Um único grande banco: concentração, concorrência e o mercado interno

O debate sobre a reforma concentrou-se no UBS como banco global. Para muitas empresas, famílias e fundos de pensão suíços, porém, a consequência mais imediata do colapso do Credit Suisse foi o desaparecimento de um concorrente nacional. A integração jurídica avançou rapidamente. A UBS AG e a Credit Suisse AG fundiram-se em 31 de maio de 2024. Em 1º de julho de 2024, a UBS Switzerland AG incorporou a Credit Suisse (Schweiz) AG, o banco nacional que durante algum tempo fora discutido como candidato a uma cisão ou a uma listagem separada. Os clientes do banco suíço tornaram-se clientes da UBS Switzerland AG, com a migração da maioria das relações com clientes suíços para as plataformas do UBS prevista para 2025.¹

As autoridades de concorrência não puderam examinar a fusão da forma habitual. Nos termos da Lei Federal sobre Cartéis (LCart/KG), a Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) pode tomar o lugar da Comissão da Concorrência (COMCO, em alemão WEKO) no caso de fusões bancárias necessárias por razões de proteção dos credores. A Comissão da Concorrência limita-se a emitir um parecer. Em seu parecer de 25 de setembro de 2023, a comissão identificou indícios de preocupações concorrenciais em vários mercados: a banca de varejo na Suíça, o mercado hipotecário no cantão de Genebra, o private banking, a gestão de ativos, incluindo os serviços institucionais e a custódia global (global custody), e a banca corporativa, em particular os empréstimos a grandes empresas e a empresas com necessidades específicas. Recomendou um exame aprofundado e, se necessário, condições para proteger a concorrência.²

Em 19 de junho de 2024, a FINMA concluiu que a fusão não impedia a concorrência efetiva em nenhum segmento de mercado e que condições seriam, portanto, desproporcionais. A responsabilidade pelo acompanhamento de preços, tarifas e margens no setor bancário retornou à Comissão da Concorrência. A FINMA acrescentou que a concorrência poderia ser reforçada facilitando a entrada de bancos estrangeiros no mercado.³ A federação empresarial economiesuisse saudou a decisão e observou que bancos internacionais já estavam ampliando sua presença na Suíça para preencher a lacuna deixada pelo Credit Suisse, descrevendo, porém, a constatação como um retrato instantâneo que precisaria ser revisto se a concorrência enfraquecesse.⁴

O Conselho Federal voltou à questão em um relatório de 12 de dezembro de 2025, em resposta a um postulado da Comissão de Economia e Tributação do Conselho Nacional de abril de 2023. Não constatou efeitos negativos generalizados sobre a concorrência. Reconheceu, porém, que algumas empresas e fundos de pensão haviam relatado preços mais altos e disponibilidade restrita em empréstimos corporativos, financiamentos sindicalizados e custódia global. O Conselho Federal considerou os instrumentos existentes da política de concorrência geralmente eficazes. Propôs ajustes pontuais ao procedimento de controle de concentrações nos casos em que a FINMA substitui a Comissão da Concorrência e rejeitou a introdução de investigações setoriais.⁵

A estrutura interna da banca suíça atenua os efeitos da concentração. Os bancos cantonais, liderados em Zurique pelo Zürcher Kantonalbank, o grupo Raiffeisen, o PostFinance, os bancos regionais e um grande número de bancos privados e estrangeiros respondem, em conjunto, por uma parcela substancial do mercado suíço. Em seu relatório sobre a fusão, o Conselho Federal constatou que a concorrência permanecera forte após a fusão, em particular a exercida pelos bancos cantonais, pelo grupo Raiffeisen, pelo PostFinance e pelos bancos estrangeiros.⁶ As empresas que haviam trabalhado tanto com o UBS quanto com o Credit Suisse perderam de uma só vez uma de suas duas relações, o que deu a outros bancos a oportunidade de conquistar mandatos. Para as grandes empresas com necessidades internacionais, a situação é diferente. Nos empréstimos sindicalizados, no financiamento ao comércio exterior (trade finance), nos serviços de mercado de capitais e na custódia global, o UBS já não tem concorrente suíço de porte comparável. Bancos estrangeiros, bancos cantonais e instituições especializadas entraram nesses segmentos ou ampliaram sua presença neles, mas a perda de um segundo banco suíço com rede global faz-se sentir.

