A perspectiva do profissional

Estruturas herdadas do passado

Para os profissionais de Zurique, a transformação dos últimos quinze anos continua a fazer parte do trabalho diário. Estruturas herdadas do passado ainda surgem regularmente na consultoria, seja em casos de sucessão, na revisão de trusts e fundações (Stiftungen) constituídos há décadas ou na due diligence (diligência prévia) para a aquisição de uma empresa familiar. Exemplos típicos incluem sociedades offshore titulares de contas bancárias que nunca foram declaradas no Estado de origem do beneficiário efetivo, trusts discricionários cujos instituidores (settlors) ou beneficiários residiam em Estados que tratam tais estruturas como transparentes, e fundações liechtensteinenses cujos titulares econômicos não são claros. Muitas dessas estruturas foram regularizadas durante os anos das denúncias espontâneas. Outras foram dissolvidas sem regularização, e algumas continuam a existir com um histórico fiscal incerto.

A troca automática de informações não tornou tais estruturas irrelevantes. O Common Reporting Standard (CRS) exige que as instituições financeiras olhem através das entidades passivas até as suas pessoas controladoras, e os trusts são comunicados com seus instituidores, trustees, protectors e beneficiários. A questão histórica de saber se os ativos foram declarados em anos anteriores pode, no entanto, surgir quando um herdeiro descobre uma conta antiga, quando uma autoridade estrangeira abre uma investigação com base em dados recebidos ou quando uma operação exige um histórico fiscal limpo. Nesses casos, o consultor deve determinar quais ordenamentos jurídicos regem as consequências tributárias, se os prazos de prescrição já se esgotaram, se uma denúncia espontânea ainda é possível e que riscos enfrentam o banco suíço ou o prestador de serviços fiduciários do cliente.

Risco penal para os consultores

Os casos norte-americanos mostraram que o risco não se limitava aos clientes. Até agosto de 2013, o Department of Justice havia acusado mais de trinta profissionais bancários em conexão com contas offshore, e vários banqueiros e consultores suíços foram posteriormente presos ao viajar para o exterior.¹ Vários deles declararam-se culpados, como ilustram os casos do Julius Bär e do Zürcher Kantonalbank. Outros Estados seguiram a mesma abordagem. O Ministério Público alemão instaurou processos contra funcionários de bancos suíços por cumplicidade em evasão fiscal, e os processos franceses contra o UBS por lavagem do produto de fraude fiscal prolongaram-se por anos.² Os consultores suíços que continuam a atender clientes estrangeiros precisam, portanto, considerar tanto o direito penal do Estado de residência do cliente quanto o direito suíço. No próprio direito suíço, a inclusão dos delitos fiscais qualificados entre os crimes antecedentes da lavagem de dinheiro significa que o manuseio consciente de ativos provenientes de tais delitos expõe banqueiros e consultores a responsabilidade penal na Suíça.

Os arts. 271 e 273 do Código Penal

O outro lado do problema reside nas disposições de bloqueio suíças. O art. 271 do Código Penal suíço (CP) pune quem, sem autorização, pratica em território suíço, por conta de um Estado estrangeiro, atos reservados a uma autoridade. O art. 273 pune a espionagem econômica, que inclui tornar segredos comerciais acessíveis a autoridades ou organizações estrangeiras.³ Ambas as disposições continuam a restringir a cooperação dos bancos suíços, de seus funcionários e de seus consultores com autoridades estrangeiras. Elas explicam por que o Conselho Federal teve de conceder autorizações nos termos do art. 271 antes que os bancos pudessem entregar informações ao Department of Justice em 2013, e por que os dados de clientes só podiam chegar aos Estados Unidos (EUA) por via da assistência administrativa. A persecução penal de Hervé Falciani por espionagem econômica qualificada mostra que o art. 273 continua a ser um instrumento vivo.

O Tribunal Federal confirmou o alcance do art. 271 em um caso decorrente do litígio fiscal norte-americano. O presidente de uma sociedade suíça de gestão de patrimônio havia transmitido, sem autorização, 109 dossiês de clientes ao Department of Justice em um pen drive. Em sua decisão 6B_216/2020, de 1º de novembro de 2021, o tribunal entendeu que a proibição protege a soberania do Estado ao impedir que as vias oficiais de assistência sejam contornadas. Informações não públicas que identificam terceiros não podem ser objeto de livre disposição e devem ser transmitidas pelas vias oficiais. É irrelevante que os dados possam já se encontrar no exterior, se forem transmitidos a partir da Suíça.⁴ Para os consultores que assistem clientes em denúncias espontâneas no exterior, em processos estrangeiros ou em investigações internas encomendadas por autoridades estrangeiras, essa jurisprudência impõe cautela. O cliente pode divulgar os seus próprios dados. A transmissão de informações sobre terceiros, como outros clientes, funcionários ou intermediários, pode exigir uma autorização do departamento federal competente ou o recurso às vias oficiais.

Na prática, portanto, o consultor de Zurique atua entre duas ordens jurídicas que fazem exigências opostas. O Estado estrangeiro espera plena cooperação e transparência, ao passo que o direito suíço proíbe determinadas formas de cooperação fora dos procedimentos oficiais. Lidar com essa tensão exige familiaridade com os procedimentos de autorização nos termos do art. 271, com as regras sobre assistência administrativa e assistência judiciária mútua e com a prática das autoridades estrangeiras. A experiência em mandatos transfronteiriços mostra que muitos problemas podem ser evitados quando a divulgação feita pelo próprio cliente é cuidadosamente separada das informações relativas a terceiros e quando o banco suíço é envolvido com antecedência suficiente para planejar as suas próprias obrigações de comunicação.

Notas

1. United States Department of Justice, “United States and Switzerland Issue Joint Statement Regarding Tax Evasion Investigations” (nota acima). ↩
2. Em 2019, o tribunal penal de Paris condenou o UBS por captação bancária ilícita e lavagem qualificada do produto de fraude fiscal e impôs uma multa de 3,7 bilhões de euros. A Cour d’appel reduziu a pena total para 1,8 bilhão de euros em 2021. Em 2023, a Cour de cassation manteve a condenação, mas considerou que o confisco e a indenização tinham sido calculados incorretamente. Em setembro de 2025, o UBS encerrou o processo com um acordo de 835 milhões de euros, o que tornou desnecessário um novo julgamento sobre as penas: blue News, “France: UBS verse 835 millions d’euros pour régler un litige fiscal”, 23 de setembro de 2025, https://www.bluewin.ch/fr/infos/economie/france-ubs-verse-835-millions-d-euros-pour-r-gler-un-litige-fiscal-li.2884876. ↩
3. Código Penal suíço, de 21 de dezembro de 1937, SR 311.0, art. 271, https://www.droit-bilingue.ch/de-en/3/31/311.0-271-334.html, e art. 273, https://www.droit-bilingue.ch/de-en/3/31/311.0-273-336.html. O art. 273 pune quem torna um segredo de fabricação ou de negócios acessível a um órgão oficial estrangeiro, a uma organização estrangeira, a uma empresa privada ou a seus agentes. ↩
4. Dominique Müller, Flavio Delli Colli e Susanne Brütsch, “Klarere Konturen für Art. 271 Ziff. 1 StGB?”, GesKR 2022/1, pp. 115–119, https://www.lenzstaehelin.com/fileadmin/user_upload/MUELLER_DELLI_COLLI_BRUETSCH_GesKR_01_2022_Klarere_Konturen_fuer_Art._271_Ziff._1_StGB_115-119.pdf. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.