O Parlamento, 2025–2026: da sala da comissão ao Conselho dos Estados

O projeto de lei relativo ao capital chegou ao Parlamento na primavera de 2026, depois de um ano em que as linhas de batalha política se haviam tornado claras. Já em setembro de 2025, o Conselho Nacional rejeitara uma moção destinada a adiar o debate sobre requisitos de capital mais rigorosos.¹ A União Democrática do Centro (Partido Popular Suíço, SVP) e a federação empresarial economiesuisse instaram o governo a buscar um meio-termo com o UBS.² Os social-democratas e os Verdes insistiram na proposta integral. Os partidos de centro e os Liberais estavam divididos entre sua preocupação com a estabilidade financeira e sua proximidade com o meio empresarial.

A Comissão de Economia e Tributação do Conselho dos Estados, na qualidade de comissão da primeira câmara, conduziu o exame preliminar. Ao longo do verão de 2026, examinou alternativas ao modelo do Conselho Federal, incluindo soluções com instrumentos Additional Tier 1 (AT1). Em 31 de agosto de 2026, decidiu, por 10 votos a 2, com uma abstenção, afastar-se do Conselho Federal. Em sua proposta, as participações estrangeiras continuariam a ser integralmente cobertas, mas apenas metade com capital principal de nível 1 (CET1), enquanto a outra metade poderia ser coberta por instrumentos AT1 de nova concepção.³ Os novos instrumentos desencadeariam consequências automáticas se o índice CET1 do banco-mãe caísse abaixo de cerca de 11%: nenhum dividendo, nenhuma recompra de ações, nenhum pagamento de juros aos investidores em AT1, nenhum reembolso dos instrumentos e bônus reduzidos ou inexistentes para a direção.⁴

O presidente da comissão, Erich Ettlin, do partido O Centro, de Obwalden, defendeu a proposta como um compromisso que reforçava a segurança do mercado financeiro. Segundo Ettlin, ninguém na comissão havia contestado a necessidade de uma regulação bancária mais rigorosa, razão pela qual rejeitava a leitura do resultado como uma vitória do UBS.⁵ As reações mostraram quão polarizado o tema se tornara. O centrista Fabio Regazzi falou de um bom compromisso. Cédric Wermuth, copresidente dos social-democratas, qualificou a decisão de “absolutamente escandalosa” e de uma recusa em fazer o trabalho, sinalizando que seu partido poderia lançar um referendo.⁶ A ministra das Finanças, Karin Keller-Sutter, criticou publicamente a proposta da comissão.⁷

O debate em plenário realizou-se em 23 de setembro de 2026, durante a sessão de outono. Três posições estavam em disputa. O Conselho Federal e uma minoria defendiam a cobertura integral com CET1. A maioria da comissão propunha seu modelo 50/50 com instrumentos AT1. Uma segunda minoria, liderada por Peter Hegglin, membro do partido O Centro, do cantão de Zug, propunha uma cobertura de 90% com CET1.⁸ No debate, Keller-Sutter reduziu a questão ao essencial: quem suporta os riscos, os acionistas ou os contribuintes suíços? Hannes Germann, da União Democrática do Centro, falando contra regras rigorosas, respondeu que uma exigência máxima não era um compromisso.⁹

O Conselho dos Estados seguiu a minoria Hegglin. Na votação final do projeto, aprovou uma cobertura de 90% das participações estrangeiras com capital CET1, por 33 votos a 10, com 2 abstenções.¹⁰ A câmara rejeitou, assim, tanto o modelo AT1 da comissão quanto o requisito integral do Conselho Federal, mantendo-se, porém, muito mais próxima deste último. Não foi fixado nenhum requisito específico para os dez por cento restantes.¹¹ A imprensa descreveu o resultado como uma derrota do UBS, que fizera lobby a favor do modelo da comissão. Os relatos da imprensa sobre as votações individuais no decorrer do debate divergem, razão pela qual se indica aqui apenas o resultado da votação final.

O projeto passa agora ao Conselho Nacional, que poderá examiná-lo na sessão de inverno de 2026 ou mais tarde. Qualquer divergência entre as duas câmaras conduzirá ao procedimento de eliminação de divergências. Contra o texto final, continua a ser possível um referendo.¹² Segundo o Departamento Federal de Finanças, as alterações legislativas poderiam entrar em vigor, no mínimo, em 2029, seguindo-se a introdução gradual de sete anos.¹³ O Fundo Monetário Internacional (FMI) esperava a votação final em 2027 ou mais tarde.¹⁴ A plena implementação das regras de capital é, portanto, improvável antes da segunda metade da década de 2030, cerca de quinze anos após o colapso do Credit Suisse.

