Política de refugiados, capital em fuga e os bens dos perseguidos

Por que a política de refugiados pertence a uma história das finanças

Um capítulo sobre ouro e bancos pode parecer um lugar estranho para uma discussão sobre a política de refugiados. A ligação é, no entanto, estreita. Nos mesmos anos em que o Reichsbank vendia ouro saqueado em Berna e em Zurique, milhares de refugiados judeus eram rechaçados na fronteira suíça, enquanto famílias judias de toda a Europa tentavam salvar parte de seu patrimônio confiando-o a bancos, advogados e seguradoras suíços. A Comissão Independente de Especialistas (UEK) tratou a política de refugiados como um de seus temas centrais e publicou seu relatório sobre o assunto antes da síntese final. O debate público dos anos 1990 também vinculou as duas questões desde o início. Os bens eram bem-vindos na Suíça, dizia-se, mas seus donos não. Seja qual for a justiça dessa fórmula, o centro financeiro não pode compreender sua própria reputação sem compreender a política de refugiados da Confederação.

O carimbo “J” de 1938

A história começa antes da guerra. Em 20 de abril de 1933, o Conselho Federal decidiu que os judeus que fugiam da Alemanha não seriam reconhecidos como refugiados políticos, de modo que a perseguição por motivos raciais não conferia, por si só, direito a asilo.¹ Após a anexação da Áustria, em março de 1938, o número de refugiados judeus que chegavam à Suíça aumentou acentuadamente. O Conselho Federal introduziu a exigência de visto para os portadores de passaportes austríacos em 1º de abril de 1938. Quando a conferência de Évian, de julho de 1938, não produziu uma solução internacional, a Suíça buscou uma forma de distinguir os judeus alemães, que não desejava admitir, dos demais viajantes alemães, que desejava continuar a receber sem visto. As autoridades alemãs recusaram-se a marcar os passaportes dos emigrantes que não podiam regressar, porque não queriam entravar sua política de espoliação e expulsão. Em setembro de 1938, as negociações entre os dois governos resultaram em um compromisso segundo o qual apenas os passaportes de judeus seriam marcados. O chefe da divisão de polícia federal, Heinrich Rothmund, levantou objeções jurídicas e éticas, mas o Conselho Federal aceitou o acordo em 4 de outubro de 1938 por razões econômicas e de política externa.²

A Comissão sublinhou que a Suíça participou da marcação dos passaportes de judeus alemães com o carimbo “J”, que suas autoridades haviam proposto a marcação discriminatória como alternativa a uma exigência geral de visto para todos os alemães e que o Conselho Federal a aprovara por unanimidade.³ O carimbo “J” tornou-se o símbolo mais poderoso da política suíça de refugiados na memória pública, não menos porque mostrava funcionários suíços negociando ativamente a discriminação de judeus.

O fechamento da fronteira em agosto de 1942

O segundo ponto de inflexão ocorreu no verão de 1942. À medida que se intensificavam as batidas contra judeus na França e cada vez mais judeus tentavam entrar na Suíça, a Confederação fechou sua fronteira. Em 13 de agosto de 1942, a divisão de polícia determinou que os refugiados que fugiam “apenas por motivos raciais” não deveriam ser considerados refugiados políticos e deveriam ser rechaçados.⁴ A ordem provocou protestos de igrejas, de organizações de assistência e de parte da imprensa. No fim de agosto de 1942, o chefe do Departamento Federal de Justiça e Polícia, Eduard von Steiger, defendeu a linha restritiva com a imagem de um bote salva-vidas superlotado, expressão que entrou na língua como “Das Boot ist voll”.⁵ A prática foi flexibilizada por etapas. Somente em 12 de julho de 1944 uma nova diretiva estabeleceu que todos os civis cuja vida estivesse em perigo deveriam ser admitidos.⁶

Alguns funcionários resistiram à política restritiva a um custo pessoal. O mais conhecido é Paul Grüninger, comandante da polícia do cantão de St. Gallen, que em 1938 e 1939 permitiu que várias centenas de refugiados judeus entrassem ilegalmente no país, antedatando seus documentos. Ele foi demitido, condenado e multado. Sua reabilitação pelos tribunais de St. Gallen só veio em 1995, mais de vinte anos após sua morte.⁷ Seu caso, assim como o carimbo “J”, voltou à atenção do público nos mesmos anos em que foram levantadas as questões sobre o ouro e as contas inativas.

