Insurance wrappers para clientes privados internacionais

Conceito e mecânica

O insurance wrapper é o ponto em que o setor de seguros encontra mais diretamente a tradição de private banking de Zurique e Genebra. Em sua forma típica, um cliente que mantém uma carteira de títulos em um banco celebra com uma seguradora um contrato de seguro de vida vinculado a fundos de investimento (unit-linked) e paga o prêmio transferindo a carteira, ou o seu valor, à seguradora. A seguradora torna-se a proprietária dos ativos e a cliente do banco, enquanto os ativos geralmente permanecem no mesmo banco, muitas vezes sob o mesmo gestor de carteira e, por vezes, na mesma estratégia de investimento. Pascal Grolimund e Alain Villard descreveram o resultado em 2011 como a transformação de uma relação bancária bilateral em um triângulo formado pelo tomador do seguro, antes cliente do banco, pela seguradora, agora cliente do banco, e pelo banco.¹ O benefício por morte corresponde geralmente ao valor dos ativos subjacentes acrescido de um pequeno capital adicional em risco. No resgate, o tomador recebe o valor dos ativos deduzidos os encargos.

Na prática internacional, a versão mais elaborada desse produto é conhecida como private placement life insurance (PPLI), termo tomado de empréstimo dos Estados Unidos (EUA). Profissionais norte-americanos descrevem-na como uma apólice de seguro de vida variável oferecida de forma privada, que permite investir em hedge funds, imóveis ou outros ativos não disponíveis nos produtos de varejo comuns.² Para o cliente, o atrativo reside em uma combinação de características que nenhuma outra estrutura isolada oferece. Os ativos são mantidos por uma seguradora regulada e segregados de seus demais ativos segundo as regras de seu domicílio. O contrato permite ao tomador designar beneficiários fora do procedimento sucessório formal. Pode proteger os ativos contra credores em determinadas circunstâncias e pode diferir ou reduzir a tributação dos rendimentos de investimento no país de residência do tomador. O peso de cada uma dessas características varia conforme a residência do cliente e o domicílio da seguradora. A legitimidade de todo o arranjo depende de a forma securitária ser respeitada pelo direito que rege os assuntos do cliente.

Os domicílios dos wrappers: Liechtenstein, Luxemburgo e Suíça

Liechtenstein e Luxemburgo tornaram-se os principais domicílios dos wrappers vendidos a clientes de bancos suíços. Ambos são membros do Espaço Econômico Europeu, o que permite às suas seguradoras vender contratos em toda a Europa com base na livre prestação de serviços. Cada um deles desenvolveu também uma forte proteção dos ativos dos tomadores. Em Luxemburgo, essa proteção é conhecida como triângulo de segurança. Os ativos que cobrem o contrato de um tomador são depositados em um banco custodiante, separados dos ativos próprios da seguradora com base em um contrato de custódia aprovado pelo Commissariat aux Assurances, e os tomadores gozam de um superprivilégio que lhes dá prioridade sobre todos os demais credores da seguradora no que diz respeito a esses ativos. Uma lei de 10 de agosto de 2018 reforçou o sistema ao esclarecer seu funcionamento, distinguir conjuntos de ativos para contratos unit-linked e contratos garantidos e permitir que os créditos sejam satisfeitos mediante transferência dos ativos em espécie.³

O sistema luxemburguês enfrentou seu primeiro teste sério em 2024. A FWU Life Insurance Lux S.A., subsidiária luxemburguesa do grupo FWU, com sede em Munique, informou ao regulador em 19 de julho de 2024 que já não cumpria seus requisitos de capital, depois que sua controladora entrara em crise de liquidez e se tornara insolvente na Alemanha. Depois que o Commissariat aux Assurances congelou, em 23 de julho de 2024, os ativos que cobriam as provisões técnicas, um tribunal luxemburguês concedeu uma suspensão de pagamentos em 2 de agosto de 2024. A seguradora declarou passivos de cerca de EUR 1,1 bilhão frente a ativos de EUR 1,09 bilhão.⁴ O caso lembra que a proteção de um wrapper depende da solidez de seus mecanismos de segregação, que precisam funcionar em uma insolvência real.

