A perspectiva do profissional

Governança e as três linhas de defesa

Em um banco ou gestor de patrimônio de Zurique, o compliance de combate à lavagem de dinheiro organiza-se segundo o modelo das três linhas de defesa. A primeira linha é composta pelos consultores de clientes e seus gestores, que captam o cliente, reúnem a documentação, compreendem a origem do patrimônio e monitoram a relação. A segunda linha é a função de compliance, que fixa as regras, aprova as relações de alto risco, analisa os alertas, decide sobre as comunicações ao Escritório de Comunicação em matéria de Lavagem de Dinheiro (MROS) e se reporta à diretoria executiva e ao conselho de administração. A terceira linha é a auditoria interna, que testa se as duas primeiras linhas funcionam, seguida da empresa de auditoria externa, que se reporta à Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA). Os casos da FINMA mostram que as falhas raramente residem na ausência de regras. Residem em uma primeira linha que trata a função de compliance como um obstáculo, em uma função de compliance sem autoridade ou recursos para prevalecer e em conselhos que toleram um sistema de remuneração que premia o crescimento sem consideração do risco. A decisão Julius Bär de 2020 expressou isso em termos invulgarmente diretos.

A comunicação da FINMA sobre a análise de riscos de lavagem de dinheiro coloca o conselho no topo dessa estrutura. O conselho deve definir a tolerância ao risco da instituição, que a diretoria executiva traduz em limites relativos a países, segmentos de clientes, produtos e estruturas. A tarefa do responsável de compliance é medir o negócio em relação a esses limites e escalar os desvios. Uma instituição que não consiga demonstrar uma cadeia documentada que vá da tolerância ao risco às decisões de aceitação de clientes e ao monitoramento de transações será criticada em uma revisão da FINMA. Para os conselhos de administração, a lição dos casos de enforcement é que o compliance de combate à lavagem de dinheiro pertence às questões estratégicas centrais. Ele determina os mercados-alvo, a base de clientes e, em última análise, a licença da instituição.

O modelo do responsável de compliance externo para gestores de patrimônio

Os gestores de carteiras e os trustees licenciados nos termos da Lei Federal sobre as Instituições Financeiras (FinIA) devem dispor de gestão de riscos adequada e de um sistema de controle interno eficaz, incluindo uma função de compliance. Em princípio, essas funções devem ser independentes das atividades geradoras de receita. As instituições pequenas, com cinco ou menos cargos em tempo integral ou receita bruta anual inferior a CHF 2 milhões, podem dispensar a independência se seu modelo de negócios não envolver riscos elevados. O regulamento organizacional deve documentar todas as tarefas delegadas a terceiros.¹ Por isso, muitos das várias centenas de pequenos gestores de patrimônio de Zurique optaram por terceirizar a função de compliance, incluindo as tarefas de combate à lavagem de dinheiro, a um prestador externo. O responsável de compliance externo, frequentemente um advogado, um ex-responsável de compliance bancário ou uma consultoria especializada, examina os dossiês de novos clientes, mantém as diretrizes, realiza as revisões periódicas e aconselha sobre as comunicações ao MROS.

O modelo tem vantagens para as pequenas empresas, que não poderiam arcar com um responsável de compliance em tempo integral e não teriam experiência para lidar com casos difíceis. Ele traz conhecimento externo e um grau de independência que um funcionário interno dependente do fundador não poderia oferecer. Seus limites devem, contudo, ser compreendidos. A responsabilidade permanece com a instituição licenciada e sua administração. A terceirização deixa os deveres legais com a instituição. A organização de supervisão examinará também a qualidade do arranjo. Um responsável de compliance externo que vê um dossiê apenas uma vez por ano e aprova relações que não examinou oferece uma falsa sensação de segurança. O arranjo funciona melhor quando o responsável externo tem acesso direto aos sócios-gerentes, recebe todos os alertas e a documentação dos clientes em tempo real e tem o direito contratual de escalar questões ao conselho e, se necessário, de insistir em uma comunicação. O mesmo modelo deverá difundir-se entre os advogados e as fiduciárias que passarão a estar sujeitos à Lei Federal sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (AMLA) como consultores em outubro de 2026.

Risco penal

O risco penal para banqueiros, responsáveis de compliance e consultores decorre de quatro dispositivos. O art. 305bis do Código Penal suíço (CP/SCC) pune como lavagem de dinheiro qualquer ato destinado a frustrar a identificação da origem, o rastreamento ou o confisco de valores patrimoniais que o agente sabe ou deve presumir provirem de um crime ou de uma infração fiscal qualificada. A pena é privativa de liberdade de até três anos ou pecuniária, podendo chegar, nos casos graves, a cinco anos cumulados com pena pecuniária. Há caso grave, em particular, quando o agente atua como membro de uma organização criminosa ou terrorista ou de um grupo formado para a prática continuada de lavagem de dinheiro, ou obtém um volume de negócios elevado ou um lucro considerável por meio da lavagem de dinheiro exercida a título profissional. O agente também é punível quando a infração principal foi cometida no exterior, desde que seja igualmente punível ali.² A expressão “deve presumir” estende a responsabilidade ao dolo eventual. Um banqueiro que executa uma transferência aceitando a possibilidade de que os valores sejam de origem criminosa pode cometer lavagem de dinheiro mesmo sem conhecer a infração antecedente. O Tribunal Federal decidiu que um simples depósito na conta pessoal utilizada para os pagamentos cotidianos não constitui ato de lavagem de dinheiro e que uma transferência de uma conta para outra dentro da Suíça, que apenas prolonga o rastro documental, em regra também não o constitui. Desde 2018, o tribunal rejeita ainda a tese de que toda transferência ao exterior configura lavagem de dinheiro. Tal transferência só se qualifica como tal se for apta a frustrar o confisco no exterior.³

O art. 305ter, § 1, do CP pune quem, a título profissional, aceita, mantém em depósito ou ajuda a investir ou transferir valores patrimoniais de terceiros e deixa de apurar a identidade do beneficiário efetivo com a diligência exigida pelas circunstâncias. A pena é privativa de liberdade de até um ano ou pecuniária.⁴ Esse é o tipo penal com base no qual os tribunais de Zurique condenaram os funcionários do Gazprombank. Sua importância prática reside no fato de não exigir prova de uma infração antecedente nem do conhecimento da origem criminosa. Basta a falta de identificação diligente do beneficiário efetivo.

