O sigilo como símbolo político

Dos impostos de guerra à Iniciativa sobre os Bancos

O sigilo bancário foi contestado na política interna suíça desde o início. As votações parlamentares sobre os impostos de guerra de 1915 e 1920, registradas na seção I, mostram que a questão do acesso das autoridades fiscais às informações bancárias dividia a esquerda da maioria burguesa muito antes de 1934. Guex registra que, em outubro de 1933, no auge da crise bancária, deputados socialistas renovaram sua reivindicação de suprimir o sigilo bancário para combater a fraude fiscal. A reivindicação foi rejeitada. Guex acrescenta que o artigo 47, como norma federal, passou a obstar reformas fiscais cantonais que teriam obrigado os bancos a prestar informações às autoridades fiscais, e que fortaleceu os meios empresariais contra as reivindicações socialistas e agrárias de um imposto federal direto sobre a renda.¹ O sigilo bancário foi, assim, desde suas origens, uma questão de distribuição interna e também de relações exteriores.

O grande confronto veio meio século depois. Em 8 de outubro de 1979, o Partido Social-Democrata apresentou sua iniciativa popular “contra o abuso do sigilo bancário e do poder dos bancos”, com 121.882 assinaturas válidas. A iniciativa exigia que os bancos fossem obrigados a prestar informações às autoridades suíças e estrangeiras nos casos de evasão fiscal e de fuga de capitais, requisitos ampliados de transparência, incluindo a divulgação das participações acionárias dos bancos, e um seguro obrigatório de depósitos.² Seu pano de fundo era o escândalo de Chiasso de 1977, o debate internacional sobre o capital em fuga dos países em desenvolvimento e a crescente crítica ao papel dos bancos suíços na África do Sul do apartheid e nas finanças de ditadores. Os cartazes dos apoiadores falavam de dinheiro de fuga, dinheiro de sangue e dinheiro da fome.³

O Parlamento rejeitou a iniciativa em março de 1983, sem contraproposta. O Conselho Nacional votou contra ela por 111 votos a 51, e o Conselho dos Estados por 31 votos a 6. Em 20 de maio de 1984, o povo seguiu com um veredito claro: 464.637 eleitores votaram sim e 1.258.964 votaram não, um resultado de 73,1% pelo não, com comparecimento de 42,5%. Nenhum cantão aceitou a iniciativa.⁴ A análise pós-votação citada pelo Année politique constatou que os apoiadores haviam sido motivados sobretudo pelo combate à evasão fiscal, ao passo que os opositores temiam uma intrusão em sua esfera privada. Os opositores também haviam confiado na autorregulação dos bancos com base na convenção de diligência de 1977.⁵

A campanha de 1984 foi também o momento em que a lenda de 1934 realizou seu trabalho político mais eficaz. Vogler observa que a iniciativa levou alguns banqueiros a apresentar as origens da lei como humanitárias para defendê-la, o que fixou a falsa narrativa na memória pública.⁶ A votação em si mostrou algo mais duradouro. Uma grande maioria dos eleitores suíços considerava o sigilo bancário uma proteção de sua própria privacidade financeira perante o Estado e votou de acordo.

Uma parte da identidade nacional

Esse entendimento explica por que o sigilo bancário adquiriu um peso simbólico comparável ao da neutralidade ou da democracia direta. Ele estava associado à ideia de uma relação entre cidadão e Estado baseada na confiança, na qual o Estado não olhava as contas bancárias de seus cidadãos porque não precisava fazê-lo. Pesquisas de opinião e a retórica política das décadas seguintes apresentaram-no repetidamente como parte do modelo suíço. O ministro das Finanças Hans-Rudolf Merz declarou em março de 2008 que os críticos estrangeiros quebrariam os dentes no sigilo bancário suíço, um ano antes de o Conselho Federal abandonar sua reserva quanto ao artigo 26 da Convenção-Modelo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).⁷ A defesa simbólica do sigilo sobreviveu por muito tempo à sua utilidade prática para o centro financeiro.