A situação no fim de setembro de 2026 pode ser resumida da seguinte forma. As alterações ao Decreto sobre Fundos Próprios (Eigenmittelverordnung, ERV) relativas ao software e à avaliação prudencial foram adotadas e entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027. O projeto de lei relativo ao capital para participações estrangeiras foi aprovado pela primeira câmara em forma modificada e aguarda o Conselho Nacional. O segundo pacote legislativo, que contém o regime de responsabilidade de gestores seniores (senior managers regime), as regras de remuneração, os novos poderes da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA), os requisitos de liquidez e as disposições sobre resolução, está em consulta pública até 19 de novembro de 2026. O mecanismo público de apoio à liquidez (public liquidity backstop) continua suspenso no Parlamento. As reformas dos AT1 no nível dos decretos foram adiadas. A Extended Liquidity Facility do Banco Nacional Suíço (BNS/SNB) deverá começar a funcionar no início de 2027.

Notas

1. finews.asia, “Swiss Regulators Accused of Pushing UBS Out of the Country”, 15 de setembro de 2025, https://www.finews.asia/finance/43992-ubs-cevian-shareholder-switzerland-regulator-lars-foerberg. ↩
2. SWI swissinfo.ch (Bloomberg), “UBS says capital reforms put future in Switzerland at risk”, janeiro de 2026, https://www.swissinfo.ch/eng/ubs-says-capital-reforms-put-future-in-switzerland-at-risk/90089650. ↩
3. SWI swissinfo.ch (Keystone-SDA), “Kommission will schärfere Eigenkapitalvorschriften für Banken”, 31 de agosto de 2026, https://www.swissinfo.ch/ger/kommission-will-sch%C3%A4rfere-eigenkapitalvorschriften-f%C3%BCr-banken/91982787. ↩
4. Blick, “So wollen die Ständeräte die UBS regulieren”, 31 de agosto de 2026, https://www.blick.ch/politik/niederlage-fuer-kks-sieg-fuer-ermotti-staenderaete-schwenken-auf-ubs-linie-um-id22223949.html. ↩
5. Blick, “So wollen die Ständeräte die UBS regulieren”, 31 de agosto de 2026, https://www.blick.ch/politik/niederlage-fuer-kks-sieg-fuer-ermotti-staenderaete-schwenken-auf-ubs-linie-um-id22223949.html. Ettlin é citado dizendo “In der Kommission war unbestritten, dass es eine strengere Bankenregulierung braucht” e “Das ist kein Sieg für die UBS”. ↩
6. Bote der Urschweiz, “Ständeratskommission legt UBS neue Eigenkapitalregeln vor”, 31 de agosto de 2026, https://www.bote.ch/nachrichten/schweizundwelt/staenderatskommission-legt-ubs-neue-eigenkapitalregeln-vor-art-1719342. ↩
7. FStech, “Swiss finance minister ‘pushes back against watered down UBS capital plans’”, 2 de setembro de 2026, https://fstech.co.uk/fst/Swiss_Finance_Minister_Pushes_Back_Against_Watered_Down_UBS_Capital_Plans.php, que relata, com referência ao Financial Times, a crítica de Keller-Sutter à proposta da comissão de permitir que o UBS cumprisse metade do requisito adicional com capital AT1 e sua observação de que as alterações haviam surgido porque “o lobby no parlamento é muito forte”. ↩
8. finews.ch, “Ständerat zeigt Härte gegenüber der UBS”, 23 de setembro de 2026, https://www.finews.ch/news/banken/73684-lex-ubs-ergebnisse-karin-keller-sutter-a-t-1. ↩
9. 20 Minuten, “Showdown um Lex UBS: Wie entscheidet der Ständerat?”, cobertura ao vivo de 23 de setembro de 2026, https://www.20min.ch/story/herbstsesion-showdown-um-lex-ubs-wie-entscheidet-der-staenderat-103637559. ↩
10. SWI swissinfo.ch (Keystone-SDA), “Ständerat sagt Ja zu schärferen Eigenmittel-Regelungen für Banken”, 23 de setembro de 2026, https://www.swissinfo.ch/ger/st%c3%a4nderat-sagt-ja-zu-sch%c3%a4rferen-eigenmittel-regelungen-f%c3%bcr-banken/92104124. ↩
11. finanzen.ch (AWP), “UBS-Aktie tiefer: Ständerat will 90 Prozent Eigenkapital für UBS-Auslandbeteiligungen”, 23 de setembro de 2026, https://www.finanzen.ch/nachrichten/aktien/ubs-aktie-tiefer-standerat-will-90-prozent-eigenkapital-fuer-ubs-auslandbeteiligungen-1036564467. ↩
12. finanzen.ch (AWP), “UBS-Aktie tiefer: Ständerat will 90 Prozent Eigenkapital für UBS-Auslandbeteiligungen”, 23 de setembro de 2026, https://www.finanzen.ch/nachrichten/aktien/ubs-aktie-tiefer-standerat-will-90-prozent-eigenkapital-fuer-ubs-auslandbeteiligungen-1036564467. ↩
13. Departamento Federal de Finanças, “Too Big To Fail”, página de visão geral, https://www.efd.admin.ch/en/tbtf-en. ↩
14. SWI swissinfo.ch (Bloomberg), “Switzerland’s capital plan for UBS wins wholehearted IMF backing”, 25 de junho de 2026, https://www.swissinfo.ch/eng/switzerlands-capital-plan-for-ubs-wins-wholehearted-imf-backing/91649572. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.