A Comissão Federal de Bancos de 1935 a 2009

Uma pequena autoridade com um mandato crescente

A Comissão Federal de Bancos (CFB/EBK) iniciou seu trabalho em 1935 com um mandato que seu primeiro presidente qualificou de difícil. Schulthess disse aos membros, em sua primeira reunião, que a tarefa não seria fácil e que teriam de se esforçar com todas as suas forças para preservar o sistema bancário suíço.¹ Durante três décadas, a Comissão permaneceu um órgão pequeno, apoiando-se nos relatórios das empresas de auditoria reconhecidas e intervindo em casos individuais quando os bancos enfrentavam dificuldades. Sua filosofia de supervisão era reativa. Não procurava moldar a estrutura do mercado bancário e deixava a gestão dos bancos a seus conselhos, desde que os requisitos legais fossem cumpridos.

O mandato cresceu com cada novo campo de atividade financeira que o Parlamento decidiu regular. A primeira grande ampliação disse respeito aos fundos de investimento. Após uma série de escândalos envolvendo fundos imobiliários e de valores mobiliários no início da década de 1960, a Lei Federal sobre os Fundos de Investimento (LFI/AFG), de 1966, submeteu as sociedades gestoras de fundos à supervisão da Comissão, que assumiu essa tarefa em 1967.² A revisão geral da Lei Federal sobre os Bancos e as Caixas Econômicas (LB/BankG) em 1971 reforçou consideravelmente sua posição ao introduzir a exigência de licença e o teste de idoneidade e competência (fit and proper) para os administradores de bancos, e ao conferir à Comissão poderes de intervenção mais amplos. O escândalo de Chiasso na Kreditanstalt em 1977 expôs os limites de um sistema de supervisão que dependia quase inteiramente de auditores externos e levou à convenção de diligência dos bancos, os primórdios da prática suíça de combate à lavagem de dinheiro que o capítulo F.V examina em detalhe.

A Lei Federal sobre as Bolsas e o Comércio de Valores Mobiliários (LBVM/BEHG), de 1995, submeteu as bolsas e os negociantes de valores mobiliários à supervisão da Comissão e transformou-a em supervisora geral dos mercados de valores mobiliários. Em 2002, a Comissão expediu sua própria portaria sobre a prevenção da lavagem de dinheiro nas instituições sob sua supervisão (GwV-EBK).³ Ao fim de sua existência, a Comissão era responsável pela supervisão dos bancos e negociantes de valores mobiliários, dos fundos de investimento, das bolsas e da prevenção da lavagem de dinheiro no setor por ela supervisionado, e decidia sobre a falência de instituições financeiras. Era uma autoridade federal independente, vinculada administrativamente ao Departamento Federal de Finanças, e mantinha contatos regulares com o Banco Nacional Suíço (BNS/SNB) e com as associações do setor.⁴

A Comissão e o sigilo bancário

A relação entre o supervisor e o sigilo bancário era mais complexa do que a fórmula de 1934 sugeria. A Comissão e seu pessoal estavam vinculados ao sigilo, ao passo que a construção do sistema dualista os mantinha a certa distância dos dossiês dos clientes individuais. Ao mesmo tempo, a partir do fim da década de 1970, a Comissão tornou-se a autoridade que fazia cumprir as obrigações de diligência dos bancos e seu dever de conhecer seus clientes. Sua prática sobre a identificação dos beneficiários efetivos, sobre as relações com pessoas politicamente expostas e sobre a restituição de bens ilícitos transformou gradualmente o significado da discrição. Um banco suíço ainda podia recusar-se a dizer a uma autoridade fiscal estrangeira quem era o titular de uma conta, embora agora estivesse obrigado a conhecer ele próprio a resposta.

A Comissão também se envolveu nos conflitos internacionais em torno do sigilo. Nos casos de Ferdinand Marcos, Sani Abacha e outras pessoas politicamente expostas, que o capítulo F.V examina, ela investigou a conduta de bancos que haviam aceitado bens de origem duvidosa e publicou suas conclusões. No caso das contas inativas da década de 1990, discutido no capítulo F.VI, teve de supervisionar um processo no qual os bancos abriram seus registros a auditores internacionais em uma escala que teria sido impensável poucos anos antes. Cada um desses episódios enfraqueceu a pretensão de que o sigilo bancário fosse um valor absoluto, embora cada um tenha sido apresentado, na época, como uma exceção que confirmava a regra.

O fim da Comissão

O último ano da Comissão foi dominado pela crise do UBS. Em outubro de 2008, a Confederação e o Banco Nacional Suíço tiveram de apoiar o maior banco suíço com um pacote de estabilização. Em fevereiro de 2009, o supervisor ordenou a transmissão de dados de clientes às autoridades dos Estados Unidos. A Comissão Federal de Bancos foi dissolvida em 31 de dezembro de 2008, após setenta e três anos de atividade. Em 1º de janeiro de 2009, foi fundida com a Secretaria Federal de Seguros Privados e com a Autoridade de Controle em Matéria de Combate à Lavagem de Dinheiro na Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA). No prefácio do último relatório anual da Comissão, seu presidente, Eugen Haltiner, observou que, ao fim das atividades da Comissão, reinava também uma crise bancária global, tal como em seu início. Juntamente com seu diretor, Daniel Zuberbühler, Haltiner havia conduzido a Comissão ao longo do ano mais difícil desde sua fundação.⁵

A simetria notada por Haltiner é impressionante. A Comissão nasceu da crise da década de 1930, na qual a Confederação teve de salvar o Volksbank, e terminou na crise de 2008, na qual a Confederação teve de apoiar o UBS. Entre as duas decorreram setenta e três anos, nos quais o sistema bancário suíço cresceu de uma indústria regional abalada por suas perdas alemãs até se tornar um dos maiores centros financeiros do mundo, com Zurique como sua sede principal. A nova autoridade que assumiu as tarefas da Comissão, a FINMA, tem sede em Berna e um grande escritório em Zurique. Sua história, e a da transferência de dados de clientes do UBS que ela ordenou em suas primeiras semanas de existência, pertencem à Parte G.⁶

Notas

1. Eidgenössische Bankenkommission, Jahresbericht 2008, p. 18, que cita o discurso inaugural de Schulthess de abril de 1935. ↩
2. Eidgenössische Bankenkommission, Jahresbericht 2008, panorama histórico, que registra 1967 como o ano em que a supervisão dos fundos de investimento foi acrescentada ao mandato da Comissão. ↩
3. Eidgenössische Bankenkommission, Jahresbericht 2008, panorama histórico, sobre a Lei das Bolsas de 1995 e a portaria da Comissão sobre a lavagem de dinheiro (GwV-EBK) de 2002. ↩
4. Wikipedia (em alemão), “Eidgenössische Bankenkommission”, https://de.wikipedia.org/wiki/Eidgen%C3%B6ssische_Bankenkommission, sobre as competências e a posição administrativa da Comissão. A Wikipedia é citada aqui apenas para orientação. ↩
5. Eidgenössische Bankenkommission, Jahresbericht 2008, sobre a dissolução da Comissão em 31 de dezembro de 2008 e a transferência de suas tarefas para a FINMA em 1º de janeiro de 2009, prefácio do presidente Eugen Haltiner, p. 19, e lista dos dirigentes da Comissão, que indica Daniel Zuberbühler como diretor. ↩
6. Guex, “Finanzplatz”, HLS (2003/2017), que registra que a FINMA revelou milhares de nomes de supostos sonegadores americanos, todos clientes do UBS, às autoridades fiscais americanas. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.