A Almosenordnung de janeiro de 1525

O contexto: dezembro de 1524

A ordenança foi o desdobramento administrativo de uma sequência de decisões tomadas nas últimas semanas de 1524. Depois de renunciar a seus direitos em 30 de novembro, a abadessa do Fraumünster, Katharina von Zimmern, lavrou em 8 de dezembro a escritura que transferia à cidade a abadia com todos os seus bens e direitos. Recebeu a cidadania de Zurique, o direito de continuar morando na abadia e uma pensão. Em 1536, renunciou a seu direito de residência mediante um pagamento de 520 libras.¹ Em poucos dias, o conselho fechou as demais casas religiosas da cidade. O convento dominicano foi dissolvido em 3 de dezembro de 1524, e seus edifícios e rendas foram então atribuídos ao vizinho Hospital do Espírito Santo.² Os conventos franciscano e agostiniano foram fechados no mesmo ano.³ Com exceção do cabido do Grossmünster, que havia sido reformado em 1523 e sobreviveu como corporação, todas as casas religiosas e todos os cabidos do território de Zurique foram dissolvidos e seus bens e rendas secularizados nos anos seguintes.⁴

O conselho viu-se assim, em poucas semanas, proprietário ou controlador das dotações de meia dúzia de casas urbanas, cada uma com sua própria carteira de terras, dízimos, rendas e créditos. Enfrentava também um argumento teológico, sustentado pelos pregadores, sobre a destinação desses bens. Num panfleto publicado em dezembro de 1524 sob o título Wer Ursache gebe zu Aufruhr (“Quem dá causa à sedição”), Zwingli sustentou que os dízimos eram, na verdade, um tributo para os pobres e atacou aqueles que usavam a liberdade evangélica como pretexto para enriquecer.⁵ Por trás disso estava uma proposição que percorre os primeiros escritos reformados. Os bens da Igreja haviam sido doados pelos fiéis para o serviço de Deus. Uma vez abolidas a missa e a vida religiosa, o único serviço de Deus que restava financiar era a pregação da Palavra, a formação dos pregadores e o cuidado dos pobres. A ordenança de janeiro de 1525 traduziu essa proposição em regras.

Autoria

Quem redigiu a ordenança é menos claro do que sugere a tradição que a chama de “Almosenordnung de Zwingli”. O próprio léxico sobre Zwingli da Igreja Reformada de Zurique, com base num estudo de Michael Funk, afirma categoricamente que Zwingli nunca prescreveu práticas concretas de assistência aos pobres e que a ordenança não foi escrita por ele, embora tenha sido inspirada por seu pensamento.⁶ A tradição enciclopédica de língua alemã continua, no entanto, a falar da “ordenança de esmolas de Zwingli de 1525”, nome sob o qual as instituições de Berna a copiaram em 1528.⁷ A visão mais equilibrada, e a adotada aqui, é a de que o texto foi uma ordenança do conselho redigida na chancelaria com a participação dos pregadores. Lee Palmer Wandel, cuja tese e cujo livro subsequente continuam a ser o estudo fundamental do tema em inglês, trata a “Zurich Poor Law” de 1525 como uma fonte distinta dos sermões e escritos de Zwingli e lê uns contra os outros. Em sua leitura, o conselho procurava monitorar e controlar os pobres por meio da lei, enquanto Zwingli pregava a caridade como o núcleo da ética cristã.⁸ A ordenança foi, de todo modo, recebida no corpus das ordenanças eclesiásticas de Zurique. A moderna edição crítica desses textos para os anos de 1520 a 1675, organizada por Emidio Campi e Philipp Wälchli, inclui deliberadamente em sua definição de ordem eclesiástica as regulamentações sobre escolas, assistência aos pobres e bem-estar social.⁹

Essa questão de autoria tem mais do que interesse de antiquário. Se a ordenança for lida como obra de um teólogo, suas disposições aparecem como aplicações da doutrina. Se for lida como obra de um conselho que legislava sobre a mendicância pelo menos desde 1520, as mesmas disposições aparecem como a continuação da política municipal por outros meios, agora fortalecida pelo argumento religioso e pelas dotações secularizadas. A segunda leitura ajusta-se melhor ao texto. Seu tom é o dos demais mandatos do conselho, tendo como principal preocupação o uso ordenado de um fundo.

