Singapura

Um centro financeiro conduzido pelo regulador

Singapura é o concorrente que mais se assemelha a Zurique em seus pontos fortes. Assim como a Suíça, a cidade-Estado oferece estabilidade política, uma moeda forte, impostos baixos, uma administração eficiente, uma força de trabalho altamente qualificada e uma reputação de Estado de direito. Diferentemente da Suíça, foi moldada desde a independência por uma estratégia estatal deliberada, na qual a Monetary Authority of Singapore (MAS), banco central e regulador financeiro integrado, atuou ao mesmo tempo como supervisora e promotora do centro financeiro. O duplo mandato explica a rapidez com que Singapura introduz novos veículos, incentivos e regimes de licenciamento. Explica também a rapidez com que corrige o rumo quando uma estratégia produz efeitos colaterais indesejados.

Os resultados são impressionantes. Como observado acima, os ativos sob gestão em Singapura atingiram S$ 6,7 trilhões no final de 2025, e a variable capital company (VCC), um veículo societário de fundos disponível desde janeiro de 2020, havia crescido para 1.406 sociedades com 3.443 subfundos.¹ Singapura oferece também um tribunal comercial concebido para partes internacionais. O Singapore International Commercial Court (SICC), criado em 5 de janeiro de 2015 como divisão da High Court, funciona com juízes comerciais especializados de Singapura e juízes internacionais das tradições de civil law e de common law.² O planejado Zurich International Commercial Court segue uma ideia comparável, embora vá continuar a ser um tribunal cantonal que aplica o direito processual suíço.

No IMD World Competitiveness Ranking de 2026, Singapura recuperou o primeiro lugar, à frente de Hong Kong e da Suíça. A Suíça, que havia liderado o ranking em 2025, manteve o primeiro lugar em eficiência governamental e na qualidade de sua infraestrutura, mas caiu para o trigésimo sétimo lugar em desempenho econômico.³ O resultado mostra quão próximos estão os três centros na percepção dos líderes empresariais internacionais.

Family offices e os regimes de incentivo fiscal

Nenhum setor ilustra a concorrência entre Singapura e Zurique com mais clareza do que os family offices. Singapura atraiu single family offices por meio de dois regimes de incentivo fiscal para fundos, conhecidos pelas seções do Income Tax Act que os instituem. A seção 13O aplica-se a fundos geridos por uma sociedade de Singapura; a seção 13U, a fundos de nível reforçado sem restrição quanto ao veículo do fundo. Os regimes isentam de imposto determinados rendimentos, desde que o fundo cumpra condições relativas a ativos mínimos, despesas operacionais locais, contratação de profissionais de investimento e investimento local. Após um período de rápido crescimento, a MAS endureceu as condições para os pedidos recebidos a partir de 18 de abril de 2022. Nos termos da seção 13O, um fundo deve agora deter pelo menos S$ 10 milhões no momento do pedido e S$ 20 milhões no prazo de dois anos, ao passo que a seção 13U exige S$ 50 milhões. Despesas operacionais entre S$ 200.000 e S$ 1 milhão por ano, conforme o tamanho do fundo, dois ou três profissionais de investimento e um investimento de pelo menos dez por cento dos ativos ou de S$ 10 milhões em Singapura completam os requisitos.⁴

Os regimes foram bem-sucedidos em termos quantitativos. Segundo o vice-presidente da MAS, Chee Hong Tat, o número de single family offices em Singapura subiu para cerca de 2.000 no final de 2024, contra 1.650 em setembro daquele ano.⁵ A comparação com Zurique é instrutiva. A Suíça não tem regime fiscal especial para family offices, que são tributados como sociedades comuns ou como parte do patrimônio privado da família, e nenhuma autoridade os contabiliza. O capítulo sobre family offices da Parte H explica que sua atração por Zurique assenta no quadro geral: a estabilidade do franco, uma densa rede de bancos, advogados e consultores tributários, a ausência de qualquer exigência de investimento local e a proximidade das próprias famílias. Singapura atrai family offices com incentivos condicionados, ao passo que Zurique aposta na qualidade de seu ecossistema. Ambos os modelos têm seus méritos. O modelo de Singapura gera crescimento rápido e emprego local, mas vincula a decisão da família a uma barganha regulatória que o Estado pode renegociar, como fez em 2022.

O caso de lavagem de dinheiro de 2023 e suas consequências

Os limites do modelo de Singapura tornaram-se visíveis em agosto de 2023, quando a polícia prendeu dez cidadãos estrangeiros em operações coordenadas e apreendeu bens cujo valor acabou por superar S$ 3 bilhões. O caso envolvia pessoas com passaportes de vários países que haviam vivido em Singapura, aplicado dinheiro em bancos locais e em estruturas de family office e comprado imóveis e carros de luxo.⁶ Em 4 de outubro de 2024, um Comitê Interministerial publicou suas recomendações para fortalecer o marco de combate à lavagem de dinheiro, organizadas em três eixos: prevenção proativa, detecção tempestiva e repressão eficaz. O relatório defendia padrões mais rigorosos para os gatekeepers, como prestadores de serviços societários, corretores imobiliários, comerciantes de pedras e metais preciosos e instituições financeiras, um melhor compartilhamento de informações dentro do governo e entre os gatekeepers e novos instrumentos legislativos para as autoridades de persecução.⁷

