Legado e perspectivas
O que o século deixou
Vista a partir de 2026, a história do mercado de capitais suíço desde 1914 pode ser lida como uma sequência de centralizações. As bolsas cantonais do século XIX deram lugar a uma única bolsa nacional em Zurique em 1995. As sociedades separadas de negociação, liquidação e informação fundiram-se na SIX em 2008. As leis cantonais foram substituídas em 1997 pela Lei Federal das Bolsas (BEHG), que por sua vez foi absorvida pela Lei de Infraestrutura do Mercado Financeiro (FinfraG) de 2016. A persecução do uso de informação privilegiada passou dos cantões para a Confederação em 2013. A cada passo, Zurique ganhou. A cidade que no século XIX havia competido com Genebra e Basileia pela listagem de títulos federais e de ações ferroviárias tornou-se a sede incontestada da infraestrutura do mercado suíço.
Algumas características sobreviveram a todas as reformas. Os bancos ainda são os proprietários da infraestrutura do mercado, assim como os membros do Effektenbörsenverein eram os proprietários da bolsa de Zurique no século XIX. A autorregulação ainda rege a listagem e a divulgação, embora a revisão pendente da FinfraG possa transferir a publicidade ad hoc para o direito federal. A preferência suíça por princípios em vez de regras detalhadas, por autoridades pragmáticas e por procedimentos rápidos moldou a Comissão de Ofertas Públicas de Aquisição tanto quanto a SIX Exchange Regulation (SER). Por fim, o mercado de capitais suíço permaneceu aberto ao mundo, como proclamava o mapa de Giacometti no salão de 1930. Continuou a atrair emissores estrangeiros, investidores estrangeiros e empresas de negociação estrangeiras.
Desafios futuros
O mercado suíço enfrenta vários desafios. O primeiro é a concentração da capitalização de mercado em poucas empresas muito grandes e a redução do número de sociedades listadas de porte médio, o que diminui a diversidade do mercado e sua atratividade para investidores em crescimento. O segundo é a concorrência de Nova York pela listagem de empresas suíças com negócios globais, como ilustra a dupla listagem da Amrize. O terceiro é a transformação da infraestrutura do mercado pela tecnologia de registro distribuído, na qual a SIX investiu por meio da SIX Digital Exchange e que a Parte J deste livro examina. O quarto é a relação com a União Europeia (UE). O pacote de acordos negociado entre a Suíça e a UE no fim de 2024 não abrange os serviços financeiros, de modo que o acesso dos bancos e infraestruturas suíços ao mercado europeu continua a depender de decisões de equivalência e da boa vontade da Comissão.1
Um quinto desafio diz respeito à estrutura de propriedade. Após a absorção do Credit Suisse pelo UBS em 2023, um único banco passou a ter, entre os proprietários e clientes da SIX, um peso maior do que qualquer banco jamais teve. O equilíbrio entre os interesses do maior proprietário, os dos bancos menores e os dos emissores e investidores que dependem da infraestrutura exigirá uma governança cuidadosa. As autoridades suíças têm um interesse evidente na continuidade da independência e da robustez de uma infraestrutura sistemicamente importante para o país.
A perspectiva do profissional
Para o profissional que assessora clientes internacionais, o mercado de capitais suíço oferece um conjunto coerente de regras aplicadas por instituições experientes. Os principais pontos de contato são poucos: a Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA), para questões de supervisão e abuso de mercado; a SER, para listagem, aprovação de prospectos e publicidade ad hoc; o Disclosure Office da SIX, para participações acionárias; a Comissão de Ofertas Públicas de Aquisição, para ofertas públicas; e o Ministério Público da Confederação, para matérias penais. Cada uma dessas instituições publica sua prática, e a maioria delas pode ser consultada informalmente antes de uma operação. As regras suíças são em geral mais curtas e mais flexíveis do que suas equivalentes europeias, ao passo que sua aplicação se tornou mais rigorosa nas últimas duas décadas.
Vários pontos práticos são recorrentes no trabalho transfronteiriço. Os limites de divulgação começam em 3% e incluem derivativos. O limite da oferta obrigatória de 33⅓% pode ser modificado pelos estatutos, de modo que o exame dos estatutos da sociedade-alvo é indispensável. A regra do preço mínimo já não permite um prêmio de controle. O direito suíço sobre informação privilegiada aplica-se a toda negociação de valores mobiliários listados na Suíça, onde quer que o operador esteja localizado. Os clientes da Alemanha e de outras jurisdições europeias devem também observar que o direito suíço distingue de forma mais nítida do que o Regulamento Europeu sobre Abuso de Mercado entre os deveres de autorregulação dos emissores nos termos das Listing Rules e as proibições legais de abuso de mercado. Essa distinção poderá diminuir quando a revisão pendente da FinfraG entrar em vigor.
Notas
- Departamento Federal de Relações Exteriores, “Package Switzerland–EU (Bilaterals III)”, https://www.europa.eda.admin.ch/en/package-switzerland-eu, e Conselho Federal, “Swiss–EU package: Federal Council approves agreements and opens consultation process”, 13 de junho de 2025, https://www.admin.ch/en/newnsb/gjJJsduojrsl43zOAsGVq. Nenhum dos dois inclui os serviços financeiros entre as áreas do pacote. Após uma consulta pública que se estendeu até 31 de outubro de 2025, a mensagem foi submetida ao Parlamento em março de 2026. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.