As seguradoras do Liechtenstein concentram-se no mesmo negócio. A Autoridade do Mercado Financeiro do Liechtenstein (FMA) registrou trinta e duas companhias de seguros no fim de 2023 e prêmios brutos de CHF 5,74 bilhões, dos quais CHF 2,34 bilhões no ramo vida, em grande parte unit-linked. Os principais mercados das seguradoras do Liechtenstein em 2022, por volume de prêmios, foram a Suíça, a Alemanha, a Irlanda, os Estados Unidos e a Itália.⁵ A presença dos Estados Unidos entre os principais mercados de um pequeno centro de seguros europeu ilustra tanto a demanda por produtos wrapper entre famílias norte-americanas abastadas quanto a exposição de compliance que essa demanda gera. A autoridade de supervisão do Liechtenstein, por sua vez, voltou sua atenção para a governança de produtos. Suas diretrizes para 2026 exigem que as seguradoras avaliem a relação custo-benefício dos produtos unit-linked e justifiquem suas estruturas de custos.

As seguradoras suíças participaram do negócio de wrappers principalmente por meio de subsidiárias nesses dois centros. Em janeiro de 2011, a swissinfo noticiou que o negócio de private placement life insurance da Swiss Life quase dobrara o volume do segmento, para CHF 4,1 bilhões, nos primeiros nove meses de 2010, e que o ramo vida da Bâloise crescera 38% no primeiro semestre de 2010, impulsionado em parte por apólices unit-linked de suas subsidiárias em Luxemburgo e no Liechtenstein.⁶ O direito interno suíço também admite o seguro de vida unit-linked, incluindo contratos com gestão separada de conta ou de depósito. Para residentes na Suíça, porém, as regras tributárias descritas a seguir limitam o atrativo desses contratos aos casos que preenchem as condições de uma genuína previdência.

Proteção patrimonial no direito suíço do contrato de seguro

A Lei Federal sobre o Contrato de Seguro (VVG/LCS) de 1908, substancialmente revista com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022, contém regras de proteção dos créditos de seguro de vida que fazem parte do instrumental suíço para clientes privados há um século. A regra geral é que os direitos decorrentes de um contrato de seguro de vida pertencem ao patrimônio do tomador e integram a massa falida, mesmo que um terceiro tenha sido designado beneficiário. Uma designação revogável de beneficiário caduca quando o tomador é declarado falido ou quando o crédito é penhorado. O art. 80 da lei estabelece uma exceção importante. Se os beneficiários forem o cônjuge, o parceiro registrado ou os descendentes do tomador, e o tomador for também a pessoa segurada, o crédito decorrente da apólice fica excluído da execução pelos credores do tomador. Na falta de designação de beneficiário, o art. 86 permite ao cônjuge ou aos descendentes assumir o contrato mediante o pagamento do valor de resgate à massa falida. Todos esses arranjos continuam sujeitos às ações revocatórias dos arts. 285 e seguintes da Lei Federal sobre Execução e Falência (LP/SchKG).⁷ O art. 81 complementa essas regras ao conferir aos cônjuges e descendentes designados como beneficiários o direito de ingressar no contrato como tomadores quando é aberto processo de falência contra o tomador, salvo se o recusarem expressamente.⁸

Essas disposições conferem a uma apólice de vida suíça com beneficiários familiares um grau de proteção contra credores que uma conta bancária não tem. Seus limites são igualmente importantes. A proteção cede quando a celebração da apólice ou o pagamento do prêmio podem ser impugnados com base nas regras revocatórias, por exemplo porque se destinavam a fraudar credores ou ocorreram quando o tomador já estava insolvente. Um tribunal estrangeiro pode recusar-se a reconhecer a proteção se o tomador residir no exterior e os credores o demandarem lá. Os advogados que assessoram em matéria de proteção patrimonial tratam, por isso, o art. 80 como um elemento de um plano mais amplo, que deve ser implementado enquanto o cliente for solvente e estiver livre de pretensões conhecidas. Na prática do autor, a pergunta mais frequente de clientes estrangeiros diz respeito precisamente a esse ponto: se uma apólice suíça ou do Liechtenstein celebrada anos antes do surgimento de um litígio será respeitada pelos tribunais do país de origem do cliente. A resposta honesta depende das regras de insolvência e de direito internacional privado desse país e raramente é incondicional.

