A Mediação: o cantão restaurado

O Ato de Mediação e a liquidação do Estado helvético

O Ato de Mediação de 19 de fevereiro de 1803, elaborado por Napoleão Bonaparte com a Consulta Helvética que ele convocara a Paris, serviu como lei fundamental da Suíça de 10 de março de 1803 até 29 de dezembro de 1813. Criou uma confederação de dezenove cantões iguais, com uma Dieta anual cujos deputados votavam segundo instruções cantonais e um Landammann da Suíça à frente da autoridade federal. Antigos territórios súditos, como Argóvia, Turgóvia e Vaud, tornaram-se cantões de igual estatuto, de modo que a conquista central de 1798, o fim da relação entre territórios dominantes e súditos, sobreviveu à queda do Estado unitário. As tropas francesas retiraram-se até fevereiro de 1804, mas a Suíça permaneceu vinculada à França por uma aliança defensiva, por uma capitulação militar que fornecia soldados aos exércitos de Napoleão e por uma obrigação de comprar sal francês.¹ O estadista zuriquense Hans von Reinhard participou da Consulta, assinou o Ato de Mediação e obteve ganhos territoriais para o seu cantão.²

O Ato continha disposições de importância financeira direta. A parte federal garantia que as moedas suíças tivessem um título uniforme, a ser fixado pela Dieta, e permitia aos cidadãos estabelecer-se em outro cantão e ali exercer livremente o seu ofício. Abolia também os antigos direitos de trânsito e garantia a livre circulação de mantimentos, gado e mercadorias sem pedágios internos, ao passo que as tarifas de fronteira ficavam a cargo dos cantões fronteiriços, sujeitas à aprovação da Dieta. As disposições finais restituíam os bens dos mosteiros, transferiam aos cantões a administração do patrimônio nacional e previam a liquidação da dívida nacional helvética com ativos cantonais. Eventual excedente seria distribuído proporcionalmente, revertendo aos cantões os bens móveis e imóveis remanescentes. Uma comissão de cinco membros deveria determinar as necessidades dos municípios e realizar a liquidação dentro de prazos fixos.³

Para Zurique, a liquidação levantou uma questão que nunca se colocara sob o antigo regime: quais ativos pertenciam ao cantão e quais à cidade? Antes de 1798, ambos haviam sido idênticos, pois a cidade era o Estado. O acerto de 1803 separou-os. O cantão recebeu a maior parte das comissões e repartições do antigo governo, enquanto a cidade de Zurique conservou certas instituições, como o departamento de cereais e a administração florestal.⁴ A divisão de 1803 está na origem das finanças públicas separadas do cantão e da cidade de Zurique, que sobrevivem na estrutura dual de orçamentos cantonais e municipais, e mais tarde de instituições cantonais e municipais, característica de Zurique até hoje. Na linguagem do direito societário moderno, a antiga república foi cindida em duas entidades, e grande parte do conflito político das décadas seguintes disse respeito aos termos dessa cisão.

Uma constituição de proprietários

Napoleão promulgou a nova constituição do cantão em 19 de fevereiro de 1803. Ela criou, pela primeira vez, um legislativo, um governo e uma administração do cantão distintos das instituições da cidade.⁵ Os direitos políticos, porém, estavam vinculados à riqueza. Para votar, um homem precisava de bens de pelo menos 500 francos, independência econômica e aptidão militar, e tinha de ter trinta anos ou ser casado. O Staatsarchiv estima que cerca de metade da população masculina do campo ficou, assim, excluída da participação política.⁶ O Grande Conselho tinha 195 membros, eleitos em um sistema baseado em sessenta e cinco guildas eleitorais, treze para a cidade e cinquenta e duas para o campo. A elegibilidade para o conselho exigia fortunas entre 5.000 e 20.000 francos, conforme a modalidade de eleição. O arranjo dava à cidade, com cerca de onze mil habitantes, 75 cadeiras, contra 120 para uma população rural de aproximadamente 182.000.⁷

A constituição censitária de 1803 expressava um princípio que dominaria o pensamento político das classes proprietárias de Zurique por meio século: a participação política deveria corresponder ao interesse econômico em jogo. Restaurou a preponderância da cidade sob nova forma, substituindo o privilégio jurídico do burguês pela qualificação do proprietário. Como a riqueza do cantão estava concentrada na cidade e nas aldeias da orla do lago, o resultado foi um governo de comerciantes, rentistas e prósperos empresários rurais. O Grande Conselho da Mediação incluía homens como o arquiteto e industrial Hans Caspar Escher, que dele fez parte até 1830.⁸

