A Comissão Parlamentar de Inquérito e o clima político

Em junho de 2023, a Assembleia Federal instituiu uma comissão parlamentar de inquérito (Parlamentarische Untersuchungskommission, PUK), instrumento utilizado apenas um punhado de vezes na história do Estado federal, para examinar a conduta das autoridades na crise do Credit Suisse.¹ Presidida por Isabelle Chassot, membro do Conselho dos Estados pelo partido O Centro, do cantão de Friburgo, a comissão realizou 79 audiências em 45 sessões e examinou mais de 30.000 páginas de documentos ao longo de cerca de dezoito meses. Seu relatório, publicado em 20 de dezembro de 2024, atribuiu a crise principalmente a anos de má gestão por parte do conselho de administração e da diretoria executiva do Credit Suisse. Reconheceu que as autoridades haviam evitado uma crise financeira global em março de 2023. Ao mesmo tempo, identificou lacunas em sua conduta e no regime que aplicavam.²

Duas conclusões da comissão tinham relação direta com a reforma. A primeira dizia respeito ao filtro regulatório que a Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) concedera ao Credit Suisse em 2017, que aliviava os requisitos de capital do banco-mãe. Segundo a comissão, o Credit Suisse teria descumprido seus requisitos de capital em 2021 e 2022 sem esse filtro. A comissão recomendou, por isso, restringir qualquer futuro alívio dos requisitos de capital e de liquidez dos bancos sistemicamente importantes. A segunda conclusão dizia respeito à concepção do próprio regime. A comissão concluiu que as regras too-big-to-fail não haviam sido concebidas para uma crise de confiança e tinham se concentrado demais em cenários suíços, negligenciando as interdependências internacionais de um banco com atuação global. A comissão dirigiu 20 recomendações ao Conselho Federal e apresentou seis postulados, quatro moções e uma iniciativa parlamentar.³

A conclusão sobre o filtro regulatório moldou o debate sobre o capital mais do que qualquer outra. Mostrou que a fragilidade do Credit Suisse não residira apenas no nível de capital no plano do grupo. A capitalização do banco-mãe suíço, que detinha as subsidiárias estrangeiras, também era fraca, uma fragilidade que o supervisor tolerara por meio de um tratamento contábil técnico. Quando o Conselho Federal propôs mais tarde que o banco-mãe cobrisse integralmente suas participações estrangeiras com capital ordinário (common equity), estava atacando precisamente essa vulnerabilidade. A própria FINMA reconheceu, em sua resposta ao relatório, que o filtro havia sido “ilimitado em termos de tempo e de montante”.⁴

O Conselho Federal emitiu seu parecer no mesmo dia. Acolhendo a visão positiva da comissão sobre a atuação das autoridades e sobre a solução escolhida, observou que o trabalho da comissão confirmava em grande parte a pertinência das medidas propostas no relatório de abril de 2024.⁵ Em termos políticos, os dois relatórios apontavam agora na mesma direção. O governo tinha um programa e um mandato parlamentar para executá-lo, enquanto o supervisor e o banco central pediam mais poderes. A questão que restava era até onde o pacote iria e como reagiria o único banco afetado de modo significativo.

O clima político em que essa questão foi respondida merece uma palavra. A crise do Credit Suisse veio depois do resgate do UBS em 2008, depois do fim do sigilo bancário para clientes estrangeiros e depois de duas décadas de disputas sobre bônus e remuneração de executivos. A confiança do público nos grandes bancos era baixa. Em todo o espectro político, a imagem de contribuintes servindo de garantia a um banco privado tornara-se tóxica. Os partidos de esquerda pediam limites rigorosos aos riscos suportados pela Confederação. As vozes da direita nacional-conservadora não eram menos críticas em relação aos grandes bancos. Os partidos liberais e de centro, mais próximos do meio empresarial, partilhavam o objetivo da segurança, mas temiam que requisitos excessivos prejudicassem a competitividade do centro financeiro. O debate que se seguiu foi moldado por essa tensão entre uma ampla demanda por segurança e uma preocupação mais restrita com as condições em que um banco global pode continuar sendo suíço.

Notas

1. Parlamentarische Untersuchungskommission (PUK), “Geschäftsführung der Behörden im Kontext der Notfusion der Credit Suisse”, relatório de 17 de dezembro de 2024, resumo (extrato), https://www.parlament.ch/centers/documents/de/Auszug%20Bericht%20PUK%2019.12.2024%20Zusammenfassung%20D.pdf, que registra que as duas câmaras instituíram a comissão em 8 de junho de 2023. Uma comissão anterior foi instituída em 1989, após o caso Kopp, e revelou o escândalo das fichas (“Fichen”): Blick, “Die Affäre Kopp löste Ende 1989 den Fichenskandal aus”, https://www.blick.ch/politik/ein-telefonat-mit-folgen-von-der-affaere-kopp-zum-fichenskandal-id18488380.html. ↩
2. Parlamento suíço, comunicado à imprensa “Lessons from the Credit Suisse crisis – PInC identifies need for action”, 20 de dezembro de 2024, https://www.parlament.ch/press-releases/Pages/mm-puk-2024-20-12.aspx?lang=1033. ↩
3. Parlamento suíço, comunicado à imprensa “Lessons from the Credit Suisse crisis – PInC identifies need for action”, 20 de dezembro de 2024, https://www.parlament.ch/press-releases/Pages/mm-puk-2024-20-12.aspx?lang=1033. O comunicado resume as críticas da comissão ao filtro regulatório de 2017 e indica o número de recomendações e de instrumentos parlamentares. ↩
4. FINMA, “FINMA welcomes PInC report on the CS crisis”, 20 de dezembro de 2024, https://www.finma.ch/en/news/2024/12/20241220-mm-finma-begruesst-puk-bericht/. ↩
5. Conselho Federal, comunicado à imprensa “Federal Council issues opinion on report of Parliamentary Investigation Committee concerning Credit Suisse”, 20 de dezembro de 2024, https://www.admin.ch/gov/en/start/documentation/media-releases.msg-id-103689.html. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.