Tributação na Suíça

O direito tributário suíço trata o seguro de vida de forma favorável, mas impõe condições que impedem que uma mera conta de investimento goze dos privilégios do seguro. O ponto de partida é o art. 24, let. b, da Lei Federal do Imposto Federal Direto (DBG/LIFD), que isenta do imposto de renda os rendimentos de seguros de capital privados resgatáveis. Para seguros de capital financiados por prêmio único, o art. 20, al. 1, let. a, da lei torna tributável o rendimento do investimento, salvo se o seguro servir à finalidade de previdência. As administrações tributárias cantonais, seguindo a prática da Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV), aplicam três condições para o tratamento isento: o pagamento deve ocorrer depois que a pessoa segurada tiver completado sessenta anos, o contrato deve ter vigorado por pelo menos cinco anos e deve ter sido celebrado antes do sexagésimo sexto aniversário da pessoa segurada.⁹ Essa prática remonta à Circular n.º 24 da Administração Federal das Contribuições, de 30 de junho de 1995, sobre seguros de capital com prêmio único.¹⁰

Para as apólices vinculadas a fundos e a índices, os requisitos são mais rigorosos. O manual tributário do cantão de Solothurn estabelece que tais apólices exigem um prazo mínimo de dez anos e que a Administração Federal das Contribuições verifica se contêm uma proteção de risco adequada antes de reconhecê-las como destinadas à previdência.¹¹ Um wrapper no qual o tomador, em substância, continua a gerir sua própria carteira, sem risco securitário significativo, não passará nesse teste. Durante a vigência do contrato, o valor de resgate de uma apólice resgatável está sujeito ao imposto cantonal sobre o patrimônio.

Dois tributos federais completam o quadro. O imposto retido na fonte (Verrechnungssteuer) federal incide à alíquota de 8% sobre os benefícios em capital de seguros de vida e de 15% sobre as rendas, mas somente se o seguro pertencer à carteira suíça da seguradora e o tomador ou beneficiário residir na Suíça quando ocorrer o evento segurado. Benefícios em capital de até CHF 5.000 são isentos. Na maioria dos casos, a seguradora comunica o pagamento à Administração Federal das Contribuições em vez de reter o imposto, salvo oposição do beneficiário.¹² Por fim, o imposto do selo sobre prêmios de seguro é cobrado à alíquota de 5% sobre a maioria dos prêmios de seguros não vida e de 2,5% sobre seguros de vida resgatáveis financiados por prêmio único, ao passo que os seguros de vida com prêmios periódicos são isentos.¹³ Para um residente na Suíça que coloca uma carteira de grande porte em um wrapper de prêmio único, apenas o imposto do selo já é um custo significativo, que precisa ser ponderado frente a qualquer vantagem.

Comunicação no âmbito da troca automática de informações

A transparência fiscal internacional que transformou o private banking suíço depois de 2008 aplica-se também aos seguros. A Suíça introduziu a troca automática de informações sobre contas financeiras (AEOI) segundo o Common Reporting Standard (CRS) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017. As instituições financeiras sujeitas a comunicação segundo o direito suíço incluem as seguradoras que emitem contratos de seguro com valor de resgate ou contratos de renda. A Zurich Insurance explica a seus clientes suíços que, desde 1º de janeiro de 2017, tem de apurar a residência fiscal dos tomadores e que comunica nomes, endereços, datas de nascimento, residências fiscais e números de identificação fiscal, juntamente com números de conta, saldos, rendimentos, valores de resgate e pagamentos. A primeira troca ocorreu em 2018, relativa aos dados de 2017.¹⁴ Na troca de 2022, a Administração Federal das Contribuições enviou informações sobre cerca de 3,4 milhões de contas financeiras a 101 Estados parceiros. Cerca de 9.000 instituições sujeitas a comunicação, entre elas bancos, trustees e seguradoras, forneceram os dados.¹⁵

