A era da BVG e o seguro de vida coletivo

Os três pilares e a lei de 1982

O negócio da previdência profissional, que a Rentenanstalt iniciara com os professores de Zurique em 1858 e desenvolvera por meio dos contratos coletivos do período entreguerras, tornou-se uma obrigação legal para os empregadores nos anos 1980. Em 3 de dezembro de 1972, os eleitores suíços aprovaram um novo artigo constitucional sobre a previdência de velhice, sobreviventes e invalidez, que instituiu o sistema dos três pilares: o Seguro de Velhice e Sobreviventes (AHV) estatal como primeiro pilar, a previdência profissional obrigatória como segundo e a poupança individual voluntária como terceiro. Uma história da BVG escrita por ocasião de seu vigésimo quinto aniversário registra que o artigo foi aprovado por cerca de 1,4 milhão de votos contra 0,4 milhão.¹ A legislação de execução levou mais uma década. A Lei Federal sobre a Previdência Profissional de Velhice, Sobreviventes e Invalidez (BVG/LPP) foi aprovada em 25 de junho de 1982 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 1985.²

A BVG foi, nas palavras da história da seguridade social suíça, uma lei-quadro mínima que protegeu amplamente a autonomia dos fundos de pensão existentes, que em 1980 eram quase dez mil. As seguradoras de vida haviam defendido a doutrina dos três pilares e se beneficiaram da forma que a legislação assumiu. Os grandes empregadores continuaram a manter seus próprios fundos de pensão autônomos, enquanto as pequenas e médias empresas, que não podiam suportar sozinhas os riscos de investimento e biométricos de um fundo de pensão, aderiram a fundações coletivas (Sammelstiftungen). Muitas dessas fundações foram criadas por seguradoras de vida e resseguravam seus riscos junto a elas. A Lei de Livre Passagem de 1995, que tornou os ativos previdenciários plenamente portáveis entre empregadores, e o fomento à aquisição da casa própria com recursos dos fundos de pensão completaram o sistema na década seguinte.

O modelo de seguro integral

O produto mais característico que as seguradoras de vida desenvolveram para o segundo pilar foi a solução de seguro integral (Vollversicherung). Nesse modelo, a fundação coletiva transfere todos os riscos à seguradora de vida: o risco de investimento, o risco de morte e invalidez antes da aposentadoria e o risco de longevidade dos aposentados. A seguradora garante a taxa mínima de juros sobre a poupança de aposentadoria e a conversão da poupança em renda à taxa legal, enquanto o empregador aderente e seus empregados nunca podem enfrentar um déficit de cobertura. Para as pequenas empresas, o modelo oferecia segurança completa, e para as seguradoras tornou-se um negócio muito grande, já que os prêmios de poupança de centenas de milhares de empregados fluíam para seus balanços.

A dimensão desse negócio aparece nos números do líder de mercado. A Swiss Life informou, para 2025, que cerca de 49.000 empresas estavam vinculadas às suas soluções de previdência profissional. Os prêmios brutos de seu negócio BVG somaram 7,37 bilhões de francos, dos quais 6,47 bilhões eram prêmios de poupança, 690 milhões prêmios de risco e 212 milhões prêmios de custo. Os ativos de aposentadoria no modelo de seguro integral foram remunerados com juros de 2,65 por cento.³ O negócio de seguro coletivo domina também as contas estatutárias da Swiss Life AG, a companhia de seguros suíça do grupo. Dos prêmios brutos de 11,4 bilhões de francos indicados em seu relatório anual de 2025, cerca de 7,5 bilhões vieram do seguro coletivo e cerca de 2,0 bilhões do seguro individual.⁴

O modelo de seguro integral, porém, tornou-se o negócio de um número cada vez menor de fornecedores. A AXA, que havia assumido o grupo Winterthur, deixou o mercado de seguro integral BVG com efeito a partir de 1º de janeiro de 2019 e transferiu mais de 260.000 segurados para fundações coletivas semiautônomas. Justificou o passo com as restrições da quota mínima de distribuição, da taxa mínima de juros e dos requisitos de solvência do Teste Suíço de Solvência (Swiss Solvency Test), bem como com uma taxa de conversão legal de 6,8 por cento que considerava excessivamente alta.⁵ A Swiss Life permaneceu no negócio de seguro integral e destacou, em seu relatório sobre 2025, a forte demanda por soluções BVG orientadas à segurança. A decisão do líder de mercado de continuar oferecendo garantias que um grande concorrente abandonou é uma das características definidoras do atual mercado previdenciário suíço.