O conteúdo da ordenança

A primeira e mais visível regra era a proibição da mendicância. Segundo o texto citado por Huonker a partir da edição de Egli, toda a mendicância na cidade de Zurique deveria cessar, de modo que nenhum pobre domiciliado, estrangeiro ou natural, mendigasse nas ruas ou diante das igrejas, sob pena de ter sua esmola suspensa por oito dias.¹⁰ A sanção é reveladora. Pressupõe que o infrator já seja beneficiário de esmolas públicas, conhecido pelo nome pelos funcionários, de modo que a punição consiste na suspensão temporária de um benefício. A mendicância deixou de ser uma ocupação e tornou-se uma violação das condições de um direito público.

Em segundo lugar, a ordenança organizou uma distribuição diária. Os pobres domiciliados das três paróquias e das sete guardas (wachten, os bairros da cidade) deveriam receber mingau (mus) e pão pela manhã, depois de tocado o sino da Predigerkirche.¹¹ O local da distribuição era o antigo convento dominicano, cuja cozinha deu nome a toda a instituição: o Mushafen, literalmente o caldeirão de mingau. O dicionário do alto-alemão moderno inicial define a palavra, em primeiro lugar, como o grande caldeirão em que se cozinhava o mingau para os pobres e, por extensão, como a instituição que os alimentava e o direito de ser alimentado por ela. O mingau em si era uma papa espessa de cevada, farinha de aveia e leguminosas.¹² O Mushafen alimentava residentes pobres, estudantes necessitados e escolares, ocasionalmente também com carne além do mingau e do pão.¹³ Em 1544, a procura era tal que se distribuíam diariamente dois grandes caldeirões de mingau.¹⁴

Em terceiro lugar, a ordenança criou uma administração responsável. Um esmoler (Almosenpfleger) foi colocado à frente do fundo, tendo abaixo de si dois outros clérigos e o meirinho dos mendigos (Bettelvogt) e acima de si uma comissão de quatro conselheiros. O primeiro titular do cargo mencionado nas fontes é um clérigo, Heinrich Brennwald.¹⁵ Ele é geralmente identificado com o cronista Heinrich Brennwald, antigo preboste da igreja colegiada de Embrach, homem de experiência administrativa e pertencente ao patriciado de Zurique.¹⁶ A combinação é característica. Os eclesiásticos traziam o conhecimento das pessoas envolvidas, adquirido no trabalho pastoral nas paróquias. Os conselheiros contribuíam com a autoridade do Estado e o hábito de examinar contas, enquanto o meirinho dos mendigos fazia cumprir a proibição nas ruas. Os que administravam o fundo prestavam juramento de distribuir as esmolas fielmente e sem favorecer ninguém.

Em quarto lugar, a ordenança definia seus beneficiários pela residência. Os pobres domiciliados da cidade, aqueles que viviam em alojamento próprio mas não conseguiam sustentar-se, eram seu objeto principal. Mendigos e peregrinos estrangeiros deveriam receber breve hospitalidade e depois seguir caminho. Uma ordenança complementar de 15 de junho de 1533 endureceu as regras contra os estrangeiros sem autorização oficial de residência, limitou a oito dias qualquer apoio a eles e cominou multas aos cidadãos que os abrigassem. Um número pequeno e fixo de alunos pobres do território da cidade era admitido a receber apoio em cada escola. Os que tinham direito a esmolas deveriam ser reconhecíveis por um sinal.¹⁷

