O seguro de vida no planejamento patrimonial privado

A cláusula beneficiária

Para o advogado, a apólice de seguro de vida é também um instrumento jurídico com efeitos próprios. O direito suíço do contrato de seguro dota-a de características que fazem dela um instrumento flexível para transferir patrimônio fora das regras ordinárias da sucessão e para protegê-lo contra credores. O ponto de partida é a cláusula beneficiária. Nos termos do art. 76, al. 1, da Lei Federal sobre o Contrato de Seguro (VVG/LCS), o tomador do seguro tem o direito de designar um terceiro como beneficiário sem o consentimento da seguradora e, nos termos da al. 2, a designação pode abranger o crédito inteiro ou apenas parte dele. O tomador permanece livre, nos termos do art. 77, al. 1, para dispor do crédito em vida e por causa de morte, mesmo depois de designado um beneficiário. Ele só perde o direito de revogar a designação se tiver renunciado à revogação na apólice, mediante sua assinatura, e entregado a apólice ao beneficiário, como prevê o art. 77, al. 2.¹

A designação cria, nos termos do art. 78 VVG, um direito próprio do beneficiário ao crédito do seguro que lhe foi atribuído, ressalvado o poder de disposição do tomador. Essa é a característica jurídica decisiva. O capital segurado não entra no espólio do tomador falecido. Ele passa diretamente da seguradora ao beneficiário por força do contrato, sem inventário, sem a intervenção de um testamenteiro e sem necessidade de aguardar a partilha. Em uma família transfronteiriça, em que a sucessão pode ser regida por vários ordenamentos jurídicos e administrada em vários países, esse pagamento direto pode proporcionar liquidez aos dependentes sobreviventes em questão de semanas, enquanto o próprio espólio pode levar anos para ser liquidado.

A lei fornece regras para interpretar as formulações usuais. Se forem designados os filhos de determinada pessoa, o art. 83, al. 1, VVG estabelece que se entendem os descendentes dessa pessoa com direito à herança. O art. 84 VVG regula a repartição quando os herdeiros são designados como beneficiários. O art. 85 VVG acrescenta uma regra de grande valor prático: se os filhos, o cônjuge, o parceiro registrado, os pais, os avós ou os irmãos forem beneficiários, eles recebem o crédito do seguro mesmo que renunciem à herança.² Um membro da família pode, portanto, repudiar um espólio superendividado e ainda assim receber o produto de uma apólice de vida. A regra protege a provisão familiar que sempre foi a finalidade do seguro de vida.

Proteção contra credores

A segunda característica que torna a apólice atraente no planejamento patrimonial é a proteção contra os credores do tomador. A regra básica do art. 79, al. 1, VVG é que a designação do beneficiário caduca quando o crédito é penhorado ou quando o tomador tem sua falência declarada. A lei prevê então duas exceções. Nos termos do art. 79, al. 2, se o tomador tiver renunciado ao direito de revogar a designação, o crédito assim criado não está sujeito a execução em favor dos credores do tomador. Nos termos do art. 80, se o cônjuge, o parceiro registrado ou os descendentes do tomador forem beneficiários, nem o crédito do beneficiário nem o do tomador estão sujeitos a execução em favor dos credores do tomador.³

A proteção é reforçada pelo direito de ingresso do art. 81, al. 1, VVG. Se o cônjuge, o parceiro registrado ou descendentes forem beneficiários de um contrato de seguro de vida, eles assumem os direitos e obrigações decorrentes do contrato no lugar do tomador no momento em que for emitido contra ele um certificado de insuficiência de bens (Verlustschein) ou em que sua falência for declarada.⁴ O art. 86 VVG permite que membros da família assumam uma apólice penhorada, com o consentimento do tomador, mediante o pagamento do valor de resgate. A apólice familiar permanece, assim, na família mesmo na insolvência de quem a sustenta. A proteção que os arts. 80 e 81 conferem a cônjuges e descendentes é uma característica do direito suíço desde a lei de 1908 e o distingue de muitos outros ordenamentos jurídicos, nos quais o valor de resgate de uma apólice fica livremente à disposição dos credores.

