O legado para o centro financeiro

Um mercado único e um quadro federal

O primeiro legado do período é o espaço econômico único. A Constituição de 1848 criou, em poucos anos, uma união aduaneira, um sistema postal unificado, um padrão comum de pesos e medidas, uma moeda comum e a liberdade de estabelecimento para a maioria dos cidadãos. Essas são as condições prévias de um mercado de capitais nacional. Um banco em Zurique podia, a partir de então, emprestar a uma companhia ferroviária em Vaud, aceitar depósitos de um fabricante de St. Gallen ou financiar uma casa comercial em Basileia na mesma moeda, ao abrigo da mesma lei monetária e sem barreiras aduaneiras internas ao comércio subjacente. O alcance nacional dos grandes bancos de Zurique fundados a partir de 1856 e, mais tarde, das bolsas de valores suíças e das companhias de seguros teria sido impensável sem esse quadro.

A própria estrutura federal tornou-se parte do legado. A Confederação recebeu as competências que exigiam uniformidade: alfândegas, cunhagem de moeda e, mais tarde, emissão de cédulas e supervisão bancária. Os cantões conservaram os impostos diretos, grande parte do direito comercial e civil até as codificações do final do século XIX e do início do século XX, bem como o poder de criar os seus próprios bancos. Os bancos cantonais, dos quais o Zürcher Kantonalbank de 1870 é o maior, são produtos institucionais dessa divisão federal de poderes. A sua garantia estatal continua a ser, em 2026, uma característica distintiva do sistema bancário suíço. A prática de compensar os cantões pela perda de receitas, iniciada com a compensação aduaneira do artigo 26 da Constituição de 1848, prosseguiu na distribuição dos lucros do Banco Nacional Suíço (BNS/SNB). A concorrência fiscal entre os cantões, um fator nas decisões de localização de empresas e de pessoas abastadas com que todo profissional de Zurique se depara, tem raízes no mesmo arranjo constitucional.

Uma moeda definida pela lei e pelo metal

O segundo legado é o próprio franco. A Lei sobre a Moeda de 1850 definiu a moeda como um peso preciso de prata de título determinado. O franco foi, assim, desde o seu nascimento, uma moeda definida pela lei e ancorada num padrão externo. As suas sucessivas definições, prata em 1850, bimetalismo em 1860 e ouro no século XX, preservaram esse princípio até o fim da sua conversibilidade em ouro. A cultura monetária suíça conservou uma forte preferência por regras, estabilidade e preservação do valor. A Constituição suíça continua a determinar, no seu artigo sobre a moeda, que o Banco Nacional mantenha parte das suas reservas em ouro, disposição que reflete essa tradição.¹

A experiência suíça na União Monetária Latina acrescentou um elemento adicional a essa cultura. A Suíça aprendeu que a cooperação monetária com vizinhos maiores podia trazer vantagens e que a qualidade de uma moeda comum depende da disciplina dos seus membros mais fracos. Quando a união entrou em colapso depois da Primeira Guerra Mundial, a Suíça era o membro que havia preservado o valor das suas próprias moedas. O franco saiu do período entreguerras como uma das moedas que mantiveram por mais tempo a sua paridade-ouro, até a desvalorização de 1936.² A reputação do franco como moeda de refúgio, que o Banco Nacional Suíço teve de administrar em períodos de forte valorização, moldou a praça financeira suíça desde o século XX. Essa reputação desenvolveu-se ao longo do século seguinte e assenta nos fundamentos institucionais lançados em 1850: uma moeda única, uma pequena economia aberta com finanças públicas sólidas e um sistema político que trata a estabilidade monetária como um valor constitucional. A publicação do museu de Zurique liga diretamente a ascensão de Zurique como centro financeiro internacional à estabilidade do franco.³