Em conjunto, essas disposições constituem um esquema coerente. A ordenança identificava uma população de beneficiários pela residência e pela necessidade, retirava essa população da rua e a levava a um único ponto de distribuição. Colocava a distribuição sob a responsabilidade de funcionários vinculados por juramento e supervisionados por conselheiros e excluía ou limitava todos os demais. Os critérios dos “pobres merecedores” estavam implícitos na combinação de residência, necessidade e submissão às regras, a serem aplicados caso a caso por pessoas que conheciam os bairros. Esse padrão implícito endureceria ao longo do século na distinção explícita, conhecida em toda a Confederação, entre os pobres “verdadeiros” ou “bons”, que haviam caído na necessidade sem culpa própria, e os pobres “maus”, ociosos ou fraudulentos, que deveriam ser disciplinados.¹⁸

A ordenança lida como instrumento financeiro

É instrutivo ler a ordenança com os olhos de um advogado moderno especializado em trusts. Seus elementos correspondem, com surpreendente precisão, aos elementos de um purpose trust ou de uma fundação de caridade. Há um fundo, o Armengut, constituído pela transferência de ativos existentes. Há uma finalidade, o sustento dos pobres residentes e dos estudantes pobres. Há uma categoria de beneficiários definida por critérios objetivos, com um mecanismo para admitir e excluir indivíduos. Há um órgão de administração, o esmoler e seus colegas, vinculado por um juramento de lealdade à finalidade e proibido de favorecer determinadas pessoas. Há um órgão de supervisão, a comissão de conselheiros, que se situa acima dos administradores e pode chamá-los a prestar contas. E há um regime de sanções, aplicado aos beneficiários que violam as condições de seu direito.

O que distingue o fundo de Zurique de uma fundação moderna é seu caráter público. O fundo não tinha personalidade jurídica própria no sentido moderno. Era uma repartição (Amt) da cidade, supervisionada pelo mesmo conselho que a criara e que podia alterar suas regras à vontade. Essa abertura à intervenção política logo se revelaria a fraqueza do arranjo, como mostra a seção seguinte. Era também, porém, sua força. Por ser público, o fundo tinha sua administração integrada à máquina ordinária do governo, sujeita às mesmas rotinas de nomeação, prestação de juramento e prestação de contas que as demais repartições da cidade. Sua continuidade não dependia, portanto, da sorte de uma família fundadora ou de uma comunidade religiosa. Zurique havia criado um capital administrado, mantido no interesse público e gerido por uma burocracia — um modelo que, para o bem e para o mal, moldaria durante três séculos a relação entre riqueza e Estado no cantão.

