O boom das ICOs de 2017–2018 e suas disputas
Dimensão e mecânica
Uma initial coin offering, ou ICO, permitia a uma equipe de projeto captar recursos do público emitindo tokens em uma blockchain existente, geralmente a Ethereum, em troca de bitcoin ou ether. Na estrutura suíça típica de 2017, os tokens eram emitidos por uma fundação (Stiftung), que recebia o produto da venda e se comprometia a utilizá-lo para o desenvolvimento de um protocolo, enquanto os desenvolvedores frequentemente trabalhavam por meio de uma sociedade separada que contratava com a fundação. Segundo números divulgados em setembro de 2017, as ICOs haviam captado em todo o mundo cerca de 1,5 bilhão de dólares no primeiro semestre daquele ano, dos quais cerca de 375 milhões de dólares, ou um quarto, foram para fundações suíças. Mais de 500 milhões de dólares haviam se acumulado em fundações suíças nos anos anteriores. Só o escritório de advocacia MME, de Zug, havia assessorado treze fundações cripto, com cerca de mais dez em preparação.1
A Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) respondeu à onda de consultas com diretrizes publicadas em 16 de fevereiro de 2018. Elas classificavam os tokens, segundo sua função econômica, em tokens de pagamento, tokens utilitários e tokens de ativos, e afirmavam que cada caso devia ser avaliado por seus próprios méritos. As regras de prevenção à lavagem de dinheiro aplicavam-se em particular aos tokens de pagamento, ao passo que as regras sobre valores mobiliários se aplicavam aos tokens de ativos e aos tokens utilitários que serviam também como investimento. O diretor-presidente da FINMA, Mark Branson, resumiu a abordagem com a observação de que projetos de blockchain conduzidos de forma análoga a atividades reguladas não podiam simplesmente contornar o quadro regulatório testado e comprovado.2 As diretrizes foram amplamente lidas no exterior, porque poucos reguladores haviam até então se pronunciado. A taxonomia tripartite logo se tornou um vocabulário comum para advogados de muitas jurisdições. Seus detalhes e o desenvolvimento legislativo posterior são discutidos no capítulo J.I.
O caso Tezos
A mais proeminente das ICOs suíças foi a da Tezos. O projeto havia sido desenvolvido pelo casal norte-americano Arthur e Kathleen Breitman, que utilizou uma fundação em Zug, constituída com a ajuda do MME, para receber o produto da venda. Em julho de 2017, a venda arrecadou cerca de 232 milhões de dólares, após o que a alta do preço do bitcoin logo elevou o valor do patrimônio da fundação para mais de 400 milhões de dólares. A fundação era dirigida por Johann Gevers, tendo Diego Pons e Guido Schmitz-Krummacher como demais membros do conselho. Os próprios fundadores não ocupavam nenhuma posição formal na fundação.3
No outono de 2017, eclodiu um conflito entre os Breitman e Gevers. Os fundadores acusaram o presidente da fundação de ter apresentado de forma enganosa seus planos de remuneração aos demais membros do conselho e de pretender um bônus a partir do produto da venda. Queriam destituí-lo e obter mais influência sobre a fundação, enquanto Gevers insistia em que a fundação tinha de agir de forma independente, como exige o direito suíço. A disputa atrasou o lançamento da rede em cerca de dois meses. Nos Estados Unidos, entretanto, investidores ajuizaram três class actions alegando que a venda havia sido uma oferta não registrada de valores mobiliários.4
A autoridade suíça de supervisão das fundações interveio quando o conselho perdeu um membro. Depois que Schmitz-Krummacher saiu, em dezembro de 2017, a Autoridade Federal de Supervisão das Fundações exigiu que a fundação restabelecesse seu conselho de três membros até o final de janeiro de 2018, sob pena de intervir diretamente. Em 31 de janeiro de 2018, o conselho nomeou por unanimidade Lars Haussmann, um fiduciário profissional com experiência em gestão empresarial e contabilidade, embora a disputa sobre a alegada manipulação de bônus permanecesse em aberto à época.5 O litígio norte-americano terminou em 2020 com um acordo de 25 milhões de dólares, que a Tezos Foundation pagou integralmente, embora os Breitman também fossem réus. Após honorários advocatícios de 8,5 milhões de dólares, os 16,5 milhões de dólares restantes foram distribuídos aos investidores que haviam sofrido perdas. O acordo deixou em aberto se a venda havia de fato sido uma oferta não registrada de valores mobiliários.6
O caso Tezos tornou-se um exemplo clássico para a governança das fundações cripto. Mostrou que uma fundação suíça, uma vez constituída, não pertence a ninguém: os fundadores de um projeto que não são membros do conselho perdem o controle sobre os recursos que captaram, e a única correção externa é a autoridade de supervisão, que só intervém quando a lei ou o ato de instituição da fundação são violados. Mostrou também que uma sede suíça não oferece proteção contra litígios nas jurisdições em que os tokens foram vendidos, uma vez que investidores norte-americanos podiam processar em tribunais norte-americanos com base no direito norte-americano dos valores mobiliários.