A Bockenkrieg de 1804

O novo governo cantonal logo se viu confrontado com a questão não resolvida dos encargos feudais. O campo em torno do lago ressentia-se de uma série de medidas das autoridades restauradas: restrições às liberdades comunais, a nomeação de pastores e professores pelo Pequeno Conselho, limites à liberdade dos ofícios e, sobretudo, uma lei sobre o resgate dos dízimos que fixava preços mais altos do que em outros cantões. A centelha foi um juramento de fidelidade decretado em 4 de dezembro de 1803, pelo qual os cidadãos deveriam jurar lealdade à constituição e a todas as leis presentes e futuras. Quarenta e sete das 192 comunas recusaram-se.⁹ Em Wädenswil, cerca de duas mil pessoas reuniram-se para a cerimônia de juramento em 16 de março de 1804 e rejeitaram o juramento aos gritos, de modo que os representantes federais tiveram de sair às pressas. Em 24 de março, o castelo vazio de Wädenswil, sede do antigo bailio, foi incendiado.¹⁰

Cerca de seiscentos homens da margem esquerda do lago e do distrito de Knonau, liderados por Hans Jakob Willi, sapateiro de Horgen, marcharam em direção a Zurique e derrotaram as forças do governo sob o comando do coronel Jakob Christoph Ziegler na propriedade de Bocken, acima de Horgen, em 28 de março de 1804. O Landammann da Suíça, Niklaus Rudolf von Wattenwyl, mobilizou tropas de Berna e da Argóvia antes mesmo de Zurique pedir formalmente ajuda. Em 3 de abril de 1804, o levante havia sido sufocado em Affoltern am Albis. A região foi ocupada e desarmada e teve de pagar contribuições de guerra, enquanto Willi e dois outros líderes foram executados.¹¹ Os dois outros líderes executados foram Heinrich Häberling e Jakob Schneebeli. A própria lei de resgate dos dízimos foi aplicada sem alterações.¹²

A punição financeira foi pesada e calibrada com precisão. Wädenswil teve de pagar uma contribuição de 112.000 francos e Horgen, de 48.000 francos, levantados por meio de impostos sobre a propriedade e empréstimos municipais. Além das execuções, os tribunais impuseram penas de prisão, uma condenação a vinte anos a ferros, banimento perpétuo e a suspensão dos direitos políticos. A própria Wädenswil perdeu o direito de voto e só o recuperou por etapas, entre 1811 e 1813.¹³ O episódio repetiu o padrão de 1795, com os papéis invertidos em um aspecto: o governo proprietário da Mediação utilizou os instrumentos do antigo regime para fazer valer os interesses dos titulares dos encargos feudais, a maioria dos quais vivia na cidade. Em consequência, o resgate dos dízimos e dos foros em Zurique avançou lentamente e em base voluntária, como na maior parte da Suíça de língua alemã. Somente na década de 1860 foi ordenado em Zurique o resgate compulsório definitivo dos encargos fundiários remanescentes.¹⁴

Para a história do centro financeiro, o lento resgate dos encargos feudais tem maior importância do que pode parecer. Um dízimo ou foro era um ônus que acompanhava a terra e não podia ser facilmente combinado com uma hipoteca. Enquanto as terras do cantão estivessem oneradas com encargos perpétuos em favor do Estado, da Igreja e de rentistas urbanos, o crédito rural permanecia fragmentado e pessoal. A conversão gradual desses encargos em pagamentos em dinheiro liberou capital para os seus antigos titulares, que o reinvestiram em títulos, empreendimentos industriais e empréstimos hipotecários. Ao mesmo tempo, criou terras desoneradas que podiam servir de garantia. Os bancos hipotecários e as caixas econômicas do século XIX, e mais tarde o Zürcher Kantonalbank, fundado em 1870, construíram o seu negócio sobre esse regime de propriedade transformado.

