Organização, mandato e governança

A Zinskommission tinha uma estrutura em dois níveis. Uma comissão ampliada, presidida por Leu e composta por outros nove membros dos conselhos, reunia-se trimestralmente e fixava a política geral. Uma comissão interna ou executiva sob a direção de Heidegger, que começou com três membros e mais tarde chegou a oito, conduzia os negócios.¹ Todos os membros provinham do Pequeno ou do Grande Conselho e serviam, ao menos inicialmente, sem remuneração. O primeiro secretário assalariado, Hans C. Huber, só foi contratado em 1778, mais de duas décadas após a fundação. O arranjo assemelhava-se à administração colegiada de outros órgãos da república: um colegiado de conselheiros, assistido por um secretário, que decidia coletivamente e prestava contas aos conselhos que o haviam nomeado.

As regras de custódia dos ativos refletiam o mesmo espírito colegiado. O capital e os títulos eram guardados sob um sistema de três chaves: uma em poder do secretário e duas em poder de detentores de chaves nomeados pelo conselho, de modo que nenhuma pessoa pudesse ter acesso sozinha.² O princípio é conhecido dos tesouros da antiga Confederação. O tesouro do Estado de Berna, guardado numa caixa-forte sob a prefeitura, era protegido por uma porta com oito fechaduras, cujas chaves estavam distribuídas entre oito membros do governo, e era proibido contar o tesouro.³ Os princípios dos quatro olhos e dos seis olhos que a supervisão bancária moderna exige para o acesso à custódia e para a liberação de pagamentos são, nesse sentido, uma codificação de práticas que as repúblicas suíças aplicavam aos seus fundos públicos séculos antes de existir qualquer autoridade de supervisão.

Os negócios com os depositantes seguiam ritmos fixos. Os depósitos eram aceitos duas vezes por ano, em maio e depois do dia de São Martinho, 11 de novembro, a tradicional data de vencimento da economia de crédito rural.⁴ Durante os primeiros seis meses, um depósito não rendia juros. A partir de então, a comissão pagava três por cento aos órgãos públicos, corporações e fundações e três e meio por cento aos depositantes privados. Os depositantes podiam retirar seus fundos a cada seis meses, ao passo que a comissão reservava para si um prazo de aviso prévio de quatro anos para o reembolso de suas próprias obrigações.⁵ As taxas diferenciadas são reveladoras. Os fundos públicos e de caridade, os clientes âncora, recebiam a taxa mais baixa, talvez porque seus administradores valorizassem acima de tudo a segurança e porque o Estado tinha interesse direto em manter baixo o custo desse capital. Os depositantes privados, cujos fundos eram mais móveis, recebiam um prêmio. A assimetria dos prazos de aviso prévio, generosa para a comissão e rígida para o depositante, era um mecanismo rudimentar, mas eficaz, de gestão de liquidez, que num banco moderno seria obtido por meio do casamento de prazos e de reservas de liquidez.

O mandato da comissão era, em sua forma original, exclusivamente externo. As autoridades de Zurique não queriam que a Zinskommission concorresse com credores privados no mercado interno de hipotecas e crédito comercial. As primeiras regras limitavam, por isso, seus investimentos a territórios estrangeiros.⁶ A finalidade era, nas palavras do Dicionário Histórico, a gestão de investimentos de capital no exterior para grandes fortunas públicas e privadas.⁷ Essa restrição revela a lógica macroeconômica do empreendimento. Zurique tinha crédito abundante internamente e um excedente de poupança. A comissão era um instrumento para exportar esse excedente. Seu êxito mede-se pelos rendimentos que trouxe do exterior.