O padrão continua a evoluir. Em 26 de novembro de 2025, o Conselho Federal aprovou alterações à portaria sobre a troca automática internacional de informações para implementar o Common Reporting Standard revisto e o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), prevendo-se que as alterações se apliquem a partir de 1º de janeiro de 2026 e que o regime para criptoativos seja adiado para 2027, no mínimo.¹⁶ Para o negócio de wrappers, a troca automática eliminou a possibilidade de um contrato de seguro ocultar ativos das autoridades fiscais do país de residência do tomador. Resta a questão de saber se esse país respeita a forma securitária para fins tributários. Essa questão pertence ao direito tributário material, no qual a resposta varia de país para país.

Abuso, persecução e uso legítimo

O insurance wrapper atraiu a atenção das autoridades de supervisão nos anos em que o sigilo bancário suíço estava sendo desmantelado. A preocupação era que um cliente bancário que desejasse permanecer anônimo perante o banco, ou escapar à identificação dos beneficiários efetivos, pudesse interpor uma seguradora entre si e o banco. A Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) tratou da questão em uma comunicação de 27 de abril de 2010 e, após consulta ao setor, na Comunicação FINMA 18 (2010), de 30 de dezembro de 2010, sobre o tratamento de seguros de vida com gestão separada de conta ou de depósito.¹⁷ Grolimund e Villard resumem seu princípio central como uma dupla verificação. Os bancos tinham de identificar o tomador como beneficiário efetivo quando uma conta existente fosse transferida para uma apólice de vida, quando o tomador mantivesse uma procuração ou um direito à informação, quando negociasse diretamente a estratégia de investimento, ou quando não houvesse confirmação de que o wrapper cumpria os requisitos do país de residência do tomador. A seguradora, por sua vez, continuava vinculada às suas próprias obrigações de combate à lavagem de dinheiro. O efeito foi que o insurance wrapper deixou de poder ser utilizado para tornar o beneficiário efetivo invisível para o banco.

O caso de persecução mais grave surgiu nos Estados Unidos. Em 14 de maio de 2021, o Department of Justice anunciou que a Swiss Life Holding AG e suas subsidiárias no Liechtenstein, em Singapura e em Luxemburgo haviam admitido ter conspirado com contribuintes norte-americanos para ocultar ativos e rendimentos por meio de cerca de 1.608 apólices de private placement life insurance. As empresas concordaram em pagar USD 77.374.337, compostos de restituição, confisco de comissões e uma multa, no âmbito de um deferred prosecution agreement com prazo de três anos. Segundo o Department, as apólices haviam sido utilizadas entre 2005 e 2014 de maneiras que incluíam indicar parentes estrangeiros como tomadores, abrir contas em nome da seguradora e encaminhar documentos por meio de intermediários.¹⁸ O caso confirmou o que o programa dos Estados Unidos para os bancos havia mostrado entre 2013 e 2016: uma instituição que oferecesse estruturas a clientes norte-americanos sem assegurar seu cumprimento das obrigações fiscais enfrentava persecução penal nos Estados Unidos, qualquer que fosse o domicílio da instituição.

