Legado e perspectivas
A Lei Federal sobre Serviços Financeiros (FinSA) e a Lei Federal sobre Instituições Financeiras (FinIA) estão em vigor há mais de seis anos. Seu legado já pode ser descrito em três partes. A primeira é a codificação. A FinSA transformou deveres de conduta que haviam sido desenvolvidos no direito privado e na autorregulação em um arcabouço legal coerente. Fê-lo com menos detalhes do que a Diretiva relativa aos Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFID II) e com maior confiança na proporcionalidade, mas com uma arquitetura reconhecidamente europeia de segmentação de clientes, adequação, documentação e transparência. As regras sobre retrocessões, que os tribunais suíços haviam desenvolvido em resposta a um problema específico, foram generalizadas e estendidas a todos os serviços financeiros. Para os clientes, a lei tornou mais visíveis as obrigações dos bancos e dos gestores, ao passo que o sistema de ombudsman lhes proporcionou um meio de reparação de baixo custo.
A segunda parte do legado é a supervisão dos gestores de patrimônio independentes e dos trustees (agentes fiduciários). Durante décadas, o setor independente foi uma das peculiaridades do mercado suíço: um grande grupo de empresas que administravam centenas de bilhões de francos sem nada além da supervisão em matéria de combate à lavagem de dinheiro e de códigos profissionais. A FinIA submeteu o setor à supervisão prudencial sem colocá-lo sob a supervisão direta da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA). O modelo de organizações de supervisão privadas funcionou melhor do que seus críticos esperavam. O processo de autorização foi lento e exigente, e a insistência da FINMA em sucessivas correções mostrou quão distantes muitas empresas estavam das expectativas regulatórias. Em 2025, porém, mais de 1.500 empresas haviam sido autorizadas e o acúmulo de pedidos havia sido em grande parte eliminado. A consolidação das organizações de supervisão, com a fusão da FINcontrol Suisse e da OSFIN, sugere que o sistema caminha para um número menor de supervisores, de maior porte, o que pode melhorar a qualidade e a coerência da supervisão.
A terceira parte é a integração do private banking de Zurique em uma rede de normas internacionais. O documento de posição da FINMA de 2010 sobre os riscos transfronteiriços, os casos de enforcement envolvendo dinheiro de corrupção, o procedimento de isenção alemão, a Diretiva Europeia sobre Requisitos de Capital (CRD VI) e o Acordo de Berna britânico mostram, todos eles, que as instituições de Zurique já não operam apenas sob o direito suíço. Seus negócios dependem de sua capacidade de cumprir as normas dos Estados de origem de seus clientes e as expectativas de supervisores e promotores estrangeiros. A vantagem competitiva de Zurique reside hoje na qualidade desse compliance e no conhecimento especializado necessário para assessorar clientes internacionais em vários sistemas jurídicos.
Diversos desenvolvimentos marcarão os próximos anos. A reforma do arcabouço regulatório bancário após o colapso do Credit Suisse, com seu regime de responsabilidade dos altos dirigentes (senior managers regime) e novos poderes para a FINMA, afetará os bancos privados, bem como o UBS, embora suas disposições sobre capital se dirijam principalmente ao grande banco remanescente. A CRD VI obrigará os bancos de Zurique a reorganizar seus empréstimos a clientes europeus a partir de janeiro de 2027. O Acordo de Berna mostrará se o reconhecimento mútuo é capaz de abrir mercados que a União Europeia (UE) mantém fechados. A concorrência com Hong Kong, Singapura e os centros do Golfo pela contabilização de novos patrimônios se intensificará. No setor independente, é provável que a consolidação prossiga. As organizações de supervisão e a FINMA terão de provar que o modelo de dois níveis é capaz de detectar e corrigir condutas irregulares em tempo hábil. Por fim, a tecnologia, incluindo a inteligência artificial, mudará o trabalho dos gerentes de relacionamento e dos responsáveis pelo compliance, embora seja improvável que desapareça a relação pessoal de confiança que sempre constituiu o núcleo do private banking.
Uma comparação com Genebra, tema do volume complementar, destaca o perfil específico de Zurique. Genebra continua a ser a sede das grandes sociedades de private banking constituídas sob a forma de parceria e de um amplo setor independente concentrado na Suíça francófona. Tradicionalmente, tem sido forte no atendimento a clientes da França, do Oriente Médio e da América Latina. Zurique combina o private banking com as sedes do UBS e do Julius Bär, com um setor maior de gestão institucional de ativos e com a concentração de serviços jurídicos, tributários e fiduciários que atendem a ambos. A autorização dos gestores independentes afetou as duas cidades. As próprias organizações de supervisão refletem a divisão regional, com três autorizadas em Genebra e Neuchâtel e duas em Zug e Zurique.
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.