A troca automática de informações sobre contas financeiras
A troca automática de informações é descrita em detalhe na Parte G, que traça suas origens no Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) e no Padrão Comum de Comunicação (CRS) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Um breve relato basta aqui. Desde as primeiras trocas, em 2018, as instituições financeiras suíças comunicam anualmente os dados das contas de clientes não residentes à Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV), que os transmite aos Estados parceiros. Na troca de 2025, a Suíça trocou informações com 108 Estados, enviando dados sobre cerca de 3,7 milhões de contas e recebendo dados sobre cerca de 3,4 milhões. A troca foi recíproca com 81 Estados. A Suíça não enviou dados à Rússia, e participaram cerca de 9.000 instituições financeiras sujeitas à comunicação.1 Dois anos antes, os números eram de 104 Estados e cerca de 3,6 milhões de contas, o que mostra que o sistema atingiu um patamar estável.2
A troca automática mudou o caráter da assistência administrativa mediante solicitação. As autoridades tributárias estrangeiras agora sabem das contas mantidas em Zurique sem precisar perguntar. Os pedidos de informações referem-se, por isso, cada vez mais ao contexto de contas já comunicadas, como os documentos de abertura da conta, a identidade dos beneficiários efetivos por trás de sociedades e trusts, ou os fluxos de recursos. Para os clientes, a combinação de troca automática e assistência mediante solicitação significa que a conformidade tributária já não é uma escolha. Os consultores em Zurique dedicam hoje seu tempo à regularização no país de residência, à classificação correta das estruturas segundo o Padrão Comum de Comunicação e à defesa dos clientes contra pedidos que extrapolam o âmbito do tratado.
Notas
- finews.com, “Switzerland Supplies Confidential Banking Data to More Than 100 Countries”, 2025, https://www.finews.com/news/english-news/64724-aia-informationexchange-estv-2025. O artigo informa que a Suíça recebe dados de apenas 27 Estados, dos quais 14 não atendem aos padrões internacionais de confidencialidade. ↩
- Administração Federal das Contribuições, “Exchange of information with 104 countries on around 3.6 million financial accounts”, comunicado à imprensa de 9 de outubro de 2023, https://www.estv.admin.ch/estv/en/home/fta/media-news/nsb-news_list.msg-id-98028.html. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.