Os principais crimes

Fraude (estelionato), apropriação indébita e gestão desleal

O direito penal econômico suíço não conhece um tipo penal único de “crime econômico”. Ele se apoia nos crimes patrimoniais gerais do Código Penal suíço (CP/SCC), complementados por disposições especiais da legislação do mercado financeiro. O tipo central é a fraude (Betrug), prevista no art. 146 do CP. Comete fraude quem, com a intenção de enriquecer ilicitamente a si próprio ou a outrem, engana alguém mediante a falsa representação ou a ocultação de fatos, ou reforça deliberadamente um erro preexistente, de maneira arglistig, e com isso leva a pessoa enganada a praticar atos em prejuízo de seu próprio patrimônio ou do patrimônio alheio. A pena é privativa de liberdade de até cinco anos ou pecuniária. A fraude praticada de forma profissional (gewerbsmässiger Betrug) é punida com até dez anos.¹

O elemento da Arglist, geralmente traduzido como “ardil” ou “artifício”, é o traço distintivo da fraude suíça. O Tribunal Federal desenvolveu a doutrina da corresponsabilidade da vítima (Opfermitverantwortung), segundo a qual um engano não é arglistig se a vítima pudesse tê-lo descoberto com um mínimo de cuidado. A doutrina tem especial relevância para as pretensões de investidores profissionais e bancos. Um banco que concede um empréstimo sem realizar as verificações exigidas por suas próprias normas pode constatar que as mentiras do mutuário, por mais flagrantes que sejam, não configuram fraude. Nos casos de fraude em investimentos envolvendo investidores de varejo, por outro lado, os tribunais reconhecem regularmente a Arglist quando o infrator se valeu de uma estrutura de mentiras, de documentos falsos ou de uma particular relação de confiança.²

Dois outros tipos penais são centrais na persecução de condutas irregulares de quem administra patrimônio alheio. A apropriação indébita (Veruntreuung), prevista no art. 138 do CP, abrange quem se apropria de coisa móvel que lhe foi confiada, ou utiliza ilicitamente valores patrimoniais confiados em proveito próprio ou de outrem, com a intenção de enriquecimento ilícito. A pena é privativa de liberdade de até cinco anos ou pecuniária, elevando-se a até dez anos quando o infrator age como membro de uma autoridade, servidor público, tutor, gestor de patrimônio profissional ou no exercício de uma profissão, ofício ou atividade empresarial para a qual esteja autorizado por uma autoridade.³ A forma qualificada menciona expressamente o gestor de patrimônio profissional, o que confere à disposição um peso especial em um centro financeiro.

A gestão desleal (ungetreue Geschäftsbesorgung), prevista no art. 158 do CP, complementa a apropriação indébita. Aplica-se a quem, por força de lei, de mandato oficial ou de contrato, esteja encarregado de administrar o patrimônio de outrem ou de supervisionar essa administração e que, em violação de seus deveres, cause ou permita um prejuízo a esse patrimônio. A pena básica é privativa de liberdade de até três anos ou pecuniária, elevando-se a um a cinco anos quando o infrator age com a intenção de enriquecimento ilícito. Uma segunda modalidade abrange o abuso de poderes de representação com intenção de enriquecimento.⁴ O tipo alcança administradores, diretores executivos, gestores de carteiras e trustees. Foi a principal acusação em vários dos casos mais conhecidos de Zurique, incluindo o julgamento da Swissair e o caso Vincenz. Por exigir uma violação de dever e um prejuízo patrimonial, obriga os tribunais a examinar detalhadamente as decisões empresariais. As absolvições no caso Swissair mostram que os tribunais de Zurique concedem aos gestores uma margem considerável quando uma decisão era defensável no momento em que foi tomada.

Falsificação de documentos

A falsificação de documentos, prevista no art. 251 do CP, desempenha no direito penal econômico suíço um papel que frequentemente surpreende os profissionais estrangeiros. O tipo abrange a fabricação de documentos falsos, bem como a criação de documentos autênticos quanto ao autor, mas falsos quanto ao conteúdo (Falschbeurkundung, falsidade ideológica), desde que o documento goze de credibilidade reforçada. O Tribunal Federal reconheceu essa credibilidade reforçada à escrituração comercial mantida segundo as normas contábeis legais.⁵ Uma declaração falsa sobre o beneficiário efetivo expõe, assim, o cliente a uma acusação de falsificação, enquanto o funcionário que aceita conscientemente tal declaração pode responder como partícipe. Nos casos de lavagem de dinheiro, a acusação de falsificação acompanha frequentemente a própria acusação de lavagem. Para clientes internacionais, a lição prática é que os documentos fornecidos a um banco suíço para fins de compliance são tratados pelo direito penal suíço como algo mais do que papéis privados.