Dfinity e outras disputas
Um segundo grande projeto com sede suíça, a Dfinity Foundation, em Zurique, viveu um tipo diferente de disputa. Sua rede Internet Computer, com o token ICP, foi lançada em maio de 2021 e listada em grandes plataformas de negociação. No primeiro mês, o preço caiu cerca de 90 por cento. Em 22 de julho de 2021, um investidor californiano ajuizou uma class action em um tribunal estadual da Califórnia, dirigida, entre outros, contra o fundador Dominic Williams e contra os investidores de venture capital Polychain Capital e Andreessen Horowitz. O autor alegava que os 469 milhões de tokens liberados no lançamento haviam sido vendidos em violação do Securities Act de 1933 e que pessoas ligadas ao projeto haviam recebido cerca de um quarto da oferta.7 Em março de 2025, um juiz federal da Califórnia rejeitou uma ação conexa, principalmente porque os pedidos com base nas leis de valores mobiliários haviam sido apresentados após o termo do prazo de caducidade (statute of repose) e porque as alegações de fraude contra o fundador não estavam suficientemente fundamentadas, embora os autores tenham recebido autorização para emendar a petição.8
Na própria Suíça, a prática sancionatória da FINMA traçou a linha entre emissões de tokens legítimas e ilegítimas. Já em 19 de setembro de 2017, a FINMA havia encerrado as atividades dos fornecedores de uma chamada E-Coin, a associação Quid Pro Quo e duas sociedades, que haviam aceitado cerca de quatro milhões de francos de usuários. Colocou-os em liquidação, apreendeu cerca de dois milhões de francos e anunciou outras onze investigações sobre modelos de moedas presumivelmente não autorizados.9 Em março de 2019, a FINMA concluiu que a envion AG, de Zug, havia aceitado depósitos do público a título profissional sem licença bancária ao captar mais de 90 milhões de francos de pelo menos 37.000 investidores por meio da emissão de tokens EVN. Em razão de deficiências organizacionais, o Tribunal Cantonal de Zug já havia aberto processo de falência contra a sociedade, que foi então liquidada sob o controle do serviço de falências de Zug.10 O caso envion tornou-se a referência para a tese de que um token que promete reembolso pode constituir um depósito segundo o direito bancário, qualquer que seja sua forma técnica.
Notas
- swissinfo.ch, “Crypto piggybank foundations proliferate in Zug”, 7 de setembro de 2017, https://www.swissinfo.ch/eng/business/500-million-business_crypto-piggybank-foundations-proliferate-in-zug/43494680. Entre os exemplos mencionados estão Tezos, Bancor e o Pillar Project. ↩
- FINMA, “FINMA publishes ICO guidelines”, comunicado à imprensa, 16 de fevereiro de 2018, https://www.finma.ch/en/news/2018/02/20180216-mm-ico-wegleitung/. ↩
- finews.com, “Tezos Fights Over ICO Millions”, 19 de outubro de 2017, https://www.finews.com/news/english-news/29275-tezos-swiss-foundation-zug-battle-arthur-breitman-kathleen-breitman-johann-gevers-crypto-ico. ↩
- swissinfo.ch, “Gevers to play key role in settling Tezos dispute”, 29 de novembro de 2017, https://www.swissinfo.ch/eng/business/interested-parties_gevers-to-play-key-role-in-settling-tezos-dispute/43714278. O artigo cita o professor Dominique Jakob, da Universidade de Zurique, sobre a tradicional relutância da autoridade de supervisão em intervir nas fundações. ↩
- swissinfo.ch, “Tensions remain as Tezos Foundation replaces director”, 31 de janeiro de 2018, https://www.swissinfo.ch/eng/business/career-trustee_tensions-remain-as-tezos-foundation-replaces-director/43867482. ↩
- CoinDesk, “Tezos Investors Win $25M Settlement in Court Case Over $230M ICO”, 1º de setembro de 2020, https://www.coindesk.com/policy/2020/09/01/tezos-investors-win-25m-settlement-in-court-case-over-230m-ico. ↩
- Decrypt, “Dfinity Faces Class-Action Lawsuit Claiming ICP Token Is Unregistered Security”, 22 de julho de 2021, https://decrypt.co/76614/dfinity-hit-with-lawsuit-claiming-icp-unregistered-security. ↩
- CryptoNinjas, “California Court Dismisses Class-Action Lawsuit Against Dfinity: A Legal Victory with Open Questions”, março de 2025, https://www.cryptoninjas.net/news/california-court-dismisses-class-action-lawsuit-against-dfinity-a-legal-victory-with-open-questions/. A reportagem indica o juiz James Donato e a data de 27 de março de 2025. ↩
- FINMA, “FINMA closes down coin providers and issues warning about fake cryptocurrencies”, comunicado à imprensa, 19 de setembro de 2017, https://www.finma.ch/en/news/2017/09/20170919-mm-coin-anbieter/. ↩
- FINMA, “FINMA ascertains illegal activity by envion AG”, comunicado à imprensa, 27 de março de 2019, https://www.finma.ch/en/news/2019/03/20190327---mm---envion/. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.