O art. 37 da AMLA pune as violações do dever de comunicação, como descrito acima. O quarto dispositivo é o art. 102 do CP, sobre a responsabilidade da empresa. Nos termos do § 1, a empresa responde, com multa de até CHF 5 milhões, por um crime ou delito cometido em seu âmbito no exercício de atividades comerciais se a infração não puder ser imputada a uma pessoa física determinada em razão da organização deficiente da empresa. Nos termos do § 2, para uma lista fechada de infrações que inclui a organização criminosa, o financiamento do terrorismo, a lavagem de dinheiro e a corrupção, a empresa responde independentemente da responsabilidade das pessoas físicas se tiver deixado de adotar todas as medidas organizacionais razoáveis necessárias para impedir a infração. A multa é fixada de acordo com a gravidade da infração e da deficiência organizacional, o dano causado e a capacidade econômica da empresa.⁵ O caso PKB de 2024 é um exemplo da aplicação desse dispositivo por meio de ordem penal. O caso Credit Suisse mostra suas dificuldades em processos contenciosos.

Defesa contra acusações de lavagem de dinheiro

A defesa de um banqueiro ou consultor acusado de lavagem de dinheiro parte da estrutura do tipo penal. A acusação deve provar uma infração antecedente, ao menos em seus elementos essenciais, bem como o conhecimento ou a presunção, pelo acusado, da origem criminosa. Nos casos com infrações antecedentes estrangeiras, a prova encontra-se frequentemente no exterior e depende da cooperação jurídica internacional. A defesa examinará se a conduta estrangeira constitui crime ou infração fiscal qualificada segundo o direito suíço, se é punível no local em que foi praticada e se os valores patrimoniais podem efetivamente ser associados a ela. O elemento subjetivo é frequentemente o ponto decisivo. A acusação argumentará, a partir dos sinais de alerta (red flags) constantes do dossiê, como padrões de transação incomuns, explicações inconsistentes e reportagens da mídia, que o acusado devia presumir uma origem criminosa. A defesa reconstruirá as informações efetivamente disponíveis ao acusado à época, os esclarecimentos realizados e as aprovações internas obtidas.

O dossiê de compliance desempenha, portanto, um duplo papel. Para a instituição, é a prova da diligência. Para o funcionário individual, pode ser tanto exculpatório quanto incriminador, conforme mostre que as preocupações foram levantadas, examinadas e resolvidas de boa-fé ou que foram levantadas e ignoradas. Os funcionários que enfrentam uma investigação devem estar cientes de que os interesses da instituição e os seus próprios podem divergir. Um banco que deseja demonstrar à FINMA que sua organização era adequada pode estar inclinado a atribuir as falhas a consultores individuais, ao passo que o consultor apontará a pressão das metas e a aprovação dos superiores. Nessas situações, é aconselhável ter advogado próprio. Os prazos de prescrição também merecem atenção cuidadosa. Para a violação do dever de comunicação, o caráter permanente da infração, estabelecido no ATF 144 IV 391 (BGE), adia o início do prazo prescricional enquanto o dever persistir.

Os processos paralelos acrescentam uma camada adicional. Um processo de enforcement da FINMA, uma investigação penal de um Ministério Público cantonal ou do Ministério Público da Confederação, um processo penal administrativo do Departamento Federal de Finanças e processos estrangeiros podem dizer respeito aos mesmos fatos. Documentos produzidos em um processo podem chegar a outro. A FINMA pode transmitir informações às autoridades penais, e as conclusões de um encarregado de investigação da FINMA podem tornar-se prova em um processo penal. A coordenação desses processos desde o início, incluindo as decisões sobre cooperação, investigações internas e o sigilo profissional dos documentos elaborados por advogados, é uma das tarefas mais exigentes da prática suíça em direito penal econômico. O capítulo anterior, sobre a persecução da criminalidade econômica, descreve o quadro processual em Zurique.

Notas

1. Pestalozzi, “Authorisation requirements for portfolio managers” (citado acima). ↩
2. Código Penal suíço, art. 305bis (citado acima). ↩
3. BGE 124 IV 274, Regeste (“Eine einfache Einzahlung auf das dem üblichen privaten Zahlungsverkehr dienende persönliche Bankkonto am Wohnort ist objektiv nicht Geldwäscherei”), https://servat.unibe.ch/dfr/bge/c4124274.html; BGE 144 IV 172, de 16 de março de 2018, consid. 7.2.2, https://servat.unibe.ch/dfr/bge/c4144172.html (“Geldwäscherei ist bei einer Auslandsüberweisung demnach nur dann zu bejahen, wenn die Transaktion geeignet ist, die Einziehung im Ausland zu vereiteln”). ↩
4. Código Penal suíço, art. 305ter (citado acima). ↩
5. Código Penal suíço, art. 102, texto bilíngue em droit-bilingue.ch, https://www.droit-bilingue.ch/de-en/3/31/311.0-102-133.html. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.