Notas

1. Wikipedia (inglês), “Katharina von Zimmern”, https://en.wikipedia.org/wiki/Katharina_von_Zimmern, que cita Christine Christ-von Wedel (2019), as atas do conselho e a escritura de transferência. ↩
2. Wikipedia (inglês), “Predigerkloster”, https://en.wikipedia.org/wiki/Predigerkloster; a data de 3 de dezembro de 1524 é indicada também em Wikipedia (alemão), “Predigerkloster Zürich”, https://de.wikipedia.org/wiki/Predigerkloster_Z%C3%BCrich. ↩
3. Wikipedia (inglês), “Barfüsserkloster”, https://en.wikipedia.org/wiki/Barf%C3%BCsserkloster, e “Augustinerkloster Zürich”, https://en.wikipedia.org/wiki/Augustinerkloster_Z%C3%BCrich. ↩
4. Stadt Zürich, Stadtarchiv, Wissensportal, “Beginn und Durchsetzung der Reformation in Zürich”, https://www.stadt-zuerich.ch/de/stadtleben/stadtportraet/zuerichs-geschichte/stadtarchiv/wissensportal/reformation-in-zuerich.html. ↩
5. Institut für Schweizerische Reformationsgeschichte, Universidade de Zurique, Huldrych Zwingli Werke, Werk 42, “Wer Ursache gebe zu Aufruhr usw.” (7 e 28 de dezembro de 1524), https://www.irg.uzh.ch/static/zwingli-werke/index.php?n=Werk.42. ↩
6. Reformierte Kirche Kanton Zürich, Zwingli-Lexikon, “Armut” (Michael Funk, 2002), https://www.zhref.ch/themen/reformationsjubilaeum/allgemeine-informationen/huldrych-zwingli/zwingli-lexikon-von-a-bis-z-1/lexikon-a/armut. ↩
7. Wikipedia (alemão), “Mushafen (Bern)”, https://de.wikipedia.org/wiki/Mushafen_(Bern). ↩
8. Lee Palmer Wandel, “Images of the Poor in Reformation Zurich” (tese de doutorado, University of Michigan, 1985), resumo, https://deepblue.lib.umich.edu/handle/2027.42/160743?show=full; o estudo foi publicado como Always Among Us: Images of the Poor in Zwingli’s Zurich (Cambridge: Cambridge University Press, 1990). ↩
9. Resenha de Emidio Campi e Philipp Wälchli (orgs.), Zürcher Kirchenordnungen 1520–1675, 2 vols. (Zurique: TVZ, 2011), em sehepunkte 12 (2012), n. 7/8, https://www.sehepunkte.de/2012/07/druckfassung/20353.html. ↩
10. Huonker, “Bemerkungen zur Reformation in Zürich”, p. 16, https://www.thata.ch/bemerkungenzurreformationinzuerich.pdf, que cita a ordenança segundo Egli, Actensammlung, pp. 270–274. ↩
11. Huonker, “Bemerkungen zur Reformation in Zürich”, pp. 16–17, https://www.thata.ch/bemerkungenzurreformationinzuerich.pdf, que cita as expressões “den husarmen lüten, in die drü kirchspel und siben wachten in unsrer stadt gehörend” e “muos und brod am morgen, so man die predigergloggen verlütet hat”. ↩
12. Frühneuhochdeutsches Wörterbuch, s.v. “mushafen”, https://www.fwb-online.de/lemma/mushafen.s.0m, que cita o Schweizerisches Idiotikon, vol. 2, col. 1014. ↩
13. Wikipedia (alemão), “Mushafen”, https://de.wikipedia.org/wiki/Mushafen. ↩
14. Huonker, “Bemerkungen zur Reformation in Zürich”, p. 17, https://www.thata.ch/bemerkungenzurreformationinzuerich.pdf. ↩
15. Huonker, “Bemerkungen zur Reformation in Zürich”, pp. 16–17 (também quanto ao juramento dos funcionários), https://www.thata.ch/bemerkungenzurreformationinzuerich.pdf: “1525 wurde das Almosenamt eingerichtet. Ihm unterstanden die Verwaltung des Armenguts und der Betrieb der ‘Mushafen’ genannten Beköstigungs- und Beherbergungsstätte für Arme im aufgehobenen Predigerkloster.” ↩
16. Historisches Lexikon der Schweiz (HLS), “Brennwald, Heinrich”, https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/018691/: Heinrich Brennwald (1478–1551), apresentado pelo conselho de Zurique para o prebostado de Embrach em 1518, administrou-o até a secularização da casa em 1524 e foi Almosenobmann em Zurique de 1525 a 1528. ↩
17. Huonker, “Bemerkungen zur Reformation in Zürich”, pp. 16–17, https://www.thata.ch/bemerkungenzurreformationinzuerich.pdf, que resume as disposições sobre os estrangeiros, o complemento de 15 de junho de 1533, os estudantes pobres e o sinal dos mendigos (“bettler zeichen”). O texto de Huonker e as passagens dele citadas divergem quanto a se estavam previstos quatro ou oito alunos por escola; o número exato fica aqui em aberto. ↩
18. HLS, “Fürsorge”, seção sobre o Antigo Regime, https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/025809/. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.