Legado para o centro financeiro

Reputação

O legado mais evidente dos anos de guerra e de sua reavaliação nos anos 1990 é de ordem reputacional. A expressão “ouro nazista” aderiu ao centro financeiro suíço na memória internacional de uma forma que nenhum escândalo posterior conseguiu deslocar por completo. Para jornalistas, políticos e litigantes estrangeiros, a história das transações de ouro e das contas inativas forneceu um quadro pronto para cada controvérsia subsequente, desde o tratamento dos bens de potentados até as disputas tributárias do início do século XXI. Em retrospecto, a crise dos anos 1990 aparece como um ponto de inflexão para o setor bancário suíço, o momento em que a discrição sem prestação de contas se tornou um passivo.

O dano reputacional tinha uma dimensão prática. As ações coletivas ajuizadas em Nova York em 1996 e 1997 e a ameaça de sanções por parte de estados e municípios norte-americanos mostraram que os bancos suíços com negócios significativos nos Estados Unidos estavam expostos a pressões jurídicas e políticas naquele país de uma forma que seus predecessores do tempo da guerra não haviam estado. Essa lição, aprendida pela primeira vez no caso das contas inativas, se repetiria com mais força nas disputas tributárias posteriores a 2008, objeto da Parte G. A linha que vai de Washington em 1946 a Washington em 2009 passa pelo ouro e pelos bens saqueados da guerra.

O dever de conservar e apresentar registros

Um segundo legado diz respeito aos registros. O decreto federal de 1996 proibiu a destruição de arquivos relevantes para o trabalho da Comissão e afastou todos os deveres de confidencialidade em favor da pesquisa histórica. O episódio que desencadeou a indignação pública em janeiro de 1997, quando um vigilante da Schweizerische Bankgesellschaft, em Zurique, salvou documentos da trituradora, mostrou quão frágil podia ser o registro histórico das instituições privadas.¹ A própria Comissão trabalhava sob um limite de tempo. Seu direito de acesso a arquivos privados terminou com seu mandato, no fim de 2001. Por decisão do Conselho Federal de julho de 2001, as empresas foram autorizadas a recolher as cópias que a Comissão fizera em seus arquivos, o que levou historiadores a reivindicar a continuidade do acesso aos arquivos de empresas privadas cuja história é de interesse público.²

O direito suíço moderno fez da conservação dos registros empresariais uma obrigação geral. Pelo Código Suíço das Obrigações (CO), as empresas devem conservar seus livros, comprovantes contábeis, relatórios anuais e relatórios de auditoria durante dez anos, e os intermediários financeiros devem documentar suas transações e suas averiguações de modo que as autoridades possam reconstituí-las, como exige a Lei Federal de Combate à Lavagem de Dinheiro (AMLA).³ Essas regras têm origens próprias e servem a finalidades próprias. Refletem, ainda assim, a mesma percepção que o trabalho da Comissão havia tornado evidente: um centro financeiro cujos registros não podem ser reconstituídos atrai suspeitas, enquanto um centro cujos registros estão completos pode defender-se.

A proveniência e a cultura de compliance

O terceiro legado é o menos tangível e talvez o mais importante. As transações de ouro do Banco Nacional Suíço (BNS/SNB) giravam em torno de uma única questão: se um comprador pode confiar nas garantias de um vendedor quando as circunstâncias sugerem que o bem pode ter sido roubado. O BNS respondeu afirmativamente a essa questão e pagou por isso em 1946 e, de novo, em termos reputacionais, nos anos 1990. O direito suíço de combate à lavagem de dinheiro responde-lhe hoje negativamente. Um intermediário financeiro deve esclarecer o contexto econômico e a finalidade de uma transação ou relação de negócios se ela parecer incomum ou se houver indícios de que os bens são produto de um crime. Deve também comunicar ao Escritório de Comunicação em matéria de Lavagem de Dinheiro se tiver fundadas razões de suspeita.⁴ A evolução dessa legislação, desde o caso Chiasso, de 1977, até a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro de 1997, é objeto do capítulo F.V. Sua adoção no mesmo ano em que a Comissão Bergier iniciou seus trabalhos não foi mera coincidência de calendário. Refletia um clima político em que a tolerância a bens de origem inexplicada diminuíra acentuadamente.

O mesmo princípio moldou a abordagem suíça em relação aos bens culturais. A Suíça subscreveu, em 1998, os Princípios da Conferência de Washington sobre Obras de Arte Confiscadas pelos Nazistas e adotou uma Lei sobre a Transferência de Bens Culturais, que entrou em vigor em 2005, introduziu obrigações de due diligence (diligência prévia) para o comércio de arte e prolongou o prazo durante o qual os bens culturais roubados podem ser reivindicados.⁵ Em Zurique, onde o mercado de arte, as coleções privadas e o Kunsthaus são vizinhos próximos dos bancos, a questão da proveniência tornou-se parte permanente da prática profissional. O debate sobre a coleção Bührle mostra que ela é também parte permanente da vida pública.

