Atender clientes estrangeiros: as regras transfronteiriças

A perspectiva suíça: serviços prestados na Suíça a partir do exterior

O direito suíço é liberal em relação aos prestadores estrangeiros que atendem clientes na Suíça. A Lei Federal sobre os Serviços Financeiros (FinSA) e a Lei Federal sobre as Instituições Financeiras (FinIA) não exigem que um banco ou gestor de patrimônio estrangeiro obtenha uma autorização suíça pelo simples fato de atender clientes suíços a partir do exterior, em caráter transfronteiriço. O prestador estrangeiro deve observar as regras de conduta suíças quando presta serviços financeiros a clientes na Suíça. Seus consultores de clientes devem estar inscritos no registro suíço, salvo se o prestador estiver sujeito a supervisão prudencial em seu país de origem e atender apenas clientes profissionais ou institucionais.¹ Uma presença física na Suíça, sob a forma de sucursal ou de escritório de representação, exige, ao contrário, autorização da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA). Essa abertura reflete uma escolha deliberada. A Suíça, que depende do acesso a mercados estrangeiros, tem pouco interesse em erguer barreiras a prestadores estrangeiros que depois teria de defender em negociações comerciais. A assimetria é, no entanto, marcante, pois as instituições de Zurique enfrentam regras muito mais restritivas quando atendem clientes na União Europeia (UE).

A União Europeia

A Suíça não tem acordo com a União Europeia sobre serviços financeiros. Tampouco o regime suíço foi reconhecido como equivalente nos termos das disposições da Diretiva relativa aos Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFID II) que permitiriam às empresas suíças atender clientes profissionais em toda a União a partir da Suíça. O acesso depende, portanto, do direito nacional de cada Estado-membro. Alguns Estados-membros permitem que empresas de países terceiros atendam seus residentes em caráter transfronteiriço sob certas condições, outros exigem uma sucursal local para clientes de varejo, e todos reconhecem que os serviços prestados por iniciativa exclusiva do cliente, a chamada reverse solicitation, ficam fora da exigência de autorização.² A reverse solicitation, porém, é uma exceção estreita, que não permite atividades de marketing e deve ser documentada em cada caso. Para os bancos de Zurique com clientela europeia, a consequência prática foi a constituição de subsidiárias na União Europeia, especialmente na Alemanha, em Luxemburgo, na Áustria e na Espanha, e a elaboração de manuais por país que indicam aos consultores de clientes exatamente o que podem e o que não podem fazer em relação aos residentes de cada Estado.

A Alemanha, o maior mercado europeu dos bancos privados de Zurique, ilustra a abordagem. Nos termos da Lei Bancária alemã, uma instituição estrangeira que se dirige intencionalmente ao mercado alemão para oferecer serviços bancários ou financeiros de forma reiterada a pessoas residentes na Alemanha precisa de autorização. As orientações da Autoridade Federal de Supervisão Financeira (BaFin) distinguem entre a prospecção ativa, como visitas a clientes, campanhas por correspondência ou ofertas dirigidas pela internet, e a livre prestação passiva de serviços, que abrange os negócios iniciados pelo cliente.³ A BaFin pode isentar instituições estrangeiras da exigência de autorização nos termos do § 2(5) KWG se forem efetivamente supervisionadas em seu Estado de origem. Para os bancos suíços, um memorando de entendimento entre os dois países criou um procedimento simplificado de isenção que lhes permite captar e atender clientes alemães diretamente a partir da Suíça, sem intermediário alemão. O procedimento foi interrompido em 2021 devido a questões de comunicação de informações e retomado depois que as autoridades alemãs e suíças esclareceram a questão no final daquele ano.⁴ Os aspectos tributários e penais dos clientes alemães, incluindo o acordo para evitar a dupla tributação (ADT) e o imposto de saída (exit tax), são objeto da Parte K deste livro.

Uma nova restrição decorre da sexta Diretiva sobre Requisitos de Capital (CRD VI). A partir de 11 de janeiro de 2027, as instituições de países terceiros que prestem serviços bancários essenciais, a saber, captação de depósitos, concessão de crédito e prestação de garantias, a clientes na União Europeia terão, em princípio, de constituir uma sucursal autorizada no Estado-membro em causa. O novo regime isenta a reverse solicitation, os serviços de investimento regidos pela MiFID II e as operações interbancárias, e os contratos celebrados antes de 11 de julho de 2026 permanecem válidos até o seu termo.⁵ Para os bancos privados, o produto mais afetado é o crédito Lombard concedido a clientes europeus a partir da Suíça. A diretiva obriga os bancos a verificar se podem continuar a conceder esse crédito em caráter transfronteiriço, se devem contabilizá-lo por meio de uma subsidiária europeia ou se ele pode ser estruturado dentro de uma das isenções. Como a data de salvaguarda de direitos adquiridos de 11 de julho de 2026 já passou, os bancos tiveram de decidir como tratar novos empréstimos a clientes europeus nos meses anteriores à aplicação da diretiva.

