O alemão-padrão suíço e a linguagem do direito

Uma variedade nacional da língua-padrão

O alemão é uma língua pluricêntrica com várias variedades-padrão nacionais. O alemão-padrão escrito na Suíça difere do da Alemanha e do da Áustria no vocabulário, na ortografia, na gramática e na pronúncia, diferenças reconhecidas nos dicionários de referência da língua. Os linguistas chamam os elementos especificamente suíços de helvetismos.¹ Alguns pertencem à vida cotidiana, como Velo para bicicleta ou parkieren para estacionar. Outros pertencem ao Estado e ao direito. A decisão suíça é um Entscheid, onde o uso alemão prefere Entscheidung. Um item da ordem do dia de uma reunião é um Traktandum, a consulta a partidos e associações sobre um anteprojeto de lei é uma Vernehmlassung, e um membro de um governo cantonal é um Regierungsrat. A execução de créditos pecuniários chama-se Betreibung, termo que não tem correspondente no direito alemão.²

A diferença ortográfica mais visível é a ausência do Eszett. O guia de ortografia alemã da Chancelaria Federal, que define a ortografia interna da administração federal, observa que o ß desapareceu gradualmente na Suíça a partir da década de 1930, de modo que os textos suíços escrevem ss em todas as posições. O mesmo guia observa que a Suíça de língua alemã demonstra “lealdade” às outras partes do país ao manter os empréstimos do francês e do italiano mais próximos de sua forma original, por exemplo Communiqué em vez de uma grafia germanizada.³ As instruções de redação da Chancelaria acrescentam outras convenções que identificam imediatamente um texto suíço, como o apóstrofo como separador de milhares em números como 1’000. Exigem também que as particularidades suíças sejam levadas em conta nos textos federais.⁴ Um contrato redigido em Zurique para um cliente alemão pode, portanto, ser reconhecido como suíço à primeira vista. A forma sinaliza o sistema jurídico por trás do texto: um documento que escreve Strasse e CHF 1’000’000 anuncia que provavelmente se aplicarão o direito e as convenções suíças.

O vocabulário do direito suíço

As diferenças entre a linguagem jurídica suíça e a alemã vão muito além da ortografia. Elas surgem porque os dois países codificaram seu direito privado separadamente e em épocas diferentes. O Código Civil suíço (CC/ZGB), redigido por Eugen Huber com base num anteprojeto publicado em 1900, foi aprovado em 10 de dezembro de 1907 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 1912, juntamente com o Código Suíço das Obrigações (CO/OR) revisto. Huber procurou combinar tradição e inovação, incorporando os costumes locais à codificação nacional.⁵ Os códigos suíços são comumente elogiados por uma linguagem que permanece acessível ao cidadão instruído, ao passo que o Código Civil alemão (Bürgerliches Gesetzbuch, BGB) de 1896, em vigor desde 1900, é conhecido por seu estilo abstrato e técnico.⁶ O resultado é uma família de termos paralelos que se parecem, mas não são intercambiáveis. No direito suíço, a compensação de créditos recíprocos é a Verrechnung (artigos 120 e seguintes do Código das Obrigações), ao passo que o direito alemão fala de Aufrechnung (§§ 387 e seguintes do BGB). Uma cláusula penal é uma Konventionalstrafe na Suíça (artigo 160 do OR) e uma Vertragsstrafe na Alemanha (§ 339 do BGB). O executor testamentário é um Willensvollstrecker nos termos do artigo 517 do Código Civil suíço e um Testamentsvollstrecker nos termos do § 2197 do BGB. A propriedade horizontal é o Stockwerkeigentum nos termos dos artigos 712a e seguintes do ZGB, onde o direito alemão usa Wohnungseigentum, nos termos da Wohnungseigentumsgesetz. O direito de construir em terreno alheio é um Baurecht nos termos do artigo 779 do ZGB e um Erbbaurecht nos termos da Erbbaurechtsgesetz alemã.

Na maioria desses pares, as instituições subjacentes são semelhantes, embora os detalhes difiram. O perigo para a prática transfronteiriça está em outro lugar, nas palavras que existem em ambos os sistemas com significados diferentes. Baurecht, no uso alemão, designa sobretudo o direito público da construção e do urbanismo, ao passo que, no direito privado suíço, designa um direito real. Um advogado alemão que lê uma certidão do registro de imóveis suíço que menciona um Baurecht pode compreendê-la de forma totalmente equivocada. A Hypothek suíça é usada na linguagem cotidiana para um empréstimo hipotecário garantido por imóvel, ao passo que a Hypothek alemã é um direito de garantia específico, hoje pouco utilizado, que na prática foi amplamente substituído pela Grundschuld. O Schuldbrief suíço, uma cédula hipotecária negociável nos termos dos artigos 842 e seguintes do ZGB, é a garantia preferida no crédito hipotecário suíço e não tem equivalente exato na prática alemã atual. Esses falsos amigos mostram que uma língua comum não garante uma compreensão comum. Dois advogados podem ler a mesma palavra alemã e pensar em instituições jurídicas diferentes.

