A comunicação de suspeitas

O dever de comunicação nos termos do art. 9 da AMLA

O dever de comunicação é o ponto em que o compliance privado passa a integrar a persecução penal. Nos termos do art. 9, al. 1, let. a, da Lei Federal sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (AMLA), o intermediário financeiro deve comunicar sem demora ao Gabinete de Comunicação em Matéria de Lavagem de Dinheiro (MROS) se souber ou tiver fundada suspeita de que os bens envolvidos na relação de negócios estão relacionados com uma infração prevista no art. 305bis do Código Penal suíço (CP/SCC), provêm de um crime ou de uma infração fiscal qualificada, estão sujeitos ao poder de disposição de uma organização criminosa ou terrorista ou servem ao financiamento do terrorismo. A letra b acrescenta o dever de comunicar quando o intermediário rompe as negociações para estabelecer uma relação de negócios em razão de tal suspeita. Os comerciantes têm um dever correspondente. Por mais de duas décadas, a noção de fundada suspeita, a begründeter Verdacht, foi definida apenas pela jurisprudência e pela prática de supervisão. A revisão de 2021 inscreveu uma definição na lei. Desde 1º de janeiro de 2023, existe fundada suspeita quando o intermediário dispõe de um indício concreto ou de vários elementos de que os bens estão relacionados com uma das infrações enumeradas e quando os esclarecimentos previstos no art. 6 da AMLA não conseguem dissipar essa suspeita.¹

A definição confirmou a prática do Tribunal Federal e da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA), que haviam entendido que o limiar para a comunicação é baixo. O intermediário financeiro não precisa de certeza, nem sequer de uma probabilidade elevada, de que os bens sejam de origem criminosa. Deve comunicar quando, concluídos os seus esclarecimentos, não puder excluir uma origem criminosa. A interação entre o art. 6 e o art. 9 é, portanto, central. O esclarecimento é o instrumento pelo qual uma suspeita é afastada ou confirmada. Um intermediário que deixa de esclarecer não pode, por isso, invocar a ausência de uma suspeita confirmada. O Tribunal Federal decidiu que a omissão de comunicar é uma infração permanente enquanto perdurar a relação de negócios. O dever subsiste enquanto os bens puderem ser descobertos e confiscados. Persiste mesmo depois de as autoridades de persecução penal terem tomado conhecimento de uma transação suspeita, enquanto não tiverem apreendido os bens.²

O dever de comunicação é assegurado pelo direito penal. O art. 37 da AMLA pune a omissão dolosa de comunicar com multa de até CHF 500.000 e a omissão culposa com multa de até CHF 150.000.³ O Departamento Federal de Finanças (DFF) persegue essas infrações nos termos da Lei Federal sobre o Direito Penal Administrativo (DPA/VStrR). Os acusados são pessoas físicas, em regra o gerente de relacionamento, o compliance officer ou o membro da administração que decidiu não comunicar. Para um compliance officer em Zurique, a perspectiva de uma multa penal pessoal aplicada pelo Departamento Federal de Finanças é real. É uma das razões pelas quais os limiares de comunicação baixaram na prática e o número de comunicações aumentou acentuadamente.

O direito de comunicação nos termos do art. 305ter, al. 2, do CP

Ao lado do dever está o direito de comunicação. Nos termos do art. 305ter, al. 2, do CP, as pessoas que, a título profissional, aceitam, guardam em depósito ou ajudam a investir ou a transferir bens de terceiros têm o direito de comunicar ao Gabinete de Comunicação em Matéria de Lavagem de Dinheiro quaisquer observações que indiquem que os bens provêm de um crime ou de uma infração fiscal qualificada.⁴ O direito de comunicação abrange os casos abaixo do limiar da fundada suspeita, em que o intermediário tem dúvidas que os seus esclarecimentos não resolveram, mas não dispõe de indícios concretos. Durante muitos anos, as instituições suíças utilizaram o direito de comunicação como uma alternativa mais branda ao dever de comunicação. Na sua avaliação de 2016, o Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF) considerou o sistema de comunicação insuficientemente coerente, em parte porque a fronteira entre as duas vias era difusa e as comunicações eram frequentemente feitas com atraso. Desde 2023, ambos os tipos de comunicação estão sujeitos ao mesmo procedimento, incluindo a regra de encerramento do art. 9b da AMLA.

