A tecnologia jurídica e a prática da advocacia

A IA nos escritórios de advocacia de Zurique

A advocacia em Zurique, que atende o centro financeiro na qualidade de consultoria, contencioso e especialistas em compliance, adotou ferramentas de IA com rapidez crescente. Os grandes escritórios empresariais utilizam plataformas para a revisão de documentos em due diligence (diligência prévia), a análise de contratos, a tradução e a elaboração de primeiras minutas. Os escritórios menores recorrem a assistentes de uso geral e a bases de dados jurídicas suíças especializadas que incorporaram funções de busca por IA. A start-up zuriquense DeepJudge, descrita na seção III, é um exemplo de empresa local que construiu seu negócio sobre a necessidade específica dos escritórios de advocacia de pesquisar seu próprio conhecimento confidencial sem expô-lo.

A Federação Suíça dos Advogados (SAV/FSA) adotou, em 14 de junho de 2024, orientações sobre o uso da inteligência artificial. Elas apontam como aplicações típicas os softwares de tradução, a análise de dados em investigações internas, a due diligence de clientes e o uso de IA generativa para resumir e editar textos.¹ As orientações exigem que os advogados esclareçam, antes de utilizar qualquer software, inclusive aplicações de IA, o que acontece com os dados que inserem. Descrevem três abordagens conformes: soluções operadas nas próprias instalações do escritório, arranjos que atendam aos requisitos aplicáveis à terceirização e o consentimento informado do cliente. Informações confidenciais e segredos comerciais não devem ser inseridos em sistemas de IA que não cumpram essas condições. As orientações ressaltam que os resultados devem ser revisados de forma independente e crítica, pois podem conter alucinações, lacunas ou vieses, e afirmam que o advogado continua responsável pela qualidade do trabalho.²

O sigilo profissional nos termos do art. 321 do Código Penal suíço (CP/SCC)

A restrição jurídica central é o sigilo profissional. O art. 321 do Código Penal suíço (CP/SCC) tipifica como crime a revelação, por advogados e seus auxiliares, de segredos que lhes tenham sido confiados em razão de sua atividade profissional, ao passo que o art. 13 da Lei Federal sobre a Livre Circulação dos Advogados (LLCA/BGFA) impõe o mesmo dever como regra profissional.³ Se o uso de um serviço em nuvem ou de uma ferramenta de IA constitui revelação depende do arranjo técnico. Um parecer encomendado pela Federação Suíça dos Advogados e elaborado na Universidade de Zurique em 2019 concluiu que não há revelação quando o advogado criptografa os dados antes da transmissão, de modo que o prestador não possa lê-los. Quando o próprio prestador criptografa os dados após recebê-los, ele pode ser tratado como auxiliar na acepção do art. 321 do CP/SCC, desde que seja cuidadosamente selecionado, esteja contratualmente obrigado à confidencialidade e só possa utilizar os dados para executar o contrato. Com base nisso, a Federação considera a computação em nuvem admissível em princípio. Isso fica sujeito a uma avaliação de riscos para cada mandato, a uma obrigação contratual de sigilo, ao consentimento do cliente quando apropriado e a especial cautela com prestadores estrangeiros, em razão do risco de acesso por autoridades estrangeiras.⁴

Aplicada à IA, essa análise produz um quadro gradual. Utilizar um chatbot público voltado ao consumidor com nomes e fatos de clientes é incompatível com o sigilo profissional, pois o prestador pode usar as informações inseridas para fins próprios e não está vinculado como auxiliar. Versões corporativas dos mesmos modelos, contratualmente excluídas do treinamento com dados de clientes e vinculadas à confidencialidade, podem satisfazer o critério do auxiliar se as demais condições forem cumpridas. Modelos operados dentro da própria infraestrutura do escritório não suscitam nenhuma questão de revelação. Para clientes internacionais, a consequência prática é que os escritórios de advocacia de Zurique explicam cada vez mais em suas cartas de contratação quais ferramentas de IA utilizam e em que condições. Também obtêm o consentimento quando o arranjo vai além do que a doutrina do auxiliar claramente abrange.

Responsabilidade, honorários e o futuro do trabalho jurídico

As regras profissionais também determinam como os benefícios da IA são repartidos. O advogado que usa IA para produzir uma primeira minuta em minutos ainda precisa revisá-la com o mesmo cuidado que dedicaria a uma minuta preparada por um associado júnior, e responde integralmente pelos erros. Os arranjos de honorários baseados em taxas horárias ficam sob pressão quando tarefas que antes levavam horas passam a levar minutos, o que favorece honorários fixos e a precificação baseada em valor. As orientações da SAV não tratam dos honorários em detalhe, mas lembram aos advogados que os clientes podem esperar que o trabalho seja executado pessoalmente e que pode surgir um dever de informação se a IA substituir o trabalho pessoal de um modo que o cliente não previria.

Para o centro financeiro, o uso da IA pela advocacia importa de um modo específico. Bancos e gestores de patrimônio em Zurique dependem de advogados externos para consultoria regulatória, questões transfronteiriças e litígios. Se esses advogados puderem revisar volumes maiores de documentos com mais rapidez e a um custo menor, o centro financeiro como um todo se torna mais eficiente. O mesmo se aplica às funções de compliance dentro das instituições, muitos de cujos integrantes têm formação jurídica. O fator limitante é a capacidade de profissionais experientes de verificar os resultados da tecnologia. O recurso mais escasso são pessoas que entendem tanto o direito quanto a máquina, o que nos leva de volta ao tema deste capítulo.

Notas

1. Federação Suíça dos Advogados, “Wegleitung für die Anwaltschaft für den Umgang mit KI”, https://www.sav-fsa.ch/news/-/asset_publisher/97aPCN6lT9LD/content/wegleitung-k%C3%BCnstliche-intelligenz-ki- (acesso em setembro de 2026). ↩
2. Federação Suíça dos Advogados, “SAV-Wegleitung für den Umgang mit künstlicher Intelligenz”, versão publicada em fevereiro de 2025, https://digital.sav-fsa.ch/documents/1060627/0/SAV-Wegleitung_f%C3%BCr_den_Umgang_mit_k%C3%BCnstlicher_Intelligenz_16.2.25.pdf/0b498c8a-85aa-e089-32a2-18da59ee658c?t=1740988650613. ↩
3. Código Penal suíço (SR 311.0), art. 321, al. 1, edição bilíngue, https://www.droit-bilingue.ch/de-en/3/31/311.0-321-389.html (advogados, defensores “sowie ihre Hilfspersonen”); Lei Federal sobre a Livre Circulação dos Advogados (BGFA, SR 935.61), art. 13, al. 1 (“Berufsgeheimnis”), https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/9/93/935.61-13-17.html. ↩
4. Federação Suíça dos Advogados, “Nutzung von Cloud-Diensten”, https://digital.sav-fsa.ch/en/digitale-kanzlei-nutzung-von-clouddiensten (acesso em setembro de 2026), que resume o parecer de Thouvenin, Schwarzenegger e outros (ITSL, Universidade de Zurique, 2019). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.