Suíça, Solvency II e o Insurance Capital Standard em comparação

O Swiss Solvency Test (SST), o Solvência II e o Insurance Capital Standard (ICS) da Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS) partem do mesmo ponto: uma avaliação de ativos e passivos ajustada ao mercado e uma exigência de capital calibrada segundo os riscos da empresa. Diferem quanto à calibração, à estrutura e ao enquadramento institucional.

O Solvência II mede o requisito de capital de solvência (SCR) como o value at risk dos fundos próprios de base com nível de confiança de 99,5% ao longo de um ano, acrescentando um requisito de capital mínimo como limiar inferior abaixo do qual a autorização é retirada.¹ O SST utiliza o expected shortfall a 99%, que capta a média dos piores resultados e tende a dar peso às caudas pesadas. Além da fórmula-padrão, dos modelos internos parciais e dos modelos internos completos, o Solvência II contém medidas de garantias de longo prazo, como o ajustamento de congruência (matching adjustment) e o ajustamento de volatilidade (volatility adjustment), que atenuam o efeito das variações de spread sobre os passivos de longo prazo. O SST apoia-se mais fortemente em cenários específicos de cada companhia e no exame dos modelos pela Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA). Seus modelos-padrão são revistos por decreto e circular, num procedimento menos formal do que o dos atos delegados europeus.

O próprio regime europeu está em movimento. Em janeiro de 2025, a União Europeia (UE) publicou uma diretiva que altera o Solvência II e uma nova Diretiva de Recuperação e Resolução de Seguros (IRRD), que os Estados-membros devem transpor até o final de janeiro de 2027. As alterações reduzem para 4,75% a taxa de custo de capital utilizada na margem de risco, o que beneficia particularmente as seguradoras com passivos de longo prazo. A IRRD exige que os Estados-membros designem autoridades de resolução dotadas de instrumentos como o run-off solvente e as transferências de carteira. Exige também um planejamento de resolução para as seguradoras que, em conjunto, representem pelo menos 40% de cada mercado nacional de vida e de não vida.² A Suíça, com seu regime de reestruturação em vigor desde 2024, estava nesse aspecto alguns anos à frente da União. As regras suíças e a IRRD assentam em ideias semelhantes: a preferência pela continuidade da cobertura, a proteção dos segurados por meio de transferências de carteira e uma salvaguarda de no creditor worse off.

No plano global, a IAIS adotou o Insurance Capital Standard em sua reunião na Cidade do Cabo, em 5 de dezembro de 2024, como requisito de capital prescrito para os grupos seguradores com atuação internacional. Na época, a IAIS contava 59 desses grupos em 18 jurisdições. A IAIS planejou o desenvolvimento de uma metodologia de avaliação em 2025, uma autoavaliação de base de seus membros em 2026 e avaliações da implementação nas jurisdições a partir de 2027.³ Para a Suíça, a questão é saber se o SST, aplicado em nível de grupo, produz resultados comparáveis aos do ICS. Os grupos suíços e a FINMA têm interesse em demonstrar que sim, pois um cálculo separado do ICS acrescentaria custos sem melhorar a proteção. A expectativa prática em Zurique é que o SST continue a ser o padrão suíço vinculante, enquanto sua versão de grupo é calibrada de modo que as comparações internacionais não revelem lacunas significativas.

Notas

1. Diretiva 2009/138/CE (Solvência II), art. 101(3): o SCR “shall correspond to the Value-at-Risk of the basic own funds of an insurance or reinsurance undertaking subject to a confidence level of 99,5 % over a one-year period”, e art. 129(1)(b), segundo o qual o requisito de capital mínimo corresponde a “an amount of eligible basic own funds below which policy holders and beneficiaries are exposed to an unacceptable level of risk”, texto conforme reproduzido em https://www.legislation.gov.uk/eudr/2009/138/article/101 e https://www.legislation.gov.uk/eudr/2009/138/article/129. O art. 100 contém a obrigação geral de deter fundos próprios elegíveis que cubram o SCR. ↩
2. Arthur Cox, “EU publishes amendments to Solvency II and IRRD”, janeiro de 2025, https://www.arthurcox.com/insights/eu-publishes-amendments-to-solvency-ii-and-irrd/. ↩
3. International Association of Insurance Supervisors, “IAIS adopts Insurance Capital Standard and other enhancements to its global standards to promote a resilient insurance sector”, 5 de dezembro de 2024, https://www.iais.org/2024/12/iais-adopts-insurance-capital-standard-and-other-enhancements-to-its-global-standards-to-promote-a-resilient-insurance-sector/. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.