As estatísticas mostram a mudança. Em 2024, cerca de 72,5% das comunicações foram feitas com base no art. 9, al. 1, let. a, da AMLA e 21,7% com base no art. 305ter, al. 2, do CP.⁵ Em 2025, a parcela das comunicações obrigatórias subiu para 76,6%, enquanto a das comunicações voluntárias caiu para 17,4% e as comunicações relativas a negociações interrompidas representaram 5,7%.⁶

O procedimento após uma comunicação

O procedimento após uma comunicação mudou consideravelmente desde a lei de 1997. No sistema original, o intermediário financeiro tinha de bloquear os bens comunicados imediatamente e por cinco dias úteis. Esse bloqueio automático alertava os clientes e tornava os intermediários relutantes em comunicar. A revisão de 2014, em vigor desde 1º de janeiro de 2016, inverteu a abordagem. Durante a análise pelo Gabinete de Comunicação, o intermediário executa as ordens do cliente relativas aos bens comunicados (art. 9a da AMLA), salvo se a ordem frustrar o confisco. O bloqueio previsto no art. 10 da AMLA aplica-se apenas quando o Gabinete de Comunicação informa o intermediário de que está encaminhando a comunicação a uma autoridade de persecução penal. Dura até a decisão da autoridade de persecução penal, mas no máximo cinco dias úteis a contar dessa notificação.⁷ A revisão de 2021 aboliu o prazo fixo para a análise das comunicações pelo Gabinete de Comunicação, porque o volume de comunicações tornara o prazo impraticável.⁸

O intermediário não pode informar o cliente ou terceiros de que fez uma comunicação (art. 10a da AMLA). Exceções limitadas permitem partilhar informações dentro de um grupo, com outros intermediários envolvidos na mesma relação e com as autoridades de supervisão. A proibição dura enquanto o procedimento estiver pendente. Cria uma situação delicada para um gerente de relacionamento em Zurique que deve continuar a atender um cliente que o banco comunicou, possivelmente durante meses. O art. 11 da AMLA protege o intermediário que comunica: quem comunica de boa-fé, ou quem bloqueia bens em conformidade com a lei, não pode ser processado por violação do sigilo funcional, profissional ou comercial e não responde por violação de contrato.⁹

Encerramento da relação nos termos do art. 9b da AMLA

A alteração procedimental mais importante de 2023 diz respeito ao fim da relação de negócios. Antes da revisão, um intermediário que tivesse comunicado um cliente encontrava-se numa posição incômoda. Não podia encerrar a relação sem correr o risco de ser acusado de alertar o cliente, mas não sabia se o Gabinete de Comunicação havia encaminhado o caso ou ainda o estava analisando. O art. 9b da AMLA dispõe agora que o intermediário pode encerrar a relação de negócios se o Gabinete de Comunicação não o tiver informado, no prazo de quarenta dias úteis, de que a comunicação está sendo encaminhada a uma autoridade de persecução penal. O direito aplica-se às comunicações feitas com base no dever e com base no direito de comunicação.¹⁰ Ao encerrar a relação, o intermediário só pode permitir a retirada de valores significativos de forma que permita às autoridades de persecução penal seguir o rastro documental. Deve informar o Gabinete de Comunicação do encerramento.¹¹

A regra transformou a prática. Os bancos de Zurique encerram hoje rotineiramente as relações comunicadas após quarenta dias úteis, se nada tiverem ouvido. Em 2025, o Gabinete de Comunicação recebeu notificações de 7.770 encerramentos nos termos do art. 9b da AMLA, um aumento de 9,2% em relação ao ano anterior. Em 1.462 comunicações, o intermediário havia anunciado antecipadamente a sua intenção de encerrar a relação.¹² O mecanismo traz segurança para o intermediário, embora levante uma questão de política legislativa. Uma relação que um banco suíço encerra após uma comunicação muitas vezes se transfere para outra instituição, por vezes no exterior, enquanto o cliente fica sabendo indiretamente de que algo aconteceu.

