O legado: o Estado como investidor de 1755 até hoje

A Zinskommission de 1755 foi uma resposta precoce a uma questão que todo pequeno Estado próspero acaba por enfrentar: o que deve fazer uma autoridade pública com o capital que excede as suas necessidades imediatas, e como deve ajudar os seus cidadãos a investir as próprias poupanças? A resposta de Zurique combinou quatro elementos. O Estado forneceu o capital de primeira perda e nomeou e supervisionou os administradores. Reuniu recursos públicos e privados em um único veículo, com nome e identidade próprios, que investia no exterior em uma carteira diversificada de créditos soberanos e garantidos. Cada um desses elementos teve uma longa sobrevida nas instituições do centro financeiro suíço, embora nenhum dos investidores públicos atuais reproduza a combinação completa.

O herdeiro mais direto, em termos institucionais, é o Zürcher Kantonalbank, que o cantão criou em 1870, ao retirar-se do Leu. O Kantonalbank herdou a ideia do capital de dotação público, mas inverteu a alocação de riscos de 1755. Enquanto a Zinskommission operava sem garantia estatal, o Kantonalbank goza da garantia integral do cantão para as suas obrigações, excluída a dívida subordinada, caso o seu próprio capital se revele insuficiente. O cantão fornece ao banco um capital de dotação comparável ao capital social de uma sociedade, enquanto o banco remunera anualmente o cantão pela garantia. No final de 2025, o banco declarou um patrimônio líquido de cerca de 15,7 bilhões de francos.¹ A remuneração anual pela garantia é o preço moderno e explícito de um respaldo público que, em 1755, era meramente implícito e, como 1798 demonstrou, de valor incerto. A orientação doméstica do Kantonalbank reflete também a guinada que o próprio Leu deu após 1798: o banco público do século XIX emprestava aos agricultores e artesãos do cantão e deixava a exportação de capitais aos bancos privados e às sociedades anônimas bancárias.

O segundo herdeiro é o Banco Nacional Suíço (BNS/SNB), embora a sua finalidade difira fundamentalmente da finalidade da comissão. O Banco Nacional detém ativos estrangeiros como consequência da política monetária. As suas reservas em moeda estrangeira passaram de 85 bilhões de francos em 2007 para 1.015 bilhões de francos em 2021, à medida que intervinha contra a valorização do franco. Foram parcialmente reduzidas de novo em 2022 e 2023 para combater a inflação. O banco investe essas reservas segundo princípios de liquidez e diversificação, principalmente em títulos de dívida pública estrangeiros, com uma parcela em ações gerida de forma passiva em relação a índices ponderados pelo mercado. Além disso, detém cerca de 1.040 toneladas de ouro. Exclui, entre outros, as ações de bancos sistemicamente importantes em todo o mundo e os títulos de empresas suíças, e afirma expressamente que o seu êxito se mede pela consecução da estabilidade de preços.² A semelhança com 1755 reside na técnica. Tal como a comissão, o Banco Nacional é um órgão público que coloca capital suíço no exterior em uma carteira diversificada de dívida soberana e, tal como a comissão, tem o cuidado de não concorrer com os agentes privados domésticos, o que consegue excluindo por completo as ações suíças. A diferença reside no mandato, que subordina o retorno à política monetária.

O terceiro herdeiro, e em alguns aspectos o mais próximo na função, é o administrador público do capital da seguridade social. Desde 1º de janeiro de 2019, os fundos do Seguro de Velhice e Sobreviventes (AHV), do seguro de invalidez e do regime de compensação por perda de rendimentos são administrados pela compenswiss, uma instituição de direito público da Confederação criada pela Lei Federal sobre os Fundos de Compensação. Os três fundos permanecem patrimônios separados, sem financiamento cruzado.³ A compenswiss reúne as reservas de um regime nacional de poupança, investe-as em uma carteira internacional diversificada e distribui o resultado aos beneficiários por meio do sistema de seguros. Os fundos de pensão públicos dos cantões e dos municípios, como os do cantão de Zurique, desempenham uma função comparável para as aposentadorias dos servidores públicos. Tal como a Zinskommission, essas instituições detêm dinheiro alheio sob direção pública. Diferentemente dela, operam sob um marco legal que separa os seus ativos dos ativos do Estado, define os deveres dos seus órgãos de administração e impõe regras sobre diversificação, avaliação e divulgação. A separação patrimonial que os depositantes de 1798 tiveram de improvisar em um momento de crise está inscrita nos seus estatutos constitutivos.