Corrupção de servidores públicos e corrupção privada

O direito suíço da corrupção foi amplamente modernizado em duas etapas. A primeira, que entrou em vigor em 2000 em conexão com a ratificação pela Suíça da Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros, introduziu os tipos de corrupção ativa de servidores públicos suíços (art. 322ter do CP), corrupção passiva (art. 322quater), concessão e aceitação de vantagens (arts. 322quinquies e 322sexies) e corrupção de servidores públicos estrangeiros (art. 322septies).⁶ A corrupção de servidores públicos estrangeiros é punida com pena privativa de liberdade de até cinco anos ou pena pecuniária. É também um dos crimes pelos quais uma empresa pode ser responsabilizada diretamente nos termos do art. 102, al. 2, do CP, o que explica o destaque da corrupção transnacional nos casos empresariais discutidos adiante.

A segunda etapa disse respeito à corrupção privada. Até 2016, a corrupção no setor privado era uma infração prevista na Lei Federal contra a Concorrência Desleal (LCD/UCA) e só podia ser perseguida mediante queixa e apenas quando distorcesse a concorrência. A revisão que entrou em vigor em 1º de julho de 2016 transferiu a corrupção privada para o Código Penal, como arts. 322octies (ativa) e 322novies (passiva), tornou-a um crime de ação pública incondicionada e suprimiu a exigência de distorção da concorrência. Apenas os casos de menor gravidade continuam sujeitos a queixa. A revisão estendeu também os crimes de corrupção de servidores públicos às vantagens concedidas a terceiros.⁷ O pano de fundo internacional foi o escândalo de corrupção em torno das federações esportivas internacionais com sede na Suíça, que havia exposto a fragilidade do regime anterior.⁸

Para Zurique, a corrupção privada tem importância prática em dois contextos. O primeiro são as compras e as relações comerciais entre empresas privadas, incluindo as propinas que funcionários de departamentos de compras podem exigir. O segundo é o próprio setor financeiro, em que pagamentos a funcionários de bancos ou gestores de patrimônio para obter mandatos ou influenciar decisões de investimento se enquadram na nova disposição. Como a corrupção privada não está listada no art. 24 do Código de Processo Penal suíço (StPO), esses casos recaem geralmente na jurisdição do Ministério Público de Zurique, tipicamente da Staatsanwaltschaft III.

Lavagem de dinheiro

A lavagem de dinheiro é o crime econômico mais estreitamente associado à imagem internacional do centro financeiro suíço. O art. 305bis do CP pune quem pratica um ato apto a frustrar a identificação da origem, o rastreamento ou o confisco de valores patrimoniais que sabe ou deve presumir provirem de um crime ou de um delito fiscal qualificado. O tipo básico é punido com pena privativa de liberdade de até três anos ou pena pecuniária. Nos casos graves, em particular quando o infrator age como membro de uma organização criminosa, de um bando ou de forma profissional, a pena eleva-se a cinco anos, combinada com pena pecuniária de até 500 dias-multa. O tipo aplica-se também quando o crime antecedente foi praticado no exterior, desde que seja igualmente punível no local da prática.⁹

A inclusão dos delitos fiscais qualificados como crimes antecedentes foi uma das mudanças mais significativas na história da disposição. Nos termos do n.º 1bis, o delito fiscal qualificado é definido como determinadas formas qualificadas de fraude fiscal em que os tributos sonegados superam CHF 300.000 por período fiscal. A disposição foi introduzida com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016, em implementação das Recomendações revisadas do GAFI/FATF de 2012.¹⁰ Para os bancos de Zurique, cuja história de aceitação de ativos estrangeiros não declarados é traçada nas Partes F e G, a mudança completou a transição para um regime em que o produto de infrações fiscais graves já não pode ser aceito sem risco penal.

A lavagem de dinheiro é também o crime em torno do qual girou a maioria dos processos contra empresas. Pode ser praticada por omissão, quando um funcionário de banco com dever de agir deixa de comunicar ou de bloquear valores suspeitos, bem como com dolo eventual (dolus eventualis), quando o infrator considera possível que os valores sejam de origem criminosa e aceita essa possibilidade. A jurisprudência sobre esses pontos molda a prática de compliance de todo intermediário financeiro em Zurique. Sua contrapartida no direito de supervisão, o dever de comunicação previsto no art. 9 da Lei Federal de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AMLA), é tratada no capítulo I.III.