O Gabinete de Comunicação em Matéria de Lavagem de Dinheiro

O Gabinete de Comunicação em Matéria de Lavagem de Dinheiro da Suíça (MROS) integra o Escritório Federal de Polícia (fedpol), em Berna. É a unidade de inteligência financeira suíça. O MROS recebe e analisa comunicações, solicita informações adicionais aos intermediários financeiros e troca informações com unidades de inteligência financeira estrangeiras. Encaminha os casos aos Ministérios Públicos cantonais ou ao Ministério Público da Confederação (MPC) quando a sua análise confirma a suspeita. Desde 2020, as comunicações são apresentadas eletronicamente através do sistema goAML, desenvolvido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).¹³ Nos termos do art. 11a da AMLA, o Gabinete pode solicitar informações a intermediários financeiros distintos do que fez a comunicação quando a sua análise mostra que estes estão ou estiveram envolvidos numa transação ou relação. Em 2025, fez 1.096 pedidos desse tipo. Cerca de um quarto deles baseava-se na análise de uma unidade de inteligência financeira estrangeira.¹⁴

O número de comunicações cresceu a um ritmo que nenhum outro indicador do centro financeiro suíço acompanha. O MROS recebeu 5.964 comunicações em 2021, 7.639 em 2022, 11.876 em 2023, 15.141 em 2024 e 21.087 em 2025, um aumento de 39% só no último ano.¹⁵ Em 2025, isso significou uma média de 82 comunicações por dia útil. Os bancos fizeram 91,3% de todas as comunicações, os prestadores de serviços de pagamento 2,6% e os prestadores de serviços de ativos virtuais e as empresas de fintech 1,3%. A fraude foi a infração antecedente suspeita em 64,3% das comunicações, seguida da falsificação de documentos e da apropriação indébita. Em 29% das comunicações não foi possível atribuir uma infração antecedente específica. O Gabinete encaminhou 1.375 casos às autoridades de persecução penal, um aumento de 31,5%. Desses casos, 90,5% foram para os Ministérios Públicos cantonais e 9,5% para o Ministério Público da Confederação. O Ministério Público do cantão de Zurique recebeu a maior parcela, 15,1%, seguido de Vaud com 12,7% e Genebra com 9,7%.¹⁶

Esses números transmitem várias mensagens. O aumento reflete o dever de comunicação mais rigoroso, a pressão da supervisão da FINMA e o receio de responsabilidade pessoal. Reflete também o crescimento da fraude on-line, que gera grande número de comunicações relativas a valores comparativamente pequenos. O próprio MROS chamou a atenção para o descompasso entre o volume de comunicações e os seus recursos. Com cerca de 57 postos de tempo integral em 2025, é muito menor do que os seus congêneres em Luxemburgo, nos Países Baixos e em Hong Kong. O Gabinete respondeu com automação, um modelo simplificado para casos simples e módulos de pontuação para comunicações e riscos. Desde agosto de 2025, publica também “tipologias negativas”, que descrevem comunicações que pouco acrescentam.¹⁷ O retorno das autoridades de persecução penal é desigual. Para os casos encaminhados entre 2021 e 2024, o Gabinete havia recebido, até o final de 2025, informações processuais sobre cerca de metade.

Para Zurique, as estatísticas confirmam o que os profissionais observam. Entre os cantões, Zurique é o maior destino individual dos encaminhamentos do MROS, o que impõe ao Ministério Público cantonal uma pesada carga de processos por lavagem de dinheiro decorrentes dessas comunicações. A organização desse serviço e o seu trabalho no domínio da criminalidade econômica são descritos no capítulo anterior.