Os números

O relatório da Comissão sobre os refugiados apresentou números que balizaram o debate. Durante a Segunda Guerra Mundial, a Suíça abrigou cerca de 300.000 pessoas por períodos mais ou menos longos.⁸ Esse total incluía 51.129 refugiados civis, dos quais 19.495 eram judeus e 1.609 haviam sido perseguidos em razão de ascendência judaica, 103.869 militares internados, 59.785 crianças admitidas para recuperação temporária, 66.549 pessoas que se refugiaram brevemente dos combates perto da fronteira e 9.909 emigrantes que haviam chegado antes da guerra. Ao mesmo tempo, a Comissão registrou mais de 24.000 casos em que refugiados foram rechaçados na fronteira.⁹ Concluiu que uma política orientada pela humanidade teria salvado muitos milhares de refugiados do assassinato pelos nacional-socialistas e seus cúmplices. Identificou também o antissemitismo como uma razão importante pela qual a perseguição dos judeus não foi percebida ou não levou a nenhuma ação.¹⁰

O número de 24.000 rechaços tornou-se objeto de uma longa controvérsia. Os críticos argumentaram que ele continha dupla contagem, porque a mesma pessoa poderia ser rechaçada mais de uma vez, e que os registros de distritos fronteiriços individuais apontavam para totais menores. O economista de Lausanne Christian Lambelet propôs um número de cerca de 8.000, enquanto uma análise dos registros de Genebra preparada para os arquivos cantonais constatou que apenas 1.259 de 14.200 refugiados detidos haviam sido rechaçados no distrito de Genebra entre agosto de 1942 e dezembro de 1945.¹¹ As pesquisas posteriores não resolveram a questão. Uma tese de doutorado sobre a fronteira franco-suíça encontrou cerca de 16.000 pedidos de entrada recusados de refugiados judeus, mais do que as 14.500 recusas de visto anteriormente contabilizadas pela Comissão, enquanto outros historiadores sustentam que o número total de rechaços na fronteira foi superior a 24.000 quando se incluem os distritos da fronteira norte.¹² O que não se discute é que a destruição dos registros da época da guerra torna impossível uma contagem exata e que a política de agosto de 1942 mandou pessoas de volta para a morte.

Os custos da assistência aos refugiados recaíram em grande medida sobre organizações privadas. Entre 1933 e 1954, as organizações de assistência gastaram CHF 102 milhões com refugiados, dos quais CHF 69 milhões vieram da associação judaica de assistência social. A Confederação gastou mais de CHF 136 milhões com a política de refugiados entre 1942 e 1954.¹³ A comunidade judaica suíça carregou, assim, um fardo totalmente desproporcional ao seu tamanho.

Capitais em fuga e os bens dos perseguidos

A partir do início dos anos 1930, famílias judias e opositores políticos do regime nazista na Alemanha e, mais tarde, na Áustria, na Tchecoslováquia e em outros países, tentaram transferir parte de seus bens para a Suíça. Os bancos suíços aceitaram esses depósitos como aceitavam outros recursos estrangeiros, e advogados e sociedades fiduciárias suíços ajudaram a estruturá-los. Para os titulares, o franco suíço e a discrição dos bancos suíços ofereciam proteção contra o confisco. As autoridades alemãs, por sua vez, perseguiram esses bens com severidade crescente. Tornaram crime a transferência de bens para o exterior, exigiram que os residentes declarassem seus ativos no estrangeiro e, a partir de 1938, forçaram os proprietários judeus a assinar instruções a seus bancos suíços para transferir suas contas a instituições alemãs. Como os bancos suíços reagiram a tais instruções, e se cumpriram transferências evidentemente obtidas sob coação, foi uma das questões examinadas pela Comissão.¹⁴