A proteção tem limites que o consultor deve respeitar. O art. 82 VVG ressalva as disposições dos arts. 285 e seguintes da Lei Federal sobre Execução e Falência (LP/SchKG) relativas à revogação de atos prejudiciais aos credores.⁵ Um devedor que paga um grande prêmio único em uma apólice em favor de sua família quando já está insolvente, ou com a intenção reconhecível de prejudicar seus credores, não pode invocar a proteção do art. 80. Os credores podem impugnar o pagamento do prêmio ou a designação do beneficiário com base nas regras sobre a ação revocatória. A proteção da apólice familiar é, portanto, uma proteção para a provisão feita de boa-fé, e o planejamento realizado apenas quando os credores já batem à porta fica exposto a impugnação.

Sucessão e legítima

O pagamento direto do capital segurado ao beneficiário levanta a questão de sua relação com a legítima dos herdeiros. O direito sucessório suíço protege os descendentes e o cônjuge sobrevivente contra a deserdação por meio da legítima (Pflichtteile). Desde a revisão do direito sucessório que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2023, a legítima dos descendentes foi reduzida de três quartos para metade de sua quota legal, a legítima dos pais foi abolida e a legítima do cônjuge sobrevivente ou do parceiro registrado permaneceu em metade.⁶ A redução ampliou a parte disponível do espólio e, com isso, a margem para designar beneficiários de seguros de vida fora do círculo dos herdeiros necessários.

O direito sucessório alcança o seguro de vida pelo seu valor de resgate. Nos termos do art. 476 revisado do Código Civil suíço (ZGB/CC), os créditos de seguro exigíveis por morte, incluindo os da previdência individual vinculada do pilar 3a, são acrescidos ao espólio pelo seu valor de resgate para fins de cálculo das legítimas. Nos termos do art. 529 ZGB revisado, tais créditos estão sujeitos a redução pelo valor de resgate que tinham no momento da morte.⁷ A regra tem consequências importantes na prática. Uma apólice de risco puro sem valor de resgate não entra no cálculo das legítimas, por maior que seja o capital pagável por morte. Uma apólice com alto valor de resgate, como um seguro dotal de prêmio único, é computada por esse valor e pode ser reduzida se violar as legítimas. O consultor que utiliza uma apólice de vida para beneficiar um companheiro, um filho de um primeiro casamento ou uma finalidade beneficente deve, portanto, distinguir cuidadosamente entre o componente de risco e o componente de poupança do contrato.

A Lei sobre o Contrato de Seguro revisada de 2022

A Lei sobre o Contrato de Seguro de 1908 foi substancialmente revisada no início dos anos 2020. O Parlamento aprovou a alteração em 19 de junho de 2020, e o Conselho Federal colocou-a em vigor em 1º de janeiro de 2022.⁸ A Associação Suíça de Seguros resumiu as principais mudanças para os tomadores: um direito de arrependimento no prazo de catorze dias, a ampliação do prazo de prescrição das pretensões de dois para cinco anos, um direito ordinário de rescisão para ambas as partes após três anos, a admissão da forma textual em lugar da forma escrita para a maioria das declarações e uma ação direta dos lesados contra as seguradoras de responsabilidade civil.⁹

Várias dessas regras estão adaptadas ao caráter especial do seguro de vida. O direito ordinário de rescisão após três anos não se aplica ao seguro de vida, pois o art. 35a, al. 3, VVG o exclui expressamente.¹⁰ Um contrato de poupança de longo prazo cujos prêmios são calculados ao longo de décadas não pode ser rescindido pela seguradora após três anos sem que sua finalidade seja destruída. A saída do tomador é regida pelas regras sobre conversão e resgate. Nos termos do art. 90 VVG, o tomador pode converter a apólice em apólice saldada ou exigir seu valor de resgate. Nos termos do art. 91, a seguradora estabelece as bases de cálculo desses valores, sujeitas à aprovação de sua adequação pela Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA), e o art. 92 obriga a seguradora a calcular o valor de resgate no prazo de quatro semanas a contar do pedido.¹¹

Os deveres de informação ampliados do art. 3 VVG têm particular importância para o seguro de vida com participação nos excedentes. A seguradora deve informar o tomador de forma clara e verificável, em forma textual, entre outros aspectos, sobre os princípios de cálculo e distribuição dos excedentes, sobre os valores de resgate e de conversão e seus custos e, quando for o caso, sobre a qualificação do produto como seguro de vida qualificado nos termos da Lei de Supervisão de Seguros.¹² Este último ponto liga o direito contratual às regras de conduta aplicáveis aos produtos de seguro de vida com componente de poupança. Essas regras pertencem ao direito de supervisão e são tratadas no Capítulo E.IV.