A língua dos tribunais e o Tribunal Federal

Os tribunais reforçam o caráter suíço do alemão jurídico. O Tribunal Federal, em Lausanne, profere suas decisões em uma das línguas oficiais, em regra na língua da decisão impugnada, e publica seus acórdãos paradigmáticos na coletânea oficial BGE (Entscheidungen des Schweizerischen Bundesgerichts) na língua original. Uma decisão sobre um caso de Zurique é, portanto, normalmente redigida em alemão, uma decisão sobre um caso de Genebra em francês e uma decisão sobre um caso do Ticino em italiano, em conformidade com a regra do artigo 54, al. 1, da Lei do Tribunal Federal (LTF/BGG), segundo a qual o processo é conduzido numa língua oficial, em regra na língua da decisão impugnada. Os advogados que atuam perante o Tribunal Federal precisam, por isso, ler jurisprudência em pelo menos duas línguas. Um acórdão paradigmático sobre direito bancário suíço pode muito bem estar redigido em francês por ter se originado em Genebra, ainda que sua fundamentação reja um litígio em Zurique. Várias publicações privadas traduzem decisões importantes para os leitores das outras regiões linguísticas, entre elas Die Praxis, que traduz para o alemão todas as decisões em língua francesa e italiana destinadas à publicação na coletânea oficial e oferece um arquivo que remonta a 1982.⁷

O estilo das decisões suíças também difere do das decisões alemãs. Os tribunais suíços escrevem em considerandos numerados (Erwägungen), citam seus próprios precedentes por volume, parte e página da coletânea oficial e frequentemente discutem as três versões linguísticas de uma lei quando a redação é obscura. Os tribunais alemães escrevem num estilo moldado pelo Gutachtenstil e pelo Urteilsstil da formação jurídica alemã e citam as decisões do Bundesgerichtshof por volume e página da BGHZ ou da BGHSt. A própria terminologia dos tribunais reflete a diferença de estrutura constitucional. O Bundesgericht suíço é o tribunal supremo único para o direito civil, penal, administrativo e da seguridade social, ao passo que a Alemanha divide a jurisdição suprema entre o Bundesgerichtshof, o Bundesverwaltungsgericht, o Bundesfinanzhof, o Bundesarbeitsgericht e o Bundessozialgericht, com o Bundesverfassungsgericht à parte. No nível cantonal, Zurique conhece o Obergericht, o Handelsgericht e os tribunais distritais (Bezirksgerichte), nenhum dos quais corresponde exatamente a um tribunal alemão. O Tribunal Comercial de Zurique, examinado no capítulo I.I, é um tribunal especializado de primeira e única instância cantonal, com juízes comerciais leigos. O direito alemão também conhece juízes comerciais leigos nas Kammern für Handelssachen dos tribunais regionais, nos termos dos §§ 93 e seguintes da Lei de Organização Judiciária alemã (GVG), mas essas câmaras integram uma hierarquia judiciária ordinária, com recurso pleno ao Oberlandesgericht.

Notas

1. “Variantenwörterbuch des Deutschen”, Wikipedia em alemão, https://de.wikipedia.org/wiki/Variantenwörterbuch_des_Deutschen: Ulrich Ammon, Hans Bickel, Jakob Ebner et al., Variantenwörterbuch des Deutschen (Berlim: de Gruyter, 2004). O dicionário “betrachtet Deutsch als plurizentrische Sprache und stellt die standardsprachlichen Varianten der Länder mit Deutsch als Amtssprache einander gleich”. ↩
2. Wikipedia, “Liste von Helvetismen”, seção sobre política e administração, https://de.wikipedia.org/wiki/Liste_von_Helvetismen, que inclui Betreibung, Entscheid, Traktandum, Vernehmlassung, Stimmbürger e Regierungsrat entre os helvetismos administrativos. Citado a título de orientação, na falta de uma fonte de livre acesso melhor. ↩
3. Schweizerische Bundeskanzlei, Leitfaden zur deutschen Rechtschreibung, 4ª edição atualizada, 2017, nota marginal 1.7 e seção 3, https://www.bk.admin.ch/dam/de/sd-web/GApRW2tzdhqZ/rechtschreibleitfaden-2017.pdf. O guia é vinculante para os textos da Folha Federal e das coletâneas oficiais do direito federal. ↩
4. Schweizerische Bundeskanzlei, Schreibweisungen: Weisungen der Bundeskanzlei zur formalen Gestaltung und zur Sprache von Texten des Bundes, 2ª edição atualizada, 2013 (corrigida em 2015), https://www.bk.admin.ch/dam/de/sd-web/YVHazXZRkqKn/schreibweisungen.pdf. As instruções remetem também a recomendações sobre o uso de anglicismos e exigem que os textos oficiais alemães sejam formulados de maneira equitativa quanto ao gênero. ↩
5. HLS, Dominique Manaï-Wehrli, “Huber, Eugen”, https://hls-dhs-dss.ch/textes/d/D4533.php. ↩
6. Kurt Siehr, “Swiss Civil Code (ZGB)”, em Max Planck Encyclopedia of European Private Law (2012), https://max-eup2012.mpipriv.de/index.php/Swiss_Civil_Code_(ZGB), que observa que o código é apreciado mesmo fora da Suíça por sua “easy comprehensibility” e que não possui uma parte geral do tipo existente no BGB alemão. ↩
7. Die Praxis, https://www.pra.ch/, que se descreve como o arquivo mais abrangente de traduções de decisões do Tribunal Federal, com mais de 7.700 decisões em sua base de dados. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.