A lenda de que a Lei Bancária suíça de 1934 foi adotada para proteger clientes judeus contra a Gestapo foi examinada no capítulo F.II. O que importa aqui é o lado prático. O sigilo bancário protegia os clientes perseguidos contra indagações das autoridades alemãs, mas também tornava mais difícil para esses clientes e seus herdeiros encontrar seus bens após a guerra. Os mesmos instrumentos serviam a ambos os propósitos. O tratamento das contas cujos titulares haviam sido assassinados e cujos herdeiros desconheciam sua existência pertence à história das contas inativas, narrada no capítulo F.VI. O estudo da Comissão sobre essa questão constatou que um primeiro registro desses bens com base no decreto federal de 1962 resultou em comunicações de 46 bancos sobre 739 ativos no valor de CHF 6,2 milhões, e que a maioria dos bancos havia identificado os bens das vítimas procurando nomes de sonoridade judaica.¹⁵

As seguradoras

As seguradoras suíças, cuja história foi objeto da Parte E, também foram arrastadas para a economia nazista. No fim dos anos 1930, os negócios no exterior geravam bem mais de 60% de sua receita de prêmios, e a Alemanha era seu mercado estrangeiro mais importante. O estudo da Comissão constatou que as seguradoras suíças que operavam na Alemanha se declararam empresas “arianas” e que algumas afastaram membros judeus de seus conselhos e acionistas judeus. Em geral, demitiram seus empregados judeus na Alemanha antes que as leis correspondentes as obrigassem a fazê-lo.¹⁶ Quando o Estado alemão confiscou as apólices de seguro de vida de segurados judeus, as seguradoras reagiram de maneiras diferentes. Algumas resistiram; outras forneceram voluntariamente às autoridades alemãs os nomes de seus clientes e os valores de suas apólices. Após a guerra, os tribunais suíços decidiram contra os segurados que buscavam recuperar das companhias suíças o valor das apólices confiscadas e os remeteram aos procedimentos alemães de restituição. No caso Elkan, o Tribunal Federal entendeu que o confisco de apólices de seguro não violava a ordem pública suíça, porque representava uma intervenção jurídica consumada que não podia ser revertida.¹⁷ As seguradoras também aproveitaram os anos de guerra para reforçar suas reservas, de modo que saíram da guerra em posição mais forte do que muitas de suas concorrentes internacionais, algumas das quais precisaram de apoio estatal para evitar a falência.