Tributação, penhor e invólucros

Dois outros aspectos completam o quadro. O primeiro é a tributação. Um seguro de vida suíço de prêmio único pode, sob certas condições, gerar um rendimento isento do imposto de renda. O manual tributário de Solothurn resume as condições cumulativas que os cantões aplicam em paralelo ao direito federal: o segurado deve ter completado sessenta anos quando a prestação é paga, o contrato deve ter durado pelo menos cinco anos e deve ter sido celebrado antes do sexagésimo sexto aniversário do segurado. O contrato deve, além disso, servir à previdência do próprio tomador.¹³ A contrapartida federal dessas condições encontra-se no art. 20, al. 1, let. a, da Lei Federal do Imposto Federal Direto.¹⁴

O segundo aspecto é o uso da apólice como garantia. Nos termos do art. 73, al. 1, VVG, a cessão e o penhor de um crédito decorrente de um contrato de seguro de vida exigem forma escrita, entrega da apólice e notificação escrita à seguradora.¹⁵ Os bancos privados de Zurique e Genebra há muito aceitam o valor de resgate de apólices de vida como garantia de empréstimos Lombard, e os requisitos formais do art. 73 VVG fazem, por isso, parte do trabalho cotidiano de seus departamentos de crédito.¹⁶ As estruturas mais complexas, em que uma apólice de seguro de vida serve de invólucro (wrapper) para uma carteira de ativos bancáveis, frequentemente emitidas por seguradoras do Liechtenstein ou de Luxemburgo para clientes com mobilidade internacional, são tratadas no Capítulo E.V.

Uma nota de quem atua na prática

Na prática transfronteiriça, incluindo muitos anos em Singapura e Hong Kong, o autor encontrou a apólice de seguro de vida suíça sobretudo como instrumento de provisão familiar cujos efeitos jurídicos os clientes e os consultores estrangeiros tendem a subestimar. A cláusula beneficiária do art. 76 VVG, a proteção contra credores dos arts. 80 e 81 VVG e a regra de avaliação do art. 476 ZGB operam em conjunto. Um planejamento que utilize apenas uma delas, por exemplo designando um beneficiário sem considerar as legítimas ou as regras da ação revocatória, pode produzir resultados que a família não pretendia. O instrumental jurídico que os fundadores da Rentenanstalt ainda não podiam prever em 1857 transformou-se em um dos conjuntos de regras mais refinados do direito privado suíço, e seu uso correto exige o conhecimento combinado do direito dos seguros, do direito sucessório e do direito da execução.