O caráter jurídico da comissão, questão de interesse que vai além do antiquário, intriga os comentadores desde o século XIX. Os historiadores que prepararam o relatório de 2020 para a cidade de Zurique descrevem a comissão, numa expressão retirada da literatura mais antiga, como um peculiar organismo semiestatal: um banco para investimentos de capital no exterior sem garantia do Estado, mas sob direção e supervisão estatais.⁸ Cada um desses elementos tem um equivalente moderno. O capital público de 50.000 florins era uma forma de capital de dotação, comparável ao Dotationskapital que os cantões ainda fornecem aos seus bancos cantonais. A administração por conselheiros nomeados pelos conselhos corresponde à governança de uma instituição de direito público (öffentlich-rechtliche Anstalt). A ausência de garantia, em contrapartida, distingue nitidamente a Zinskommission dos bancos cantonais do século XIX, a maioria dos quais foi criada com plena garantia do Estado para seus passivos.

Da perspectiva de um advogado formado tanto no direito continental (civil law) quanto na common law, o arranjo convida também à comparação com um trust. Os depositantes confiavam fundos a um órgão que os detinha em nome próprio, investia-os a seu critério dentro de um mandato definido e pagava a renda aos beneficiários após a dedução de seus custos. O Estado, como instituidor (settlor) e supervisor, fornecia o capital de primeira perda e nomeava os administradores. O que faltava ao arranjo, pelos padrões modernos, era uma separação clara entre os ativos da comissão e os do Estado. Precisamente essa lacuna tornou-se perigosa em 1798, quando uma potência estrangeira de ocupação reivindicou como seus os ativos do Estado de Zurique. Os depositantes da Zinskommission descobriram então que sua proteção dependia de seu dinheiro ser tratado como pertencente à república ou a eles próprios, problema retomado na seção VIII abaixo.

A governança da comissão levanta também a questão dos conflitos de interesses. Os conselheiros que dirigiam a Zinskommission pertenciam a famílias que eram elas próprias depositantes e, em alguns casos, tomadoras de empréstimos da instituição. Os mesmos homens tinham assento nos conselhos que supervisionavam a comissão e decidiam a política do Estado em relação às potências estrangeiras cujas obrigações ela detinha. Não há indícios, na literatura consultada para este capítulo, de que a comissão tenha sido usada abusivamente em proveito privado. A longa sobrevivência da instituição sugere que seus administradores foram, de modo geral, prudentes. Mas a estrutura concentrava informação, influência e capital num círculo restrito e pressupunha um grau de confiança mútua dentro do patriciado de Zurique que o direito moderno da governança já não toma como certo. As regras sobre a independência dos membros do conselho, sobre as transações com partes relacionadas e sobre a separação das funções de supervisão e de execução, hoje aplicáveis aos bancos cantonais e aos fundos de pensão públicos, podem ser lidas como uma resposta tardia aos riscos que os fundadores de 1755 administravam por meio do controle social.

Notas

1. Saller, “50 Prozent Eigenkapital: Die Bank Leu, Teil zwei”, citado acima. ↩
2. Saller, “50 Prozent Eigenkapital: Die Bank Leu, Teil zwei”, citado acima. ↩
3. SRF News, “Bern wäre reich – hätte Napoleon den Staatsschatz nicht erbeutet”, https://www.srf.ch/news/napolons-sieg-gegen-bern-1798-bern-waere-reich-haette-napoleon-den-staatsschatz-nicht-erbeutet. ↩
4. Saller, “50 Prozent Eigenkapital: Die Bank Leu, Teil zwei”, citado acima. ↩
5. Saller, “Rathausobligationen: Die Bank Leu, Teil drei”, citado acima. ↩
6. Toni Saller, “Schwarze Flecken: Die Bank Leu, Teil eins”, Inside Paradeplatz, 2 de janeiro de 2019, https://insideparadeplatz.ch/2019/01/02/schwarze-flecken-die-bank-leu-teil-i-%EF%BB%BF/. ↩
7. HLS, Baumann, “Bank Leu”, citado acima. ↩
8. Brengard, Schubert e Zürcher, Die Beteiligung der Stadt Zürich … an Sklaverei und Sklavenhandel, citado acima, p. 19: “eigentümlicher halbstaatlicher Organismus, eine Bank für auswärtige Kapitalanlagen ohne Staatsgarantie, aber unter staatlicher Leitung und Aufsicht”. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.