No plano internacional, a prática dos investidores públicos tem sido moldada, desde 2008, pelos Princípios de Santiago, os vinte e quatro Princípios e Práticas Geralmente Aceitos acordados em outubro de 2008 para os fundos soberanos. Tratam da governança, das práticas de investimento e da gestão de riscos e destinam-se a apresentar tais fundos como investidores profissionais, independentes e de orientação financeira, bem como a incentivar uma divulgação adequada.⁴ Lidos à luz da história da Zinskommission, os Princípios tratam exatamente das fragilidades que o modelo zuriquense de 1755 deixou em aberto: a falta de uma separação jurídica clara entre o fundo e o Estado, a concentração da governança em um círculo restrito, a ausência de políticas de investimento publicadas e a opacidade da carteira. A comissão administrava esses riscos por meio da probidade pessoal dos seus conselheiros e da coesão social do patriciado de Zurique. Os padrões modernos substituem esse controle social pelo direito e pela divulgação.

Seria anacrônico chamar a Zinskommission de fundo soberano. Era financiada principalmente por depósitos privados e tinha apenas um pequeno capital público. A sua finalidade era servir aos poupadores de Zurique, sem mandato para constituir um patrimônio para as gerações futuras. Ainda assim, partilhava com os fundos modernos uma característica definidora: transformava o excedente de uma comunidade política pequena e próspera em créditos sobre o resto do mundo, administrados sob autoridade pública. No exercício da prática profissional em Singapura e Hong Kong, o autor deparou-se com as mesmas questões na estruturação de veículos de investimento públicos e quase públicos. Elas dizem respeito a como separar juridicamente o veículo do Estado, como protegê-lo contra a pressão política e contra as pretensões dos credores do Estado, como explicar a uma contraparte estrangeira quem está por trás dele e como conciliar a confidencialidade com a prestação de contas. Os conselheiros zuriquenses de 1755 encontraram respostas adequadas ao seu tempo, respostas que a crise de 1798 pôs duramente à prova.

A história do Leu traz também uma lição reputacional para o centro financeiro. Durante dois séculos, a historiografia do próprio banco celebrou a sua fundação como um triunfo das finanças públicas prudentes. Somente nas duas primeiras décadas do século atual, após o relatório da cidade de 2007, a transferência do arquivo em 2011 e o estudo da Universidade de Zurique de 2020, a dimensão colonial da carteira passou a integrar o registro público. O episódio mostra que a reputação de um centro financeiro depende da disposição das suas instituições de abrir os seus arquivos e de confrontar a sua história. Mostra também que a categoria jurídica do sigilo bancário, concebida para proteger clientes vivos, é pouco adequada para reger o acesso aos registros de um órgão público do século XVIII. A transferência dos registros do Leu para o Staatsarchiv, onde estão disponíveis para pesquisa, foi a solução correta e oferece um modelo para o tratamento dos arquivos históricos de outras instituições financeiras públicas e semipúblicas.

Por fim, a longa história do Leu ilustra a durabilidade e os limites de uma marca financeira. O nome de um tesoureiro e lexicógrafo do século XVIII serviu por mais de dois séculos e meio como nome de um banco. Sobreviveu à transição de comissão pública para sociedade de pessoas privada, de sociedade de pessoas para sociedade anônima, de banco hipotecário para banco universal e de instituição independente para subsidiária de um grupo, e só desapareceu quando o seu proprietário concluiu que uma marca única servia melhor ao seu negócio de private banking. O leão nos frontões do Leuenhof permanece como lembrança de que o centro financeiro de Zurique começou, em uma das suas vertentes, com uma decisão das autoridades públicas de investir.

Notas

1. Zürcher Kantonalbank, “Was bedeutet die Staatsgarantie?”, https://www.zkb.ch/de/hilfe/sc/was-bedeutet-die-staatsgarantie-.html. ↩
2. Swiss National Bank, “Why does the SNB hold billions worth of assets and how does it manage these assets?”, citado acima. ↩
3. Simon Luck, “Das Ausgleichsfondsgesetz gelangt in die Umsetzung”, Soziale Sicherheit CHSS, 15 de dezembro de 2017, https://sozialesicherheit.ch/de/das-ausgleichsfondsgesetz-gelangt-die-umsetzung/. ↩
4. International Forum of Sovereign Wealth Funds, “Santiago Principles”, https://www.ifswf.org/santiago-principles. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.