente, mas ao alcance do direito chinês e da política chinesa.¹

O mercado acionário seguiu o mesmo padrão. Depois de três anos fracos, a Hong Kong Exchanges and Clearing (HKEX) captou cerca de USD 37,4 bilhões em ofertas públicas iniciais em 2025, um aumento de mais de 230 por cento em relação ao ano anterior e mais do que o total conjunto dos três anos precedentes. As empresas chinesas dominaram as listagens, muitas delas já listadas em Xangai ou Shenzhen e em busca de uma segunda listagem em Hong Kong para ter acesso a investidores internacionais.² O giro do mercado de ações quase dobrou no mesmo ano, e a negociação southbound por meio do Stock Connect, o canal pelo qual investidores do continente compram ações de Hong Kong, cresceu cerca de 150 por cento.³

Conectividade com o continente e incentivos para family offices

O governo de Hong Kong e seus reguladores construíram um conjunto de canais que ligam os mercados financeiros da cidade ao continente. O Stock Connect e o Bond Connect ligam as bolsas, ao passo que o programa Cross-boundary Wealth Management Connect permite aos residentes da Grande Área da Baía Guangdong–Hong Kong–Macau investir em produtos de gestão de patrimônio através da fronteira. O programa foi aprimorado no início de 2024, quando o People’s Bank of China publicou regras de implementação revistas que o abriram a sociedades corretoras licenciadas, ampliaram a gama de produtos elegíveis e atualizaram os critérios de elegibilidade dos investidores.⁴ Nenhum centro ocidental pode oferecer acesso comparável aos poupadores chineses. Para os bancos suíços, que operam em Hong Kong algumas de suas maiores plataformas de registro asiáticas, os canais são tanto uma oportunidade quanto uma ameaça, porque lhes permitem atender clientes do continente a partir de Hong Kong sem concorrer a partir de Zurique.

Hong Kong também imitou e, em alguns aspectos, superou a abordagem de Singapura em relação aos family offices. Desde 2023, concede uma redução do imposto sobre lucros a zero por cento para operações elegíveis de single family offices, sujeita a um mínimo de ativos sob gestão. Um estudo encomendado pelo governo à Deloitte contabilizou 3.384 single family offices no final de 2025, um aumento de mais de 25 por cento em dois anos. Segundo os autores da Deloitte, muitos dos novos entrantes vinham da China continental, com interesse crescente do Oriente Médio e de outros países asiáticos. Eles salientaram que Hong Kong, ao contrário de Singapura, não impõe metas de investimento local nem exigência de aprovação como condição para o benefício fiscal.⁵ O New Capital Investment Entrant Scheme, lançado em março de 2024, acrescenta uma via de residência para investidores que aplicam pelo menos HK$ 30 milhões em ativos elegíveis de Hong Kong. Até o final de abril de 2025, havia recebido 1.257 pedidos, com investimento previsto de mais de HK$ 37 bilhões.⁶

No campo dos criptoativos, Hong Kong optou por uma estratégia ativa de licenciamento. A Stablecoins Ordinance, em vigor desde 1º de agosto de 2025, exige que os emissores de stablecoins referenciadas a moedas fiduciárias obtenham uma licença da Hong Kong Monetary Authority (HKMA), detenham capital integralizado de pelo menos HK$ 25 milhões, lastreiem integralmente seus tokens com ativos de reserva e os resgatem ao par no prazo de um dia útil.⁷ A Parte J deste volume descreve a abordagem suíça, que se apoia na Lei sobre a tecnologia de registro distribuído (Lei DLT) de 2021, tecnologicamente neutra, e na prática de supervisão da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA). Os dois centros concorrem pelos mesmos emissores e custodiantes, e ambos enfrentam a concorrência de Dubai e Abu Dhabi, que criaram reguladores específicos para ativos virtuais.