A quota mínima de distribuição

A regra central que rege o negócio de previdência profissional das seguradoras de vida é a quota mínima de distribuição, conhecida na Suíça como Mindestquote ou quota legal. Ela foi introduzida com a primeira revisão da BVG, em 2004.⁶ Segundo uma ficha informativa da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA), o Conselho Federal determinou que pelo menos noventa por cento dos rendimentos gerados, compostos pela receita de prêmios excluídos os prêmios de poupança e pelo resultado dos investimentos, devem ser usados em benefício dos segurados. Os prêmios de poupança revertem integralmente aos segurados. A seguradora de vida pode reter no máximo dez por cento, o que significa que pelo menos nove de cada dez francos de rendimento vão para os segurados. Os excedentes são alocados a um fundo de excedentes e servem para reforçar as reservas técnicas.⁷ A base legal encontra-se hoje na Lei de Supervisão de Seguros e no Regulamento de Supervisão.⁸

A quota mínima de distribuição é a forma moderna do princípio mutualista. Quando a Rentenanstalt era uma cooperativa, seus membros tinham direito, por seus estatutos, aos excedentes do negócio. Quando a companhia se tornou uma sociedade anônima listada em bolsa, com acionistas, o legislador interveio para assegurar aos segurados do segundo pilar uma participação fixa nos rendimentos gerados por suas contribuições. A regra exige também que as seguradoras de vida mantenham uma conta de resultados separada para seu negócio de previdência profissional e a divulguem anualmente, de modo que a distribuição dos rendimentos entre segurados e acionistas possa ser verificada. A FINMA publica dados agregados dessas contas de resultados, o que fez do negócio previdenciário das seguradoras de vida suíças um dos segmentos mais transparentes do mercado.

A taxa mínima de juros e o debate do “Rentenklau”

A segunda regra que molda o negócio é a taxa mínima de juros que as instituições de previdência devem creditar à poupança de aposentadoria obrigatória. Nos termos do art. 15, al. 2, BVG, o Conselho Federal fixa a taxa levando em conta a evolução do rendimento dos investimentos negociáveis, em particular as obrigações federais, e, adicionalmente, das ações, dos títulos de dívida e dos imóveis.⁹ De 1985 a 2002, a taxa permaneceu inalterada em quatro por cento. O colapso dos mercados acionários depois de 2000 e a queda dos rendimentos dos títulos tornaram esse número cada vez mais difícil de alcançar.

A redução da taxa em 2002 e 2003 provocou a mais acirrada controvérsia pública da história do segundo pilar suíço, e a Rentenanstalt esteve no centro dela. Em 3 de julho de 2002, o Conselho Federal propôs reduzir a taxa mínima de quatro para três por cento. Uma cronologia da crise da Rentenanstalt publicada pela swissinfo registra que a proposta desencadeou críticas ao lobby da companhia e à sua falta de transparência no negócio de previdência profissional.¹⁰ Os críticos cunharam a palavra “Rentenklau”, o roubo das pensões, para a suspeita de que as seguradoras de vida retinham para seus acionistas rendimentos que pertenciam aos segurados. A taxa foi reduzida para 3,25 por cento a partir de janeiro de 2003. Em setembro de 2003, o Conselho Federal baixou-a ainda mais, para 2,25 por cento, um compromisso entre sua própria preferência por dois por cento e a exigência dos sindicatos de pelo menos 2,5 por cento.¹¹

A quota mínima de distribuição introduzida em 2004 foi a resposta política ao debate do “Rentenklau”. Ela vinculou os rendimentos das seguradoras de vida diretamente aos benefícios dos segurados e tornou o cálculo verificável. A própria taxa mínima de juros acompanhou desde então os mercados. Caiu para um por cento nos anos de 2017 a 2023 e foi elevada para 1,25 por cento a partir de 2024.¹² Em 6 de novembro de 2025, o Conselho Federal manteve-a inalterada em 1,25 por cento para 2026, afirmando que uma redução não era indicada e um aumento não se justificava.¹³

O debate de 2002 deixou uma marca duradoura na reputação das seguradoras de vida no segundo pilar. Ele explica por que seu negócio previdenciário está sujeito a um grau de transparência e de regulação dos lucros desconhecido na maioria dos outros segmentos do mercado financeiro. Para o profissional que assessora um empregador na escolha entre seguro integral, uma fundação coletiva semiautônoma e um fundo de pensão autônomo, as regras de 2004 continuam sendo o ponto de partida de qualquer comparação. Para o historiador, a controvérsia mostra quão profundamente as expectativas mutualistas do século XIX sobreviveram na opinião pública depois que a Rentenanstalt deixara de ser uma mútua.