O próprio direito norte-americano reconhece a private placement life insurance quando ela cumpre o Internal Revenue Code (IRC). Uma apólice deve atender à definição de seguro de vida da section 7702, suas contas separadas devem satisfazer as regras de diversificação da section 817(h), que exigem pelo menos cinco investimentos, sem que nenhum investimento isolado exceda 55% da conta, e o tomador não pode controlar os investimentos, nos termos da investor control doctrine. Uma seguradora estrangeira que não opte por ser tributada como seguradora norte-americana está sujeita a um imposto especial (excise tax) de 1% sobre os prêmios. As apólices conformes oferecem diferimento fiscal dos rendimentos de investimento e benefícios por morte isentos de imposto de renda. Esses requisitos mostram que a linha divisória entre wrappers legítimos e abusivos é traçada pela substância da relação securitária. A mesma linha aparece, em outras palavras, na prática suíça relativa aos seguros unit-linked.

Os usos legítimos dos insurance wrappers continuam numerosos. Uma família com mobilidade internacional pode desejar um contrato único que mantenha uma carteira ao longo de mudanças de residência e possa ser adaptado às regras tributárias de cada novo país. Um cliente pode querer designar beneficiários com precisão, inclusive em jurisdições em que os procedimentos sucessórios são lentos ou em que o inventário é público. Um contrato com uma seguradora de Luxemburgo ou do Liechtenstein oferece segregação de ativos e direitos de prioridade que podem proteger o tomador contra a insolvência da seguradora. Uma apólice suíça com beneficiários familiares goza da proteção do art. 80 da Lei Federal sobre o Contrato de Seguro. Instituições como fundações e planos de previdência podem utilizar contratos de seguro para manter ativos em uma forma adequada aos seus passivos. Em cada caso, o assessor deve documentar a finalidade, verificar o cumprimento das obrigações fiscais em todas as jurisdições relevantes e assegurar que o elemento securitário seja genuíno. A experiência das últimas duas décadas sugere que os wrappers que servem a uma finalidade real sobrevivem às mudanças regulatórias, ao passo que aqueles concebidos para explorar lacunas de informação desaparecem quando essas lacunas são fechadas.