Para a reforma, a estrutura de um único grande banco tem um duplo significado. Explica por que o debate sobre o capital é tão intenso: as regras aplicam-se, na prática, a uma única instituição cujos proprietários, gestores e funcionários têm interesse direto no resultado. Explica também por que as autoridades consideram tão alto o que está em jogo: se o único banco global remanescente falisse, não haveria comprador nacional nem margem para uma solução por fusão. As reformas visam, portanto, um banco que possa ser objeto de resolução, ou, melhor ainda, recuperar-se, sem o Estado. Se esse objetivo é realista para um banco do tamanho do UBS continua a ser a questão de fundo de todo o debate.

O debate toca também a questão do que o centro financeiro de Zurique deve ser. Uma visão vê Zurique como a sede de um campeão global cuja escala e alcance conferem relevância internacional ao centro, justificam sua infraestrutura e atraem talentos. Outra visão vê Zurique como um centro diversificado de gestão de patrimônio, seguros, gestão de ativos, bancos cantonais e fintech, para o qual a presença de um banco de investimento global é útil sem ser indispensável. As reformas posteriores ao Credit Suisse não decidem entre essas visões. Fixam o preço pelo qual a primeira continua possível.

Notas

1. UBS, “UBS completes merger of UBS Switzerland AG and Credit Suisse (Schweiz) AG”, 1º de julho de 2024, https://www.ubs.com/global/en/media/display-page-ndp/en-20240701-sbm.html. ↩
2. Comissão da Concorrência (WEKO), parecer dirigido à FINMA sobre a fusão UBS/Credit Suisse, 25 de setembro de 2023, versão publicada disponibilizada pela FINMA, https://www.finma.ch/de/~/media/finma/dokumente/dokumentencenter/8news/medienmitteilungen/2024/06/20240619-stellungnahme-an-die-finma-publikationsversion.pdf. O parecer foi emitido nos termos do art. 10, § 3º, da Lei sobre Cartéis. ↩
3. SRF, “Übernahme der CS durch die UBS – Finma: Keine Auflagen für die UBS nötig”, 19 de junho de 2024, https://www.srf.ch/news/wirtschaft/uebernahme-der-cs-durch-die-ubs-finma-keine-auflagen-fuer-die-ubs-noetig. ↩
4. economiesuisse, “FINMA-Bericht: Der Wettbewerb funktioniert”, 2024, https://www.economiesuisse.ch/de/artikel/finma-bericht-der-wettbewerb-funktioniert. ↩
5. Conselho Federal, comunicado de imprensa “Zusammenschluss von UBS und CS: Bericht zur volkswirtschaftlichen und wettbewerbsrechtlichen Bedeutung”, 12 de dezembro de 2025, https://www.admin.ch/de/newnsb/csSoRw4ueJl6oR_qGwosl. O relatório responde ao postulado 23.3444. ↩
6. Conselho Federal, “Fusion UBS-CS. Évaluation de l’importance du point de vue du droit de la concurrence et de l’économie nationale”, relatório em resposta ao postulado 23.3444, de 12 de dezembro de 2025, versão francesa, https://cdbf.ch/wp-content/uploads/2025/12/beilage01berichtzusammenschlussvonubsundcsbeurteilungderwettbewerbsrechtlichenundvolkswirtschaftlichenbedeutung-fr.pdf, resumo: “la concurrence est restée forte après la fusion, en particulier celle qui est exercée par les banques cantonales, le groupe Raiffeisen, PostFinance ou encore les banques étrangères.” ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.