O Bloqueio Continental e as primeiras fiações

A Mediação coincidiu com a transformação mais dramática da base industrial de Zurique desde a chegada do comércio da seda no século XVI. A partir de cerca de 1790, o fio de algodão inglês fiado mecanicamente, mais barato e mais uniforme do que o fio fiado à mão, começara a minar a fiação doméstica da qual dependia o campo zuriquense.¹⁵ A primeira resposta veio de Winterthur. Em 1800, sete membros de famílias de Winterthur, entre eles Johann Heinrich Sulzer e Johann Heinrich Ziegler, formaram a Hardgesellschaft. Depois de comprar terras perto de Wülflingen, às margens do rio Töss, em 1801, construíram em 1802 a fiação do Hard, o primeiro empreendimento na Suíça a combinar máquinas de fiar mecânicas com energia hidráulica.¹⁶ Recorrendo a capital francês, o empreendimento começou com quarenta e quatro máquinas de fiar mecânicas, que teriam substituído o trabalho de cerca de oito mil fiandeiras manuais.¹⁷

Na cidade, Hans Caspar Escher e Salomon von Wyss fundaram em 1805 uma fiação de algodão na Neumühle, às margens do Limmat, a segunda fiação mecânica bem-sucedida da Suíça. Escher tinha formação de comerciante e de arquiteto, esta sob Friedrich Weinbrenner em Roma, e von Wyss era banqueiro. As máquinas foram inicialmente construídas apenas para uso próprio da empresa, até que a oficina começou a aceitar encomendas de terceiros em 1810, passando a fazê-lo de modo permanente a partir de 1828.¹⁸ Em 1829, a Escher Wyss havia se tornado a maior empresa de construção de máquinas da Suíça, produzindo maquinário têxtil, navios a vapor, uma das primeiras turbinas em 1841 e, mais tarde, locomotivas a vapor.¹⁹

O Bloqueio Continental proclamado por Napoleão em 21 de novembro de 1806 acelerou esse desenvolvimento. A Suíça proibira a importação de artigos de algodão já em 22 de fevereiro de 1806 e adotara a proibição de mercadorias britânicas em 5 de julho de 1806, permitindo, porém, a entrada de fio de máquina por treze postos aduaneiros. A tarifa de Trianon de 1810 elevou os direitos sobre produtos coloniais a até 50%, enquanto o decreto de Fontainebleau ordenou a queima pública de mercadorias britânicas. Ao excluir a concorrência inglesa, o bloqueio estimulou paradoxalmente a mecanização da fiação de algodão suíça.²⁰ O número de fiações cresceu rapidamente. O Historisches Lexikon indica sessenta fiações em Zurique em 1814 em um artigo e setenta e quatro em outro, contra vinte a trinta em cada um dos cantões de St. Gallen e Appenzell. Dessas fiações, em sua maioria pequenas, apenas as maiores e mais bem equipadas sobreviveram.²¹

O industrial glaronês Caspar Jenny, olhando para trás em 1930, descreveu o efeito do bloqueio sobre a indústria manual do algodão como quase destrutivo e atribuiu-lhe o mérito de ter obrigado os suíços a construir as suas próprias máquinas, o que deu origem a empresas de engenharia como a Escher, Wyss & Co. e a Jacob Rieter & Cie.²² A importância desse desenvolvimento para a história financeira posterior de Zurique dificilmente pode ser exagerada. A fiação mecânica exigia capital fixo em uma escala desconhecida do sistema de Verlag, em edifícios, direitos de uso da água e máquinas. Criou uma demanda por financiamento industrial de longo prazo que os banqueiros-comerciantes do tipo antigo, habituados ao crédito comercial de curto prazo, só em parte conseguiam atender. O mesmo processo produziu uma nova classe de fortunas industriais, cujos proprietários mais tarde fundariam bancos para atender às suas necessidades. A linha que vai da Neumühle de 1805 à Schweizerische Kreditanstalt de 1856, tratada na Parte D, passa pelos balanços dessas empresas de fiação e de engenharia.