Notas

1. Pascal Grolimund e Alain Villard (Bratschi), “Versicherungs-Wrapper in der Schweiz” (2011), sobre a definição do insurance wrapper, a relação triangular entre tomador, seguradora e banco, as comunicações da FINMA de abril e dezembro de 2010 e a dupla verificação do beneficiário efetivo pelo banco e pela seguradora, https://www.bratschi.ch/assets/content/files/publikationen/Insurance_Wrapper_in_der_Schweiz.pdf. ↩
2. Scott A. Bowman e Nathan R. Brown, “A Primer on Private Placement Life Insurance”, The Florida Bar Journal, vol. 88, n.º 7 (julho/agosto de 2014), sobre a definição de PPLI, os testes da section 7702 do IRC, os requisitos de diversificação da section 817(h), a investor control doctrine e o tratamento tributário das seguradoras estrangeiras, https://www.floridabar.org/the-florida-bar-journal/a-primer-on-private-placement-life-insurance/. ↩
3. ACA (Association des Compagnies d’Assurances et de Réassurances du Grand-Duché de Luxembourg), “A reinforced Luxembourg Triangle of Security”, sobre os papéis da seguradora, do banco custodiante e do Commissariat aux Assurances, o superprivilégio dos tomadores e as reformas da lei de 10 de agosto de 2018, https://www.aca.lu/en/a-reinforced-luxembourg-triangle-of-security/. ↩
4. Molitor Avocats à la Cour, “The insolvency of FWU Life Insurance Lux S.A. – a first stress test of the enhanced triangle of security?” (13 de agosto de 2024), sobre a notificação de 19 de julho de 2024, o congelamento dos ativos em 23 de julho de 2024, a suspensão de pagamentos concedida em 2 de agosto de 2024, os passivos e ativos de cerca de EUR 1,1 bilhão e o funcionamento do triângulo de segurança, https://molitorlegal.lu/the-insolvency-of-fwu-life-insurance-lux-s-a-a-first-stress-test-of-the-enhanced-triangle-of-security/. ↩
5. Finanzmarktaufsicht Liechtenstein (FMA), “Finanzplatz Liechtenstein”, edição de 2024, sobre as trinta e duas seguradoras no fim de 2023, os prêmios brutos de CHF 5,74 bilhões (vida: CHF 2,34 bilhões), o foco das seguradoras de vida no negócio unit-linked e os principais mercados por prêmios em 2022, https://www.fma-li.li/fma-li/documents/publikationen/finanzplatz-liechtenstein/fma_finanzplatz_liechtenstein_2024_d_rz_interaktiv.pdf. ↩
6. SWI swissinfo.ch, “Swiss Life/Bâloise: Verschärfte FINMA-Regeln bei Insurance Wrappers ohne Folgen” (5 de janeiro de 2011), sobre o crescimento do negócio de PPLI da Swiss Life para CHF 4,1 bilhões nos primeiros nove meses de 2010 e do ramo vida da Bâloise, impulsionado por suas subsidiárias em Luxemburgo e no Liechtenstein, https://www.swissinfo.ch/ger/swiss-life-b%C3%A2loise-verschaerfte-finma-regeln-bei-insurance-wrappers-ohne-folgen/29174114. ↩
7. LAW.CH, “LAWINFO – Konkursverwertung – Lebensversicherungen”, sobre a inclusão dos créditos de seguro de vida na massa falida, a caducidade das designações revogáveis nos termos do art. 79 VVG, a exclusão da execução nos termos do art. 80 VVG quando o cônjuge, o parceiro registrado ou os descendentes são beneficiários, o direito de assunção nos termos do art. 86 VVG e a aplicação das ações revocatórias nos termos dos arts. 285 e seguintes SchKG, https://law.ch/lawinfo/konkursverwertung/verwertungs-objekte/lebensversicherungen/. ↩
8. law.ch, “Pfandrechtsforderung Dritter am Versicherungsanspruch”, sobre o ingresso dos beneficiários no contrato, com todos os direitos e obrigações, nos termos do art. 81 VVG, com a abertura da falência, salvo recusa expressa, de modo que o crédito fica fora da massa falida, https://law.ch/lawinfo/kollokationsverfahren-kollokationsplan-lastenverzeichnis/kollokationsplan/bestand-forderung/pfandrechtsforderung-dritter-am-versicherungsanspruch/. ↩
9. Kanton Aargau, Kantonales Steueramt, Merkblatt “Besteuerung der freien Vorsorge (Säule 3b)” (2025), sobre a isenção fiscal nos termos do art. 24, let. b, DBG para seguros de capital resgatáveis com prêmios periódicos, as condições para a isenção de seguros de prêmio único (pagamento após os 60 anos, prazo mínimo de cinco anos, celebração antes dos 66 anos) e o imposto sobre o patrimônio incidente sobre o valor de resgate, https://www.ag.ch/media/kanton-aargau/dfr/dokumente/steuern/natuerliche-personen/merkblaetter-zu-steuern-natuerliche-personen/besteuerung-freie-vorsorge-s-ule-3b-2025.pdf. ↩