O debate sobre a segurança jurídica

O retorno de Hong Kong não pôs fim ao debate sobre sua ordem jurídica. A Lei Básica garante a common law e um Judiciário independente, e a Court of Final Appeal continua a funcionar com juízes não permanentes de outras jurisdições de common law. No entanto, a Lei de Segurança Nacional de 2020 e a Safeguarding National Security Ordinance, adotada com base no artigo 23 da Lei Básica em março de 2024, mudaram a percepção da cidade entre advogados e investidores ocidentais. Em março de 2022, Lord Reed e Lord Hodge, presidente e vice-presidente da Supreme Court do Reino Unido, retiraram-se da Court of Final Appeal. Lord Reed declarou que os juízes não podiam continuar a atuar em Hong Kong sem parecer endossar uma administração que se afastara dos valores da liberdade política. Em junho de 2024, Lord Collins of Mapesbury e Lord Sumption seguiram o mesmo caminho, tendo o primeiro explicado sua renúncia com referência à situação política em Hong Kong.⁸

Os profissionais da área comercial consideram em geral os tribunais de Hong Kong competentes e independentes quando decidem litígios contratuais e societários. Os clientes internacionais, porém, fazem uma pergunta diferente. Querem saber se os ativos mantidos em Hong Kong permaneceriam seguros num conflito entre a China e o Ocidente, se sanções ou contramedidas poderiam atingi-los e se a palavra final sobre a interpretação da Lei Básica, que cabe ao Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, poderia ser usada contra eles.⁹ Para os clientes da China continental, essa pergunta tem um peso diferente do que para os clientes ocidentais ou do Oriente Médio, já que eles já vivem sob o direito chinês. Para todos os demais, é uma razão para diversificar. É aqui que Zurique encontra seu papel no mercado asiático: como segundo centro de registro para famílias asiáticas que mantêm uma primeira conta em Hong Kong ou Singapura e querem parte de seu patrimônio numa jurisdição neutra, longe das linhas de falha geopolíticas do Pacífico.

Notas

1. finews.asia, “Global Wealth Report: Hong Kong Overtakes Switzerland” (nota acima). ↩
2. 3E Accounting Hong Kong, “Hong Kong Leads Global IPOs in 2025 with US$37.4 Billion Raised” (nota acima). Seis dessas listagens secundárias de empresas do continente captaram mais de USD 1 bilhão cada uma. ↩
3. Finance Magnates, “HKEX Regains ‘Top Global Listing Spot,’ Equity Turnover Nearly Doubles in 2025”, 26 de fevereiro de 2026, https://www.financemagnates.com/forex/hkex-regains-top-global-listing-spot-equity-turnover-nearly-doubles-in-2025/. A HKEX registrou um lucro líquido de HK$ 17,7 bilhões em 2025, um aumento de 36 por cento. ↩
4. PwC China, “Enhancements to the Cross-Boundary Wealth Management Connect”, fevereiro de 2024, https://www.pwccn.com/en/industries/financial-services/banking-and-capital-markets/publications/enhancements-to-cross-boundary-bcm-feb2024.html. As regras revistas foram publicadas em 24 de janeiro de 2024. ↩
5. Caixin Global, “Hong Kong family offices exceed 3,380 as tax incentives attract wealth”, 11 de fevereiro de 2026, https://www.caixinglobal.com/2026-02-11/hong-kong-family-offices-exceed-3380-as-tax-incentives-attract-wealth-102413422.html. O estudo estima que os single family offices empregam mais de 10.000 profissionais e gastam HK$ 12,6 bilhões por ano na cidade. ↩
6. Governo de Hong Kong, comunicado à imprensa sobre o New Capital Investment Entrant Scheme, 25 de maio de 2025, https://www.info.gov.hk/gia/general/202505/25/P2025052400034.htm. Do capital aplicado pelos requerentes aprovados, 36,4 por cento foram para fundos autorizados pela Securities and Futures Commission (SFC) e 28,1 por cento para ações. ↩
7. Davis Polk, “Hong Kong’s licensing and regulatory framework for stablecoins now in effect”, agosto de 2025, https://www.davispolk.com/insights/client-update/hong-kongs-licensing-and-regulatory-framework-stablecoins-now-effect. ↩
8. Global Legal Post, “Two retired UK judges resign from Hong Kong’s top court”, junho de 2024, https://www.globallegalpost.com/news/two-retired-uk-judges-resign-from-hong-kongs-top-court-2115075310. O Chief Justice Andrew Cheung respondeu que o tribunal continuava comprometido com o Estado de direito e a independência judicial e que permaneciam doze juízes não permanentes de jurisdições de common law. ↩
9. Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong, artigo 158, https://www.basiclaw.gov.hk/en/basiclaw/chapter8.html. O Comitê Permanente autoriza os tribunais de Hong Kong a interpretar por si mesmos as disposições que se situam dentro dos limites da autonomia da Região. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.