O símbolo sobreviveu até mesmo ao fim do sigilo para os clientes estrangeiros. Em 2014, um comitê liderado pelo conselheiro nacional zuriquense da União Democrática do Centro (SVP/UDC) Thomas Matter e apoiado pelos presidentes do Partido Democrata-Cristão (CVP/PDC) e do Partido Liberal-Radical (FDP/PLR), Gerhard Pfister e Petra Gössi, lançou uma iniciativa popular “Sim à proteção da esfera privada”, destinada a consagrar o sigilo bancário interno na Constituição Federal. A iniciativa respondia aos planos do Conselho Federal de uma revisão do direito penal tributário que teria dado às autoridades fiscais acesso a documentos bancários nos casos de suspeita de evasão fiscal dolosa.⁸ Em dezembro de 2017, ambas as câmaras do Parlamento deixaram claro que não afrouxariam o sigilo bancário interno. O Conselho dos Estados aprovou por unanimidade uma moção contra o endurecimento do direito penal tributário, e o ministro das Finanças Ueli Maurer admitiu que o Conselho Federal havia ido longe demais com sua proposta original.⁹ Tendo alcançado seu objetivo, o comitê retirou a iniciativa em janeiro de 2018, e Matter declarou que o sigilo do cliente estava suficientemente protegido pelo direito vigente.

Notas

1. Guex, “Origins of the Swiss Banking Secrecy Law” (2000), sobre as reivindicações socialistas de outubro de 1933 e sobre as repercussões da Lei dos Bancos na política tributária federal e cantonal. ↩
2. Année politique suisse / Politchronik, “Volksinitiative ‘gegen den Missbrauch des Bankgeheimnisses und der Bankenmacht’” (BRG 82.055), https://politchronik.swiss/de/prozesse/14420. ↩
3. Schweizerisches Sozialarchiv, cartaz “Fluchtgeld – Blutgeld – Hungergeld – Bankeninitiative Ja – Den Banken endlich auf die Finger schauen!” (POCH), Bild + Ton, https://www.bild-video-ton.ch/bestand/objekt/Sozarch_F_Pe-0562. O registro do catálogo indica a votação de 20 de maio de 1984 e a proporção de votos sim de 27,0%. ↩
4. Swissvotes, votação n.º 319, “Initiative ‘gegen den Missbrauch des Bankgeheimnisses und der Bankenmacht’”, 20 de maio de 1984, https://swissvotes.ch/vote/319.00 (26,96% de votos sim, 0 de 23 cantões, votações parlamentares), e Politchronik (ver acima) para os números absolutos. ↩
5. Politchronik, “Volksinitiative ‘gegen den Missbrauch des Bankgeheimnisses und der Bankenmacht’” (ver acima), sobre os argumentos do debate parlamentar e a análise pós-votação. ↩
6. Vogler, Das Schweizer Bankgeheimnis (2005), p. 6–7, sobre o uso da lenda na defesa contra a Iniciativa sobre os Bancos. ↩
7. SRF, “Es war einmal das Bankgeheimnis”, 14 de junho de 2013, https://www.srf.ch/news/schweiz/es-war-einmal-das-bankgeheimnis, que cita Merz em março de 2008: “An diesem Bankgeheimnis werdet ihr euch die Zähne ausbeissen.” ↩
8. Vaterland, “Bankgeheimnis-Initiative wird zurückgezogen”, 9 de janeiro de 2018, https://vaterland.li/region/schweiz/bankgeheimnis-initiative-wird-zurueckgezogen;art103,309673. ↩
9. SWI swissinfo.ch, “Parlament will Bankgeheimnis im Inland nicht antasten”, 12 de dezembro de 2017, https://www.swissinfo.ch/ger/parlament-will-bankgeheimnis-im-inland-nicht-antasten/43747890. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.