Legado e perspectivas

A história da jurisdição comercial em Zurique revela uma notável continuidade. O tribunal criado em 1866 para os comerciantes do cantão sobreviveu à unificação do direito material em 1883, à unificação do processo civil em 2011 e à internacionalização do comércio, mantendo suas características centrais: o colegiado misto, a vinculação ao Tribunal Superior, a instância cantonal única e a cultura de acordo. Essa continuidade é, ela própria, um trunfo para a praça financeira. As partes que escolhem os tribunais de Zurique ou a arbitragem em Zurique escolhem um ambiente cujas regras e hábitos se mantêm estáveis há gerações e no qual a mudança vem por meio de reformas deliberadas.

Vários desenvolvimentos marcarão os próximos anos. O primeiro é o êxito ou o fracasso da câmara internacional do Tribunal Comercial. Se a Zurich International Commercial Court entrar em funcionamento como previsto, seu volume inicial de casos será pequeno, como o próprio governo esperava. Sua verdadeira prova será saber se os principais escritórios de advocacia passarão a recomendar cláusulas de eleição do foro de Zurique em contratos redigidos em inglês entre partes suíças e estrangeiras, sobretudo nos setores bancário e de seguros e em operações societárias. O segundo desenvolvimento diz respeito à digitalização da justiça. O projeto federal de comunicação eletrônica com tribunais e autoridades, juntamente com as disposições sobre audiências eletrônicas introduzidas em 2025, mudará a forma de trabalhar dos tribunais de Zurique, ainda que o efeito pleno leve vários anos para se manifestar.¹

O terceiro desenvolvimento diz respeito ao mercado da arbitragem. O crescimento do volume de casos do Swiss Arbitration Centre em 2025, as novas regras para litígios relativos a trusts e sucessões e a posição estável da Suíça nas estatísticas da Câmara de Comércio Internacional (CCI/ICC) sugerem que a prática arbitral de Zurique continua saudável. A concorrência, no entanto, é intensa. Singapura, Londres, Paris e os centros do Golfo investem fortemente em sua infraestrutura arbitral, e o surgimento de alternativas na justiça estatal na Alemanha e em Singapura mostra que a escolha entre arbitragem e contencioso judicial já não é tão clara quanto antes. A resposta de Zurique é oferecer ambas em um único ambiente jurídico, com um tribunal comercial cujo colegiado especializado se assemelha a um tribunal arbitral e um regime de arbitragem cujo controle pelo Tribunal Federal está entre os mais previsíveis do mundo.

Por fim, o quarto desenvolvimento diz respeito à execução. A posição de Zurique como local onde se mantêm ativos faz dela um local onde se executam sentenças judiciais e arbitrais. O arresto suíço, a Convenção de Nova York e a Convenção de Lugano formam um conjunto de instrumentos que os credores internacionais utilizam constantemente. A jurisprudência recente sobre arrestos contra Estados estrangeiros e o debate contínuo sobre a relação entre execução civil e sanções mostram que esse conjunto de instrumentos opera em um ambiente politicamente sensível. Os capítulos seguintes, sobre criminalidade econômica, compliance em matéria de combate à lavagem de dinheiro, sanções e cooperação jurídica internacional, descrevem o outro lado da mesma moeda: as obrigações que a praça financeira aceita em troca da confiança que seus tribunais e seu sistema de execução inspiram.

Notas

1. Lei Federal sobre as Plataformas de Comunicação Eletrônica na Justiça (BEKJ), aprovada pelo Parlamento em 20 de dezembro de 2024. Uma primeira parte entrou em vigor em 1º de outubro de 2025, e a parte restante deverá entrar em vigor em 1º de julho de 2027. A comunicação eletrônica obrigatória será possível, no mínimo, a partir de julho de 2028: Kanton Basel-Landschaft, “Die Justiz wird digital”, https://www.baselland.ch/politik-und-behorden/gerichte/die-justiz-wird-digital (projeto Justitia 4.0, plataforma justitia.swiss). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.