A supervisão na prática: medidas coercitivas e conduta

A supervisão da solvência raramente ganha as manchetes, porque seus êxitos consistem em crises que não acontecem. A fiscalização no campo da conduta é mais visível. Três vertentes da prática recente da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) ilustram como a autoridade usa seus poderes no setor de seguros: a supervisão do seguro-saúde complementar, o combate a intermediários duvidosos e os procedimentos contra grandes seguradoras por violação de condições de produtos aprovadas.

O seguro-saúde complementar ocupa uma posição especial no direito de supervisão suíço. O seguro-saúde básico obrigatório é regido pelo direito da seguridade social e supervisionado pela Repartição Federal de Saúde Pública, enquanto a cobertura hospitalar complementar é seguro privado nos termos da Lei de Supervisão de Seguros (VAG) e da Lei Federal sobre o Contrato de Seguro (VVG). Para esse ramo, a FINMA ainda aprova previamente as tarifas, um resquício do modelo mais antigo de supervisão material, justificado pela dependência dos segurados mais idosos em relação à cobertura que já possuem. Em agosto de 2022, a FINMA ordenou à CSS, uma das maiores seguradoras de saúde, que reembolsasse pelo menos 129 milhões de francos aos titulares de apólices de seguro-saúde complementar. A autoridade constatou que, entre 2013 e 2019, os custos administrativos não haviam sido repartidos entre o seguro básico e o complementar segundo um critério suficientemente causal. O seguro complementar havia suportado a maior parte dos custos de marketing, todos os custos de publicidade e, até 2018, todas as comissões de corretores, algumas das quais não eram economicamente justificadas. Com base nessas alocações incorretas, a FINMA havia aprovado tarifas excessivamente elevadas.¹

A partir de 2020, a FINMA examinou também as faturas que hospitais e médicos enviavam às seguradoras de saúde complementar. Constatou que as faturas eram frequentemente pouco transparentes e aparentemente elevadas sem justificativa, e que alguns serviços eram cobrados tanto do seguro básico quanto do complementar. Num relatório de janeiro de 2025, a autoridade descreveu os progressos e os problemas remanescentes. Uma seguradora havia calculado um preço de referência interno de 191 francos por noite para um leito semiprivado, mas havia acordado um preço de 855 francos com um hospital. A FINMA insistiu em que preços que se desviassem significativamente dos preços de referência internos deviam ser reduzidos e anunciou que reteria a aprovação de novos produtos hospitalares complementares até que os padrões fossem cumpridos.² Essa linha de supervisão lembra que o supervisor suíço protege os segurados contra abusos e também contra a insolvência, como exige o art. 1º da VAG desde 2006.

O mercado de intermediação foi o segundo campo. Após a entrada em vigor da lei revista, a FINMA abriu cerca de cem investigações aprofundadas e identificou mais de 350 intermediários que operavam sem o registro exigido. A autoridade pode proibir modelos de negócio, cancelar o registro de intermediários e apresentar denúncias criminais por atividade não autorizada ou por violação da proibição de cold calling.³ Esses números refletem um mercado em que milhares de pequenas empresas e pessoas físicas vendem seguros de saúde e de vida, muitas vezes por meio de call centers e de redes movidas a comissões. Se as novas regras deram à FINMA os instrumentos jurídicos para agir, também a comprometeram com a supervisão de uma população de pequenos intermediários cujo número excede em muito o das próprias seguradoras.

A terceira vertente diz respeito às grandes seguradoras. Em julho de 2026, o Zurich Insurance Group divulgou que a FINMA havia imposto uma proibição parcial de vendas à sua unidade suíça de seguro de vida e previdência para empresas. Segundo a imprensa, a unidade havia vendido apólices reguladas a preços inferiores aos acordados com a FINMA, e as medidas de regularização não haviam sido devidamente seguidas. A unidade ficou restrita ao atendimento de clientes existentes, e mais de doze empregados foram demitidos. O CEO do grupo, Mario Greco, lamentou que a companhia não tivesse descoberto o problema por si mesma, apesar de suas auditorias e controles, afirmando ao mesmo tempo que a medida não teria impacto relevante nos resultados do grupo.⁴ O caso mostra a importância contínua da aprovação de produtos no negócio de previdência profissional, em que as seguradoras de vida suíças operam dentro de tarifas e parâmetros que a FINMA examina previamente. Mostra também que, nos termos da Lei Federal sobre a Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMAG), o supervisor pode impor restrições de atividade a uma única unidade de um grupo sistemicamente relevante sem pôr em causa sua solvência global.

Um profissional que tenha assessorado seguradoras e intermediários em tais procedimentos aprende a distinguir três níveis de resposta da FINMA. O primeiro é o diálogo de supervisão, conduzido por meio dos key account managers designados para cada seguradora e geralmente invisível ao público. O segundo é uma exigência formal de restabelecimento da conformidade, frequentemente combinada com a nomeação de uma empresa de auditoria ou de um encarregado de investigação nos termos da FINMAG. O terceiro é um procedimento de enforcement que termina com uma decisão publicada, um confisco de lucros ou uma proibição de atuação no setor imposta a pessoas físicas. A maioria dos casos de seguros é resolvida no primeiro ou no segundo nível. Essa abordagem gradual, que a FINMAG permite e que a FINMA tem utilizado de forma consistente, explica por que os casos de enforcement publicados contra seguradoras continuam relativamente raros em comparação com o setor bancário.

Notas

1. FINMA, comunicado à imprensa “FINMA orders CSS to reimburse premiums to policyholders with supplementary health insurance”, 16 de agosto de 2022, https://www.finma.ch/en/news/2022/08/20220816-mm-css/. A decisão era passível de recurso ao Tribunal Administrativo Federal. ↩
2. FINMA, comunicado à imprensa “Supplementary health insurers: progress and challenges regarding settlement”, 16 de janeiro de 2025, https://www.finma.ch/en/news/2025/01/20250116-mm-leistungsabrechnung-krankenzusatzversicherer/. ↩
3. Geissbühler, “Die Finanzmarktaufsicht geht gegen unseriöse Versicherungsvermittler vor” (citado acima). ↩
4. Insurance Journal, “Zurich CEO Says Staff Let Go as Regulator Finma Imposes Partial Sales Ban”, 28 de julho de 2026, https://www.insurancejournal.com/news/international/2026/07/28/879269.htm. No momento da redação, a duração do procedimento e seu resultado final ainda não haviam sido publicados. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.