A disputa da equivalência com a União Europeia

A caducidade da equivalência em 2019

O desafio político mais sério enfrentado pela bolsa suíça nas últimas décadas veio de Bruxelas. Nos termos do Regulamento relativo aos Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFIR), aplicável desde janeiro de 2018, as empresas de investimento da União Europeia (UE) eram obrigadas a negociar ações admitidas à negociação numa plataforma de negociação da UE apenas em plataformas da UE ou em plataformas de países terceiros reconhecidas como equivalentes. Como muitas ações suíças eram também negociadas em plataformas europeias, essa obrigação de negociação de ações significava que os bancos e corretoras europeus só poderiam continuar a negociar ações suíças na SIX Swiss Exchange se a UE reconhecesse a regulação suíça das bolsas como equivalente.

Em dezembro de 2017, a Comissão Europeia concedeu essa equivalência, mas apenas por um ano, prorrogando-a depois até 30 de junho de 2019. A decisão foi amplamente entendida como um instrumento de pressão nas negociações sobre um acordo-quadro institucional entre a Suíça e a UE, já que a regulação suíça das bolsas cumpria sem dificuldade os critérios materiais de equivalência.¹ Quando as negociações sobre o acordo-quadro estagnaram, a Comissão deixou a equivalência caducar em 30 de junho de 2019.

A medida de proteção suíça

O Conselho Federal havia se preparado para esse desfecho. Em 30 de novembro de 2018, aprovou uma portaria segundo a qual as plataformas de negociação estrangeiras necessitavam de reconhecimento da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) se quisessem admitir ações suíças à negociação, devendo o reconhecimento ser negado a plataformas de jurisdições que restringissem a negociação de ações suíças em plataformas suíças. Quando a equivalência caducou, o Departamento Federal de Finanças ativou a medida em 1º de julho de 2019. O efeito prático foi inverter a obrigação europeia de negociação de ações. Como as plataformas da UE já não podiam oferecer a negociação de ações suíças, as empresas de investimento da UE só podiam cumprir sua obrigação negociando essas ações na SIX. Para as ações suíças, a restrição europeia era, portanto, ineficaz.

O resultado surpreendeu muitos observadores. Nas semanas seguintes a 1º de julho de 2019, o volume de negociação das blue chips suíças permaneceu dentro da faixa dos meses anteriores e acompanhou as tendências observadas nas bolsas da Euronext em Amsterdã e Paris. Uma análise publicada pelo think tank Bruegel, de Bruxelas, concluiu em julho de 2019 que a perda da equivalência não havia deixado, por ora, nem as ações suíças nem a bolsa suíça em situação melhor ou pior.² Na verdade, a liquidez das ações suíças concentrou-se ainda mais fortemente na SIX, pois a negociação que antes ocorria em sistemas multilaterais de negociação europeus teve de voltar a Zurique. Economistas da Universidade de St. Gallen observaram que essa concentração criava uma espécie de monopólio europeu da SIX sobre as ações suíças, o que, a longo prazo, poderia prejudicar a liquidez e a concorrência.³

A consagração legal e o fim da disputa

A medida de proteção baseava-se inicialmente numa portaria de duração limitada. Em março de 2023, o Parlamento aprovou sua incorporação à Lei de Infraestrutura do Mercado Financeiro (FinfraG), tendo as disposições legais entrado em vigor em 1º de janeiro de 2024. Em 2024, a UE alterou o MiFIR de modo que a obrigação de negociação de ações passasse a aplicar-se apenas a ações com ISIN do Espaço Econômico Europeu, o que eliminou a base do conflito. Em 29 de janeiro de 2025, o Conselho Federal decidiu retirar a UE e seus Estados-membros da lista de jurisdições cujas plataformas não podiam ser reconhecidas, com efeitos a partir de 1º de maio de 2025.⁴ Desde então, os emissores suíços podem novamente ter suas ações admitidas à negociação em bolsas da UE, sujeito ao reconhecimento dessas plataformas pela FINMA.

A disputa deixou várias lições para o centro financeiro de Zurique. Mostrou que o acesso ao mercado europeu podia ser usado como instrumento político em negociações que nada tinham a ver com a regulação financeira. Mostrou também que a Suíça podia proteger sua infraestrutura de mercado essencial por meio de uma medida unilateral bem preparada, desde que a liquidez do mercado doméstico fosse suficientemente profunda para atrair operadores estrangeiros. Poucos outros países terceiros poderiam ter reagido com tanta eficácia, pois poucos têm uma bolsa na qual estão listadas primariamente as ações de várias das maiores empresas europeias. O episódio reforçou em Zurique a convicção de que o mercado doméstico da SIX, ancorado na Nestlé, na Novartis, na Roche e nas demais grandes empresas suíças, é seu ativo mais valioso.

Notas

1. Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais (SIF), “Measure to protect Swiss stock exchange infrastructure”, https://www.sif.admin.ch/en/protect-swiss-stock-exchange-infrastructure. A página descreve a equivalência limitada concedida em dezembro de 2017, sua prorrogação até 30 de junho de 2019, a portaria de proteção de 30 de novembro de 2018, sua ativação em 1º de julho de 2019, sua consagração legal e a retirada da UE da lista com efeitos a partir de 1º de maio de 2025. ↩
2. Michael Baltensperger, “The consequences of Switzerland’s lost equivalence status”, Bruegel, 25 de julho de 2019, https://www.bruegel.org/blog-post/consequences-switzerlands-lost-equivalence-status. ↩
3. swissinfo.ch, “Has the EU scored an own goal with Swiss stock exchange freeze?”, julho de 2019, https://www.swissinfo.ch/eng/business/equivalency-test_has-the-eu-scored-an-own-goal-with-swiss-stock-exchange-freeze-/45077934. O artigo cita Reto Föllmi e Angelo Ranaldo, da Universidade de St. Gallen. ↩
4. Urs Kägi e Florian Schweighofer (Bär & Karrer), “Lift of Swiss Protective Measures Against EU Trading Venues”, CapLaw 2025, https://caplaw.ch/2025/lift-of-swiss-protective-measures-against-eu-trading-venues/. Os autores atribuem a decisão às alterações do MiFIR de 2024 e mencionam pedidos de comissões parlamentares e efeitos negativos para as empresas suíças. A retirada dizia respeito à lista prevista no art. 41c, al. 2, FinfraG. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.