Notas

1. “Die Flüchtlingspolitik in der Nazizeit: Zitate, Zahlen und Fakten aus dem Bergier-Bericht”, SWI swissinfo.ch, 10 de dezembro de 1999, https://www.swissinfo.ch/ger/schweizer-politik/die-fluechtlingspolitik-in-der-nazizeit-zitate-zahlen-und-fakten-aus-dem-bergier-bericht/1387580. Segundo o mesmo resumo, a Suíça reconheceu apenas 644 pessoas como refugiados políticos entre 1933 e 1945. ↩
2. HLS, Marco Jorio, “«J»-Stempel”, https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/049159/. Jorio observa que a Suíça nunca aplicou a marcação recíproca dos passaportes de judeus suíços prevista no protocolo. ↩
3. UEK, Die Schweiz und die Flüchtlinge zur Zeit des Nationalsozialismus, publicações da UEK, vol. 17, 2001 (edição revista do relatório de dezembro de 1999), resumo, https://www.uek.ch/de/schlussbericht/Publikationen/Zusammenfassungenpdf/17d.pdf. ↩
4. HLS, “Zweiter Weltkrieg”, https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/008927/; publicações da UEK, vol. 17, resumo, https://www.uek.ch/de/schlussbericht/Publikationen/Zusammenfassungenpdf/17d.pdf. ↩
5. Wikipedia, “Eduard von Steiger”, sobre seu discurso à Junge Kirche em Zurique-Oerlikon, em 30 de agosto de 1942, e a imagem do bote salva-vidas (“Wer ein schon stark besetztes kleines Rettungsboot … zu kommandieren hat …”), https://de.wikipedia.org/wiki/Eduard_von_Steiger; Wikipedia, “Alfred A. Häsler”, sobre Das Boot ist voll. Die Schweiz und die Flüchtlinge 1933–1945 (Zurique, 1967) como base literária do filme homônimo de Markus Imhoof, https://de.wikipedia.org/wiki/Alfred_A._H%C3%A4sler. ↩
6. SWI swissinfo.ch, “Die Flüchtlingspolitik in der Nazizeit”, 10 de dezembro de 1999, https://www.swissinfo.ch/ger/schweizer-politik/die-fluechtlingspolitik-in-der-nazizeit-zitate-zahlen-und-fakten-aus-dem-bergier-bericht/1387580. ↩
7. Wikipedia, “Paul Grüninger” (1891–1972), sobre sua suspensão em 1939, sua condenação em 1940 a uma pequena multa, a estimativa de várias centenas de refugiados salvos em 1938 e 1939, a anulação da sentença e sua absolvição pelo Bezirksgericht St. Gallen em 1995, 23 anos após sua morte, e a restituição de CHF 1,3 milhão utilizada em 1998 para criar a Paul Grüninger Stiftung, https://de.wikipedia.org/wiki/Paul_Gr%C3%BCninger. ↩
8. Publicações da UEK, vol. 17, resumo, https://www.uek.ch/de/schlussbericht/Publikationen/Zusammenfassungenpdf/17d.pdf. ↩
9. SWI swissinfo.ch, “Die Flüchtlingspolitik in der Nazizeit”, 10 de dezembro de 1999, https://www.swissinfo.ch/ger/schweizer-politik/die-fluechtlingspolitik-in-der-nazizeit-zitate-zahlen-und-fakten-aus-dem-bergier-bericht/1387580. A enciclopédia histórica indica cerca de 21.000 refugiados judeus entre aproximadamente 51.000 civis e situa o número de civis rechaçados entre 10.000 e o dobro desse número: HLS, “Zweiter Weltkrieg”, https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/008927/. ↩
10. Publicações da UEK, vol. 17, resumo, https://www.uek.ch/de/schlussbericht/Publikationen/Zusammenfassungenpdf/17d.pdf. A citação sobre uma política orientada pela humanidade é reproduzida em SWI swissinfo.ch, “Die Flüchtlingspolitik in der Nazizeit”, 10 de dezembro de 1999. ↩
11. “Bergier-Bericht: Das wird kritisiert”, Beobachter, 19 de março de 2001, https://www.beobachter.ch/gesellschaft/bergier-bericht-das-wird-kritisiert. O artigo também relata a opinião de Serge Klarsfeld, que considerava o número da Comissão inflado. ↩
12. “Schweiz wies mehr Flüchtlinge ab als angenommen”, Neue Zürcher Zeitung, https://www.nzz.ch/schweiz/fluechtlingspolitik-im-zweiten-weltkrieg-schweiz-wies-mehr-fluechtlinge-ab-als-angenommen-ld.1299971. O artigo discute a tese de doutorado de Ruth Fivaz-Silbermann e as pesquisas de Guido Koller. ↩
13. Publicações da UEK, vol. 17, resumo, https://www.uek.ch/de/schlussbericht/Publikationen/Zusammenfassungenpdf/17d.pdf. ↩
14. Publicações da UEK, vol. 15, Nachrichtenlose Vermögen bei Schweizer Banken, resumo, https://www.uek.ch/de/schlussbericht/Publikationen/Zusammenfassungenpdf/15d.pdf: por meio de leis contra a fuga de capitais e sob ameaça de penas draconianas, o regime obrigou a população alemã, em 1933 e 1936, e a população austríaca, em 1938, a declarar e entregar seus bens no exterior. Após o decreto de 26 de abril de 1938 sobre o registro dos bens judaicos, muitos clientes retiraram seus bens de bancos suíços e os entregaram ao Reich sob coação. ↩
15. Barbara Bonhage, Hanspeter Lussy e Marc Perrenoud, Nachrichtenlose Vermögen bei Schweizer Banken, publicações da UEK, vol. 15, resumo, https://www.uek.ch/de/schlussbericht/Publikationen/Zusammenfassungenpdf/15d.pdf. ↩
16. Stefan Karlen, Lucas Chocomeli, Kristin D’haemer, Stefan Laube e Daniel C. Schmid, Schweizerische Versicherungsgesellschaften im Machtbereich des «Dritten Reichs», publicações da UEK, vol. 12, resumo, https://www.uek.ch/de/schlussbericht/Publikationen/Zusammenfassungenpdf/12d.pdf. ↩
17. Publicações da UEK, vol. 19, resumo, https://www.uek.ch/de/schlussbericht/Publikationen/Zusammenfassungenpdf/19d.pdf (contribuições de Adolf Lüchinger e Eric L. Dreifuss). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.