Comparações internacionais

Todos os participantes do debate suíço invocaram os padrões internacionais, cada um extraindo deles conclusões diferentes. O UBS argumenta que as propostas não estão alinhadas internacionalmente e fariam dele um caso isolado entre os bancos de importância sistêmica global. Os defensores da reforma respondem que os padrões de Basileia são padrões mínimos, que a Suíça aplica há muito tempo um “Swiss finish” aos seus grandes bancos e que o tamanho do UBS em relação ao produto interno bruto suíço não tem equivalente em nenhuma outra grande economia. O relatório de abril de 2024 fez a mesma observação ao situar o balanço do banco combinado em cerca de 180 por cento do produto interno bruto suíço.¹

O Fundo Monetário Internacional (FMI) apoiou as autoridades suíças. Em sua consulta de junho de 2026, o chefe de sua missão, James Walsh, declarou que o Fundo apoiava “fortemente” a proposta, uma vez que o CET1 era a forma de capital de mais alta qualidade e a melhor maneira de aumentar a confiança do mercado. O Fundo recomendou também pessoal e poderes adicionais para a Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA), uma supervisão mais rigorosa das auditorias externas e a implementação da linha de liquidez do Banco Nacional Suíço (BNS/SNB).² O endosso foi importante, pois contrariava a alegação de que as propostas suíças estavam em desacordo com o pensamento internacional sobre a segurança dos bancos.

A comparação com outras jurisdições mostra que o problema suíço do banco-mãe não é único, embora a sua escala o seja. Nos Estados Unidos (EUA), os bancos estrangeiros com grandes operações devem manter suas subsidiárias norte-americanas sob uma sociedade holding intermediária (intermediate holding company) sujeita aos requisitos norte-americanos de capital e de liquidez. No Reino Unido, o regime de ring-fencing introduzido após o relatório Vickers separa a banca de varejo da banca de investimento dentro dos grandes grupos bancários. Ambos os regimes exprimem a mesma preocupação que motiva a proposta suíça: as autoridades dos países de acolhimento querem que o capital e a liquidez estejam localizados onde os riscos surgem, para poderem retê-los dentro de suas fronteiras em uma crise.³ O relatório do Conselho Federal de abril de 2024 referiu-se expressamente ao ring-fencing estrangeiro como razão para um capital mais sólido no banco-mãe suíço. A proposta suíça pode, portanto, ser lida como a contrapartida, no país de origem, das medidas de ring-fencing que os países de acolhimento já aplicam. Se as subsidiárias estrangeiras devem ser capitalizadas localmente e seu capital pode ficar retido em uma crise, o banco-mãe deve deter capital próprio suficiente para absorver a perda do valor delas.

Em matéria de responsabilização individual, a Suíça chega tarde. O Reino Unido dispõe de seu senior managers regime desde 2016, Hong Kong de seu regime de Manager-in-Charge desde 2017, Singapura de suas diretrizes sobre responsabilidade individual desde 2021 e a Irlanda de seu Senior Executive Accountability Regime desde 2024, como descrito acima. O projeto suíço inspira-se em todos eles, permanecendo, porém, mais leve em seu alcance. Quanto às multas de supervisão, a distância é ainda maior, pois a maioria das grandes autoridades de supervisão, incluindo a Financial Conduct Authority (FCA) britânica e a Prudential Regulation Authority (PRA), dispõe há muito tempo do poder de multar empresas.⁴ A introdução de multas de até dez por cento das receitas operacionais aproximaria a FINMA de suas congêneres.

As medidas de liquidez acompanham também a evolução internacional. Após as falências do Silicon Valley Bank e do Credit Suisse em 2023, vários bancos centrais e organismos internacionais examinaram como os bancos poderiam ser preparados para utilizar rapidamente as linhas dos bancos centrais. A abordagem suíça, que obriga os bancos a preparar garantias com antecedência e permite que hipotecas sejam dadas em garantia por meio de processos padronizados, corresponde a essa tendência. A rede pública de segurança de liquidez (public liquidity backstop) tem modelos em outras jurisdições, onde os bancos centrais podem emprestar a bancos em resolução com alguma forma de garantia de indenização do governo.⁵ O que torna o caso suíço particular é a dificuldade de chegar a acordo sobre a forma como os bancos devem pagar pela garantia, dificuldade que reflete a concentração do risco em uma única instituição.

Notas

1. Conselho Federal, Report on banking stability, 10 de abril de 2024, https://www.efd.admin.ch/dam/en/sd-web/LuYox2INDaQy/bericht-br-tbtf-en.pdf. ↩
2. SWI swissinfo.ch (Bloomberg), “Switzerland’s capital plan for UBS wins wholehearted IMF backing”, 25 de junho de 2026, https://www.swissinfo.ch/eng/switzerlands-capital-plan-for-ubs-wins-wholehearted-imf-backing/91649572. ↩
3. Board of Governors of the Federal Reserve System, comunicado de imprensa de 18 de fevereiro de 2014 sobre a regra final que implementa padrões prudenciais reforçados nos termos da seção 165 do Dodd-Frank Act, https://www.federalreserve.gov/newsevents/pressreleases/bcreg20140218a.htm, que exige que organizações bancárias estrangeiras com ativos nos EUA não detidos por agências de 50 bilhões de dólares ou mais constituam uma sociedade holding intermediária norte-americana sobre suas subsidiárias nos EUA; Bank of England, “Ring-fencing”, https://www.bankofengland.co.uk/prudential-regulation/key-initiatives/ring-fencing (“O ring-fencing entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019”); Financial Services (Banking Reform) Act 2013, Parte 1 (“Ring-fencing”), https://www.legislation.gov.uk/ukpga/2013/33/contents. ↩
4. Financial Services and Markets Act 2000, seção 206(1), https://www.legislation.gov.uk/ukpga/2000/8/section/206: “Se o regulador competente considerar que uma pessoa autorizada infringiu um requisito pertinente que lhe tenha sido imposto, pode impor-lhe, pela infração, uma sanção pecuniária no montante que considerar adequado.” Desde o Financial Services Act 2012, o regulador competente é a FCA ou a PRA. ↩
5. Por exemplo, no Reino Unido: HM Treasury e Bank of England, “Memorandum of Understanding on Resolution Planning and Financial Crisis Management”, outubro de 2017, https://www.bankofengland.co.uk/-/media/boe/files/memoranda-of-understanding/moufincrisisoct2017.pdf, que prevê apoio de liquidez, quando autorizado pelo Tesouro, por meio do Resolution Liquidity Framework, a uma instituição sujeita ao Special Resolution Regime, bem como garantias de indenização do Tesouro ao Banco pelas operações realizadas sob sua direção. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.