Notas

1. Pestalozzi, “GwG-Revision” (supra). A nota cita a fórmula legal de “einen konkreten Hinweis oder mehrere Anhaltspunkte”. ↩
2. Tribunal Federal suíço, acórdão de 7 de agosto de 2018, BGE 144 IV 391, resumido na coletânea Digitale Rechtsprechung da Universidade de Berna, https://www.servat.unibe.ch/dfr/bge/c4144391.html. O caso dizia respeito a uma transferência de EUR 190.000 em junho de 2010 que não havia sido comunicada e à questão de saber quando começara a correr o prazo de prescrição de sete anos. ↩
3. PwC, Bekämpfung der Geldwäscherei (supra), comentário ao art. 37 da AMLA. ↩
4. Código Penal suíço, art. 305ter, texto bilíngue em droit-bilingue.ch, https://www.droit-bilingue.ch/de-en/3/31/311.0-305ter-373.html. ↩
5. Gabinete de Comunicação em Matéria de Lavagem de Dinheiro da Suíça (MROS), Jahresbericht 2024 (maio de 2025), https://www.fedpol.admin.ch/dam/fedpol/de/data/kriminalitaet/geldwaescherei/jabe/jb-mros-2024.pdf.download.pdf/jb-mros-2024-d.pdf. ↩
6. MROS, Jahresbericht 2025 (maio de 2026), https://www.fedpol.admin.ch/dam/de/sd-web/05JKPvNkIrsY/jb-mros-2025-d.pdf, seção sobre a base legal das comunicações. ↩
7. law.ch, LAWINFO, “Neuerungen Geldwäschereigesetz (GwG)” (supra). A revisão de 2014 deu também ao Gabinete de Comunicação vinte dias úteis para decidir se encaminhava uma comunicação. ↩
8. O art. 23 da AMLA, na sua versão atual, alterada pela Lei Federal de 19 de março de 2021 com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023 (AS 2021 656), não prevê prazo para a análise das comunicações, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/9/95/955.0-23-36.html. A proteção do intermediário reside agora no direito de encerrar a relação se o Gabinete de Comunicação não responder no prazo de 40 dias úteis, nos termos do art. 9b, al. 1, da AMLA, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/9/95/955.0-9b-17.html. ↩
9. PwC, Bekämpfung der Geldwäscherei (supra), comentário aos arts. 10a e 11 da AMLA. ↩
10. Pestalozzi, “GwG-Revision” (supra). ↩
11. Art. 9b, als. 2 (retirada de valores significativos apenas de forma que permita seguir o rastro documental) e 3 (notificação imediata do encerramento e da sua data ao Gabinete de Comunicação), da AMLA, inseridos pela Lei Federal de 19 de março de 2021, em vigor desde 1º de janeiro de 2023, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/9/95/955.0-9b-17.html. ↩
12. MROS, Jahresbericht 2025 (supra), seção sobre o art. 9b da AMLA. ↩
13. MROS, Jahresbericht 2024, fedpol, https://www.fedpol.admin.ch/dam/fedpol/de/data/kriminalitaet/geldwaescherei/jabe/jb-mros-2024.pdf.download.pdf/jb-mros-2024-d.pdf, que data a introdução do goAML de 1º de janeiro de 2020 e observa que o volume de dados recebidos mais do que triplicou desde então. ↩
14. MROS, Jahresbericht 2025 (supra), seção sobre os pedidos de informação nos termos do art. 11a da AMLA. ↩
15. fedpol, Jahresbericht 2025, “Geldwäscherei: Zahl der Meldungen steigt um mehr als einen Drittel an”, https://fedpol.report/de/report-2025/zahlen/geldwaescherei-zahl-der-meldungen-steigt-um-mehr-als-einen-drittel-an/. ↩
16. MROS, Jahresbericht 2025 (supra), seção estatística. ↩
17. MROS, Jahresbericht 2025 (supra), seções sobre tecnologia e sobre qualidade dos dados. O relatório apresenta números comparativos de cerca de 80 postos em Luxemburgo, 110 nos Países Baixos e 100 em Hong Kong. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.