Regulação pela experiência

O terceiro legado diz respeito à forma como surgiu a regulação financeira suíça. A evolução desde a livre emissão de cédulas na década de 1830, passando pelas concordatas de 1864 e 1876, pela Lei sobre as Cédulas de 1881, pelo artigo sobre o monopólio de 1891 e pela Lei sobre o Banco Nacional de 1905, revela um padrão característico. As instituições privadas e cantonais organizaram-se primeiro por conta própria e tentaram cooperar entre si quando surgiram problemas. Quando a cooperação se revelou insuficiente, seguiu-se a regulação federal. Uma instituição central só foi criada depois de um longo debate democrático, que incluiu duas votações populares que rejeitaram soluções mais radicais, em 1880 e 1897. O resultado foi um compromisso: um banco central organizado como sociedade por ações com acionistas públicos e privados e com sedes tanto em Berna quanto em Zurique.

Essa abordagem gradual e consensual, que responde à experiência e procura o compromisso entre interesses públicos e privados, continua a ser característica da regulação financeira suíça. A autorregulação da Associação Suíça de Banqueiros, o papel das normas setoriais reconhecidas na prática de supervisão da Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) e a longa preferência por uma regulação baseada em princípios inserem-se todos nessa tradição. O profissional que explica a abordagem regulatória suíça a clientes estrangeiros constatará muitas vezes que a sua lógica só se torna clara quando remontada ao século XIX. O país construiu então as suas instituições monetárias e financeiras passo a passo, sob o escrutínio constante dos cantões e dos eleitores.

A posição de Zurique

O quarto legado diz respeito ao lugar de Zurique entre as praças financeiras suíças. Em 1848, Zurique era uma cidade industrial e comercial com um setor bancário modesto, uma tradição monetária orientada para o florim e um papel de destaque na política federal por intermédio de Jonas Furrer. Quando o Banco Nacional Suíço iniciou as suas atividades em 1907, Zurique era a sede dos maiores bancos comerciais suíços, do mais importante banco cantonal e da direção-geral do banco central. O período abrangido por este capítulo criou as condições para essa mudança: o mercado único, a moeda unificada, a liberdade de estabelecimento e o alcance nacional da atividade bancária. A parte seguinte deste livro, sobre Alfred Escher, as ferrovias, a Kreditanstalt, a Escola Politécnica Federal e a bolsa de valores de Zurique, explica como Zurique aproveitou essas condições.

A comparação com Genebra, a que é dedicado o volume complementar, é instrutiva. Genebra entrou no Estado federal com uma tradição mais forte de banca privada e laços mais estreitos com o mercado monetário de Paris. Tendo vencido o debate monetário, no sentido de que prevaleceu o franco segundo o modelo francês, permaneceu durante muito tempo o principal centro da gestão internacional de patrimônios privados. Zurique, que havia preferido o florim, adaptou-se rapidamente à nova ordem monetária. A sua combinação de financiamento industrial, banca cantonal e bancos constituídos como sociedades por ações deu-lhe uma base mais ampla. A divisão de trabalho entre as duas cidades que ainda caracteriza a praça financeira suíça tem uma das suas raízes nas escolhas feitas entre 1848 e 1852: Genebra forte em private banking e no financiamento do comércio de commodities, Zurique sede dos grandes bancos, da bolsa de valores, do setor de seguros e da direção-geral do Banco Nacional.

Notas

1. Art. 99, al. 3, da Constituição Federal de 18 de abril de 1999. Banco Nacional Suíço, “Legal framework”, https://www.snb.ch/en/the-snb/organisation/legal-framework, que afirma que a Constituição exige que o SNB constitua, a partir dos seus resultados, reservas monetárias suficientes e determina que uma parte dessas reservas seja mantida em ouro. ↩
2. HLS, Bernard Degen, “Franken”, http://www.hls-dhs-dss.ch/textes/d/D13671.php. ↩
3. MünzenWoche, “Einleitung ‘Die Zürcher und ihr Geld’ Teil 2”, https://neu.muenzenwoche.de/nationen/einleitung-die-zuercher-und-ihr-geld-teil-2/. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.