Mediação e sistemas de ombudsman

A mediação tem um lugar seguro, mas modesto, na resolução de litígios na Suíça. O Código de Processo Civil (CPC) permite que as partes substituam a conciliação pela mediação e autoriza o tribunal a recomendar a mediação em qualquer fase do processo. Um acordo alcançado na mediação pode ser homologado pelo tribunal e passa então a ter o efeito de uma sentença.¹ Na prática comercial, a cultura de acordo do Tribunal Comercial de Zurique absorve grande parte da demanda que em outros lugares fluiria para a mediação, porque a audiência de instrução oferece uma negociação conduzida judicialmente, com uma visão crível do resultado provável. A mediação institucional, no entanto, cresce. O Swiss Arbitration Centre registrou dez novos casos de mediação em 2025, um aumento de dois terços em relação ao ano anterior.²

Para os litígios entre prestadores de serviços financeiros e seus clientes, a Lei Federal sobre os Serviços Financeiros (FinSA) criou um canal próprio. Desde 1º de janeiro de 2020, todo prestador de serviços financeiros que atenda clientes na Suíça deve estar filiado a um ombudsman reconhecido pelo Departamento Federal de Finanças, com exceção dos prestadores que atendem apenas clientes institucionais e profissionais. Os ombudsmen resolvem, em procedimentos de mediação, os litígios sobre pretensões jurídicas entre clientes e prestadores.³ O Swiss Banking Ombudsman, o mais antigo e mais conhecido desses órgãos, apresenta-se como um serviço de informação e mediação neutro e gratuito, que busca soluções negociadas aceitáveis para ambas as partes e evita, assim, processos judiciais dispendiosos.⁴ Como os procedimentos perante o ombudsman terminam com uma recomendação que não vincula nenhuma das partes, o cliente mantém o direito de levar a pretensão aos tribunais posteriormente.⁵ Para clientes privados com pretensões de menor valor contra bancos de Zurique, essa via é muitas vezes a mais eficiente disponível.

Notas

1. CPC, arts. 213 (mediação em vez de conciliação), 214 (o tribunal pode recomendar a mediação a qualquer momento) e 217 (homologação do acordo, que passa então a ter o efeito de uma decisão juridicamente vinculante), conforme resumido em Obergericht des Kantons Zürich, “Ausführliches Merkblatt zur Mediation”, 2022, https://www.gerichte-zh.ch/fileadmin/user_upload/dokumente/themen/Zivilprozess/ausfuehrliches_Merkblatt_zur_Mediation.pdf. ↩
2. Swiss Arbitration Association, “Swiss Arbitration Centre – Annual Report 2025”, loc. cit. ↩
3. FINMA, “Ombudsmen for financial service providers”, https://www.finma.ch/en/authorisation/ombudsmen-for-financial-service-providers/ (base legal nos arts. 74 e segs. da FinSA; filiação obrigatória desde 1º de janeiro de 2020; reconhecimento pelo Departamento Federal de Finanças; orientação da Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais, de 9 de novembro de 2020, sobre os prestadores que atendem apenas clientes institucionais e profissionais). ↩
4. Swiss Banking Ombudsman, página inicial, https://ombudsman.ch/en. ↩
5. Niklaus Zaugg, “The New Swiss Financial Market Legislation – New Momentum for ADR?”, juriste international 4/2019, CMS, 1º de março de 2020, https://cms.law/en/che/publication/the-new-swiss-financial-market-legislation-new-momentum-for-adr: o Banking Ombudsman não tem poder decisório e apresenta propostas não vinculantes, e o requerente pode recorrer posteriormente aos tribunais (arts. 74 e segs., em particular art. 76, al. 2, da FinSA). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.