O Reino Unido e o Berne Financial Services Agreement

O Reino Unido oferece um exemplo contrastante. Após sua saída da União Europeia, negociou com a Suíça um tratado baseado no reconhecimento mútuo dos resultados da regulação. O Berne Financial Services Agreement foi assinado em 21 de dezembro de 2023 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026.⁶ Ele permite que bancos, corretoras de valores mobiliários, administradoras de fundos, gestores de patrimônio coletivo e gestores de carteiras suíços autorizados pela FINMA prestem serviços de investimento em caráter transfronteiriço a clientes profissionais, contrapartes elegíveis e clientes de alto patrimônio no Reino Unido, sendo as pessoas físicas de alto patrimônio definidas por um limite de patrimônio superior a GBP 2 milhões. Os clientes de varejo continuam excluídos.⁷ A FINMA publicou orientações sobre a aplicação do acordo em novembro de 2025, e a FINMA, a Financial Conduct Authority (FCA) e a Prudential Regulation Authority celebraram um memorando de entendimento sobre cooperação em matéria de supervisão.⁸

Para o private banking de Zurique, o Acordo é o primeiro tratado desde o fim do sigilo bancário que abre um grande mercado estrangeiro. Londres é uma fonte significativa de patrimônio para os bancos suíços e os gestores independentes. A inclusão dos gestores de carteiras autorizados nos termos da FinIA confere à autorização um valor adicional que seus opositores no debate parlamentar não haviam previsto. O Acordo serve também de modelo que a Suíça poderá propor a outros Estados, particularmente na Ásia e no Oriente Médio, como alternativa ao regime de equivalência da União Europeia.

Notas

1. FINMA, “Registration body” (nota acima). ↩
2. Arts. 39 e 42 da Diretiva 2014/65/UE (MiFID II) e arts. 46 e 47 do Regulamento (UE) n.º 600/2014 (MiFIR), conforme resumidos em Macfarlanes, nota informativa sobre o acesso de países terceiros nos termos da MiFID II para bancos privados de fora da UE (maio de 2015), https://www.macfarlanes.com/media/vwedlgaw/fortress-europe-mifid-ii-for-non-eu-private-banks-third-country-access-issues-v2.pdf. Sobre a interpretação restritiva da iniciativa própria e exclusiva do cliente, ver a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), declaração pública sobre reverse solicitation (ESMA35-43-2509), 13 de janeiro de 2021, https://www.esma.europa.eu/sites/default/files/library/esma35-43-2509_statement_on_reverse_solicitation.pdf. ↩
3. BaFin, “Merkblatt zur Erlaubnispflicht von grenzüberschreitend betriebenen Geschäften”, 1º de abril de 2005, última alteração em 11 de março de 2019, https://www.bafin.de/SharedDocs/Veroeffentlichungen/DE/Merkblatt/mb_050401_grenzueberschreitend.html. A exigência de autorização baseia-se no § 32 da Lei Bancária alemã (KWG). ↩
4. Deloitte Suíça, “Vereinfachtes Freistellungsverfahren für Schweizer Banken nach dem deutschen Kreditwesengesetz”, 18 de fevereiro de 2022, https://www.deloitte.com/ch/de/Industries/financial-services/perspectives/simplified-exemption-procedure-swiss-banks.html. O artigo data o memorando de entendimento de 2014. ↩
5. Daniel Dedeyan e Florian Thomas Willi, “New rules for Swiss banks serving EU customers under CRD VI”, Loyens & Loeff, 22 de abril de 2026, https://www.loyensloeff.com/insights/news--events/news/new-rules-for-swiss-banks-serving-eu-customers-under-crd-vi/. Os autores identificam quatro opções para os bancos suíços: um veículo de crédito não bancário, a restrição às atividades isentas, uma sucursal na UE ou uma subsidiária na UE. ↩
6. Dubra, “BFSA: a novel agreement with a big impact” (nota acima); Financial Conduct Authority, “Berne Financial Services Agreement for UK and Swiss firms”, https://www.fca.org.uk/firms/berne-financial-services-agreement. ↩
7. Financial Conduct Authority, “Berne Financial Services Agreement for UK and Swiss firms” (nota acima). Segundo a FCA, as empresas suíças notificam a FINMA por meio de sua plataforma de pesquisas e pedidos, e a FINMA encaminha as informações às autoridades britânicas. ↩
8. FINMA, “Berne Financial Services Agreement”, https://www.finma.ch/en/documentation/legal-basis/international-treaties/berne-financial-services-agreement/. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.