Reações suíças

A Task Force e o decreto federal de dezembro de 1996

O governo suíço demorou a compreender a dimensão da crise. Sua primeira resposta institucional veio no outono de 1996. Em 25 de outubro de 1996, o Conselho Federal nomeou o diplomata Thomas Borer embaixador e chefe da Task Force “Suíça – Segunda Guerra Mundial”, que deveria coordenar a resposta do governo federal sobre bens sem notícias, ouro nazista, bens saqueados e política de refugiados.¹ Borer tornou-se o rosto público da Suíça na mídia norte-americana por mais de dois anos, até a dissolução da Task Force no fim de março de 1999.

Em dezembro de 1996, a Assembleia Federal aprovou o instrumento jurídico decisivo. O decreto federal de 13 de dezembro de 1996 sobre a investigação histórica e jurídica do destino dos bens que chegaram à Suíça em consequência do domínio nacional-socialista criou a base para a Comissão Independente de Especialistas (UEK) que Jean-François Bergier presidiria. Dois de seus dispositivos alteraram de imediato a situação jurídica dos bancos. O artigo 4 proibia a destruição de documentos que pudessem ser úteis à investigação, bem como sua remessa ao exterior ou qualquer outra medida que os tornasse menos acessíveis. O artigo 5 obrigava bancos, seguradoras e outras instituições a dar aos especialistas da comissão acesso a todos os registros relevantes e estabelecia que esse dever prevalecia sobre qualquer dever legal ou contratual de sigilo.² Pela primeira vez desde 1934, a Confederação afastara por lei o sigilo bancário em favor de uma investigação histórica. O decreto entrou em vigor no dia seguinte à sua aprovação, o que deu à proibição de destruição uma data que se tornaria importante em poucas semanas.

Delamuraz e a palavra “chantagem”

A contribuição suíça mais danosa à crise veio do próprio chefe de Estado. Em uma entrevista no fim de seu ano como presidente da Confederação, publicada na virada de 1996 para 1997, Jean-Pascal Delamuraz qualificou a exigência de um fundo de indenização como Lösegeld-Erpressung, resgate e extorsão, e sugeriu que contribuir para tal fundo equivaleria a uma confissão de culpa.³ A observação foi amplamente noticiada nos Estados Unidos (EUA) como uma acusação de chantagem contra organizações judaicas. O Congresso Judaico Mundial condenou-a e criticou o governo suíço por não a repudiar.⁴ Delamuraz manifestou seu pesar em 14 de janeiro de 1997. Àquela altura, a observação já se tornara um símbolo, citado durante anos nos jornais norte-americanos como prova da arrogância suíça.

Um segundo acidente diplomático seguiu-se em poucas semanas. Em janeiro de 1997, um documento estratégico confidencial do embaixador suíço em Washington, Carlo Jagmetti, vazou para a imprensa. Afirmava que a Suíça estava em uma guerra que precisava vencer nas frentes externa e interna. Jagmetti renunciou em 27 de janeiro de 1997.⁵ Ambos os incidentes revelaram o fosso entre a linguagem das deliberações internas suíças e as expectativas de um público norte-americano que acompanhava o assunto pelo prisma do Holocausto. Ensinaram também à diplomacia suíça que, numa crise desse tipo, qualquer documento pode se tornar público.

O Fundo Especial para Vítimas Necessitadas do Holocausto

Poucas semanas após a observação de Delamuraz, a posição do establishment suíço mudou. Depois que os três grandes bancos anunciaram, no início de 1997, uma contribuição de CHF 100 milhões para um fundo humanitário, o Conselho Federal instituiu o Fundo Suíço para Vítimas Necessitadas do Holocausto/Shoá por uma portaria de 26 de fevereiro de 1997, que entrou em vigor em 1º de março de 1997.⁶ O fundo recebeu contribuições dos grandes bancos, do Banco Nacional Suíço (BNS/SNB) e da indústria privada. Seu capital somava CHF 273 milhões, que cresceram com os juros para cerca de CHF 295 milhões. Os pagamentos foram destinados a cerca de 312.000 sobreviventes necessitados em mais de 60 países, em valores individuais entre CHF 600 e CHF 2.000, conforme o poder de compra local. Rolf Bloch presidiu o fundo, cuja direção era composta de quatro membros suíços e três membros internacionais recomendados pela Organização Judaica Mundial de Restituição.⁷ Os últimos pedidos foram aprovados em 14 de dezembro de 2000.

O fundo era um gesto humanitário e foi concebido como tal. Não continha nenhuma constatação de responsabilidade jurídica e não liquidava nenhuma reivindicação. Seu significado estava na rapidez e na amplitude da distribuição. Os sobreviventes da Europa Oriental, que pouco ou nada haviam recebido dos programas alemães de indenização das décadas do pós-guerra, estiveram entre os principais beneficiários. O fundo marcou também uma mudança de postura das autoridades suíças, da defesa para a cooperação.

A Fundação Suíça de Solidariedade

Em 5 de março de 1997, o presidente Arnold Koller anunciou perante a Assembleia Federal um projeto muito mais ambicioso, uma Fundação Suíça de Solidariedade a ser financiada com a reavaliação das reservas de ouro do Banco Nacional Suíço. O texto de Maissen refere-se a ela como a 7-Milliarden-Stiftung der Nationalbank, a fundação de sete bilhões do Banco Nacional.⁸ A fundação deveria usar a renda de seu capital para fins humanitários na Suíça e no exterior. Concebida como uma resposta voltada para o futuro às questões levantadas pelo passado, ela deliberadamente não estava vinculada apenas ao Holocausto.