10. Steuerverwaltung Graubünden, Praxisfestlegung 029-b-01 “Kapitalversicherung mit Einmalprämie” (1º de fevereiro de 2024), sobre a Circular n.º 24 da ESTV, de 30 de junho de 1995, a exigência de que o seguro de prêmio único sirva à previdência, as condições de 60 anos de idade, cinco anos e celebração antes dos 66 anos, e as regras sobre prêmios financiados por dívida, https://www.gr.ch/DE/institutionen/verwaltung/dfg/stv/dokumentation/praxis/PraxisEinkommenVermgen/029-b-01.pdf. ↩
11. Kanton Solothurn, Steuerbuch, § 26 Nr. 1 “Einmalprämienversicherung”, sobre a definição de seguro de prêmio único, a tributação da diferença entre o pagamento e o prêmio quando as condições não são cumpridas, a referência à Circular n.º 24 da ESTV, de 30 de junho de 1995, e o prazo mínimo de dez anos e a verificação pela ESTV da proteção de risco das apólices vinculadas a fundos e a índices, https://steuerbuch.so.ch/steuern/einkommenssteuer/ertraege-aus-beweglichem-vermoegen-und-vermoegensverwaltungskosten/26-nr-1/. ↩
12. Eidgenössische Steuerverwaltung (ESTV), “Die Eidgenössische Verrechnungssteuer” (Stand der Gesetzgebung 1. Januar 2024), sobre o imposto retido na fonte incidente sobre prestações de seguros nos termos dos arts. 7, 8, 13 e 19 da Lei Federal sobre o Imposto Retido na Fonte (VStG/LIA): alíquotas de 8% sobre benefícios em capital e de 15% sobre rendas, o limiar de CHF 5.000, a exigência de carteira nacional e de residência na Suíça, e o procedimento de comunicação com direito de oposição, https://www.estv.admin.ch/dam/estv/de/dokumente/estv/steuersystem/dossier-steuerinformationen/d/d-eidgenoessische-verrechnungssteuer.pdf.download.pdf/d-eidgenoessische-verrechnungssteuer.pdf. ↩
13. ESTV, “Abgabe auf Versicherungsprämien kurz erklärt”, sobre a alíquota normal de 5%, a alíquota reduzida de 2,5% para seguros de vida de prêmio único, a isenção dos seguros de vida com prêmios periódicos e dos seguros de saúde, acidentes, invalidez e desemprego, e a responsabilidade da seguradora nacional, https://www.estv.admin.ch/estv/de/home/bundesabgaben/stempelabgaben/sta-fachinformationen/abgabe-auf-versicherungspraemien.html. ↩
14. Zurich Insurance (Suíça), “Automatic exchange”, sobre a obrigação das instituições financeiras suíças, desde 1º de janeiro de 2017, de apurar a residência fiscal dos clientes, a sujeição dos contratos de seguro de vida à comunicação e os dados comunicados, e a primeira troca em 2018, relativa a 2017, https://www.zurich.ch/en/automatic-exchange. ↩
15. ESTV, “Exchange of information with 101 countries on around 3.4 million financial accounts” (22 de setembro de 2022), sobre o número de Estados parceiros e de contas, a entrada em vigor da base legal em 1º de janeiro de 2017 e as cerca de 9.000 instituições sujeitas a comunicação, incluindo seguradoras, https://www.estv.admin.ch/en/aeoi-exchange-of-information-with-101-countries. ↩
16. KPMG, TaxNewsFlash “Switzerland: CARF and CRS amendments” (dezembro de 2025), sobre a aprovação pelo Conselho Federal, em 26 de novembro de 2025, de alterações à portaria AEOI que implementam o CRS 2.0 e o CARF, com entrada em vigor prevista para 1º de janeiro de 2026 e implementação do CARF adiada para 2027, no mínimo, https://kpmg.com/kpmg-us/content/dam/kpmg/taxnewsflash/pdf/2025/12/tnf-fatca-switzerland-dec-4-2025.pdf. ↩
17. FINMA, “FINMA-Mitteilung 18 (2010) – Behandlung von Lebensversicherungen mit separater Konto-/Depotführung” (4 de janeiro de 2011), sobre a publicação da comunicação de 30 de dezembro de 2010, que substituiu a Comunicação FINMA 9 (2010), de 27 de abril de 2010, https://www.finma.ch/de/news/2011/01/aktuell-finma-mitteilung-18-2010-20110104/. ↩
18. United States Department of Justice, Office of Public Affairs, “Switzerland’s Largest Insurance Company and Three Subsidiaries Admit to Conspiring with U.S. Taxpayers to Hide Assets and Income in Offshore Accounts” (14 de maio de 2021), sobre as entidades envolvidas, as 1.608 apólices de PPLI, o pagamento de USD 77.374.337, o deferred prosecution agreement de três anos e os métodos de ocultação, https://www.justice.gov/archives/opa/pr/switzerland-s-largest-insurance-company-and-three-subsidiaries-admit-conspiring-us-taxpayers. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.