Notas

1. HLS, edição francesa, “Médiation”, https://hls-dhs-dss.ch/fr/articles/009798/. O artigo descreve o regime como híbrido, nem puramente confederal nem plenamente federal, com capacidade de ação limitada. ↩
2. Wikipedia (alemão), “Hans von Reinhard”, https://de.wikipedia.org/wiki/Hans_von_Reinhard. Reinhard (1755–1835) foi Landammann da Suíça em 1807 e 1813 e representou a Suíça no Congresso de Viena. ↩
3. Axel Tschentscher (Universidade de Berna), edição da Mediationsakte (1803), capítulo XX (ato federal e disposições finais), https://www.verfassungsgeschichte.ch/CH_1803_Mediationsverfassung_Kapitel_XX_(Bund).pdf, artigos 4 a 7 do ato federal e artigos 1 a 7 das disposições fiscais. ↩
4. Cantão de Zurique, comunicado à imprensa “Die kantonale Verwaltung historisch betrachtet”, maio de 2008, https://www.zh.ch/de/news-uebersicht/medienmitteilungen/2008/05/115.html. O comunicado observa que a administração cantonal se apoiou em comissões até a introdução do sistema departamental em 1849/50, defendida por Alfred Escher. ↩
5. Staatsarchiv des Kantons Zürich (org.), Kleine Zürcher Verfassungsgeschichte 1218–2000, p. 39 e 41. ↩
6. Staatsarchiv des Kantons Zürich (org.), Kleine Zürcher Verfassungsgeschichte 1218–2000, p. 41, onde o limiar patrimonial de 500 francos é citado textualmente. ↩
7. Wikipedia (alemão), “Verfassung des Kantons Zürich” (ver acima), seção sobre a constituição da Mediação; sobre as 65 guildas eleitorais, ver também “Geschichte des Kantons Zürich” (ver acima). ↩
8. HLS, “Escher, Hans Caspar”, versão de 7 de abril de 2006, https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/019847/2006-04-07/. ↩
9. Wikipedia (alemão), “Bockenkrieg”, https://de.wikipedia.org/wiki/Bockenkrieg, sobre a lista de queixas, o decreto do juramento de 4 de dezembro de 1803 e o número de comunas que o recusaram. ↩
10. Baukultur Wädenswil, “Bockenkrieg und Mediation”, https://www.baukultur-waedenswil.ch/bockenkrieg-und-mediation.html. A página cita a descrição da cerimônia feita pelo conselheiro Usteri como “tumultuosa além de toda medida”. ↩
11. HLS, edição italiana, Peter Ziegler, “Guerra di Bocken”, https://hls-dhs-dss.ch/it/articles/017223/. ↩
12. Wikipedia (alemão), “Bockenkrieg” (ver acima). ↩
13. Baukultur Wädenswil, “Bockenkrieg und Mediation” (ver acima). ↩
14. HLS, edição francesa, “Redevances féodales” (ver acima), que registra que Lucerna, Zurique e Turgóvia ordenaram o resgate definitivo dos foros remanescentes entre 1861 e 1865, e que o registro imobiliário federal introduzido com o Código Civil de 1912 eliminou os últimos encargos feudais incompatíveis com o direito de propriedade moderno. ↩
15. HLS, edição francesa, “Coton”, https://hls-dhs-dss.ch/fr/articles/013961/, seção sobre o surgimento da fiação mecânica. ↩
16. HLS, “Spinnerei im Hard”, versão de 20 de fevereiro de 2012, https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/048184/2012-02-20/. ↩
17. Wikipedia (alemão), “Spinnerei Hard”, https://de.wikipedia.org/wiki/Spinnerei_Hard. O artigo registra também o acréscimo de moradias operárias com dormitórios, padaria e lavanderia até 1817 e de uma seção de tecelagem em 1824. ↩
18. Wikipedia (alemão), “Escher Wyss AG”, https://de.wikipedia.org/wiki/Escher_Wyss_AG. O artigo relata que Escher vira a primeira máquina de fiar da Suíça em funcionamento no antigo mosteiro de St. Gallen por volta de 1801. ↩
19. HLS, “Escher, Hans Caspar” (ver acima). O artigo registra também que Escher fundou uma caixa de doença e de auxílio para os operários em 1837 e uma caixa econômica para eles em 1846. ↩
20. HLS, “Kontinentalsperre”, versão de 30 de outubro de 2008, https://hls-dhs-dss.ch/de/articles/013928/2008-10-30/. O artigo observa também que o fim do bloqueio em 1813 foi seguido pela crise de 1816–17, quando têxteis britânicos baratos inundaram os mercados continentais. ↩
21. HLS, edição francesa, “Coton” (ver acima), que indica 74 fiações mecânicas para Zurique em 1814; HLS, “Kontinentalsperre” (ver acima), que indica 60 para Zurique e 17 para St. Gallen. ↩
22. Caspar Jenny, “Die schweizerische Baumwollindustrie”, conferência de 19 de novembro de 1930 perante a sociedade econômica de Zurique, publicada no volume de 1930 da revista da Sociedade Suíça de Economia e Estatística, https://www.sses.swiss/journal/archive/pdf/1930/1930-I-46.pdf. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.