Notas

1. VVG (citada acima), art. 76, al. 1: “Der Versicherungsnehmer ist befugt, ohne Zustimmung des Versicherungsunternehmens einen Dritten als Begünstigten zu bezeichnen”, e al. 2, sobre a designação do crédito inteiro ou de parte dele; art. 77, al. 1, sobre a liberdade de disposição do tomador, e al. 2: “Das Recht, die Begünstigung zu widerrufen, fällt nur dann dahin, wenn der Versicherungsnehmer in der Police auf den Widerruf unterschriftlich verzichtet und die Police dem Begünstigten übergeben hat.” ↩
2. VVG (citada acima), art. 83, al. 1, sobre a interpretação de “filhos”, art. 84, sobre a repartição entre herdeiros, e art. 85, sobre a aquisição do crédito pelos membros da família mencionados mesmo quando repudiam a herança. ↩
3. VVG (citada acima), art. 79, al. 1, sobre a caducidade da designação em caso de penhora ou falência, art. 79, al. 2, sobre a exclusão da execução após uma designação irrevogável, e art. 80, sobre a exclusão da execução quando o cônjuge, o parceiro registrado ou os descendentes são beneficiários. ↩
4. VVG (citada acima), art. 81, al. 1, sobre o ingresso dos beneficiários familiares no contrato com a emissão de um certificado de insuficiência de bens ou a abertura da falência contra o tomador, e art. 86, sobre o direito dos membros da família de assumir uma apólice penhorada pelo seu valor de resgate com o consentimento do tomador. ↩
5. VVG (citada acima), art. 82: “Gegenüber den Bestimmungen dieses Gesetzes über die Versicherung zugunsten Dritter werden die Vorschriften der Artikel 285 ff. des Bundesgesetzes vom 11. April 1889 über Schuldbetreibung und Konkurs vorbehalten.” ↩
6. André Steiner, “Erbrechtsrevision definitiv beschlossen”, IAF, 17 de março de 2022, https://www.iaf.ch/news/details/2022/03-17-erbrechtsrevision-definitiv-beschlossen. O artigo indica a data de entrada em vigor, as novas legítimas e o tratamento do seguro de vida e do pilar 3a pelo valor de resgate. ↩
7. Urs Bürgi e Marc Peyer, “Das revidierte Erbrecht: Ein Überblick über die am 01.01.2023 in Kraft tretenden Änderungen (Teil 8)”, LAW.CH, 25 de novembro de 2022, https://law.ch/lawnews/2022/11/das-revidierte-erbrecht-ein-ueberblick-ueber-die-am-01-01-2023-in-kraft-tretenden-aenderungen-teil-8/. O artigo explica os arts. 476 e 529 ZGB revisados e a classificação das prestações do pilar 3a entre as doações em vida para fins da ordem de redução. ↩
8. Conselho Federal suíço, comunicado à imprensa “Bundesrat setzt revidiertes Versicherungsvertragsgesetz in Kraft”, 11 de novembro de 2020, https://www.admin.ch/de/nsb?id=81093. O comunicado indica a data da aprovação parlamentar, 19 de junho de 2020, e a entrada em vigor em 1º de janeiro de 2022. ↩
9. Schweizerischer Versicherungsverband (SVV), “Was ändert sich mit dem revidierten VVG?”, https://svv.ch/de/hintergruende/listicle/was-aendert-sich-mit-dem-revidierten-vvg. A página enumera o direito de arrependimento, o prazo de prescrição de cinco anos, o direito de rescisão após três anos, a restrição da rescisão após um sinistro no seguro-saúde complementar, a forma textual e a ação direta. ↩
10. VVG (citada acima), art. 35a, al. 3: “Die Lebensversicherung ist vom ordentlichen Kündigungsrecht ausgenommen.” ↩
11. VVG (citada acima), art. 90, sobre conversão e resgate, art. 91, sobre as bases de cálculo e sua aprovação pela FINMA, e art. 92, sobre o cálculo do valor de resgate no prazo de quatro semanas. ↩
12. VVG (citada acima), art. 3, al. 1, let. e, f e k, que exigem informações sobre o cálculo e a distribuição dos excedentes, sobre os valores de resgate e de conversão e sobre a qualificação de um seguro de vida nos termos do art. 39a da Lei de Supervisão de Seguros. ↩
13. Kanton Solothurn, Solothurner Steuerbuch, “Einmalprämienversicherung”, § 26 Nr. 1, https://steuerbuch.so.ch/steuern/einkommenssteuer/ertraege-aus-beweglichem-vermoegen-und-vermoegensverwaltungskosten/26-nr-1/. A página expõe as três condições cumulativas, o requisito da previdência própria e a regra de transição para contratos celebrados antes de 1º de janeiro de 1999. ↩
14. Kanton Basel-Landschaft, Baselbieter Steuerbuch, vol. 1, 24 Nr. 7, atualizado em 8 de agosto de 2025, https://kanton.baselland.ch/finanz-und-kirchendirektion/steuerverwaltung-steuerbuch/band-1/einkommen/downloads-1/band1_024_07.pdf. O comentário remete ao art. 20, al. 1, let. a, da Lei Federal do Imposto Federal Direto (DBG/LIFD, SR 642.11) para o tratamento federal do seguro de prêmio único e expõe as mesmas três condições cumulativas (celebração antes dos 66 anos, pagamento a partir dos 60 anos, prazo mínimo de cinco anos) para contratos celebrados a partir de 1º de janeiro de 1999. ↩
15. VVG (citada acima), art. 73, al. 1: “Abtretung und Verpfändung bedürfen zu ihrer Gültigkeit der schriftlichen Form und der Übergabe der Police sowie der schriftlichen Anzeige an das Versicherungsunternehmen.” ↩
16. Lombard Odier, “Lombardkredite – wichtige Informationen”, https://www.lombardodier.com/de/home/private-clients/lombard-loans/key-information.html, como exemplo de banco privado que oferece tais empréstimos: “Durch die Aufnahme eines Lombardkredits gegen eine Lebensversicherungspolice können Sie beispielsweise eine Teilrückzahlung der Police vermeiden.” ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.