Notas

1. Werner Hug, 25 Jahre BVG. Entstehung, Weiterentwicklung und Zukunft der beruflichen Vorsorge, http://www.wernerhug-ag.ch/PDF/25%20Jahre%20BVG.pdf. O documento registra a votação popular de 3 de dezembro de 1972 sobre o art. 34quater da Constituição Federal, a aprovação da BVG em 25 de junho de 1982, sua entrada em vigor em 1º de janeiro de 1985, a Lei de Livre Passagem de 1995 e as etapas da primeira revisão da BVG entre 2004 e 2006. ↩
2. Lei Federal sobre a Previdência Profissional de Velhice, Sobreviventes e Invalidez (BVG), de 25 de junho de 1982, SR 831.40, https://www.fedlex.admin.ch/filestore/fedlex.data.admin.ch/eli/cc/1983/797_797_797/20230701/de/pdf-a/fedlex-data-admin-ch-eli-cc-1983-797_797_797-20230701-de-pdf-a.pdf, título e data da lei. ↩
3. finews.ch, “BVG: Swiss Life bleibt stabil, Pax legt zu”, 27 de maio de 2026, https://www.finews.ch/news/versicherungen/72345-bvg-swiss-life-pax-2025-versicherungen-vorsorge-finanzplatz-schweiz-altersguthaben-einmaleinlagen-verszinsung. A reportagem indica o número de empresas vinculadas, os números de prêmios e os juros creditados pela Swiss Life em 2025, bem como os números da Pax. ↩
4. Swiss Life AG, Geschäftsbericht 2025 (citado acima), que informa prêmios brutos de CHF 11.369 milhões, prêmios de seguro coletivo de cerca de CHF 7,5 bilhões, prêmios de seguro individual de cerca de CHF 2,0 bilhões e lucro líquido de CHF 915 milhões. ↩
5. Neue Zürcher Zeitung, “Axa steigt aus dem Markt mit BVG-Vollversicherungen aus”, 2018, https://www.nzz.ch/wirtschaft/axa-steigt-aus-dem-markt-mit-bvg-vollversicherungen-aus-ld.1375847. O artigo indica a data da saída, o número de segurados afetados, as razões apresentadas pela AXA e a queda esperada do volume de prêmios de cerca de CHF 8 bilhões para CHF 2,5 bilhões. ↩
6. FINMA, “Occupational pension schemes”, https://www.finma.ch/en/supervision/insurers/sector-specific-tools/occupational-pension-schemes/. A página afirma que a quota mínima se aplica desde a primeira revisão da BVG, de 2004, que ela limita o lucro que as seguradoras de vida privadas podem reter e que o negócio de previdência profissional é apresentado em uma conta de resultados separada. ↩
7. FINMA, “Faktenblatt Mindestquote: Verteilung der Überschüsse aus der zweiten Säule”, 1º de fevereiro de 2018, https://www.finma.ch/de/~/media/finma/dokumente/dokumentencenter/myfinma/faktenblaetter/faktenblatt-mindestquote-verteilung-ueberschuesse-zweite-saeule.pdf. A ficha informativa descreve a regra dos 90 por cento, afirma que as seguradoras de vida administram cerca de um quinto dos ativos do segundo pilar e seguram cerca de 1,8 milhão de empregados e explica o papel do fundo de excedentes. ↩
8. Departamento Federal de Seguros Privados (BPV), “Berufliche Vorsorge”, página arquivada em finma.ch, https://www.finma.ch/FinmaArchiv/bpv/d/themen/00501/00563/01264/index.html?lang=de, que indica o art. 37, al. 4, da Lei de Supervisão de Seguros (VAG, SR 961.01) e o art. 147 do Regulamento de Supervisão (AVO, SR 961.011) como base da quota mínima. O número do artigo do AVO reflete a página arquivada e deve ser lido à luz do texto consolidado atual. ↩
9. BVG, SR 831.40 (citada acima), art. 15, al. 2: “Der Bundesrat legt den Mindestzins fest. Dabei berücksichtigt er die Entwicklung der Rendite marktgängiger Anlagen, insbesondere der Bundesobligationen, sowie zusätzlich der Aktien, Anleihen und Liegenschaften.” ↩
10. swissinfo.ch, “Die Krise der Rentenanstalt im Zeitraffer”, 2002, https://www.swissinfo.ch/ger/archive-finanzplatz-schweiz/die-krise-der-rentenanstalt-im-zeitraffer/3011644. A cronologia registra a proposta de 3 de julho de 2002 de reduzir a taxa mínima BVG de 4 para 3 por cento, as críticas ao lobby da Rentenanstalt e os acontecimentos do ano da crise citados na Seção VIII. ↩
11. swissinfo.ch, “Kompromiss beim Mindestzinssatz”, 10 de setembro de 2003, https://www.swissinfo.ch/ger/kompromiss-beim-mindestzinssatz/3505308. A reportagem registra a taxa de 4 por cento desde 1985, a redução para 3,25 por cento em janeiro de 2003, a decisão pelos 2,25 por cento, as posições do Conselho Federal e dos sindicatos e as críticas às seguradoras. ↩
12. Schwiizerfranke, “BVG-Eckwerte: Alle Kennzahlen Pensionskasse seit 1985”, https://www.schwiizerfranke.com/bvg-eckwerte. A tabela lista a taxa mínima de juros BVG de cada ano desde 1985. Citada a título de orientação. ↩
13. finews.ch, “Weiterhin 1,25 Prozent für das BVG-Obligatorium”, novembro de 2025, https://www.finews.ch/news/finanzplatz/70038-bvg-mindestzinssatz-obligatorium-vorsorge-bundesrat. A reportagem apresenta a decisão do Conselho Federal de 6 de novembro de 2025 e sua fundamentação. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.