O projeto envolveu-se na política interna em torno do uso do ouro excedente do Banco Nacional, que o capítulo F.I e os capítulos sobre política monetária discutem em seu contexto mais amplo. O Parlamento acabou propondo um contraprojeto segundo o qual cerca de 1.300 toneladas de ouro, então avaliadas em cerca de CHF 18 bilhões, seriam colocadas em um fundo por trinta anos, com os rendimentos divididos em partes iguais entre a Fundação de Solidariedade, o Seguro de Velhice e Sobreviventes (AHV) e os cantões. Em 22 de setembro de 2002, o povo suíço rejeitou tanto o contraprojeto quanto uma iniciativa concorrente da União Democrática do Centro (SVP). O contraprojeto fracassou com 51,8% dos votos contrários.⁹ A Fundação de Solidariedade nunca foi instituída. A votação mostrou que grande parte da população, em 2002, considerava o assunto encerrado pelo acordo de 1998 e não desejava vincular a ele as reservas nacionais de ouro.

As listas dos próprios bancos e o primeiro Claims Resolution Tribunal

Os bancos, entretanto, tomaram suas próprias medidas. Em 23 de julho de 1997, a Associação Suíça de Banqueiros publicou em jornais e na internet os nomes dos titulares de mais de 1.870 contas sem notícias abertas antes de 1945, seguida de uma segunda lista em 29 de outubro de 1997.¹⁰ As listas continham nomes de titulares suíços e, de modo controverso, nomes de pessoas ligadas ao regime nacional-socialista, o que mostrava quão pouco os bancos haviam organizado seus próprios dados. Para examinar as reivindicações sobre essas contas, foi instituído em Zurique, em 1997, um tribunal arbitral, mais tarde denominado primeiro Claims Resolution Tribunal (CRT-I). Ele arbitrou reivindicações relativas a 5.570 contas e atribuiu aproximadamente 207 contas, com valor total de USD 18,2 milhões, a vítimas da perseguição nazista ou a seus herdeiros.¹¹ O CRT-I era uma arbitragem privada regida pelo direito suíço, cujos procedimentos seu sucessor mais tarde aperfeiçoaria.

Notas

1. Wikipedia, “Thomas Borer”, https://en.wikipedia.org/wiki/Thomas_Borer; sobre o mandato, ver também infoclio.ch, “Die Task Force Schweiz – Zweiter Weltkrieg”, https://www.infoclio.ch/de/die-task-force-schweiz-%E2%80%93-zweiter-weltkrieg, que qualifica o episódio como a maior crise de política externa da Suíça desde o fim da Segunda Guerra Mundial. ↩
2. Bundesbeschluss betreffend die historische und rechtliche Untersuchung des Schicksals der infolge der nationalsozialistischen Herrschaft in die Schweiz gelangten Vermögenswerte, 13 de dezembro de 1996, arts. 4, 5 e 11, https://www.uek.ch/de/auftrag/19961213bb_de.pdf. O art. 4 dispõe: “Akten, die der Untersuchung nach Artikel 1 dienlich sein könnten, dürfen nicht vernichtet, ins Ausland gebracht oder sonstwie schwerer zugänglich gemacht werden.” O decreto tinha vigência limitada até 31 de dezembro de 2001. ↩
3. “Die Schweiz und die nationalsozialistische Hinterlassenschaft” (como acima), que se refere à provocação causada por “ein Interview zum Jahresende” do presidente da Confederação Delamuraz; a data do pedido de desculpas (14 de janeiro de 1997) é indicada no mesmo texto. ↩
4. Congressional Research Service, RL30262 (como acima), registros do fim de dezembro de 1996 e de 5 de janeiro de 1997. ↩
5. Congressional Research Service, RL30262 (como acima), registro de 27 de janeiro de 1997. ↩
6. Serviços Parlamentares, “Die Schweiz und der Zweite Weltkrieg – Chronologie”, https://www.parlament.ch/centers/documents/de/ch-wk2-chronologie-d.pdf, registros de 5 de fevereiro de 1997 (“Die drei Schweizer Grossbanken stellen 100 Mio Fr. für einen humanitären Fonds zugunsten der Nazi-Opfer zur Verfügung”) e de 26 de fevereiro de 1997 (portaria sobre o fundo especial, em vigor a partir de 1º de março de 1997). ↩
7. Fundo Suíço para Vítimas Necessitadas do Holocausto/Shoá, Final Report, https://www.files.ethz.ch/isn/109711/FDA_Final%20Report%20on%20Swiss%20Fund%20for%20Holocaust%20Victims_engl.pdf. Segundo o relatório, a Europa Oriental e a antiga União Soviética receberam 43,1% dos recursos distribuídos, e Israel 29,3%. ↩
8. “Die Schweiz und die nationalsozialistische Hinterlassenschaft” (como acima), que menciona também o “265-Millionen-Fonds der Wirtschaft”. ↩
9. politchronik.swiss, “Volksinitiative ‘Überschüssige Goldreserven in den AHV-Fonds’ (BRG 01.020)”, https://politchronik.swiss/de/prozesse/837-volksinitiative-uberschussige-goldreserven-in-den-ahv-fonds-brg-01-020. A iniciativa foi rejeitada com 52,4% dos votos; a participação foi de 45,2%. ↩
10. Congressional Research Service, RL30262 (como acima), registros de 23 de julho e 29 de outubro de 1997. ↩
11. Swiss Banks Settlement: In re Holocaust Victim Assets Litigation, “Deposited Assets Claims”, https://www.swissbankclaims.com/DepositedAssets.aspx.html. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.