“Nunca mais” e seus limites

Os debates dos anos 1990 produziram nas finanças suíças uma retórica do “nunca mais”, um compromisso de que o centro financeiro nunca mais deveria servir de porto seguro para o produto do crime e da opressão. Esse compromisso foi posto à prova repetidas vezes desde então, nos casos dos bens de Sani Abacha, de Ferdinand Marcos e de outros potentados, nas disputas tributárias com os Estados Unidos e com a União Europeia e no colapso do Credit Suisse em 2023. Os capítulos seguintes deste livro examinam esses episódios. O que a história dos anos de guerra aporta é um senso de proporção. As falhas de 1939 a 1945 foram falhas institucionais. Órgãos que iam do banco central ao Conselho Federal agiram dentro da lei tal como a entendiam e não fizeram as perguntas que as circunstâncias exigiam.

Da perspectiva de um profissional que assessorou instituições financeiras em Zurique, Singapura e Hong Kong, é aí que reside a lição mais duradoura. As regras de compliance podem ser codificadas, mas o hábito de perguntar de onde vêm os bens, e de recusar o negócio quando a resposta é insatisfatória, precisa ser cultivado dentro das instituições. A Comissão Bergier não criou esse hábito. Ao mostrar, com detalhes documentados, quanto custara sua ausência, tornou mais difícil argumentar contra ele.

Notas

1. Serviços do Parlamento, “Die Schweiz und der Zweite Weltkrieg – Chronologie”, https://www.parlament.ch/centers/documents/de/ch-wk2-chronologie-d.pdf, registros de 13 de dezembro de 1996 (adoção unânime do decreto federal sobre a investigação histórica e jurídica) e de 14 de janeiro de 1997 (trituração de documentos na Schweizerische Bankgesellschaft, tornada pública por Christoph Meili, empregado de uma empresa de segurança). O caso é discutido no capítulo F.VI. ↩
2. Comissão Independente de Especialistas (UEK), Final Report, introdução, p. 38, https://www.uek.ch/en/schlussbericht/synthesis/ueke.pdf: “In July 2001, the Swiss Federal Council decided otherwise and granted companies the option to take back the photocopies made in their archives. This affects some 12,000 records.” ↩
3. Art. 958f, al. 1, CO (“Die Geschäftsbücher und die Buchungsbelege sowie der Geschäftsbericht und der Revisionsbericht sind während zehn Jahren aufzubewahren”), https://www.droit-bilingue.ch/de-en/2/22/220-958f-1336.html; art. 7, al. 1 e 3, da AMLA, de 10 de outubro de 1997, que exige que os registros das transações e das averiguações que permitam a terceiros qualificados formar um juízo fiável sejam conservados por pelo menos dez anos após o término da relação de negócios ou a conclusão da transação, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/9/95/955.0-7-11.html. ↩
4. Arts. 6, al. 2, e 9, al. 1, da AMLA, de 10 de outubro de 1997 (SR 955.0), texto em inglês em https://www.droit-bilingue.ch/en-de/9/95/955.0-6-10.html e https://www.droit-bilingue.ch/en-de/9/95/955.0-9-15.html: o intermediário deve esclarecer o contexto econômico e a finalidade quando uma transação ou relação de negócios parecer incomum ou houver indícios de que os bens são produto de um crime, e deve comunicar imediatamente ao Escritório de Comunicação em matéria de Lavagem de Dinheiro se souber ou tiver fundadas razões para suspeitar de tal conexão. A evolução dessa legislação a partir de 1977 é tratada no capítulo F.V, e o direito vigente, na Parte I. ↩
5. Serviços do Parlamento, “Die Schweiz und der Zweite Weltkrieg – Chronologie”, https://www.parlament.ch/centers/documents/de/ch-wk2-chronologie-d.pdf, registro sobre a conferência de Washington sobre bens saqueados pelos nazistas, de 30 de novembro a 3 de dezembro de 1998, na qual mais de quarenta Estados adotaram princípios não vinculantes sobre obras de arte saqueadas. Lei Federal de 20 de junho de 2003 sobre a Transferência Internacional de Bens Culturais (SR 444.1), https://www.droit-bilingue.ch/en-de/4/44/444.1-34-39.html: data de entrada em vigor, 1º de junho de 2005 (decreto do Conselho Federal de 13 de abril de 2005). O dever de diligência para o comércio de arte consta do art. 16, e o prazo de trinta anos para as reivindicações resulta do art. 9 e da alteração do art. 934 do Código Civil suíço (CC) (https://www.droit-bilingue.ch/en-de/4/44/444.1-index.html). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.