Crimes tributários como crimes antecedentes

Durante a maior parte da sua história, o direito suíço de combate à lavagem de dinheiro traçou uma distinção nítida entre o produto do crime e o dinheiro não declarado. A lavagem de dinheiro exigia um crime como infração antecedente, ao passo que a evasão de tributos, suíços ou estrangeiros, era no máximo um delito. A fraude fiscal segundo o direito suíço, que envolve documentos forjados ou falsificados, era também apenas um delito. Um depósito não declarado de um cliente alemão ou italiano ficava, portanto, fora do âmbito do art. 305bis do Código Penal suíço (CP/SCC), de modo que o banco que o aceitava não cometia lavagem de dinheiro. A Parte G deste livro descreveu como essa distinção perdeu o seu significado comercial entre 2008 e 2018. A mudança jurídica veio com a Lei Federal de 12 de dezembro de 2014, que implementou as Recomendações revistas do Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF) de 2012, as quais haviam acrescentado os crimes fiscais graves à lista de infrações antecedentes da lavagem de dinheiro.

Desde 1º de janeiro de 2016, o art. 305bis, al. 1bis, do CP define a infração fiscal qualificada como infração antecedente. Abrange a fraude fiscal nos termos do art. 186 da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto (LIFD/DBG) e do art. 59, al. 1, da Lei Federal sobre a Harmonização dos Impostos Diretos dos Cantões e das Comunas (LHID/StHG), quando os impostos sonegados excedem CHF 300.000 por período de tributação.¹ A fraude fiscal no domínio dos impostos indiretos, dos direitos aduaneiros e do imposto retido na fonte (Verrechnungssteuer) é regida pelo art. 14, al. 4, da Lei Federal sobre o Direito Penal Administrativo (DPA/VStrR), que qualifica como crime essa fraude quando cometida a título profissional ou em cooperação com terceiros. Essa disposição já fizera do contrabando e de certas fraudes ao imposto sobre o valor agregado uma infração antecedente antes de 2016.²

A definição é mais restrita do que parece à primeira vista. Exige fraude fiscal, isto é, a utilização de documentos forjados, falsificados ou inverídicos, como a contabilidade empresarial ou os certificados de salário. A simples evasão fiscal, a omissão de declarar rendimentos ou bens, permanece fora do seu âmbito. O limiar de CHF 300.000 por período de tributação refere-se ao montante do imposto sonegado, que é muito inferior ao rendimento não declarado de que resulta. Como a lei é formulada em termos do direito tributário suíço, uma infração fiscal estrangeira só é infração antecedente se constituísse uma infração fiscal qualificada segundo o direito suíço caso tivesse sido cometida na Suíça. A questão prática para um banco de Zurique é, portanto, saber se o comportamento fiscal de um cliente estrangeiro, medido pelos padrões suíços, equivaleria a fraude fiscal com um imposto sonegado de mais de CHF 300.000 num ano. Na maioria dos casos, o banco não pode responder a essa questão com certeza. O dever de comunicação é desencadeado pela fundada suspeita, porém, e um padrão de rendimentos estrangeiros não declarados combinado com documentos falsificados pode perfeitamente estabelecê-la.

A consequência prática tem sido uma combinação de comunicação e de verificações de conformidade fiscal. Desde o início da troca automática de informações em 2017 e 2018, e após os programas de regularização que a precederam, a maior parte do antigo dinheiro não declarado saiu de Zurique ou foi declarada. O que resta do problema diz respeito a clientes de países fora da troca automática de informações e a estruturas que ocultam o verdadeiro beneficiário efetivo. A infração fiscal qualificada afeta também os clientes domésticos suíços, porque se aplica igualmente aos impostos diretos suíços. Um empresário de Zurique que contabiliza despesas privadas como custos empresariais em contas falsificadas e, assim, sonega mais de CHF 300.000 em impostos por ano comete uma infração antecedente. Um funcionário bancário que, conscientemente, o ajuda a ocultar o produto comete lavagem de dinheiro.

Notas

1. Código Penal suíço, art. 305bis, texto bilíngue em droit-bilingue.ch, https://www.droit-bilingue.ch/de-en/3/31/311.0-305bis-372.html, que assinala a alteração pela Lei Federal de 12 de dezembro de 2014, em vigor desde 1º de janeiro de 2016. ↩
2. Art. 14, al. 4, da Lei Federal de 22 de março de 1974 sobre o Direito Penal Administrativo, SR 313.0, inserido pela Lei Federal de 3 de outubro de 2008 que implementou as Recomendações revistas do GAFI (AS 2009 361) e alterado pela Lei Federal de 12 de dezembro de 2014 com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016 (AS 2015 1389); pena privativa de liberdade de até cinco anos, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/3/31/313.0-14-17.html. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.