Abuso de mercado e infrações do mercado financeiro

O uso de informação privilegiada (insider trading) e a manipulação de mercado são crimes previstos na Lei Federal sobre as Infraestruturas do Mercado Financeiro (FinfraG) e estão sujeitos à jurisdição federal exclusiva. Sua persecução pelo Ministério Público da Confederação (MPC/OAG) e seu tratamento paralelo como infrações de supervisão pela Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) são descritos no capítulo sobre a SIX e o mercado de capitais suíço, na Parte H.¹¹ Basta observar aqui que esses crimes seguem o mesmo procedimento federal dos casos de lavagem de dinheiro e corrupção, com provas que geralmente provêm da vigilância de mercado da SIX e da FINMA. O grande número de infrações do mercado financeiro fora do Código Penal, que vão desde atividades bancárias não autorizadas até violações das regras de divulgação de participações relevantes, completa o quadro. A maioria delas é perseguida pelo Departamento Federal de Finanças (DFF/FDF) segundo o direito penal administrativo descrito acima.

Notas

1. CP, art. 146, als. 1–2, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/3/31/311.0-146-180.html. ↩
2. BGE 142 IV 153, de 8 de março de 2016, https://servat.unibe.ch/dfr/bge/c4142153.html: a Arglist fica excluída quando a pessoa enganada poderia ter evitado o erro com um mínimo de cuidado (“mit einem Mindestmass an Aufmerksamkeit”), o que pressupõe a desconsideração das precauções mais elementares, e o tribunal confirma a doutrina consolidada da corresponsabilidade da vítima. ↩
3. CP, art. 138, als. 1–2, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/3/31/311.0-138-169.html. ↩
4. CP, art. 158, als. 1–2, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/3/31/311.0-158-194.html. Quando o crime é praticado em prejuízo de um parente ou membro da família, só é perseguido mediante queixa (al. 3). ↩
5. Código Penal suíço (SR 311.0), art. 251, al. 1, edição bilíngue, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/3/31/311.0-251-293.html (“eine rechtlich erhebliche Tatsache unrichtig beurkundet oder beurkunden lässt”); BGE 123 IV 61, de 14 de abril de 1997, consid. 5b, https://servat.unibe.ch/dfr/bge/c4123061.html, sobre lançamentos falsos na contabilidade de uma sociedade anônima suíça (AG) como Falschbeurkundung. ↩
6. Departamento Federal de Justiça, “Korruption (OECD-Konvention)”, https://www.bj.admin.ch/de/korruption-oecd-konvention: “Der Bundesrat setzt die schärferen Strafbestimmungen gegen Korruption auf den 1. Mai 2000 in Kraft”, e a Convenção da OCDE foi ratificada em 31 de maio de 2000. ↩
7. Conselho Federal suíço, comunicado “Privatbestechung wird wirksamer bekämpft”, 20 de abril de 2016, https://www.admin.ch/de/nsb?id=61415. ↩
8. SWI swissinfo.ch, “‘Lex FIFA’ gets thumbs up”, 10 de setembro de 2015, https://www.swissinfo.ch/eng/business/lex-fifa_-lex-fifa-gets-the-thumbs-up/41654166, noticiando a aprovação pelo Parlamento das alterações sobre a corrupção privada, voltadas à FIFA e às demais federações esportivas internacionais sediadas na Suíça, que ficaram conhecidas como “Lex FIFA”. ↩
9. CP, art. 305bis, textos em alemão e inglês em droit-bilingue.ch, https://www.droit-bilingue.ch/de-en/3/31/311.0-305bis-372.html. ↩
10. Art. 305bis, n.º 1bis, do CP, inserido pelo n.º I 4 da Lei Federal de 12 de dezembro de 2014 que implementa as Recomendações revisadas do GAFI/FATF de 2012, em vigor desde 1º de janeiro de 2016 (AS 2015 1389; BBl 2014 605), com o limiar de CHF 300.000 por período fiscal, https://www.droit-bilingue.ch/de-en/3/31/311.0-305bis-372.html. ↩
11. Lei Federal sobre as Infraestruturas do Mercado Financeiro (FinfraG, SR 958.1), arts. 154 (“Ausnützen von Insiderinformationen”), 155 (“Kursmanipulation”) e 156, al. 1 (“Verfolgung und Beurteilung der Handlungen nach den Artikeln 154 und 155 unterstehen der Bundesgerichtsbarkeit.”), edição bilíngue, https://www.droit-bilingue.ch/de-fr/9/95/958.1-156-165.html. As disposições são discutidas em detalhe no capítulo H.I deste livro. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.