O Departamento Federal de Seguros e as primeiras décadas de supervisão

A autoridade encarregada da aplicação da lei foi o Eidgenössisches Versicherungsamt, o Departamento Federal de Seguros, que iniciou seus trabalhos em Berna em 1886. Esteve inicialmente vinculado ao Departamento do Interior e, mais tarde, ao Departamento do Comércio, da Indústria e da Agricultura. Em 1896, passou para o Departamento Federal de Justiça e Polícia, onde permaneceu por mais de um século.¹ A vinculação ao departamento de justiça era significativa. Indicava que a supervisão de seguros era vista como uma questão de ordem jurídica e de proteção de direitos privados, mais próxima da supervisão das fundações ou do registro comercial do que da política econômica em sentido estrito.

O primeiro dirigente do departamento foi Johann Jakob Kummer (1828–1913), que dirigira o Escritório Federal de Estatística de 1873 a 1886. Kummer pertencia ao círculo de estatísticos que, nos anos 1870 e 1880, criticavam as sociedades de socorro mútuo por trabalharem sem fundamentos atuariais adequados. A seu ver, cabia à estatística e aos estatísticos conduzir essas associações pelo caminho certo. A partir de 1891, o departamento empregou Christian Moser (1861–1935) como primeiro atuário federal. Moser recusou mais tarde, em 1912, a direção do novo Departamento Federal dos Seguros Sociais.² Esses nomes indicam o caráter do departamento em seus primórdios. Era composto por matemáticos e estatísticos que encaravam o seguro como uma ciência aplicada da probabilidade, razão pela qual o supervisor suíço desenvolveu desde o início uma forte tradição atuarial.

O trabalho cotidiano do departamento nas décadas posteriores a 1886 consistia em examinar os pedidos de autorização, revisar os relatórios anuais e as contas das empresas autorizadas e, cada vez mais, examinar as tarifas de prêmios e as condições gerais que as seguradoras propunham utilizar. A própria lei pouco dizia sobre o nível dos prêmios, embora a prática do departamento tenha evoluído para o que mais tarde ficou conhecido como supervisão material (materielle Aufsicht), ou seja, um exame preventivo de produtos, tarifas e condições antes de sua colocação no mercado.³ Durante a maior parte de sua história, a supervisão suíça de seguros foi tanto uma supervisão de produtos quanto de empresas. A aprovação de tarifas e condições pelo departamento protegia os segurados contra cláusulas abusivas. Também estabilizava os preços, o que convinha a um setor organizado em associações e cartéis.

O setor organizou-se paralelamente. Em dezembro de 1900, vinte e uma companhias de seguros suíças fundaram uma associação que mais tarde adotou o nome Verband konzessionierter schweizerischer Versicherungsgesellschaften e, a partir de 1978, Schweizerischer Versicherungsverband (SVV). A associação mantinha contatos estreitos com o Departamento Federal de Seguros e acompanhava a autorização de seguradoras estrangeiras. Participava também da elaboração de acordos de cartel, em particular sobre o nível dos prêmios.⁴ O mercado suíço de seguros do século XX foi, portanto, moldado por um triângulo: um departamento federal com poderes preventivos, uma associação forte com sede em Zurique e um pequeno número de grandes empresas nacionais cujos dirigentes circulavam entre as comissões da associação e os conselhos dos principais grupos de Zurique e de Basileia.

O crescimento do mercado nesse quadro foi considerável. O volume doméstico de prêmios passou de 30,4 milhões de francos em 1891 para 56,5 bilhões de francos em 2010.⁵ Embora esses números não estejam ajustados pela inflação, refletem a transformação da Suíça de um mercado dominado por seguradoras estrangeiras num dos países com maior densidade de seguros do mundo, com empresas nacionais que se tornaram grandes exportadoras de serviços de seguros. O regime de supervisão inicial contribuiu para essa transformação. Ao filtrar concorrentes estrangeiros frágeis e exigir que as reservas fossem mantidas para os negócios suíços, criou um espaço protegido no qual as empresas nacionais puderam construir capital e reputação. Os críticos argumentaram mais tarde que essa mesma proteção tornara o mercado suíço caro e lento para inovar, uma crítica que conduziu à desregulamentação dos anos 1990.

Notas

1. SVV, “Rückblick auf 140 Jahre Versicherungsregulierung” (citado acima). O relato da SVV data de 1886 o início das operações do Departamento Federal de Seguros e de 1896 sua transferência para o Departamento Federal de Justiça e Polícia. ↩
2. Geschichte der Sozialen Sicherheit in der Schweiz, “Kalkulationsdebatten um 1900”, https://www.geschichtedersozialensicherheit.ch/zahlen/kalkulationsdebatten-um-1900. A página descreve o papel de Kummer como diretor do Escritório Federal de Estatística (1873–1886) e depois dirigente do Departamento Federal de Seguros, bem como a nomeação de Moser como primeiro atuário federal em 1891. ↩
3. O termo materielle Staatsaufsicht é usado na literatura suíça para designar a aprovação preventiva de tarifas e condições que caracterizou a supervisão suíça de seguros até os anos 1990. A mensagem do Conselho Federal sobre a Lei Federal sobre a Supervisão das Empresas de Seguros (VAG), de 9 de maio de 2003 (BBl 2003 3789, citada acima), utiliza o termo e propõe o abandono dos controles tarifários sistemáticos e preventivos (“Verzicht auf systematische, präventive Tarifkontrollen”). Sobre a prática inicial, Walter Stämpfli, “Die schweizerische Staatsaufsicht über das private Versicherungswesen und ihre Tätigkeit”, Zeitschrift für schweizerische Statistik 1907, vol. I, https://www.sses.swiss/journal/archive/pdf/1907/1907-I-38.pdf, descreve o direito e o dever do Versicherungsamt de examinar os estatutos e as condições de seguro, cujas alterações só produziam efeito após aprovação pelo Conselho Federal. ↩
4. HLS, Matthieu Leimgruber, “Schweizerischer Versicherungsverband (SVV)”, versão de 23 de setembro de 2025, https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/062282/2025-09-23/. O artigo menciona a sede da SVV em Zurique, seus contatos estreitos com o Departamento Federal de Seguros e seu papel nos acordos de prêmios. ↩
5. HLS, “Versicherungen” (citado acima), seção sobre a evolução do volume de prêmios. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.