As consequências regulatórias vieram em 2025. Em 4 de julho de 2025, a MAS impôs penalidades de composição num total de S$ 27,45 milhões a nove instituições financeiras por violações de suas obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro relacionadas com o caso. As deficiências identificadas incluíam avaliações de risco de clientes inadequadas, falta de apuração da origem do patrimônio e monitoramento insuficiente das transações.⁸ Várias das instituições envolvidas eram subsidiárias ou sucursais de bancos suíços.⁹

Para Zurique, o caso de Singapura traz duas lições. A primeira é que nenhum centro financeiro está imune a grandes escândalos de lavagem de dinheiro, qualquer que seja sua reputação, e que um afluxo rápido de patrimônio de uma única região gera riscos concentrados. A Suíça aprendeu a mesma lição em décadas anteriores, do caso Chiasso aos casos 1MDB e Petrobras descritos nas Partes F e H. A segunda lição diz respeito à reação dos clientes internacionais. O endurecimento em Singapura alongou os prazos de abertura de relacionamento e elevou as exigências de documentação para novos clientes, particularmente para os da China continental. Alguns desses clientes voltaram-se para Hong Kong, Dubai ou a Suíça. Para um banco suíço, os negócios daí resultantes só são atraentes se o cliente passar pelo mesmo escrutínio que Singapura aplica hoje. Zurique concorre com Singapura tanto na qualidade de sua due diligence (diligência prévia) quanto na qualidade de seu serviço, e o capítulo sobre compliance em matéria de prevenção à lavagem de dinheiro da Parte I mostra que os padrões suíços se endureceram em paralelo.

Notas

1. Caproasia, “Singapore MAS Asset Management Survey Report 2025” (nota acima). O regime das VCC foi introduzido pelo Variable Capital Companies Act 2018, que entrou em vigor em janeiro de 2020. ↩
2. Singapore Judiciary, “Establishment of the SICC”, https://www.judiciary.gov.sg/singapore-international-commercial-court/about-the-sicc/establishment-of-the-sicc. O tribunal apresenta-se como um complemento à arbitragem que responde a preocupações relativas a custo, demora, legitimidade e coerência. ↩
3. Portal PME da Confederação Suíça, Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO), “Switzerland ranks third in global competitiveness”, 29 de julho de 2026, https://www.kmu.admin.ch/en/switzerland-ranks-third-global-competitiveness. O ranking abrange setenta economias e é elaborado pela IMD Business School, de Lausanne. ↩
4. Grant Thornton Singapore, “Stricter criteria for family offices applying for tax incentives 13O and 13U”, https://www.grantthornton.sg/insights/stricter-criteria-family-offices-tax-incentives-13O-U/. Nos termos da seção 13U, pelo menos um dos três profissionais de investimento deve ser uma pessoa de fora da família. ↩
5. Malay Mail, “Singapore’s single-family offices climbed to 2,000 last year, minister says”, 17 de janeiro de 2025, https://www.malaymail.com/news/singapore/2025/01/17/singapores-single-family-offices-climbed-to-2000-last-year-minister-says/163523, sobre declarações feitas no UBS Asia Wealth Forum, em Singapura. ↩
6. “2023 Singapore money laundering case”, Wikipedia em inglês, https://en.wikipedia.org/wiki/2023_Singapore_money_laundering_case: em 15 de agosto de 2023, a Singapore Police Force prendeu dez pessoas, cidadãos chineses que também possuíam diversos passaportes não chineses, incluindo documentos cambojanos, num caso que envolvia bens no valor de S$ 3 bilhões. ↩
7. Ministry of Finance Singapore, “Inter-Ministerial Committee publishes recommendations to strengthen Singapore’s anti-money laundering framework: proactive prevention, timely detection, effective enforcement”, 4 de outubro de 2024, https://www.mof.gov.sg/news-resources/newsroom/inter-ministerial-committee-publishes-recommendations-to-strengthen-singapore-s-anti-money-laundering-framework-proactive-prevention-timely-detection-effective-enforcement/. ↩
8. Clifford Chance, “Significant AML Developments in Singapore – Recent Enforcement Actions & New Rules”, agosto de 2025, https://www.cliffordchance.com/insights/resources/blogs/regulatory-investigations-financial-crime-insights/2025/08/significant-aml-developments-in-singapore.html. O artigo informa também sobre penalidades de S$ 960.000 impostas a cinco grandes instituições de pagamento em 27 de junho de 2025 e sobre orientações alteradas em matéria de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT), em vigor desde 1º de julho de 2025. ↩
9. Hubbis, “MAS Takes Regulatory Actions Against 9 Financial Institutions for Anti-Money Laundering-Related Breaches”, julho de 2025, https://www.hubbis.com/news/mas-takes-regulatory-actions-against-9-financial-institutions-for-anti-money-laundering-related-breaches, que reproduz a lista da MAS: Credit Suisse AG, Singapore Branch (S$ 5,8 milhões), UBS AG, Singapore Branch (S$ 3 milhões) e Bank Julius Baer & Co. Ltd., Singapore Branch (S$ 2,4 milhões) estavam entre as nove instituições. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.