A persecução dos crimes econômicos em Zurique — visão geral e resumo

Na Güterstrasse, a poucos minutos a pé dos trilhos da estação central de Zurique, ergue-se o edifício que abriga a Oberstaatsanwaltschaft do Cantão de Zurique, juntamente com três promotorias especializadas. Uma delas, a Staatsanwaltschaft III, ocupa-se da criminalidade econômica qualificada e da cooperação jurídica internacional. Os autos que passam por seus gabinetes contam uma segunda história do centro financeiro, que os relatórios anuais de bancos e seguradoras raramente mencionam: o gestor de patrimônio que desvia recursos, a fraude de investimentos que se espalhou por vários países, o diretor-presidente acusado de enriquecer por meio de participações não declaradas, a conta de correspondente pela qual propinas fluíram de um continente a outro. Um centro financeiro do tamanho de Zurique atrai capital de todas as partes do mundo. Por isso atrai também disputas sobre a origem desse capital e sobre a conduta das pessoas que o administram. A forma como uma jurisdição investiga, processa e julga tais condutas faz parte do que os clientes internacionais compram, mesmo quando jamais esperam precisar disso.

Este capítulo descreve a persecução dos crimes econômicos em Zurique tal como se apresenta em setembro de 2026. Começa pelo Código de Processo Penal suíço (CPP/StPO) de 2007, em vigor desde 2011 e substancialmente revisto com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, e pelo modelo que adotou, segundo o qual o Ministério Público dirige toda a investigação preliminar. Em seguida, apresenta as autoridades de persecução penal do Cantão de Zurique e os tribunais de Zurique, antes de passar ao nível federal: o Ministério Público da Confederação (MPC/OAG), o Tribunal Penal Federal em Bellinzona, a Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) e o serviço de direito penal do Departamento Federal de Finanças (DFF/FDF). As seções centrais tratam dos principais crimes, da responsabilidade penal das empresas nos termos do artigo 102 do Código Penal suíço (CP/SCC) e das formas pelas quais os processos terminam sem um julgamento completo. As seções finais tratam da apreensão e do confisco, dos direitos da defesa, incluindo o sigilo profissional dos advogados em investigações internas, da denúncia de irregularidades (whistleblowing) e da dimensão transfronteiriça.

Três perspectivas percorrem o capítulo. A perspectiva histórica explica por que o direito penal econômico suíço tem a forma que tem, já que a maioria de seus instrumentos foi criada em resposta a escândalos específicos e à pressão internacional. A perspectiva jurídica expõe as regras. A perspectiva do profissional pergunta o que essas regras significam para um banco, uma trading, um family office ou um cliente pessoa física que encontra um promotor à porta. O regime de combate à lavagem de dinheiro enquanto direito de supervisão, as sanções e o controle de exportações e a cooperação jurídica internacional têm cada qual seu próprio capítulo nesta Parte e só são abordados aqui onde se encontram com o processo penal.

Conclusão

A persecução dos crimes econômicos em Zurique é obra de várias autoridades que atuam em diferentes níveis. O Ministério Público de Zurique, com sua Staatsanwaltschaft III para a criminalidade econômica qualificada e a cooperação jurídica internacional e sua Staatsanwaltschaft II para a cibercriminalidade, cuida dos casos domésticos e do grande volume de fraudes, apropriações indébitas e corrupção privada. O Ministério Público da Confederação, com uma sucursal em Zurique, assume os casos internacionais de lavagem de dinheiro e de corrupção de agentes públicos estrangeiros nos termos do artigo 24 do CPP. A FINMA aplica o direito de supervisão sem poder para impor multas, ao passo que o DFF processa as infrações ao mercado financeiro nos termos do direito penal administrativo de 1974. Os tribunais distritais de Zurique, o Obergericht e o Tribunal Penal Federal em Bellinzona decidem os casos que chegam a julgamento.

O direito que essas autoridades aplicam combina os crimes patrimoniais tradicionais com os crimes modernos de lavagem de dinheiro, corrupção e responsabilidade penal das empresas. A responsabilidade penal das empresas nos termos do artigo 102 do CP evoluiu de uma disposição raramente utilizada para um instrumento central de enforcement contra bancos e traders de commodities, embora sua multa máxima de CHF 5 milhões e a exigência de provar o crime antecedente de uma pessoa física limitem seu alcance, como mostrou a absolvição do UBS no caso Credit Suisse Bulgária. A maioria dos casos termina sem julgamento, por meio de decretos penais ou de procedimentos abreviados. A Suíça não introduziu os acordos de suspensão da persecução (deferred prosecution agreements), apesar dos repetidos pedidos do MPC.

Os direitos da defesa foram moldados pela jurisprudência sobre a selagem e o sigilo profissional. A revisão de 2024 do Código de Processo Penal tornou mais rigorosos os prazos de selagem e, conforme interpretado pelo Tribunal Federal, eliminou o sigilo bancário como fundamento autônomo para a selagem. O sigilo profissional dos advogados abrange apenas a atividade típica da profissão, e as investigações internas que servem ao cumprimento de deveres legais de compliance não são protegidas. Os denunciantes continuam sem proteção legal. A dimensão transfronteiriça, por fim, está presente em quase todos os casos relevantes, o que torna a eficácia da persecução suíça dependente de uma cooperação internacional que muitas vezes leva anos.

Para o centro financeiro, a credibilidade da persecução dos crimes econômicos é um ativo reputacional. Um centro que atrai capital de todas as partes do mundo precisa ser capaz de mostrar que investiga e pune as irregularidades de forma eficaz e justa. O histórico dos últimos quinze anos, da Alstom à Lombard Odier, mostra progressos reais. A duração dos processos, o nível das sanções às empresas e a ausência de certos instrumentos modernos continuam sendo as principais fraquezas que Zurique e a Suíça terão de enfrentar.

Em cinco frases

1. Os crimes econômicos em Zurique são processados nos termos do Código de Processo Penal suíço de 2007, revisto com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, que coloca o Ministério Público no centro da investigação e atribui os casos domésticos ao Ministério Público de Zurique, em especial à sua Staatsanwaltschaft III para a criminalidade econômica qualificada.

2. Os casos internacionais de lavagem de dinheiro e de corrupção são de competência federal nos termos do artigo 24 do CPP e são processados pelo Ministério Público da Confederação perante o Tribunal Penal Federal em Bellinzona, ao passo que a FINMA aplica o direito de supervisão sem poder para impor multas e o DFF processa as infrações ao mercado financeiro nos termos do direito penal administrativo.

3. A responsabilidade penal das empresas nos termos do artigo 102 do CP, com uma multa máxima de CHF 5 milhões complementada pelo confisco e por créditos compensatórios, produziu condenações de empresas como Alstom, Gunvor, Glencore, Trafigura, Safra Sarasin e Lombard Odier, embora o caso Credit Suisse Bulgária tenha terminado em absolvição.

4. A maioria dos casos termina sem julgamento, por meio de decretos penais ou de procedimentos abreviados, uma vez que o direito suíço não prevê acordos de suspensão da persecução, apesar dos repetidos pedidos do Ministério Público da Confederação.

5. Os direitos da defesa assentam na selagem e no sigilo profissional, que a revisão de 2024 e a jurisprudência do Tribunal Federal restringiram para os segredos bancários e para as investigações internas que servem a deveres de compliance, ao passo que os denunciantes continuam sem proteção legal.

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.